CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO

ATA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

No dia 15 de julho de 2021, às 14h, reuniu-se, online, em decorrência das orientações para o combate à Pandemia do COVID 19, o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto – COMUSA/OP presidido por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariado por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar dos seguintes assuntos em pauta: 1) Expediente: 1.1. Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária do COMUSA; 1.2. Posse dos novos conselheiros; 1.3. Composição da Mesa Diretora; 2 Informes Gerais; 2.1 Resposta da Câmara municipal acerca da Instauração de Procedimento Preliminar; 2.2 Resposta da Saneouro aos questionamentos do Ofício Comusa 07/2021; 3.Ordem do dia: 3.1. Análise da possibilidade de convite à Agência Reguladora Arisb para trazer esclarecimentos acerca do contrato com a empresa Saneouro; 3.2 Assuntos diversos. Estiveram presentes: Francisco de Assis Gonzaga Silva, representante titular da Secretaria Municipal de Ouro Preto; Antônio Santos Sánchez, representante titular da Universidade Federal de Ouro Preto; Júlio César Rodrigues Fontenelle, representante suplente do Instituto Federal de Ouro Preto; Richer Silvério Lucas, representante titular da ACEOP; Breno de Castro Alves Carone, representante titular do CHB Doce. O conselheiro Ronald Carvalho Guerra justificou a ausência. Verificado o quórum, o presidente declarou aberta a reunião. Passando à pauta: 1) Expediente: 1.1. Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária do COMUSA; Aprovada com abstenção do Rômulo e Eduardo por não estarem presentes na referida reunião. 1.2. Posse dos novos conselheiros; Foram empossados: Eduardo Evangelista, representante titular da FAMOP; Rômulo Reis Pereira, representante titular da APAOP; Carla Dayane Moreira Dias, representante suplente da APAOP. 1.3. Composição da Mesa Diretora; Foi eleito por unanimidade e empossado o Sr. Breno de Castro Alves Carone como 2º Secretário. 2. Informes Gerais; O conselheiro Richer Silvério Lucas questionou sobre a possibilidade de retorno de reuniões presenciais. Após debate, acordou-se pela manutenção das reuniões remotas, tendo em vista a possibilidade de transmissão via YouTube que viabiliza maior transparência e acessibilidade das reuniões. 