CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, Narcísio Gonçalves Maciel, convoca os(as) conselheiros(as) para a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal CMDC - Mandato 2021/2023

Data: 23 de Março de 2022

Horário: 14:00

Local: de forma remota por meio do link:

meet.google.com/hmd-inyh-acx

meet.google.com/zjw-gihi-dxv

Pauta:

•      Expediente: Verificação de quórum e abertura;

•      Posse de novos conselheiros;

•      Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

•      Aprovação da pauta da reunião;

•      Divulgação dos gráficos nas redes sociais;

•      Criar site do Procon;

•      Divulgação e informações mais detalhada a respeito do fornecimento de água em Ouro Preto;

•      Apresentação das cartilhas indormativas;

•      Informes e outros assuntos.

OBSERVAÇÕES:

•         Solicitamos a gentileza de confirmar a presença ou apresentar a justificativa de ausência;

•         Pedimos ao titular, caso não possa comparecer à reunião, informar ao seu suplente para substituí-lo, a fim de não comprometer o quórum.

Narcísio Gonçalves Maciel

Presidente do CMDC

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, Valmir Aparecido Maximiano, convoca os (as) conselheiros (as) para a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES - Mandato 2021/2023

Data: 23 de março de 2022 - quarta-feira;

Horário: 10:00;

Local: Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto - ADOP /  Rua Hugo Soderi, 21-B, Bairro Saramenha.

Observação: Favor fazer a utilização de máscara e álcool.

 Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária;

3. Aprovação da identidade visual do conselho;

4. Retorno dos trabalhos;

5. Nomeação do membro titular representante da secretaria de turismo;

6. Alteração na lei do conselho;

7. Informes e outros assuntos.

 OBSERVAÇÕES:

•         Solicitamos a gentileza de confirmar a presença ou apresentar a justificativa de ausência;

•         Pedimos ao titular, caso não possa comparecer à reunião, informar ao seu suplente para substituí-lo, a fim de não comprometer o quórum.

Valmir Aparecido Maximiano

Presidente do CONDES-OP

DECRETO N° 6.435 DE 21 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o retorno das servidoras gestantes da Prefeitura de Ouro Preto às atividades do trabalho presencial e revoga o Decreto Municipal nº 6.073, de 24 de maio de 2021.

O PREFEITO DE OURO PRETO, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Lei Federal nº 14.311, de 09 de março de 2022, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o Coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 6.073, de 24 de maio de 2021, que afastou as servidoras gestantes da Prefeitura de Ouro Preto das atividades do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19).

Art. 2º As servidoras gestantes devem retornar aos trabalhos presenciais e deverão, no ato do retorno, apresentar para a Chefia Imediata o comprovante do esquema vacinal completo para o Coronavírus.

            Art. 3º As servidoras gestantes que, deliberadamente, optaram por não se vacinarem ou não estiverem com o esquema vacinal completo, deverão voltar ao trabalho e procurar a Supervisão de Segurança e Saúde Ocupacional, através do e-mail saude.ocupacional@ouropreto.mg.gov.br, para assinar o Termo de Responsabilidade na Supervisão de Segurança e Saúde Ocupacional.

            Art. 4º As servidoras gestantes que exercem atividades insalubres ou periculosas deverão agendar consulta com o médico do trabalho através do e-mail: saude.ocupacional@ouropreto.mg.gov.br.

            Art. 5º As servidoras gestantes deverão retornar às atividades presenciais a partir do dia 28 de Março de 2022.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 21 de março de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

DECRETO N° 6.436 DE 21 DE MARÇO DE 2022

Retifica o Anexo do Decreto nº 6.328, de 22 de dezembro de 2021, que declara de utilidade e domínio público a antiga estrada/passagem para São Bartolomeu, distrito deste Município

O PREFEITO DE OURO PRETO, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Anexo do Decreto nº 6.328, de 22 de dezembro de 2021, que declara de utilidade e domínio público a antiga estrada/passagem para São Bartolomeu, distrito deste Município, sendo o referido Anexo disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/DECRETO_6.436.pdf.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 21 de março de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO N° 6.437 DE 21 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto nº  6.054, de 07 de maio de 2021.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 1.157, de 20 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º  As alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.054, de 07 de maio de 2021, passam a vigorar com a redação que segue:

I - Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN):

a)     Maria Raquel Alves Ferreira – Titular

b)     Thaís de Polli Migliano – Suplente

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 21 de março de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.432 DE 18 DE MARÇO DE 2022

