CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE
OURO PRETO
ATA DA 04ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021
No
dia 15 de julho de 2021, às 14h, reuniu-se, online,
em decorrência das orientações para o combate à Pandemia do COVID 19, o Conselho
Municipal de Saneamento de Ouro Preto – COMUSA/OP
presidido por Francisco
de Assis Gonzaga da Silva e secretariado por mim, Simone Fernandes
Machado, para tratar dos seguintes assuntos em pauta: 1)
Expediente: 1.1. Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária do COMUSA; 1.2.
Posse dos novos conselheiros; 1.3. Composição da Mesa Diretora; 2 Informes
Gerais; 2.1 Resposta da Câmara municipal acerca da Instauração de Procedimento
Preliminar; 2.2 Resposta da Saneouro aos questionamentos do Ofício Comusa
07/2021; 3.Ordem do dia: 3.1.
Análise da possibilidade de convite à Agência Reguladora Arisb para trazer
esclarecimentos acerca do contrato com a empresa Saneouro; 3.2 Assuntos diversos.
Estiveram presentes: Francisco de Assis
Gonzaga Silva, representante titular da Secretaria Municipal de Ouro Preto;
Antônio Santos Sánchez,
representante titular da Universidade Federal de Ouro Preto; Júlio César Rodrigues Fontenelle,
representante suplente do Instituto Federal de Ouro Preto; Richer Silvério Lucas, representante titular da ACEOP; Breno de Castro Alves Carone,
representante titular do CHB Doce. O conselheiro Ronald Carvalho Guerra justificou a ausência. Verificado o quórum,
o presidente declarou aberta a reunião. Passando à pauta: 1) Expediente: 1.1. Aprovação da Ata da 3ª
Reunião Ordinária do COMUSA; Aprovada com abstenção do Rômulo e Eduardo
por não estarem presentes na referida reunião. 1.2. Posse dos novos
conselheiros; Foram empossados: Eduardo
Evangelista, representante titular da FAMOP; Rômulo Reis Pereira, representante titular da APAOP; Carla Dayane Moreira Dias,
representante suplente da APAOP. 1.3. Composição da Mesa Diretora; Foi
eleito por unanimidade e empossado o Sr. Breno
de Castro Alves Carone como 2º Secretário. 2. Informes Gerais; O
conselheiro Richer Silvério Lucas questionou
sobre a possibilidade de retorno de reuniões presenciais. Após debate,
acordou-se pela manutenção das reuniões remotas, tendo em vista a possibilidade
de transmissão via YouTube que viabiliza maior transparência e acessibilidade
das reuniões. 2.1 Resposta da Câmara municipal acerca da Instauração de Procedimento
Preliminar; tendo em vista que nem todos os conselheiros tiveram acesso
ou conseguiram concluir a análise da documentação enviada, a discussão foi
postergada para uma próxima reunião. Julio
Fontenelle solicitou a averiguação de possibilidade de uma análise técnica
prévia para orientar e subsidiar o entendimento dos conselheiros acerca do processo.
O Presidente informou que convidou a
nova agência reguladora para participar de uma reunião do conselho para
esclarecer dúvidas. Eduardo Evangelista
manifestou preocupação em relação ao modelo de tratamento de esgoto adotado
pela Saneouro, a saber, sistema de estação elevatória. O presidente esclareceu
que a Saneouro não possui cadeira no conselho, pois, depende da aprovação de
projeto de lei substituindo o SEMAE pela empresa ou outra entidade competente.
