EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE NOVEMBRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.

 

FERRARI E ANDRADE COMERCIO LTDA. Dispensa 51/2021. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 60 dias. Vencimento: 09/01/2022.

 

EMPRESA FABIO JUNIO DE MOURA FREITAS ME. Dispensa 87/2021. Objeto: contratação de empresa para aquisição de 12 caixas de som ativa com conectividade bluetooth. Recursos: efeitos de Led; gravador, Megabass; Repeat; Equalizadores; Especificação do recursos. Efeitos de Led estático, no qual o Led não se move; dinâmico, no qual o Led se movimenta de acordo com a intensidade da música giratório, no qual o Led faz movimentos giratórios aleatoriamente; gravador: grave suas performances e apresente suas canções a seus amigos; megabass: modo de som que realça os graves sem ruidos; repeat –  essencial para quem utiliza cartão de memória ou pen-drive, a função repeat permite que ouça apenas uma música ou uma pasta sem interrupções (em loop); equalizadores: ajuste de som para o seu agrado através de equalizadores manuais (graves e agudos) ou equalizadores: ajuste do som através de equalizadores pré-programados de acordo com o estilo musical; Potência 100W RMS; conexões: Auxiliar USB-MICRO SD FM P10; composição 2 woofeers de 8” F indicado para amplificação de instrumentos musicais, festas – evento médio/grande; Porte, sensibilidade 92Db +- 3dB, resposta de frequência 100 – 10Hz ; Impedância: 4 ohms; Modos de equalização 10; Sistema de som estéreo, tipo display digital; alça para transporte; voltagem bivolt, tipo tomada: 10 A; consumo aproximado de energia: 0,1 kwh; cor preto; compatibilidade: ios e android; Peso aproximado: 8,9 KG; dimensões do produto: largura 31 cm x Altura 63 cm x profundidade 32 cm; Garantia: prazo de garantia 1 ano (concedida pelo fabricante); Conteúdo da embalagem 1 caixa de som torre. Vigência: 12 meses. Vencimento: 08/11/2022. Valor: R$ 16.188,00. DO.: 02.013.001.27.812.0094.2102.4.4.90.52.00 FR100 Ficha860

 

MAPEL MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA. Adesão 31/2021. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de DISPLAY TOUCH SCREEN com solução educacional, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 12 meses. Vencimento: 03/11/2022. Valor: R$ 1.082.265,00. DO.: 02.07.01.12.361.0031.2060 4.4.90.52.00 FR101 FICHA292

 

CONSORCIO PUBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP. Dispensa 85/2021 Objeto: contratação da Instituição de Cooperação – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP, consoante artigo 24, XXVI, da Lei nº. 8.666/93, consubstanciados na Lei Municipal nº 1.178/2020, para execução do Programa de Controle Ético de Natalidade de Animais de Pequeno Porte (Castramóvel) a ser desenvolvido e prestado pelo CODAP, compreendendo a prestação de serviços de esterilização cirúrgica, para controle populacional de cães e gatos errantes e/ou domiciliados, bem como microchipagem de rastreio, através de campanhas itinerantes realizadas no Município em conformidade com a Resolução nº 962 de 27 de agosto de 2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, através de estabelecimento médico veterinário móvel (Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde – UMEES). Vigência: 12 meses. Vencimento: 08/11/2022. Valor: R$ 50.431,59. DO.: 02.11.02.18.541.0145.2304.3.3.93.39.00 FR100 Ficha 605

 

 

LEI Nº 1.249 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Dá denominação a logradouro público “Travessa Rio Negro” no Morro São Sebastião."

 

O povo do Município de Ouro Preto, por meio de seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Travessa Rio Negro" - o logradouro público, situado abaixo da Praça Nossa Senhora da Saúde, à esquerda da Rua Rio Negro, no bairro Morro São Sebastião.