Redistribui o servidor Paulo César de Lima

            O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 43 da Lei Complementar nº 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,

            DECRETA:

Art. 1º Fica redistribuído para a Secretaria Municipal de Educação, o servidor Paulo César de Lima, matrícula 014474, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no cargo de Bombeiro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 18 de março de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EDITAL 002/2022 - LANÇAMENTO DE TRIBUTOS ECONÔMICOS DO EXERCÍCIO DE 2022 - ALTERAÇÃO NAS DATAS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS

O Secretário Municipal da Fazenda, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe é conferida pelo art. 97 da Lei Orgânica Municipal e pelo que dispõe a Lei Complementar 172/2017 e a Lei 511/2009, alterada pelas Leis nº 679/2011, 880/2013 e 1.141/2019, vem NOTIFICAR os Srs. Contribuintes da ALTERAÇÃO nas datas de vencimento das parcelas relativas aos lançamentos das Taxas de Fiscalização e Funcionamento – TFF, Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS e do ISSQN dos profissionais autônomos relativos ao exercício de 2022.

PAGAMENTO

O pagamento poderá ser feito integralmente até o dia 10 de agosto de 2022, ou, mediante solicitação à Gerência da Receita Municipal, poderá ser realizado em até 04 (quatro) parcelas consecutivas e sem acréscimos, vencíveis até a data para o pagamento integral, 10 de agosto de 2022, nos estabelecimentos bancários conveniados.

ATRASO NO PAGAMENTO

O não pagamento da TFF, TFS e ISSQN de profissionais autônomos nas datas previstas neste Edital sujeita o contribuinte aos acréscimos previstos na legislação e inscrição do saldo devedor em dívida ativa para protesto extrajudicial e/ou cobrança judicial.

CONTESTAÇÃO

O contribuinte poderá, até o dia 10 de agosto de 2022, apresentar reclamação (devidamente documentada) para contestar os dados e/ou valores que serviram de base para o calculo da TFF, TFS e ISSQN de profissionais autônomos, devendo fazê-lo nas dependências da Gerência da Receita Municipal, na Rua Diogo de Vasconcelos, 30, bairro Pilar, de segunda-feira a sexta-feira das 10 às 16 horas.

NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO

A(s) guia(s) da TFF, TFS e ISSQN de profissionais autônomos será(ão) entregue(s) por via postal no endereço constante do Cadastro Econômico Municipal, ou através dos demais meios previstos no art. 6º da Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal, podendo, em caso de não recebimento, ser(em) obtida(s) pela internet através do endereço eletrônico https://ouropreto.mg.gov.br/ , depois clicando no campo ‘Portal Tributário’ e, depois, clicando em ‘Emissão de Guias Diversas’. Caso necessário, a(s) guia(s) também poderá(ao) ser(em) obtida(s) na Gerência da Receita Municipal.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 21 de março de 2022.

Janina Soares Rocha

Supervisora Interina de Tributos Econômicos

Rafael Mendes Teixeira

Gerente da Receita Municipal

Felipe D`Almeida e Pinho

Secretário Municipal da Fazenda

RESULTADO DA INSCRIÇÃO/SELEÇÃO - EDITAL Nº. 002/2022 - SMC/PMOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ELEIÇÃO DE ENTIDADES DE OURO PRETO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE OURO PRETO (CMPC/OP)

A Comissão Eleitoral composta por: Wilerson Oliveira Noronha, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Silvana Vanessa Peixoto, Responsável pela Casa dos Conselhos e Maria Margareth Monteiro, Secretária Municipal de Cultura, em cumprimento ao art. 5º do Edital Nº 002/2022 – SMC/PMOP, torna público o RESULTADO DA INSCRIÇÃO/SELEÇÃO de entidades para compor o CMPC, para o mandato 2022 a 2024:

1. Do resultado da inscrição caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1(um) dia útil após a publicação do resultado da inscrição no DOM; caberá à Comissão Eleitoral responder ao recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil após o recebimento do mesmo.

2. Conforme o inciso II do art. 7º do Edital Nº 002/2022 – SMC/PMOP: “Se houver a inscrição de 2 (duas) entidades e estas inscrições forem deferidas, as entidades serão consideradas eleitas e poderão indicar, caso queiram, até 2 representantes cada entidade, com seus respectivos suplentes, para compor o CMPC, sem a necessidade de realizar a reunião de eleição, assim o resultado da inscrição será juntamente com o de eleição” (grifos nossos).

