Atos
ATO Nº 015/2022 - RETIFICADO
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no
exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Zaqueu Astoni Moreira, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Chefia de Gabinete do Prefeito, C-1, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 04 de janeiro de 2022.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 051/2022
Angelo Oswaldo de Araújo
Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art.
1º EXONERAR o Sr. Adriano
Gonçalves do exercício das funções do cargo de
provimento em comissão de Assessor Jurídico I - C5, junto à Procuradoria
Geral do Município, para o qual foi nomeado pelo Ato
n° 561/2021.
Art.
2º Os efeitos deste ato retroagem a 17 de janeiro de 2022.
Prefeitura de
Ouro Preto, 19 de janeiro de 2022.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 052/2022
Angelo Oswaldo de Araújo
Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art.
1º NOMEAR o Sr. Adriano
Gonçalves para exercer, as funções do cargo de
provimento em comissão de Coordenador de Contratos e Controle Orçamentário -
C3, junto à Procuradoria Geral do Município, com os vencimentos e vantagens do
cargo, em substituição a Sra. Renata Bernardes de Tassis Ribeiro, que se
encontra em licença maternidade.
Art.
2º Os efeitos deste ato retroagem a 17 de janeiro de 2022.
Prefeitura de
Ouro Preto, 19 de janeiro de 2022.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 053/2022
Angelo Oswaldo de Araújo
Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art.
1º NOMEAR o Sr. Hallyson Gyuliano Martins Jerônimo para exercer as
funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico II – C6, junto
à Procuradoria Geral do Município, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art.
2º Os efeitos deste ato retroagem a 17 de janeiro de 2022.
Prefeitura de
Ouro Preto, 19 de janeiro de 2022.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 054/2022
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art.
1º EXONERAR o
Sr. André Geraldo Miranda do exercício das funções do cargo de provimento em
comissão de Assessor Jurídico II - C6, junto à Procuradoria Geral do Município, para
o qual foi nomeado pelo Ato nº 241/2021.
Art. 2º Os
efeitos deste ato retroagem a 17 de janeiro de 2022.
Prefeitura de
Ouro Preto, 19 de janeiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 055/2022
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art.
1º NOMEAR o Sr.
André Geraldo Miranda para exercer as funções do cargo de provimento em
comissão de Assessor Jurídico I – C5, junto à Procuradoria Geral do Município,
com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a
17 de janeiro de 2022.
Prefeitura de
Ouro Preto, 19 de janeiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Decretos
DECRETO Nº 6.365 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 93, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto, a ser realizada de forma remota, no dia 12 de fevereiro de 2022, cujo tema central versará sobre: “O enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa.”
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, órgão gestor das políticas socioassistenciais.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 18 de janeiro de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 6.366 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê
Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto
nº 6.362, de 17 de janeiro de 2022.
O Prefeito de Ouro Preto, no
exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que
lhe conferem o art. 93, VII, da Lei
Orgânica Municipal, Lei nº 659 de 20 de junho de 2011 e Decreto
3.310 de 17 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo, os seguintes membros:
I – Dilson Ribeiro da Silva, Administrador eleito entre os permissionários da Praça do Artesão;
II – Genilda Maria Marcelino, 1º Vogal eleita entre os permissionários da Praça do Artesão;
III – Lúcia Maria da Silva, 2º Vogal eleita entre os permissionários da Praça do Artesão;
IV – Maria Margareth Monteiro, Secretária Municipal de Turismo;
V – Sônia Maria Rezende Silva, representante da Secretaria Municipal de Turismo;
VI – Ana Célia Teixeira, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto / FAOP;
VII – Diogo Ribeiro dos Santos, representante da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto;
VIII – Wedson Nicanor Brandão, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
IX – Vandeir de Assis Gonçalves, representante
da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto /ADOP;
Parágrafo
Único: O Comitê Gestor da Praça do
Artesão de Cachoeira do Campo será coordenado por Maria Margareth Monteiro,
Secretária de Turismo.
Art. 2º Fica revogado o Decreto
nº 6.362, de 17 de janeiro
de
2022.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 6.367 DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Institui a Comissão
de Salvaguarda do Patrimônio.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Salvaguarda do Patrimônio no Município de Ouro Preto.
