ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REALIZADA NO DIA  05 DE MAIO DE 2021

Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e quinze minutos, ocorreu a  2ª Reunião Ordinária do Conselho de Habitação (CMH), em virtude do isolamento social, devido à pandemia da COVID 19, em respeito aos Decretos Nº 5.657 de 17 de março de 2020 e Nº 5.660 de 19 de março de 2010 (alterado pelo Decreto Nº5.705/2020), a reunião foi realizada virtualmente em tempo real via link: https://meet.google.com/jyr-mhcx-mrg. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros/as: Ernani Carlos de Araújo, membro titular, representante da Frente em Defesa de Ouro Preto e Região (FDOPR) e presidente, Luiz Carlos Teixeira, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) e vice-presidente; Vanderly Arlindo Pio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania (SMDSHC/PMOP); Deusdedit Nepomuceno, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA/PMOP); Edvaldo César Rocha, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania (SMDSHC/PMOP); Sérgio Nolasco, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, Cláudia Rei, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, Leandro Andrade Cardoso, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) e Lisiane Maria Silva Bento, Secretária Executiva (CMH). Participaram, também da reunião, Sandra Fosque, Arquiteta e Urbanista, Superintende de Habitação da Prefeitura de Ouro Preto e Larissa Gattas, Arquiteta e Urbanista, servidora efetiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. Abertura: Ernani, após cumprimentar a todos, fez a conferência do quórum e registrou a presença de 6 (seis) conselheiros, número suficiente para o início da reunião. Dando início aos trabalhos, Ernani apresentou a pauta para análise e aprovação: 1) Expediente: verificação de quórum e abertura; 2) Posse dos novos Conselheiros; 3) Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária Nº 01/2021; 4) Editais do portal da transparência de Ouro Preto: 4.1. Edital 01/2021 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo- Eleição de Entidades para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto; 4.2. Edital 01/2021 -Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto - Escolha de Entidades ou Associações representativas dos vários segmentos da Comunidade do Município de Ouro Preto, conforme Decreto nº 6032/2021; 5) Cobrança do poder executivo para elaborar e implementar política de aquisição de áreas municipais para implantações de futuros condomínios para Habitações de Interesse Social. 6) Outros assuntos. A pauta foi aprovada pelos Conselheiros. O presidente, dando sequência aos trabalhos, deu posse aos novos membros (titular e suplente) do Conselho de Habitação, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, Edvaldo César Rocha e Sérgio Nolasco, respectivamente. Como no início da reunião não houve quórum para aprovação da ata, Ernani sugeriu ao plenário a alteração na pauta, aprovado por unanimidade. Na sequência, fez apresentação e divulgação dos Editais do portal da transparência de Ouro Preto, visando a importância da participação. Sandra, por sua vez, esclareceu informações sobre os Editais, que a publicação foi devido a uma solicitação realizada na Conferência, logo a Prefeitura Municipal de Ouro Preto acatou por ser uma medida democrática. Dando seguimento aos debates, Luiz Carlos solicita a retirada de uma Comissão deste Conselho para acompanhar a revisão do Plano Diretor, na reunião agendada para o dia 20/05/2021, e que o mesmo estará presente na Reunião, logo os conselheiros Ernani e Vanderly se prontificaram em se fazer presente. Sandra cita a importância de representatividade do Conselho de Habitação. Dando sequência na pauta, Ernani esclarece a importância da cobrança do poder executivo para elaborar e implementar a política de aquisição de áreas municipais para implantações de futuros condomínios para habitações de interesse social, Luiz Carlos informa que já existe a Lei nº 879/2013, que compete ao Conselho, no momento, exigir da Prefeitura, que apresente as áreas que são compatíveis e adequadas para o interesse social, o mesmo sugere ao plenário focar no controle social, cobrar a prestação de contas com classes de despesas do Fundo Municipal de Habitação. Sandra concorda com Luiz e salienta que já fez a solicitação ao órgão responsável sobre as áreas públicas disponíveis e que a prioridade, no seu ponto de vista, não é aquisição de terrenos e sim solucionar os problemas existentes na questão habitacional do município e que há solicitações de vistorias diariamente em residências domiciliares. Ernani, concorda com as colocações e coloca em votação no plenário, a emissão do ofício, a fim de solicitar a prestação de contas à Secretaria competente, aprovado por unanimidade. O presidente registra a presença de quórum e coloca em votação a Ata da Reunião Extraordinária Nº 01/2021, realizada no dia 26/04/2021, aprovada por unanimidade. Lisiane compartilha, para ciência dos conselheiros, a Lei nº 879/2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal  de Habitação e Interesse Social/SMHIS; cria o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social/ FMHIS e institui o Conselho Municipal de Habitação/CMH. Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente, Ernani Carlos Araújo, encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Lisiane Maria Silva Bento, Secretária Executiva do CMH e pelos conselheiros presentes.

ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, POR MEIO DA COMISSÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA

Aos 02 de setembro de 2021, às 16:00 hs, na Praça Barão do Rio Branco, nº. 12, Pilar, deu-se início à Quarta Sessão de Julgamento do Exercício 2021. Presente a maioria dos membros da Comissão, composta pelo presidente Sr. Felipe D’Almeida e Pinho e os vogais, Sra. Genilda Pereira Silva Golia, Sr. Hélio Augusto Teixeira Silva e Sr. Naiti Weslei Siqueira de Freitas. Iniciaram-se os trabalhos com o julgamento do PTA n° 44/2020 - Impugnante: WAGNER JOSÉ FERREIRA - Objeto: Recurso contra Decisão de Primeira Instância - o(a) relator(a) é o(a) Sr(a). Genilda Pereira Silva Golia, que conheceu o recurso e negou-lhe provimento. O voto foi acompanhado por unanimidade. Nesse sentido, emitiu-se a Decisão de Segunda Instância n° 04/2021. Passou-se ao julgamento do PTA n° 2019/22 - Impugnante: CARTÓRIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE OURO PRETO - Objeto: Recurso contra Decisão de Primeira Instância - o(a) relator(a) é o(a) Sr(a). Hélio Augusto Teixeira Silva, que conheceu o recurso e negou-lhe provimento. O voto foi acompanhado por unanimidade. Nesse sentido, emitiu-se a Decisão de Segunda Instância n° 05/2021.Passou-se ao julgamento do PTA n° 78/2020 - Impugnante: ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA FONSECA - Objeto: Recurso contra Decisão de Primeira Instância - o(a) relator(a) é o(a) Sr(a). Hélio Augusto Teixeira Silva, que conheceu o recurso e negou-lhe provimento. O voto foi acompanhado por unanimidade. Nesse sentido, emitiu-se a Decisão de Segunda Instância n° 06/2021. Finalmente, passou-se ao julgamento do PTA n° 201981 - Impugnante: ASSOCIAÇÃO DAS REPÚBLICAS DA PRAIA DO CIRCO  - Objeto: Recurso contra Decisão de Primeira Instância - o(a) relator(a) é o(a) Sr(a). Naiti Weslei Siqueira de Freitas, que conheceu o recurso e negou-lhe provimento. O voto foi acompanhado pela maioria. Nesse sentido, emitiu-se a Decisão de Segunda Instância n° 07/2021. Após, procedeu-se à distribuição dos Processos Tributários Administrativos em pauta, dando-se vista dos autos ao respectivo vogal relator. O PTA n° 07/2021 e o PTA n° 19/2021, ambos tendo como Impugnante a empresa Concessionária BR 040 S.A., foram entregues à relatora Sra. Genilda Pereira Silva Golia. Não havendo nada mais a tratar, eu, Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, finalizei os trabalhos e lavrei a presente ata. Ouro Preto, 02 de setembro de 2021.