3. As entidades eleitas têm até o dia 25 de março de 2022 para manifestar o seu interesse em ocupar a 2ª vaga, a resposta deverá ser enviada para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br; em caso afirmativo deverá indicar, por meio de ofício, a sua segunda representação no CMPC (1 titular e 1 suplente).

Ouro Preto, 22 de março de 2022.

Maria Margareth Monteiro

Comissão Eleitoral

Edital Nº 002/2022/SMC

EXTRATO DE CONTRATOS – 4ª SEMANA DE MARÇO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.

ZOOM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Dispensa 016/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em eventos para realização da Festa da Francofonia, com prestação de serviços de sonorização, iluminação e equipamentos necessários para realização do evento “Et Si L Ocean”, que será realizado no dia 19/03/2022 ou 21/03/2022, no Teatro Municipal (Casa da Ópera). Vigência: 04 meses. Vencimento: 16/07/2022. Valor:R$ 16.970,00. DO: 020801 13 392 0048 2088 33903900 FR 100  FICHA 476.

ARNALDO FORTES DRUMMOND. Dispensa 101/2018. Objeto: 2º aditivo do valor e do prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 28/03/2023. Valor: R$ 103.581,00 DO: 02.12.04.08.244.0087.2163.3.3.90.36.00 Fr 229 Ficha 848.

1ª ERRATA 

EDITAL Nº 005/2022 – PROCESSO DE SELEÇÃO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG - ESTÁGIO DIREITO

EDITAL 005/2022 – PJM

1) No Edital

1.1 Onde lê-se:

Serão aceitas as inscrições, no período de 05 de abril de 2022 a 20 de abril de 2022, por meio do e-mail: procuradoria@ouropreto.mg.gov.br, pelo envio do HISTÓRICO ESCOLAR e CURRÍCULO, especificando no assunto: VAGA DE ESTÁGIO.

Leia-se:

Serão aceitas as inscrições, no período de 24 de março de 2022 a 08 de abril de 2022, por meio do e-mail: procuradoria@ouropreto.mg.gov.br, pelo envio SOMENTE do COMPROVANTE DE MATRÍCULA, especificando no assunto: VAGA DE ESTÁGIO.

1.2 Onde lê-se:

II - Poderá se inscrever para a vaga de estagiário (a) de Direito todo (a) aluno (a) regularmente matriculado no curso de Direito, do 6º (sexto) ao 9º (nono) período, das instituições que apresentam convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, desde que esteja com o curso em andamento;

Leia-se:

Poderá se inscrever para a vaga de estagiário (a) de Direito todo (a) aluno (a) regularmente matriculado no curso de Direito a partir do 3º (terceiro) período das instituições de ensino conveniadas à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, desde que esteja com o curso em andamento;

1.2 Onde lê-se:

VII - O processo de seleção será realizado mediante análise do HISTÓRICO ESCOLAR, CURRÍCULO e ENTREVISTA.

Leia-se:

VII - O processo de seleção será realizado mediante prova objetiva e discursiva a ser realizada no dia 20 de abril de 2022 das 13h às 16h.

A)   Conteúdo Programático da avaliação

Direito Constitucional: Art. 5° do Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais;

Direito Civil: Formação do Negócio Jurídico, Obrigações e Contratos;

Direito Administrativo: Atos e Processos Administrativos, Licitações e Contratos e Controle da Administração Pública.

1.3 Onde lê-se:

Os critérios de avaliação serão realizados em duas etapas, especificadas a seguir:

1ª Etapa – Dia 25 a 29 abril de 2022 – Análise do HISTÓRICO ESCOLAR e do CURRÍCULO, na qual serão avaliados o coeficiente e a disponibilidade do aluno.

2ª Etapa – Dia 04 a 06 de maio de 2022 - ENTREVISTA com os candidatos classificados. Para realização da entrevista, o candidato será comunicado pelo e-mail e/ou por telefone informado no currículo.

Leia-se:

Os critérios de avaliação serão realizados de acordo com a ordem de classificação dos candidatos pela nota obtida na prova objetiva e discursiva.

O local de realização da prova objetiva e discursiva será divulgado por meio de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial), entre os dias 11 e 13 de abril de 2022.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador-Geral do Município de Ouro Preto