Art. 2º O local, de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG e concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de novembro de 2021, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

 

Projeto de Lei Ordinária nº 348/2021

Autoria: Luiz Gonzaga

 

 

 

QUADRO DE VOTAÇÃO

PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

VEREADORES	FAVORÁVEL	CONTRA	ABSTENÇÃO	AUSENTE DO PLENÁRIO	AUSENTE DA REUNIÃO
ALESSANDRO SANDRINHO	X
ALEX BRITO	X
JÚLIO GÓRI	X
LUCIANO BARBOSA	X
LÍLIAN FRANÇA	X
LUIZ DO MORRO	Não vota
MATHEUS PACHECO	X
MERCINHO	X
NAÉRCIO FERREIRA	X
REGINALDO DO TAVICO	X
RENATO ZOROASTRO	X
VANDER LEITOA					X
VANTUIR SILVA	X
ZÉ DO BINGA				X
WANDERLEY KURUZU	X

 

APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS, AUSENTE DO PLENÁRIO O VEREADOR ZÉ DO BINGA  E AUSENTE DA REUNIÃO O VEREADOR VANDER LEITOA.

 

 

Ouro Preto, 08 de novembro de 2021. 

 

Portaria n° 006/2021- SMDSHC 

 

Prezados,

 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, Edvaldo César Rocha, no exercício do seu cargo e uso de suas atribuições legais;

 

Apresentamos em atendimento ao inciso IV do artigo 2º do Decreto 6.263 de 27 de outubro de 2021, que trata do Encerramento do Exercício Financeiro de 2021, os membros, indicados por esta Secretaria para compor a comissão de inventário físico e financeiro dos materiais de consumo em almoxarifado na Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania:

 

 

COMISSÃO
Nome	Matricula	Função
Emerson Silva Nascimento	44.875	Presidente
Rigeli Adriana Silva Mapa	44.477	Membro
Nelma Carolina Rosendo	13249	Membro

 

 

 

 

 

 

Atenciosamente

 

 

 

Edvaldo César Rocha

Secretário de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 003/2021 – VISA/ACMCE 

AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL

 

O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, considerando a regularidade do cadastro para comercialização de medicamentos Retinóicos sistêmicos a base de substâncias da lista “C2” (Retinóides) da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de suas atualizações. Resolve:

Artigo único: Autorizar o estabelecimento: JLC REPRESENTAÇÕES LTDA (DROGA REDE), CNPJ: 04.289.574/0002-63 - situado à Rua São José, nº. 201, Centro – Ouro Preto/MG, a comercializar os medicamentos de controle especial da lista e legislação, supramencionadas.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 12 de novembro de 2021. 

 

             Publique-se, notifique-se e cumpra-se.       

  

 

Carlos Alberto Chagas

Coordenador de Vigilância Sanitária

 

 

PORTARIA SME Nº 20/2021

Dispõe sobre a nomeação de membros da Secretaria Municipal de Educação para compor a Comissão do Almoxarifado no tocante ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2021.

 

            O Secretário Municipal de Educação, Prof. Rogério Luís Fernandes, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, e, considerando, o disposto no inciso IV do artigo 2º do Decreto 6.263, de 27 de outubro de 2021, que trata do encerramento do exercício financeiro de 2021 no Município de Ouro Preto;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar os representantes para compor a Comissão do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação no tocante ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2021:

I - Rosângela Maria Gonçalves  – Matrícula: 13795 – Presidente.

II - Angeluce de Oliveira Carvalho  – Matrícula: 44569 – Membro.

III - Katrine Luiza da Silva Alves – Matrícula: 13282 – Membro.

IV - Pollyana Ruchido Dias – Matrícula: 13996 – Membro.

 

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

Ouro Preto, 05 de novembro de 2021.

 

 

Profº. Rogério Luís Fernandes

Secretário Municipal de Educação

 

 

                                          

                                           Portaria SMPG nº 073/2021

 

Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 2021 para designação em vagas para contratação temporária.

 

 

A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão: Sra. Crovymara Elias Batalha, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto e subsidiada pela Gerência de Recursos Humanos, conforme art. 2º, inciso X, da Lei Complementar Municipal nº 26/2006;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para assumirem, caso queiram, vaga em contrato temporário, conforme classificação no Processo Seletivo Simplificado 2021 – Edital nº 002/2021 (Secretaria Municipal de Saúde):

 

1)    Agente Combate a Endemias: DANIELLE RIBEIRO DE CARVALHO e ANTONIO ANDERSON AMARAL BEZERRA.