Genilda Pereira Silva Golia

Vogal

Hélio Augusto Teixeira Silva

Vogal

Naiti Weslei Siqueira de Freitas

Vogal

Felipe D’Almeida e Pinho

Presidente

Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta

Secretária de Suporte Administrativo

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REALIZADA NO DIA  04 DE AGOSTO DE 2021

Ao quarto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e quinze minutos, ocorreu a 5ª Reunião Ordinária do Conselho de Habitação (CMH), em virtude do isolamento social, devido à pandemia da COVID 19, em respeito aos Decretos Nº 5.657 de 17 de março de 2020 e Nº 5.660 de 19 de março de 2010 (alterado pelo Decreto Nº5.705/2020), a reunião foi realizada virtualmente em tempo real via Google Meet. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros/as: Vice- presidente, Luiz Carlos Teixeira, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) e vice-presidente; Vanderly Arlindo Pio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania (SMDSHC/PMOP); Deusdedite Nepomuceno, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA/PMOP); Edvaldo César Rocha, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania (SMDSHC/PMOP); Sérgio Raimundo dos Anjos Nolasco, membro suplente, representante da SMDSHC/PMOP; Raquel Juliana de Castro Lopes, membro suplente, representante da Frente em Defesa de Ouro Preto e Região – FDOPR, e Hélen Cristina Cunha Ferreira, nova Secretária Executiva. Participaram, também da reunião, Sandra Fosque, Arquiteta e Urbanista, Superintende de Habitação da Prefeitura de Ouro Preto; Larissa Gattas, Arquiteta e Urbanista, servidora efetiva da SMDSHC/PMOP. Abertura: Luiz, após cumprimentar a todos, fez a conferência do quórum de segunda chamada e foi registada a presença de 4 (quatro) conselheiros. A reunião tinha como pauta: EXPEDIENTE: 1) Verificação de quórum e abertura; ORDEM DO DIA: 2) Leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores; 3) Prorrogação do mandato CMH; 4) Composição de comissão interna para apresentar propostas de emendas ao PPA 5) Programa Morada Legal e Morada Digna; 6) Informes; 7) Outros assuntos, caso houver.  Sandra solicitou inclusão na pauta Retomada dos programas Vila Alegre e Dom Luciano. O vice-presidente abriu para votação. O ponto foi aprovado por unanimidade. Seguindo para o ponto de pauta 2) Leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores; As atas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada dia 07/06/2021, 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02/06/2021 e 4ª Reunião Ordinária, realizada dia 04/08/2021 foram aprovadas por unanimidade. Ponto de pauta 3) Prorrogação do mandato CMH; Hélen explicou que o mandato deste conselho finaliza 07 de agosto de 2021, sendo assim esta seria a ultima reunião deste mandato. O Conselho está em processo de recomposição e foi sugerido pela Casa dos Conselhos a prorrogação do mandato até que este esteja apto a continuar os trabalhos. Quanto as inscrições, até o momento nenhuma inscrição havia sido feita, mas entende-se que as entidades estão com dificuldades em ter todos os documentos necessários para cumprir o edital. O vice-presidente abriu a inscrição a palavra aos conselheiros através do chat. Sandra disse que a composição do conselho se torna difícil pelo item entidades de cunho habitacional, tendo em vista que em Ouro Preto não há nenhuma associação habitacional com registro, com CNJP, etc. Acha que deveriam pensar numa mudança na lei de composição do conselho de habitação para que possam abranger mais entidades e ocupar mais assentos. O vice-presidente disse concordar em gênero e número com a Sandra. Na última recomposição apareceram somente duas entidades pleiteando o assento: FAMOP e Frente de Defesa de Ouro Preto onde uma ficou com 3 assentos e a outra ficou com os outros três assentos, contrariando o que está escrito na lei que são quatro assentos para movimentos que tratam de moradia. O marco regulatório das entidades atrapalha a composição deste conselho e dos conselhos em geral, sendo assim acha necessário reformular a lei de recomposição do conselho visando melhor representatividade. Sendo assim propôs: 1) Prorrogar o mandato do conselho até que seja resolvida a questão da recomposição, pelo menos 6 meses; 2) Apresentar proposta de modificação da lei tendo em vista o não atendimento as demandas atuais. Sandra acha que em seis meses chegaríamos ao ano que vem, em que acontecerá a reforma administrativa. Sua preocupação é fazer o conselho funcionar até o final do ano de 2021 visto que as deliberações do conselho se fazem importantes, propôs então a prorrogação para no máximo três meses.  