Logo, acordou-se como próximo ponto de pauta discutir a recomposição dessa
cadeira que está em aberto. 2.2 Resposta da Saneouro aos questionamentos
do Ofício Comusa 07/2021; Após leitura do documento, o presidente abriu as discussões. Antônio Santos Sánchez demonstrou
preocupação em relação ao Córrego do Itacolomy, visto que a captação registrada
é de quase 90% restando pouco para a manutenção ecológica do rio. Rômulo Reis Pereira realizou
questionamentos sobre o tratamento dos resíduos das ETAs. O conselho acordou
pelo encaminhamento de questionamentos acerca do balanço hídrico da ETA à
Saneouro. O presidente propôs a criação de um grupo de Whatsap para o COMUSA,
cuja administração ficará sob a responsabilidade da Secretária Executiva Simone
Machado. Os conselheiros aprovaram a sugestão. Em relação às dúvidas em relação
ao tratamento de esgoto, acordou-se pela realização de uma reunião
extraordinária no dia 19 de agosto, com a participação da empresa Saneouro,
para os devidos esclarecimentos. Em relação à 3.Ordem do dia: 3.1. Análise da
possibilidade de convite à Agência Reguladora Arisb para trazer esclarecimentos
acerca do contrato com a empresa Saneouro; a sugestão do presidente foi
aprovada por unanimidade e um convite será encaminhado à Arisb para participar
da 5ª Reunião Ordinária prevista para o dia 12 de agosto de 2021 às 14h. Em
assuntos diversos, o presidente comunicou que oficializou à Saneouro por meio
do ofício SEMMA nº136/2021 solicitação de informação sobre funcionamento e
operação das estações de esgoto (loteamentos Parque da Lagoa, Urbanville,
Altavilla) localizadas em Cachoeira do Campo e que a resposta será encaminhada
aos conselheiros assim que for recebida pela Secretaria. Ressaltou que a SEMMA
está buscando parcerias para a revisão do Plano de Saneamento de Ouro Preto,
com base na Política Nacional de Saneamento e buscando viabilizar a criação do
Fundo Municipal de Saneamento Básico. Ressalta-se que, para fins de publicidade
da reunião, a mesma poderá ser assistida na íntegra no YouTube, por meio do
link https://youtu.be/QYsxiEsdr8c.
Nada mais a tratar, eu Simone Fernandes Machado,
lavrei a presente ata e dou fé ao conteúdo assinando-o juntamente com o
presidente do Conselho. Ouro Preto, 15 de julho de 2021.
Simone Fernandes Machado
Francisco de Assis Gonzaga da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
ATA DA 06ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE 2021
Em 30 de Julho de 2021, às
14h, reuniu-se, por meio da plataforma do google meet e do youtube
em decorrência das orientações para o combate à pandemia do COVID 19, o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP,
presidido por Francisco de Assis Gonzaga
e Ronald Carvalho Guerra e
secretariado por mim, Simone Fernandes Machado, e Flávio Andrade, para tratar dos seguintes assuntos em pauta: 1) Expediente: 1.1. Informes Gerais;
1.2 Análise e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária do CODEMA de 2021; 1.3
Despachos da última Reunião Ordinária; 2) Ordem do dia: 2.1 Elaboração
do 1º Edital do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 2.2. Comunicado sobre
instauração de Procedimento Preliminar de Investigação 026/21 acerca de
irregularidades no contrato nº 015/19; 2.3. Campanha quem preserva paga
menos-IPTU Verde; 2.4. Sugestões dos conselheiros ao PPA 2022/2026; 2.5.
Devolutiva sobre manifestação de projetos da Câmara Municipal de Ouro Preto;
2.6. Apresentação de PRAD referente à implantação de Torre de Comunicação-
Brasil Tower. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de
Assis Gonzaga da Silva, representante
titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA; Juarez Távora,
representante titular do
Instituto Estadual de Florestas-IEF; Ronald de Carvalho Guerra, representante titular da Associação Quadrilátero das Águas-AQUA; Carla
Dayana Moreira Dias, representante
suplente da Força
Associativa dos Moradores de Ouro Preto-FAMOP; Flávio Andrade, representante
titular da FAMOP;
Eduardo Evangelista Ferreira, representante titular da Associação de Proteção Ambiental de
Ouro Preto-APAOP; e Guilherme José da Cunha Gomes, representante suplente da
Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP. Geovana
Quirino Herculano dos Santos, representante titular da ACEOP, e Luana Neves, da Secretaria Municipal de
Saúde justificaram a ausência. Representando a empresa Brasil Tower
compareceram: Paloma Neves de Oliveira;
Janaína; Mayara e Gabriela Victor.