Art. 2º Compete à Comissão de Salvaguarda do Patrimônio coordenar e supervisionar, do ponto de vista do campo da cultura e do turismo, ações ligadas à recuperação do patrimônio cultural e turístico danificado pelas fortes chuvas do início de 2022 que implicaram a decretação do Estado de Calamidade Pública no Município de Ouro Preto.
Art. 3º A Comissão de Salvaguarda do Patrimônio é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Maria Margareth Monteiro, Secretária Municipal de Turismo e Cultura do Município, que a coordenará;
II - Camila Sardinha Cecconello, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município;
III - Zaqueu Astoni Moreira, Chefe de Gabinete do Município;
IV – Igor Arci, Subsecretário de Cultura do Estado de Minas Gerais;
V – Rodrigo Câmara, Assessor-chefe de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais;
VI - Maria Raquel Alves Ferreira, Chefe do Escritório Técnico do Iphan em Ouro Preto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 20 de janeiro
de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um
anos do Tombamento.
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 6.316 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - RETIFICADO
Dispõe
sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto
nº 5.155, de 06 de agosto de 2018.
O
Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei
Orgânica Municipal, Lei
nº 381 de 20 de dezembro de 2007 e alterações
posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), os seguintes membros:
I – Wagner José dos Anjos Jerônimo, membro titular,
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e
Cidadania;
II
– Laís Cristina Palhares Amaral, membro suplente, representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania;
III
- Kedison Geraldo Ferreira Guimarães, membro titular, representante da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio;
IV
- Danilo Antônio Campos da Silva, membro suplente, representante da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio;
V
- Silvana Evangelista Braga da Silva, membro titular, representante da
Secretaria Municipal de Educação;
VI
– Elaine Luciana Reis da Silva, membro suplente, representante da
Secretaria Municipal de Educação;
VII
- Berenice Romão Ferreira, membro titular, representante da Secretaria
Municipal de Saúde;
VIII
- Marianne Gonçalves Ferreira Dutra, membro suplente, representante da
Secretaria Municipal de Saúde;
IX
- Alex Silva de Brito, membro titular, representante da Câmara
Municipal de Ouro Preto;
X
- Lilian França Albuquerque, membro suplente, representante da Câmara
Municipal de Ouro Preto;
XI
- Marcelo Donizete da Silva, membro titular, representante Universidade
Federal de Ouro Preto (UFOP);
XII
- Ângelo de Oliveira Gomes Teixeira, membro suplente, representante da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
XIII
- Luiz Carlos Teixeira, membro titular, representante da Força
Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XIV
- Marco Aurélio de Carvalho Fonseca, membro suplente, representante da
Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XV
- Gabriel Lima Souza, membro titular, representante da Força Associativa
dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XVI
- Elenclis Lucinda de Paula Assis, membro suplente, representante da
Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XVII
- Gilson César Xavier Moutinho, membro titular, representante da Força
Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XVIII
- Helenice Afonso de Oliveira, membro suplente, representante da Força
Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XIX
- Magda Rosa Ferreira, membro titular, representante da União de Negros
pela Igualdade (UNEGRO);
XX
- Marilda Dionísia da Silva Costa, membro suplente, representante da
União de Negros pela Igualdade (UNEGRO);
XXI – Solange Sabino Palazzi, membro titular, representante da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO);
XXII – Iraci de Oliveira Soares, membro suplente, representante da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO);
XXIII – Alexandre Santos de Almeida dos Anjos, membro titular, representante da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO);
XXIV- Eduardo Luiz Inácio Teixeira, membro suplente, representante da União de Negros pela Igualdade
(UNEGRO);
XXV
- Mara Simone de Lima, membro titular, representante da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto;
XXVI - Luiza Moreira de Carvalho, membro suplente, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto.
Art. 2º Os membros nomeados cumprirão o mandato de dois anos que iniciará na data da posse.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 5.155, de 06 de agosto de 2018.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural
Mundial, 10 de dezembro de 2021, trezentos e dez
anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Contratos
CONSTRUTORA FREIRE &
FREIRE . PP 29/2021. Objeto: 1º aditivo
do prazo. Vigência: 04 meses. Vencimento: 05/05/2022.