O vice-presidente abriu para a votação a proposta de prorrogar por três meses. Aprovado por unanimidade para prorrogação do mandato para três meses para (7 de novembro), constando nesta ata que o conselho apresentará a proposta de modificação da lei visando resolver a questão da representação. Ponto de pauta nº 4) Composição de comissão interna para apresentar propostas de emendas ao PPA; O vice-presidente Luiz se colocou favorável a participar da comissão e sugeriu que membros do conselho se manifestassem. Foi formada então a comissão mista pelos membros do conselho e da Superintendência de Habitação para apresentar emenda do Plano Plurianual (PPA), sendo eles: Luiz, Larissa, Sandra e Sérgio Nolasco. Marcaram a primeira reunião para dia 06/08 e a segunda para dia 09/08 as 10h. Local: Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. Pauta nº 5) Programa Morada Legal e Morada Digna; Sandra seguiu para a apresentação do Programa Morada Legal e Morada Digna. Ressaltou que esses programas estão sendo desenvolvidos na Superintendência de Habitação e a intenção é que eles sejam formalizados como política de governo, para evitar a troca de programa a cada troca de gestão. O Programa Morada Legal criado para atendimento a Lei Municipal nº6010/2010 que cria o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura pública que assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e acompanhamento da construção de habitação de interesse social. O Programa Morada Digna tem como objetivo desenvolver ações integradas e articuladas que resultam no acesso à habitação digna para famílias de baixa renda do município de Ouro Preto (MG), que possuem lote regularizado ou passível de regularização em áreas urbanas e rurais, através de construção, requalificação, reforma ou melhorias de imóveis para uso residencial, seja através da intervenção na edificação propriamente dita ou na urbanização do terreno. Segundo a Sandra a ideia é diminuir as ações assistensialistase  promover programas de diminuição das desigualdades para que possam transformar a vida das pessoas por um todo e diminuir o número de famílias do aluguel social. Em seguida abriu a palavra aos conselheiros. Larissa ressaltou que a parte da seleção dos beneficiarios foi muito discutida pela equipe técnica de assistencia social na elaboração dos critérios, que foram colocados em ordem pela percepção da assistencia social para não recorrerem ao critério de ordem de chegada. Ressalta que vai ser necessario redirecionamento de equipe para um assistente social atender aos programas, visto que a profissional da equipe já se encontra sobrecarregada. Vanderly parabenizou a equipe da habitação, que está unida e as coisas acontecem quando há esta união. Deusdedite perguntou se esses programas estao disponívies para leitura. Sandra disse que ainda não, mas pode disponibilizar o material que já está escrito para os conselheiros interpretarem. O vice-presidente fez duas indagação de ordem técnica: 1) Dificuldade de mão de obra, tereceirização; 2) Unidade orçamentária. Perguntou se será necessário fazer emendas ao PPA ou se usarão dinheiro do fundo? Sandra disse que no Programa Morada Legal, a mão de obra será por credenciamento de profissionais para contratação, caso haja muitos profissionais cadastrados e pouco projetos será feito um sorteio. No Programa Morada Digna será feita contratação da obra com a tentativa de contratarem por lote, também. Sobre o PPA, alocarão recursos nas rubricas que já existem, trocarãp apenas os nomes delas. Larissa disse que a uns anos atrás houve a tentativa em fazer um contrato guarda-chuva incluindo serviços habituais, entretanto existe um impeditivo em fazer obras de contrução civil em contrato guarda-chuva. No Morada Legal foi feita um termo de referência. No Morada Digina foi feito um documento para diretrizes do programa porque o termo de referencia será por objeto (especificação clara). Há de se levar em conta que, o que antes era obra pequena, já se tornou obra grande com o passar dos anos. O que se espera é que com a vasão de demandas maiores, futuramente as obras diminuirão.  Sandra disse que a intenção é favorecer quem está na situação de vulnerabilidade e real necessidade, visto que foi observado o não funcionamento da doação de material de construção, que gerou: 1) barganha política; 2) a pessoa tinha posse do material, mas não tinha como utiliza-lo, assim o material era perdido. O vice-presidente sugeriu aos conselheiros deliberarem sobre e abriu a palavra aos conselheiros. Larissa pediu aos conselheiros uma análise específica na seleção dos beneficiários de ambos programas, tendo em vista que essa seleção dá início a ordem de atendimento nas listas existentes e futuras. O vice-presidente sugeriu o encaminhamento para que a equipe técnica apresente ao conselho o formato do projeto e na próxima reunião saírem com resolução de recomendação acerca dos projetos Morada Legal e Morada Digna. Em seguida abriu para os conselheiros opinarem. Não havendo manifestações contrárias, ficou determinado tal encaminhamento. Passou-se para a pauta 8) Retomada dos programas Vila Alegre e Dom Luciano. Sandra disse que os residenciais Dom Luciano e Vila Alegre, estão tentando reequilíbrio com a Caixa Econômica. Acredita que os conselheiros têm ciência que esse convênio começou em 2007, em que foram entregues algumas casas, mas ainda faltavam tantas outras. A Caixa interrompeu os repasses. Até o momento foram entregues 96 moradias no Vila Alegre e 34 moradias no Dom Luciano. Ainda faltam 59 no Vila Alegre e 21 no Dom Luciano. Por questões de logística de projeto, no Vila Alegre terá a diminuição de 3 casas pois projetaram casas onde estar destinado a caixas d’agua. Para o Vila Alegre, foi feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a prefeitura e os moradores que foram removidos de áreas invadidas, para que pudessem terminar a construção das casas e conceder as mesmas para aqueles que estavam tanto na lista dos beneficiados pela Assistência Social e quanto para estes que foram removidos.  