Como convidado do Conselho, compareceu Nilson
Rodrigues, servidor da Secretaria
Municipal de Cultura e Patrimônio. Cabe
registrar que, como o link da reunião (https://www.youtube.com/watch?v=aVNkajWk1IU)
foi divulgado no Diário Oficial do Município de Ouro Preto para participação
popular, a reunião contou com a presença de diversos ouvintes, assegurando a
publicidade das reuniões. Após os cumprimentos iniciais e apresentação dos
presentes, constatada a existência de quórum, o secretário Flavio leu a pauta e
passou-se ao Expediente do dia. 1)
Expediente: 1.1. Informes Gerais; O
conselheiro Flávio informou sobre reunião ocorrida com a comunidade da
Vila Operária e a empresa Hindalco para tratar da poluição do ar por
particulados. Na ocasião, o conselheiro Guilherme
Gomes, após analisar os laudos técnicos disponibilizados pela empresa,
informa que não encontrou nada nos relatórios além do permitido pela lei; mas
ponderou que só medições feitas na própria Vila dariam um quadro real sobre o
ar respirado pelos moradores. Isto posto, ele sugeriu que a empresa instalasse
uma estação de monitoramento no bairro. Por outro lado, a Hindalco informou
sobre a contratação de empresa para fazer um trabalho localizado,
disponibilizando temporariamente pequenos aparelhos de leitura individual da
qualidade do ar, envolvendo alguns moradores. Os conselheiros presentes
assumiram o compromisso de enviar ofício pelo Codema à empresa sugerindo o novo
ponto de monitoramento. Por outro lado, a Diretoria da associação
comprometeu-se a conversar com a Hindalco para indicar os moradores que
colaborariam na pesquisa. A seguir, passou-se ao ponto 1.2 Análise e aprovação da Ata da
5ª Reunião Ordinária do CODEMA de 2021: a mesma foi aprovada por
unanimidade. 1.3 Despachos da última Reunião Ordinária: o conselheiro Ronald
informou que foram solicitados todos os documentos elencados pelo Conselho em
reunião à empresa Vale para ciência dos conselheiros, listados no of. CODEMA
13/2021; o conselheiro Eduardo
Evangelista manifestou desgosto em relação ao descaso da empresa Vale com o
Conselho, visto que, no seu entendimento, as pessoas indicadas para participar
da reunião não estavam devidamente preparadas para atender aos questionamentos
dos conselheiros. Prosseguindo, o presidente informou sobre o encaminhamento do
Ofício CODEMA 12/2021 ao prefeito de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves,
solicitando informações sobre a regularidade de obras de intervenção sendo
realizadas na Serra da Purificação ou Serra de Antônio Pereira. 2) Ordem do dia: 2.1
Elaboração do 1º Edital do Fundo Municipal de Meio Ambiente: o
presidente explicou que colocou o assunto em pauta para aprovação do Conselho para
dar início as tratativas para o uso do recurso do referido Fundo. O conselheiro
Ronald salientou que o Fundo será
importante na implantação do Programa de Pagamento de Serviço Ambiental. A
pedido do conselheiro Eduardo
Evangelista, o presidente esclareceu que o Fundo é resultante de uma emenda
à lei orçamentária de 2021, que prevê R$ 100 mil para a manutenção do Fundo e
R$ 100 mil para a causa animal. Lembra ainda que há uma comissão para a revisão
da lei desvinculando o Fundo da lei de antenas. Como encaminhamento, foi
solicitado que os conselheiros apresentassem por e-mail sugestões para os
citados editais. 2.2. Comunicado sobre instauração de Procedimento Preliminar de
Investigação 026/21 acerca de irregularidades no contrato nº 015/19: o
presidente apresentou o referido documento e esclareceu que foram identificadas
irregularidades no contrato 015/2019 da Prefeitura com a empresa Transter
Service Eirele-ME, para intervenções visando a melhoria na estrada vicinal de
Antônio Pereira. Diz ainda o presidente que foi encaminhada Comunicação Interna
nº 6393/2021 à Procuradoria do Município, ao secretário de Obras e Urbanismo e
ao secretário de Defesa Social tratando do assunto. Completa informando que,
como consequência, foi aberto o Procedimento Preliminar de Investigação 025/21
para apuração das mencionadas irregularidades e tomada de providências
jurídicas cabíveis. O presidente deu ciência aos presentes que a atividade da
empresa foi aprovada no CODEMA na reunião de 03 de maio de 2019; diz que houve
um acordo entre a empresa Transfer e a Samarco para a execução do serviço de
melhorias da referida estrada; no entanto, diz o presidente, a Samarco informou
que desconhece qualquer contrato com a referida empresa. Passando à palavra aos
conselheiros, Ronald relembrou
alguns processos de mineração irregular na localidade e recomendou que fossem
acionados a Polícia Ambiental e o Ministério Público. O presidente informou que
vai solicitar à Procuradoria Jurídica do Município que faça os encaminhamentos
solicitados, ressaltando que a Polícia Ambiental já foi acionada. O conselheiro
Juarez Távora salientou a
necessidade de fiscalização da efetivação do que é acordado no Conselho. 2.3.