2.1 Resposta da Câmara municipal acerca da Instauração de Procedimento Preliminar; tendo em vista que nem todos os conselheiros tiveram acesso ou conseguiram concluir a análise da documentação enviada, a discussão foi postergada para uma próxima reunião. Julio Fontenelle solicitou a averiguação de possibilidade de uma análise técnica prévia para orientar e subsidiar o entendimento dos conselheiros acerca do processo. O Presidente informou que convidou a nova agência reguladora para participar de uma reunião do conselho para esclarecer dúvidas. Eduardo Evangelista manifestou preocupação em relação ao modelo de tratamento de esgoto adotado pela Saneouro, a saber, sistema de estação elevatória. O presidente esclareceu que a Saneouro não possui cadeira no conselho, pois, depende da aprovação de projeto de lei substituindo o SEMAE pela empresa ou outra entidade competente. Logo, acordou-se como próximo ponto de pauta discutir a recomposição dessa cadeira que está em aberto. 2.2 Resposta da Saneouro aos questionamentos do Ofício Comusa 07/2021; Após leitura do documento, o presidente abriu as discussões. Antônio Santos Sánchez demonstrou preocupação em relação ao Córrego do Itacolomy, visto que a captação registrada é de quase 90% restando pouco para a manutenção ecológica do rio. Rômulo Reis Pereira realizou questionamentos sobre o tratamento dos resíduos das ETAs. O conselho acordou pelo encaminhamento de questionamentos acerca do balanço hídrico da ETA à Saneouro. O presidente propôs a criação de um grupo de Whatsap para o COMUSA, cuja administração ficará sob a responsabilidade da Secretária Executiva Simone Machado. Os conselheiros aprovaram a sugestão. Em relação às dúvidas em relação ao tratamento de esgoto, acordou-se pela realização de uma reunião extraordinária no dia 19 de agosto, com a participação da empresa Saneouro, para os devidos esclarecimentos. Em relação à 3.Ordem do dia: 3.1. Análise da possibilidade de convite à Agência Reguladora Arisb para trazer esclarecimentos acerca do contrato com a empresa Saneouro; a sugestão do presidente foi aprovada por unanimidade e um convite será encaminhado à Arisb para participar da 5ª Reunião Ordinária prevista para o dia 12 de agosto de 2021 às 14h. Em assuntos diversos, o presidente comunicou que oficializou à Saneouro por meio do ofício SEMMA nº136/2021 solicitação de informação sobre funcionamento e operação das estações de esgoto (loteamentos Parque da Lagoa, Urbanville, Altavilla) localizadas em Cachoeira do Campo e que a resposta será encaminhada aos conselheiros assim que for recebida pela Secretaria. Ressaltou que a SEMMA está buscando parcerias para a revisão do Plano de Saneamento de Ouro Preto, com base na Política Nacional de Saneamento e buscando viabilizar a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico. Ressalta-se que, para fins de publicidade da reunião, a mesma poderá ser assistida na íntegra no YouTube, por meio do link https://youtu.be/QYsxiEsdr8c. Nada mais a tratar, eu Simone Fernandes Machado, lavrei a presente ata e dou fé ao conteúdo assinando-o juntamente com o presidente do Conselho. Ouro Preto, 15 de julho de 2021.