A lista do TAC tem 60 pessoas e foi feita uma busca minuciosa da situação de cada indivíduo que serão contemplados por critério judicial. No Dom Luciano também haverá redução no número de casas, sendo aproximadamente de 5 a 6 casas, duas porque precisam situar equipamento público e três ou quatro porque estavam em uma quadra com grande problema de topografia. Ressaltou que na lista do Dom Luciano não entram as pessoas que foram retiradas pela Vale devido a área de risco. A assistência social elaborou uma lista sigilosa com nomes dos contemplados. Assim que tudo estiver acertado será feita uma reunião fechada com o conselho apresentação da lista e indagou se os conselheiros concordam. Salientou que tiveram que repactuar o plano de trabalho técnico social que foi desenvolvido, na época, somente para o Vila Alegre. Refizeram o programa, nos mesmos critérios que a Caixa Econômica indica, seguindo o manual. Sandra informou que ajustou ao que a assistente social já tinha feito e acertou as questões de fase pré-obra, durante as obras, pós ocupação. Esse plano tem a missão de integrar os moradores que já estão nas casas e os que vão chegar que precisam se integralizar a essa comunidade já existente. Será formada também uma comissão de acompanhamento de obra e a comissão de regulação do empreendimento para acompanhar o processo administrativo que a prefeitura está fazendo na construção, esta comissão será composta por moradores e futuros moradores desse residencial, sendo uma equipe para o Vila Alegre e uma equipe para o Dom Luciano. Esse trabalho prevê além dessa participação dos moradores, um plantão da assistência social, com o encaminhamento das famílias para os programas em que poderiam ser beneficiários além de promover uma programação sobre empreendedorismo, geração de emprego e renda, educação ambiental e patrimonial e eixo de mobilização comunitária. Este plano será apresentado a outras instituições e outras associações que trabalham diretamente com a comunidade, como exemplo a FAMOP, para que tenham cooperação entre si. Sobre os residenciais: as casas foram entregues com um Termo de Entrega de Chave e Termo de Concessão de 5 anos, ou seja, durante esses 5 anos a pessoa não poderia vender ou alugar o imóvel. Passados os 5 anos, sabe-se que algumas pessoas venderam, trocaram e alugaram os imóveis. Salientou que foi instaurado via Decreto Municipal, o programa REURB-s para Vila Alegre e Dom Luciano para regularização das casas, e para além de começar um trabalho com os futuros moradores também estão cuidando na regularização daqueles que lá já residem para a posse definitiva do imóvel. Agradeceu ao Secretário da SMDSHC por disponibilizar a assistente social para ajudar, em seguida abriu a palavra para os conselheiros. Edvaldo disse que chegaram com a secretaria desmontada e que se assustaram na pasta da Habitação quando se depararam com pessoas em Aluguel Social de 18, 16 anos. Estão se esforçando ao máximo para tentar implantar esse programa junto a Sandra e começar realmente um sistema de habitações. Enquanto puderem fazer quanto secretaria, estarão a frente desta pasta para efetivar o que for da sua responsabilidade. É sabido que precisam de orçamento e dinheiro, mas vão buscar construir um PPA, um orçamento, dentro dessa realidade da habitação, visto a necessidade em diminuir o número de aluguel social. Em seguida, parabenizou o conselho. O vice-presidente falou de dois pontos sensíveis 1) a lista (questões de sigilo tem que ter tratamento sigiloso), menciona que nomes não lhe interessam, e sim os critérios para seleção das pessoas e os que foram apresentados a ele já bastam. Entende que a prefeitura tem profissionais qualificados na área de assistência social para atender as demandas que estão sendo oferecidas. Diante disso entende que O conselho deve preocupar com números e não com os processos individualizados. Ficou como encaminhamento: marcar reunião fechada para tratar da lista do TAC. Informe: O vice-presidente informou que em reunião de revisão do Plano Diretor, do Núcleo Gestor junto a comissão de acompanhamento, encaminhou a formatação do grupo de trabalho que vai tratar da habitação. É importante ter em mente que o conselho, terá trabalho extra na apresentação de propostas para o Plano Diretor, sendo relevante já começar a lidar com esta demanda. Não havendo mais nada a ser discutido, o vice-presidente, Luiz Carlos Teixeira, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Hélen Cristina Cunha Ferreira, Secretária Executiva do CMH e, devido à forma remota das reuniões, pelo presidente.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2021 REUNIÃO SEM QUÓRUM 

Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, ocorreu a I Reunião Ordinária do Conselho de Habitação (CMH), devido a pandemia a reunião, foi online em tempo real via google meet: link wfw-fnes-adk, estiveram presentes os seguintes Conselheiros/as: Luiz Carlos Teixeira, membro titular, representante da FAMOP e vice-presidente; Vanderly Arlindo Pio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania SMDSHC/PMOP; Deusdedit Nepomuceno, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; e Lisiane Maria Silva Bento, Secretária Executiva Justificaram a ausência Claudiney Márcio Alves, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. O vice- presidente do CMH, Luiz Carlos, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Em seguida, o mesmo constatou que o quórum mínimo determinado pelo Regimento Interno não foi atingido, com a presença de 04 (quatro) conselheiros, número insuficiente para garantir a realização desta reunião. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, Luiz, encerrou a reunião, propondo agendar uma Reunião Extraordinária para o mês corrente, com o registro desta ata pela Secretária Executiva, Lisiane Maria Silva Bento que segue assinada por ambos

CHAMADA Nº 014/2021 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a  Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal, ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

É importante destacar que será obrigatório o uso de máscaras, higienização, e distanciamento social antes, durante e depois da realização do processo de chamada.

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 10/09/2021

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme Cronograma abaixo

Ouro Preto, 08 de setembro de 2021.

Florêncio Juliano Cotta

Diretor de Recursos Humanos e Avaliação – S.M.E.

Rogério Luís Fernandes

Secretário Municipal de Educação – S.M.E.

EXTRATO DE CONTRATOS – 2ª SEMANA DE SETEMBRO- DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. Inexigibilidade 81/2018. Objeto: 6º aditivo do valor e inclusão de obrigações. Valor: R$ 1.976.370,05. DO:02.15.01.10.302.0065.2120.3.3.90.39.00 FR 102 FP 1005.

FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO. Dispensa 059/2021. Objeto: locação de imóvel situado à Rua Hugo Soderi n.º 21 A, Bairro Saramenha. Vigência: 12 meses. Vencimento: 02/03/2021. Valor: R$ 60.534,96. DO: 02.15.01.10.301.0064.2107-33.90.39.00 - FR 159 - Ficha 956.

APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. Adesão 22/2018. Objeto: 9º aditivo do valor e do prazo. Vigência: 05 meses. Vencimento: 23/01/2022. Valor: R$ 1.066.926,27. DO: 02.06.01.04.122.0021.2022.3.3.90.37.00 FR 100 FP 190.

PORTARIA  Nº 035/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da lei complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: 

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora LUIZA HELENA GOMES, Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula: 10852, do Departamento de Saúde Bucal para a sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 31 de agosto de 2021.

                                   Secretaria Municipal de Saúde, 02 de setembro de 2021.

Glauciane Resende do Nascimento

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA  Nº 036/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da lei complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora ANA MARIA ROBERTO, Agente Administrativo, matrícula: 11037, do Departamento de Saúde Bucal para a Policlínica Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Secretaria Municipal de Saúde, 02 de setembro de 2021.

Glauciane Resende do Nascimento

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA SME Nº 17/2021 

Dispõe sobre convocação de servidores públicos lotados nas Escolas e Creches Municipais para prestação do serviço público de educação.

            O Secretário Municipal de Educação, Prof. Rogério Luís Fernandes, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto n° 6.215, de 03 de setembro de 2021, que define cronograma para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas Unidades Públicas de Ensino Municipais, nos termos do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021 e Convoca servidores públicos nos termos em que especifica;

RESOLVE

Art. 1° - Ficam convocados os servidores públicos lotados nas Escolas e Creches Municipais para prestação do serviço público de educação, para retornarem às atividades presenciais nos locais de suas lotações e cumprir a carga horária integral compatível com o respectivo cargo, nos termos da presente Portaria, conforme as seguintes datas:

I – Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores, Pedagogos, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliares de Serviços Escolares, Assistentes Administrativos, Agentes Administrativos, Secretários de Escola, Assessores, Monitores Educacionais Especializados da Educação Infantil, Cuidadores de Criança, Professores PEB-AI da Educação Infantil, Professores Eventuais, terceirizados e demais profissionais da Educação Infantil (0 a 5 anos), deverão retornar às atividades presenciais no dia 13/09/2021.

II - Os Professores PEB-AI e Monitores Educacionais Especializados do Ensino Fundamental I deverão retornar às atividades presenciais no dia 04/10/2021.

III - Os Professores PEB-HE e Monitores Educacionais Especializados do Ensino Fundamental II deverão retornar às atividades presenciais no dia 18/10/2021.

Parágrafo Único. Os servidores que possuem condições clínicas de risco para complicações decorrentes da COVID-19 ficam dispensados da convocação para o retorno às atividades presenciais disciplinadas neste decreto até ulterior liberação pela Supervisão de Segurança e Saúde Ocupacional, nos termo da Portaria nº 017 - SEPLAG, devendo exercer a jornada laboral de forma remota.

Art. 2º – Incumbe à Direção e Coordenação das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino realizarem reunião administrativa e pedagógica com toda equipe de servidores, nos respectivos dias especificados no art. 1°, dando continuidade à Semana de Acolhimento e Formação iniciada no dia 26/08/2021.

Art. 3º – Compete aos gestores escolares informar familiares e comunidade escolar, por meio de grupos de WhatsApp e outros meios de comunicação, que o retorno presencial dos alunos, cujos pais/responsáveis autorizaram previamente, se dará conforme o seguinte:

I  -  14/09/2021: alunos da Educação Infantil (0 a 5 anos).

II -  05/10/2021: para alunos da Ensino Fundamental I.

III - 19/10/2021: para alunos do Ensino Fundamental II.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 08 de setembro de 2021.

Profº. Rogério Luís Fernandes

      Secretário Municipal de Educação