Campanha quem preserva paga menos-IPTU Verde: o presidente informou que
trouxe esse ponto de pauta para solicitar aos conselheiros que ajudem na
mobilização do programa cuja inscrição vai até setembro, conforme lei de
autoria do Flávio Andrade, que beneficia quem faz coleta seletiva, captação de
água de chuva e tem sistema de captação de energia solar. Na oportunidade,
Flávio salientou a necessidade de se estudar a possibilidade de redução do
prazo entre a inscrição no programa e o benefício no IPTU. 2.4. Sugestões dos conselheiros
PPA 2022/2026: o presidente sugeriu a formação de uma câmara temática
do Conselho para auxiliar na elaboração do PPA 2022/2026. Após debate, o
presidente comprometeu-se a encaminhar a minuta do PPA para manifestação dos
conselheiros. 2.5. Devolutiva sobre manifestação de projetos da Câmara Municipal de
Ouro Preto: considerando a ausência dos conselheiros representantes da
Câmara Municipal, o ponto de pauta foi postergado para a próxima reunião. 2.6.
Apresentação de PRAD referente à implantação de Torre de Comunicação-Brasil
Tower: as
representantes da empresa fizeram uma breve apresentação do empreendimento. A
seguir, o presidente passou a palavra ao Nilson
Rodrigues, servidor da Prefeitura, que
explanou sobre a tramitação do empreendimento na Secretaria Municipal de
Cultura e Patrimônio, e informou sobre a motivação da solicitação de análise do
Plano de Recuperação de Área Degrada-PRAD pelo CODEMA, conforme art.12 da Lei
de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município. Aberta a palavra aos
conselheiros, após debate, surgiram dúvidas em relação ao impacto de vizinhança.
Acordou-se que a empresa encaminhará o processo completo para o CODEMA, visto
que os conselheiros consideraram inviável avaliar o documento (PRAD) sem a
contextualização do processo na íntegra. Além disso, é aprovada a retirada de
pauta do assunto e acatada a proposta do conselheiro Flavio para a realização
de uma consulta Associação de Moradores dos Bairros Saramenha de Cima, Vila
Santa Isabel, Tavares e Maria Soares, para informá-los sobre o empreendimento.
Após tal reunião o assunto voltará à pauta do CODEMA. O conselheiro Flávio
ficou responsável por intermediar essa reunião entre a empresa e a comunidade. Nada mais a havendo a tratar, Francisco de Assis
Gonzaga encerrou a reunião e eu, Simone Fernandes Machado, lavrei essa
ata que vai assinada por mim e pelo presidente. Ouro Preto, 30 de julho de 2021.
ATA DA
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DOS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/OP, QUADRIÊNIO 2021/2025, REALIZADA NO
DIA 26.08.2021.