Simone Fernandes Machado

Francisco de Assis Gonzaga da Silva

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

Em 30 de Julho de 2021, às 14h, reuniu-se, por meio da plataforma do google meet e do youtube em decorrência das orientações para o combate à pandemia do COVID 19, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP, presidido por Francisco de Assis Gonzaga e Ronald Carvalho Guerra e secretariado por mim, Simone Fernandes Machado, e Flávio Andrade, para tratar dos seguintes assuntos em pauta: 1) Expediente: 1.1. Informes Gerais; 1.2 Análise e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária do CODEMA de 2021; 1.3 Despachos da última Reunião Ordinária; 2) Ordem do dia: 2.1 Elaboração do 1º Edital do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 2.2. Comunicado sobre instauração de Procedimento Preliminar de Investigação 026/21 acerca de irregularidades no contrato nº 015/19; 2.3. Campanha quem preserva paga menos-IPTU Verde; 2.4. Sugestões dos conselheiros ao PPA 2022/2026; 2.5. Devolutiva sobre manifestação de projetos da Câmara Municipal de Ouro Preto; 2.6. Apresentação de PRAD referente à implantação de Torre de Comunicação- Brasil Tower. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA; Juarez Távora, representante titular do Instituto Estadual de Florestas-IEF; Ronald de Carvalho Guerra, representante titular da Associação Quadrilátero das Águas-AQUA; Carla Dayana Moreira Dias, representante suplente da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto-FAMOP; Flávio Andrade, representante titular da FAMOP; Eduardo Evangelista Ferreira, representante titular da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto-APAOP; e Guilherme José da Cunha Gomes, representante suplente da Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP. Geovana Quirino Herculano dos Santos, representante titular da ACEOP, e Luana Neves, da Secretaria Municipal de Saúde justificaram a ausência. Representando a empresa Brasil Tower compareceram: Paloma Neves de Oliveira; Janaína; Mayara e Gabriela Victor. Como convidado do Conselho, compareceu Nilson Rodrigues, servidor da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio. Cabe registrar que, como o link da reunião (https://www.youtube.com/watch?v=aVNkajWk1IU) foi divulgado no Diário Oficial do Município de Ouro Preto para participação popular, a reunião contou com a presença de diversos ouvintes, assegurando a publicidade das reuniões. Após os cumprimentos iniciais e apresentação dos presentes, constatada a existência de quórum, o secretário Flavio leu a pauta e passou-se ao Expediente do dia. 1) Expediente: 1.1. Informes Gerais; O conselheiro Flávio informou sobre reunião ocorrida com a comunidade da Vila Operária e a empresa Hindalco para tratar da poluição do ar por particulados. Na ocasião, o conselheiro Guilherme Gomes, após analisar os laudos técnicos disponibilizados pela empresa, informa que não encontrou nada nos relatórios além do permitido pela lei; mas ponderou que só medições feitas na própria Vila dariam um quadro real sobre o ar respirado pelos moradores. Isto posto, ele sugeriu que a empresa instalasse uma estação de monitoramento no bairro. Por outro lado, a Hindalco informou sobre a contratação de empresa para fazer um trabalho localizado, disponibilizando temporariamente pequenos aparelhos de leitura individual da qualidade do ar, envolvendo alguns moradores. Os conselheiros presentes assumiram o compromisso de enviar ofício pelo Codema à empresa sugerindo o novo ponto de monitoramento. Por outro lado, a Diretoria da associação comprometeu-se a conversar com a Hindalco para indicar os moradores que colaborariam na pesquisa. A seguir, passou-se ao ponto 1.2 Análise e aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária do CODEMA de 2021: a mesma foi aprovada por unanimidade. 1.3 Despachos da última Reunião Ordinária: o conselheiro Ronald informou que foram solicitados todos os documentos elencados pelo Conselho em reunião à empresa Vale para ciência dos conselheiros, listados no of. CODEMA 13/2021; o conselheiro Eduardo Evangelista manifestou desgosto em relação ao descaso da empresa Vale com o Conselho, visto que, no seu entendimento, as pessoas indicadas para participar da reunião não estavam devidamente preparadas para atender aos questionamentos dos conselheiros. Prosseguindo, o presidente informou sobre o encaminhamento do Ofício CODEMA 12/2021 ao prefeito de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, solicitando informações sobre a regularidade de obras de intervenção sendo realizadas na Serra da Purificação ou Serra de Antônio Pereira. 