CONSTRUTORA FREIRE &
FREIRE . PP 29/2021.Objeto: Retificação da publicação do Contato. Onde se lê:
Vigência: 12 meses. Vencimento: 05/10/2022. Leia-se: Vigência: 03 meses.
Vencimento: 05/01/2022.
DÉLCIA DE SOUZA FERREIRA.
Dispensa 2/2018. Objeto: 3º aditivo do valor e do prazo.Vigência: 12 meses.
Vencimento: 03/01/2023. Valor: R$ 62.453,16. DO:
02.11.01.18.122.0068.2122.3.3.90.36.00 FR 100 Ficha 623.
MARIA TEREZA REZENDE VILHENA. Chamada Pública nº 03/2021. Objeto:
Execução do Projeto denominado SOS PET. Vigência: 12 meses. Vencimento:
12/01/2023. Valor: R$ 11.175,00. DO: 02.11.02.18.541.0145.2304 3.3.50.41.00
Ficha 602 Fr 100.
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o Resultado da Chamada Pública Nº 004/2021 cujo objeto é projetos de fomento às atividades de preservação, educação e proteção ecossistêmica do Município de Ouro Preto através de recursos do Fundo Municipal de Defesa Ambiental- FAMB. Após análises da habilitação e projetos, ficam classificadas as seguintes proponentes: 1) Cia 2x2 - Cultura e Cidadania - CNPJ 14.726.010/0001-13, que obteve a pontuação no critério técnico de 36,7 e no critério de fomento de 49,3 com o valor proposto para o projeto R$ 25.000,00; 2) Laura Braga de Oliveira- CPF 071.272.486-99, que obteve a pontuação no critério técnico de 33,9 e no critério de fomento de 53,4 com o valor proposto para o projeto R$ 21.582,90; 3) Priscilla Biterncourt Freitas- CPF 036.384.426-08, que obteve a pontuação no critério técnico de 36,9 e no critério de fomento de 40,9 com o valor proposto para o projeto R$ 25.000,00; 4) Nayara Vieira Trevisani - CPF 092.851.606-70, que obteve a pontuação no critério técnico de 26,6 e no critério de fomento de 30,4 com o valor proposto para o projeto R$ 24.983,63. Fábio Rodrigues Braga - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública, para conhecimento dos interessados, a REABERTURA da licitação do Convite nº. 014/2021 – Contratação de empresa de engenharia para a execução, com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, para intervenções nas áreas onde serão instaladas novas academias, ao ar livre, localizadas na Rua Padre Baeta, s/nº, Santo Antônio do Leite e Rua Ana de Sá, nº 79, Soares, Glaura - Ouro Preto/MG. Protocolo de habilitação e propostas até o dia 28/01/2022 às 09h30min, abertura do certame às 10h00min do dia 28/01/2022. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga - Presidente da CPL/PMOP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna publico quanto ao Pregão Presencial nº. 074/2021, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa, para prestação de serviços técnicos e especializados de Educação, referente aos órgãos e às Escolas da pasta do Município, além da Biblioteca Pública e APAE, torna público, a CONVOCAÇÃO das empresas interessadas para sessão pública de abertura do envelope de habilitação da empresa SC Serviços e Comércio Ltda (2ª colocada - para o Itens 01 a 11), a realizar-se no dia 21/01/2022, às 10h:00min na Superintendência de Compras e Licitações. Informações: (31) 3559-3301. Luciene F. Souza – Pregoeira.
Termos
Ouro Preto, 20 de janeiro de 2022 - Publicação nº 2847
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 066/2021
TERMO
DE FOMENTO Nº. 066/2021 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A
FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA, O ALEIJADINHO: TEM POR OBJETO O REPASSE
FINANCEIRO PARA VIABILIZAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DO PROJETO
“ESPORTE E CIDADANIA JUDÔ DE OURO”, EM FAVOR DA OSC, CONFORME PLANO DE
TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1262, DE 28/12/2021. VALOR R$ 71.280,00
(SETENTA E UM MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS). VIGÊNCIA: ATÉ 30 DE AGOSTO DE
2022.