Aos
vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas
e trinta minutos, de
forma virtual, pelo Google/Meet, devido à pandemia do novo coronavírus, foi
realizada a Reunião de Eleição da Mesa Diretora do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar de Ouro Preto (CAE/OP) para um mandato de
quatro anos, seja, de 26 de agosto de
ATA DA REUNIÃO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/OP, QUADRIÊNIO 2021/2025, REALIZADA NO
DIA 26.08.2021.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e um, às quatorze horas, de
forma virtual, pelo Google/Meet, devido à pandemia do novo coronavírus, foi
realizada a Reunião de Posse dos membros do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar de Ouro Preto – (CAE/OP) para um mandato de
quatro anos, quer seja, de 26 de agosto de
DECRETO
Nº 6.201 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de membro para
compor o Conselho Municipal de Política
Cultural (CMPC) e altera o
Decreto
nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício
de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe
conferem o art. 93, VII, da Lei
Orgânica Municipal e Lei
nº 766 de 28 de março de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Ricardo Campolim Moraes, membro titular, representante da Força
Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), em substituição a Sandra Fosque Sanches, membro titular,
nomeada por meio do Decreto
nº 5.742 de 15 de julho de 2020.
Parágrafo único: O membro titular acima nomeado dará
continuidade ao mandato de dois anos, iniciado em 12 de março de 2019,
prorrogado pela Resolução
nº 01/2021/CMPC, substituindo a antecessora Sandra Fosque Sanches, que
fica, de consequência, dispensada da referida função.
Art. 2º O inciso XI, do Art. 1º, do Decreto
nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art.1º
(...)
XI –
Ricardo Campolim Moraes, membro titular, representante da Força Associativa dos
Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XII)...
(...)” NR
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio
Cultural Mundial, 27 de agosto de 2021, trezentos e dez anos da Instalação da
Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito
de Ouro Preto
DECRETO
Nº 6.202 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de membro para
compor o Conselho Municipal de Política
Cultural (CMPC) e altera o
Decreto
nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício
de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe
conferem o art. 93, VII, da Lei
Orgânica Municipal e Lei
nº 766 de 28 de março de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Elizabete El-Katib Penido, membro suplente, representante da Força
Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), em substituição a Jéferson Júnior da Rocha Ferreira,
membro suplente, nomeado por meio do Decreto
nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
Parágrafo único: A membro titular acima nomeada dará
continuidade ao mandato de dois anos, iniciado em 12 de março de 2019,
prorrogado pela Resolução
nº 01/2021/CMPC, substituindo o antecessor Jéferson Júnior da Rocha
Ferreira, que fica, de consequência, dispensado da referida função.
Art. 2º O inciso XII, do Art. 1º, do Decreto
nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º
(...)
XII – Elizabete El-Katib Penido, membro suplente, representante da Força
Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XIII)...
(...)” NR
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio
Cultural Mundial, 27 de agosto de 2021, trezentos e dez anos da Instalação da
Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito
de Ouro Preto
DECRETO
Nº 6.204 DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Substitui membros para
instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em
relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII,
da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam substituídos os membros para
instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em
relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019, nomeados
pelo Decreto
nº 6.119 de 28 de Junho de 2021, na forma que segue:
I – Fábio José
Rodrigues Ferreira, em substituição a Rhuan Souza Rocha e a Jonas Villa Lopes
Silva;
II - Leila
Carvalho de Medeiros, em substituição a Aline das Graças Eduardo.
Parágrafo Único:
Os demais representantes nomeados permanecem inalterados, conforme dispõe o Decreto
nº 6.119 de 28 de Junho de 2021.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 30 de agosto de 2021, trezentos e dez anos
da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 045/2021/DEFIS
Pelo
presente edital, tendo em vista que o Aviso de Recebimento (AR) retornou ao
remetente sem o recebimento do destinatário, fica NOTIFICADO o Sr WESLEY
MATEUS ROCHA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da
publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 249/2021, de
18 de agosto de 2021, aplicado pela infração a Lei Complementar nº 178/80
(Código de Posturas), concomitante com a Lei Complementar Municipal 93/2011
(Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), consistente na constante
reincidência de invasão de terreno
público e execução de obra irregular
localizada no Terreno Público Municipal (antiga massa falida da Companhia
Industrial Itaunense) – Caminho da Fábrica – Ouro Preto – MG, ou, no mesmo
prazo, apresentar defesa a ser protocolizada no Departamento de Fiscalização,
localizado à Rua Conselheiro Santana, 14, Pilar – Ouro Preto – MG, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme art. 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80
(Código de Posturas Municipal). Fica ainda NOTIFICADO
a DEMOLIR IMEDIATAMENTE qualquer
intervenção/obra executada sem a devida autorização municipal no terreno
público, sob pena de duplicação progressiva da multa, conforme art. 145 da Lei
Complementar Municipal 93/2011 e outras penalidades estabelecidas pelo art. 166
da Lei Municipal 178/80.
José Geraldo de Oliveira
Diretor do Departamento de
Fiscalização
Secretaria Municipal de Defesa Social
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 046/2021/DEFIS
Pelo presente edital, tendo em vista o retorno da correspondência ao remetente sem o recebimento do destinatário, fica NOTIFICADO o senhor NELSON VINICIUS FERREIRA AGANETE para, com fulcro no art. 60 da Lei Municipal 178/1980, realizar a poda da vegetação do muro, localizado à Rua Capitão Vaz, nº 16 – distrito de Amarantina – Ouro Preto/MG, bem como mantê-lo sempre podado, sob pena de imposição das sanções previstas no art. 166 da Lei Municipal 178/80, c/c art. 330 do Código Penal (crime de desobediência), sem prejuízo das demais sanções estabelecidas em Lei.
José Geraldo de Oliveira
Diretor do Departamento de Fiscalização
Secretaria Municipal de Defesa Social
EDITAL
001/2021 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP n°.
009/2021.
O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP n°. 009/2021.
Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento Drogaria Farma ouro tripui eireli, Inscrito no CNPJ: 33.804.950/0001-28, na pessoa do proprietário/responsável legal, da decisão em 1ª instância do Processo Administrativo Sanitário PADM VISA/OP 090/2021. A saber:
DECISÃO: Aplicação das penalidades de advertência
e pena educativa
A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhado ao estabelecimento, junto à cópia desta publicação.
O prazo para recurso em 2ª instância será de 15 (quinze) dias após a ciência da publicação desta.
Publique-se, notifique-se e cumpra-se.
Ouro Preto, 30 de agosto
de 2021.
Ricardo Martins Fortes
Diretor de Vigilância em Saúde
RESULTADO DA INSCRIÇÃO E
DA ELEIÇÃO - EDITAL Nº. 01/2021 – SETUR/PMOP
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO
RESULTADO DA INSCRIÇÃO E
DA ELEIÇÃO DE AGÊNCIA DE VIAGEM, RECEPTIVO E DE
TRANSPORTE TURÍSTICO DE OURO PRETO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
(COMTUR)
A Comissão Eleitoral, composta por Fabiana Nonato,
Secretária do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e Silvana Vanessa Peixoto,
Responsável pela Casa dos Conselhos, em cumprimento ao art. 5º e ao art. 7º do
Edital Nº 01/2021 – SETUR/PMOP,
torna público O RESULTADO
DA INSCRIÇÃO E DA ELEIÇÃO de 1 (uma) agência
de viagem, receptivo e de transporte turístico, para compor o COMTUR, conforme
segue:
Nº Inscrição |
Inscrita |
Resultado |
01 |
Ouro Radical Turismo e
Entretenimento |
Inscrição deferida e Eleita para
ocupar a vaga. |
1. Do resultado da inscrição e eleição
caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail:
casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1 dia útil após a publicação do
resultado no DOM de Ouro Preto; cabendo à Comissão Eleitoral responder ao
recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil, após o recebimento do mesmo.
Ouro Preto, 31 de agosto de 2021
Fabiana Nonato Comissão Eleitoral Edital Nº 01/2021 - SETUR |
Silvana Vanessa Peixoto Comissão Eleitoral Edital Nº 01/2021 - SETUR |
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL
DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 062/2021,
Artigo 24, inciso II, que tem por objeto
a contratação de empresa especializada em ministrar o curso
"avaliador de imóveis", para capacitação de 03 (três) cadastradores
da gerência da receita, tendo
como favorecida a empresa IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional
Ltda, CNPJ 08.146.138/0001-05, no valor de R$ 1.380,00.
Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº. 011/2021, objeto: – Registro de Preços para
fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis para atendimento da alimentação
escolar das Unidades Escolares Municipais. – Com
vigência pelo período de 24/08/2021 a 24/08/2022. Fornecedor: EMartins Atacadista Ltda, CNPJ nº. 40.464.205/0001-42. – Valor registrado: Item 06: R$ 14,49.
Item 07: R$ 9,66; Item 08: R$ 17,69; Item 12: R$ 12,45; Item 15: R$ 1,45; Item 19: R$ 2,77; Item 20: R$ 4,45; Item 23: R$ 2,89; Item 28: R$ 3,59;
Item 29: R$ 7,69; Item 40: R$ 3,96; Item 48: R$ 14,49; Item 49: R$ 9,66;
Item 50: R$ 17,69; Item 54: R$ 12,45; Item 56: R$ 3,37; Item 57: R$ 1,45; Item 62: R$ 4,45; Item 65: R$ 2,89; Item 69: R$ 0,97; Item 71: R$ 7,69; Item 82: R$ 3,96. Fornecedor: Amazônia Indústria e Comércio
Ltda, CNPJ nº. 66.476.052/0001-47. – Valor registrado: Item 14: R$ 2,00; Item 17: R$ 4,10; Item 18:
R$ 2,00; Item 24: R$ 3,90; Item 26: R$ 4,97; Item 27: R$ 1,30; Item 32: R$
3,40; Item 33: R$ 3,40; Item 34: R$ 3,40; Item 35: R$ 3,40. Fornecedor:
Versátil Comércio Eireli ME, CNPJ nº. 23.093.277/0001-01. – Valor
registrado: Item 21: R$5,68; Item 51:
R$3,00; Item 52: R$ 16,90; Item 53: R$ 19,90;
Item 59: R$ 3,90; Item 60: R$ 3,90; Item 63: R$
5,68; Item 66: R$ 4,40; Item 68: R$ 4,48;
Item 84: R$ 4,10. Fornecedor: Thalyta
Paes de Oliveira Ltda – CNPJ nº: 32.415.661/0001-74. – Valor registrado: Item 22: R$ 4,40; Item 61: R$ 3,88; Item 64:
R$ 4,40; Item 61: R$ 4,88; Item 74: R$ 4,88; Item 75: R$ 4,87; Item 76: R$
4,88; Item 77: R$ 4,88. – Superintendência de Compras e
Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o RESULTADO de proposta de preços e habilitação do Pregão Presencial nº. 024/2021, objeto: – Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de lanches e refeições para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde. Após análise, a pregoeira julga habilitada e vencedora do certame, as empresas Lanchonete Valadares e Barbosa Ltda EPP com o valor unitário de R$ 12,00 para o item 03(kit lanches); R$ 4,20 para o item 04(água mineral); R$ 12,00 para o item 07(kit lanches); R$ 4,20 para o item 08(água mineral); Jairo Fernando da Silva Guimarães com o valor unitário de R$ 15,49 para o item 01(marmitex); R$ 15,00 para o item 02(refeições prontas); R$ 15,49 para o item 05(marmitex); R$ 15,00 para o item 06(refeições prontas). O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto e convoca as referidas empresas para a assinatura da Ata de Registro de Preços conforme item 13.3.1.1 do Anexo V do Edital. Luciene Souza – Pregoeira.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a licitação do Pregão Eletrônico nº.
46/2021 que tem como objeto o Registro de preços para aquisição de materiais de
construção civil para atender as demandas de reformas e manutenção da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal de Esportes do Município de Ouro Preto. Recebimento das
propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br a partir das 08h: 00min do
dia 01/09/2021 até às 08h: 00min do dia 15/09/2021. Início da Sessão de disputa
prevista para o dia 16/09/2021 às 08h: 00min. Edital no site
ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes e no site www.bllcompras.org.br:
Informações: (31) 3559-3301. Luciene F. de Souza – Pregoeira.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº
007/2021, Artigo 25, Inciso II,
da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação
do Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Coletiva
– CEPESC – CNPJ 31.104.896/000182 para as inscrições do 5° Fórum Virtual de
Direitos Humanos e Saúde Mental para realizar inscrições de servidores das
secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social Habitação e Cidadania, com
o valor global de R$ 7.440,00. Superintendência de Compras e Licitações.