2) Ordem do dia: 2.1 Elaboração do 1º Edital do Fundo Municipal de Meio Ambiente: o presidente explicou que colocou o assunto em pauta para aprovação do Conselho para dar início as tratativas para o uso do recurso do referido Fundo. O conselheiro Ronald salientou que o Fundo será importante na implantação do Programa de Pagamento de Serviço Ambiental. A pedido do conselheiro Eduardo Evangelista, o presidente esclareceu que o Fundo é resultante de uma emenda à lei orçamentária de 2021, que prevê R$ 100 mil para a manutenção do Fundo e R$ 100 mil para a causa animal. Lembra ainda que há uma comissão para a revisão da lei desvinculando o Fundo da lei de antenas. Como encaminhamento, foi solicitado que os conselheiros apresentassem por e-mail sugestões para os citados editais. 2.2. Comunicado sobre instauração de Procedimento Preliminar de Investigação 026/21 acerca de irregularidades no contrato nº 015/19: o presidente apresentou o referido documento e esclareceu que foram identificadas irregularidades no contrato 015/2019 da Prefeitura com a empresa Transter Service Eirele-ME, para intervenções visando a melhoria na estrada vicinal de Antônio Pereira. Diz ainda o presidente que foi encaminhada Comunicação Interna nº 6393/2021 à Procuradoria do Município, ao secretário de Obras e Urbanismo e ao secretário de Defesa Social tratando do assunto. Completa informando que, como consequência, foi aberto o Procedimento Preliminar de Investigação 025/21 para apuração das mencionadas irregularidades e tomada de providências jurídicas cabíveis. O presidente deu ciência aos presentes que a atividade da empresa foi aprovada no CODEMA na reunião de 03 de maio de 2019; diz que houve um acordo entre a empresa Transfer e a Samarco para a execução do serviço de melhorias da referida estrada; no entanto, diz o presidente, a Samarco informou que desconhece qualquer contrato com a referida empresa. Passando à palavra aos conselheiros, Ronald relembrou alguns processos de mineração irregular na localidade e recomendou que fossem acionados a Polícia Ambiental e o Ministério Público. O presidente informou que vai solicitar à Procuradoria Jurídica do Município que faça os encaminhamentos solicitados, ressaltando que a Polícia Ambiental já foi acionada. O conselheiro Juarez Távora salientou a necessidade de fiscalização da efetivação do que é acordado no Conselho. 2.3. Campanha quem preserva paga menos-IPTU Verde: o presidente informou que trouxe esse ponto de pauta para solicitar aos conselheiros que ajudem na mobilização do programa cuja inscrição vai até setembro, conforme lei de autoria do Flávio Andrade, que beneficia quem faz coleta seletiva, captação de água de chuva e tem sistema de captação de energia solar. Na oportunidade, Flávio salientou a necessidade de se estudar a possibilidade de redução do prazo entre a inscrição no programa e o benefício no IPTU. 2.4. Sugestões dos conselheiros PPA 2022/2026: o presidente sugeriu a formação de uma câmara temática do Conselho para auxiliar na elaboração do PPA 2022/2026. Após debate, o presidente comprometeu-se a encaminhar a minuta do PPA para manifestação dos conselheiros. 2.5. Devolutiva sobre manifestação de projetos da Câmara Municipal de Ouro Preto: considerando a ausência dos conselheiros representantes da Câmara Municipal, o ponto de pauta foi postergado para a próxima reunião. 2.6. Apresentação de PRAD referente à implantação de Torre de Comunicação-Brasil Tower: as representantes da empresa fizeram uma breve apresentação do empreendimento. A seguir, o presidente passou a palavra ao Nilson Rodrigues, servidor da Prefeitura, que explanou sobre a tramitação do empreendimento na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, e informou sobre a motivação da solicitação de análise do Plano de Recuperação de Área Degrada-PRAD pelo CODEMA, conforme art.12 da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município. Aberta a palavra aos conselheiros, após debate, surgiram dúvidas em relação ao impacto de vizinhança. Acordou-se que a empresa encaminhará o processo completo para o CODEMA, visto que os conselheiros consideraram inviável avaliar o documento (PRAD) sem a contextualização do processo na íntegra. Além disso, é aprovada a retirada de pauta do assunto e acatada a proposta do conselheiro Flavio para a realização de uma consulta Associação de Moradores dos Bairros Saramenha de Cima, Vila Santa Isabel, Tavares e Maria Soares, para informá-los sobre o empreendimento. Após tal reunião o assunto voltará à pauta do CODEMA. O conselheiro Flávio ficou responsável por intermediar essa reunião entre a empresa e a comunidade. Nada mais a havendo a tratar, Francisco de Assis Gonzaga encerrou a reunião e eu, Simone Fernandes Machado, lavrei essa ata que vai assinada por mim e pelo presidente. Ouro Preto, 30 de julho de 2021.

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/OP, QUADRIÊNIO 2021/2025, REALIZADA NO DIA 26.08.2021.

 Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta minutos, de forma virtual, pelo Google/Meet, devido à pandemia do novo coronavírus, foi realizada a Reunião de Eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Ouro Preto (CAE/OP) para um mandato de quatro anos, seja, de 26 de agosto de 2021 a 26 de agosto de 2025,nomeados pelo Decreto Nº.6200 de 25 de agosto de 2021. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Márcia da Conceição Mota, membro titular e Leandro Andrade Cardoso, membro suplente, Representantes das Entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação; Elizabete Mártir de Souza, membro titular, Representantes das Entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação;  Luana da Silva Freitas, membro titular e Marilda Dionísia da Silva Costa, membro suplente, Renata Nascimento de Freitas, membro titular e Betânia dos Anjos do Carmo, membro suplente, Representantes da Força Associativa dos Moradores de Ouro Peto – FAMOP; Isabel Cristina Sinclair de Oliveira Neves, membro titular, Priscila Pena Camargo, membro suplente, Representantes do Poder Executivo; Raissa Palma de Souza Silva , membro titular, Representantes dos Pais de Alunos; Participaram, também, desta Reunião de Eleição da Mesa Diretora, Silvana Vanessa Peixoto, Responsável pela Casa dos Conselhos, quem coordena a presente reunião, Fátima Aparecida Neves Rodrigues, Secretária Executiva do CAE. Silvana abre a reunião dando boas-vindas aos presentes, solicitando autorização para gravar a reunião, havendo a concordância iniciou a gravação. Em seguida, fez a conferência do quórum e registrou 10 (dez) conselheiros, sendo 6 (seis) titulares e 4 (quatro) suplentes, número suficiente para realizar a eleição da Mesa Diretora do CAE (2/3 dos membros presentes). Depois, solicitou a apresentação de todos. Silvana esclareceu que a presente reunião tem como objetivo eleger a Mesa Diretora do CAE, conforme a Lei Municipal Nº 232/2004 em seu §2º do art. 3º, que diz que o Conselho terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão eleitos pelos seus próprios membros. Silvana informou que a eleição está prevista no Regimento Interno, em seu art. 4º - O CAE terá presidente, vice-presidente, 1º e 2º Secretários que serão eleitos e destituídos pelo voto de 2/3 (dois terços) dos conselheiros presentes em assembleia geral, especialmente convocada para tal fim. Na sequência leu as atribuições de cada cargo, conforme arts. 10, 11, 12 e 13 do Regimento Interno do Conselho. Informou, também, que o Conselho contará com o auxílio da Secretária Executiva, que tem a atribuição de elaborar e lavrar as atas das reuniões, além de se responsabilizar pelos documentos do Conselho. Feito esses esclarecimentos, passou à eleição da Mesa Diretora e esclareceu que os membros titulares poderão se candidatar aos cargos, exceto as representantes do Poder Executivo, pois é vedado pela Resolução Nº 26/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Assim, perguntou aos presentes quem gostaria de candidatar aos cargos da Mesa Diretora. Concorreu ao cargo de Presidente 01 (uma) candidata, Luana da Silva Freitas, representante da Sociedade Civil. Após a fala da candidata, o nome foi colocado em votação e foi eleita por unanimidade. Sendo assim, Luana da Silva Freitas foi eleita presidenta do CAE. Candidatou-se para a vice-presidência a conselheira Raissa Palma de Souza Silva, representante de pais de alunos, sendo eleita por unanimidade. Candidatou-se ao cargo de 1ª secretária, a conselheira Renata Nascimento de Freitas, representante da Sociedade Civil. Após a fala da candidata, o nome foi colocado em votação, sendo assim, foi eleita por unanimidade a 1ª Secretária Renata Nascimento de Freitas. Candidatou-se à 2ª secretaria a conselheira Elisabete Martir de Souza, representante das Entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação, que foi eleita por unanimidade. A Mesa Diretora foi empossada. Passada a palavra para a presidenta eleita, ela descreve que o que a motivou foi o conhecimento que tem sobre a importância da alimentação e como essa alimentação chega às famílias e, principalmente, nesse momento saber que as famílias recebem uma alimentação de qualidade. Nada mais havendo a ser tratado, Luana da Silva Freitas encerra a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Fátima Aparecida Neves Rodrigues, Secretária Executiva do CAE, por Silvana Vanessa Peixoto, quem coordena a presente reunião e pela Presidenta eleita, que dão fé à ata aprovada por todos os presentes.

ATA DA REUNIÃO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/OP, QUADRIÊNIO 2021/2025, REALIZADA NO DIA 26.08.2021.

 Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, de forma virtual, pelo Google/Meet, devido à pandemia do novo coronavírus, foi realizada a Reunião de Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Ouro Preto – (CAE/OP) para um mandato de quatro anos, quer seja, de 26 de agosto de 2021 a 26 de agosto de 2025, nomeados pelo Decreto Nº. 6.200 de 25 de agosto de 2021. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Leandro Andrade Cardoso, membro suplente, Representante das Entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação; Elizabete Mártir de Souza, membro titular Representantes das Entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação;  Luana da Silva Freitas, membro titular e Marilda Dionísia da Silva Costa, membro suplente, Renata Nascimento de Freitas, membro titular e Betânia dos Anjos do Carmo, membro suplente, Representantes da Força Associativa dos Moradores de Ouro Peto – FAMOP; Isabel Cristina Sinclair de Oliveira Neves, membro titular, Priscila Pena Camargo, membro suplente, Representantes do Poder Executivo; Raissa Palma de Souza Silva, membro titular, Representantes dos Pais de Alunos. Silvana justifica a ausência de Keler Maria de Castro Costa, que não pode comparecer, pois outro compromisso já havia sido marcado no mesmo horário. Participaram, também, desta Reunião de Posse, Silvana Vanessa Peixoto, Responsável pela Casa dos Conselhos, quem coordena a presente reunião, e Fátima Aparecida Neves Rodrigues, Secretária Executiva do CAE. Silvana abre a reunião dando boas-vindas aos presentes, solicitando autorização para gravar a reunião, havendo a concordância iniciou a gravação. Em seguida, solicitou a apresentação de todos. Dando continuidade, Silvana explicou, qual é a função do CAE, conforme as Leis Municipais Nº 232/2004; Nº 234/2007 e Nº 493/2009 que, de forma geral, cabe ao CAE o acompanhamento e a fiscalização da utilização dos recursos para a Merenda Escolar no Município. Comentou que cada conselheiro recebeu por email, a Lei de criação do CAE, e a Cartilha para Conselheiros do Programa de Alimentação Escolar, documentos que ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e funcionamento do Conselho e que nas reuniões subsequentes poderão esclarecer melhor sobre os recursos do CAE e como o Conselho atua na fiscalização.  Explicou a composição do Conselho, sendo 07 membros titulares e 07 membros suplentes. Em seguida, leu o Decreto Nº 6.200 de 25 de agosto de 2021, assinado pelo Prefeito, que nomeia os membros para compor o CAE. Dessa maneira, os conselheiros foram empossados e cumprirão um mandato de 4 anos, portanto até 26 de agosto de 2025. Silvana explicou que o CAE é vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que presta apoio administrativo, financeiro e de recursos humanos para o funcionamento. Silvana explicou, ainda, que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica ao adequado funcionamento do Conselho, além do espaço para a realização das reuniões que, atualmente, estão sendo realizadas a distância. Antes do término da reunião, os conselheiros definiram a agenda de reuniões mensais do CAE. Silvana informou que o Conselho, no mandato anterior, se reunia em toda última quarta-feira de cada mês, às 14h, essa data foi escolhida em função do fechamento mensal no setor contábil e para viabilizar a prestação de contas pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP). Silvana perguntou se alguém tinha alguma coisa contra esta data. Não havendo manifestação contrária, ficou definida esta agenda de reuniões. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana Vanessa Peixoto encerra a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Fátima Aparecida Neves Rodrigues e por Silvana Vanessa Peixoto, que dão fé ao documento aprovado por todos os presentes.

DECRETO Nº 6.201 DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 766 de 28 de março de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Ricardo Campolim Moraes, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), em substituição a Sandra Fosque Sanches, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº 5.742 de 15 de julho de 2020.

Parágrafo único: O membro titular acima nomeado dará continuidade ao mandato de dois anos, iniciado em 12 de março de 2019, prorrogado pela Resolução nº 01/2021/CMPC, substituindo a antecessora Sandra Fosque Sanches, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

Art. 2º O inciso XI, do Art. 1º, do Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1º

(...)

XI – Ricardo Campolim Moraes, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);

XII)...

(...)” NR

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de agosto de 2021, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº­­­­ 6.204 DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Substitui membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam substituídos os membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019, nomeados pelo Decreto nº 6.119 de 28 de Junho de 2021, na forma que segue:

I – Fábio José Rodrigues Ferreira, em substituição a Rhuan Souza Rocha e a Jonas Villa Lopes Silva;

II - Leila Carvalho de Medeiros, em substituição a Aline das Graças Eduardo.

Parágrafo Único: Os demais representantes nomeados permanecem inalterados, conforme dispõe o Decreto nº 6.119 de 28 de Junho de 2021.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 30 de agosto de 2021, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 045/2021/DEFIS

Pelo presente edital, tendo em vista que o Aviso de Recebimento (AR) retornou ao remetente sem o recebimento do destinatário, fica NOTIFICADO o Sr WESLEY MATEUS ROCHA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 249/2021, de 18 de agosto de 2021, aplicado pela infração a Lei Complementar nº 178/80 (Código de Posturas), concomitante com a Lei Complementar Municipal 93/2011 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), consistente na constante reincidência de invasão de terreno público e execução de obra irregular localizada no Terreno Público Municipal (antiga massa falida da Companhia Industrial Itaunense) – Caminho da Fábrica – Ouro Preto – MG, ou, no mesmo prazo, apresentar defesa a ser protocolizada no Departamento de Fiscalização, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14, Pilar – Ouro Preto – MG, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal). Fica ainda NOTIFICADO a DEMOLIR IMEDIATAMENTE qualquer intervenção/obra executada sem a devida autorização municipal no terreno público, sob pena de duplicação progressiva da multa, conforme art. 145 da Lei Complementar Municipal 93/2011 e outras penalidades estabelecidas pelo art. 166 da Lei Municipal 178/80.

José Geraldo de Oliveira

Diretor do Departamento de Fiscalização

Secretaria Municipal de Defesa Social

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 046/2021/DEFIS

Pelo presente edital, tendo em vista o retorno da correspondência ao remetente sem o recebimento do destinatário, fica NOTIFICADO o senhor NELSON VINICIUS FERREIRA AGANETE para, com fulcro no art. 60 da Lei Municipal 178/1980, realizar a poda da vegetação do muro, localizado à Rua Capitão Vaz, nº 16 – distrito de Amarantina – Ouro Preto/MG, bem como mantê-lo sempre podado, sob pena de imposição das sanções previstas no art. 166 da Lei Municipal 178/80, c/c art. 330 do Código Penal (crime de desobediência), sem prejuízo das demais sanções estabelecidas em Lei.

José Geraldo de Oliveira

Diretor do Departamento de Fiscalização

Secretaria Municipal de Defesa Social

EDITAL 001/2021 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP n°. 009/2021. 

O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP n°. 009/2021.

Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento Drogaria Farma ouro tripui eireli, Inscrito no CNPJ: 33.804.950/0001-28, na pessoa do proprietário/responsável legal, da decisão em 1ª instância do Processo Administrativo Sanitário PADM VISA/OP 090/2021. A saber:

DECISÃO: Aplicação das penalidades de advertência e pena educativa

A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhado ao estabelecimento, junto à cópia desta publicação.

O prazo para recurso em 2ª instância será de 15 (quinze) dias após a ciência da publicação desta.

Publique-se, notifique-se e cumpra-se.

Ouro Preto, 30 de agosto de 2021. 

Ricardo Martins Fortes

Diretor de Vigilância em Saúde