 

2)    Agente Comunitário de Saúde ESF Antônio Dias: MARIA MARCIA FORTES DA SILVA.

 

3)    Agente Comunitário de Saúde ESF Antônio Pereira: ADRIANA DOS ANJOS FIRMINO e JOANA JUDITE DIAS.

 

4)    Agente Comunitário de Saúde ESF Manoca:  ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA.

 

5)    Auxiliar de Saúde Bucal: GILIANE APARECIDA XAVIER MOUTINHO.

 

6)    Enfermeiro: CLARA HELAINE DE ASSIS MOREIRA, WILTON DA LUZ NEVES, LUCINÉA DE LOURDES NASCIMENTO e MARIA ETERNA DO ROSÁRIO TORRES.

 

7)    Médico 20 horas: ESMAYLHOM MENEZES DE SOUZA OLIVEIRA e JOSE SERGIO LOPES TEIXEIRA.

 

8)    Nutricionista: FÁTIMA ARLINDA DE MORAIS.

 

9)    Técnico em Enfermagem: FABIOLA CANDIDA DIAS, SORAYA MARIA MALTA, CARLA ROBERTA DE CASTRO, DIEGO PEREIRA SIQUEIRA, SANDRA MAROTTA RODRIGUES.

 

 

Art. 2º. Os candidatos convocados deverão expressar o interesse na contratação de forma online, através do e-mail grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br das 00h do dia 17/11/2021 até às 23h59m do dia 18/11/2021, enviando no e-mail o título “CONVOCAÇÃO PSS 2021 – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação, as cópias dos seguintes documentos:

 

1)    cpf.

2)    Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição.

3)    Certificado de reservista, se do sexo masculino.

4)    Carteira de identidade.

5)    Cartão de cadastro no pis/pasep ou declaração negativa da CEF ou Banco do Brasil.

6)    Uma foto 3x4 recente.

7)    Diploma ou certificado para comprovação da escolaridade.

8)    Comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, quando exigido.

9)    Carteira de habilitação para o cargo de Motorista.

10) Certidão de casamento.

11) Cartão de vacina.

12) Certidão de nascimento de dependentes menores de 14 anos.

13) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda.

14)  Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário família).

15) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos.

16) Comprovante de residência atualizado (últimos 03 meses).

17) Conta no Banco Itaú.

18) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br).

19) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site ww.tse.jus.br).

20) Certidão de Quitação Eleitoral (obtida no site ww.tse.jus.br).

21) Todos os documentos relativos à titulação que foram anexados pelo candidato no momento da inscrição no Processo Seletivo Simplificado 2021.

 

Art. 3º A Gerência de Recursos Humanos poderá exigir outros documentos que se façam necessários para a efetivação do ato de contratação.

 

Art. 4º Não serão aceitos documentos relativos à titulação diferentes dos anexados no momento da inscrição e com data posterior a esta.

 

Art. 5º Após o convocado manifestar o seu interesse na contratação, nos termos do art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um email com a ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo convocado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o email grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br no prazo de dois dias úteis após o seu recebimento, com o título “CONVOCAÇÃO PSS 2021 – CARGO – NOME COMPLETO”.

 

Parágrafo único a ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação.

 

Art. 6º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará ao convocado um email informando-lhe a data e o horário em que deva comparecer pessoalmente para apresentar todos os documentos originais citados no art. 2º, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no edital do Processo Seletivo Simplificado 2021.

 

Art. 7º Caso o convocado não receba da Gerência de Recursos Humanos os emails citados nos artigos anteriores no prazo de dois dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219 ou (31) 3559-3235 para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na contratação.

 

Art. 8º. Os candidatos que não manifestarem interesse na contratação nos termos do art. 2º, não cumprirem as determinações da presente portaria, não possuírem os documentos exigidos ou não preencherem todos os requisitos previstos no edital do Processo Seletivo Simplificado 2021, serão excluídos da lista dos aprovados para os referidos cargos, tendo em vista o presente ato de convocação.

 

Art. 9º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 16 de novembro de 2021.

 

 

Crovymara Elias Batalha

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão