ATA DA 197ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL – COMPATRI  20.01.2021

No dia nove (20) de Janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um), às nove horas e 18 minutos, através do programa Google Meet, no município Ouro Preto, realizou-se a 197ª (centésima nonagésima sétima) reunião virtual do Conselho de Patrimônio Cultural e Natural – COMPATRI. A reunião teve início com a presença dos seguintes conselheiros: Carlos Magno de Souza Paiva, representante da UFOP; Ludmila Ribeiro Souza, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP; Leonardo Barbosa Godefroid, representante da FAMOP; Bruna Machado Lisboa, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto – ACEOP; José Jacinto de Souza, representante do Galpão Sinhá Olímpia; André Henrique Macieira de Souza, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Eloína Caroline Ferreira Paes, representante da FAMOP. A partir dessa reunião a conselheira Eloína Caroline Ferreira Paes assume a titularidade da vaga da FAMOP em substituição a conselheira Sandra Fosque Sanches que perdeu a condição de conselheira por ter assumido função pública de Superintendente junto a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto através do ato 47/2021. A reunião contou com a presença dos seguintes convidados: Nilson Rodrigues, Ludmila Guimarães de Oliveira, Débora Queiroz, Camila Souza Lopes, Sandra Fosques Sanches, a Secretária Margareth Monteiro, Marilda Dionísia, Sidnea Santos, Cida Rosa, Marco Antônio, Anderson Tunico. Após a verificação do quórum o presidente Carlos Magno deu início a reunião e na sequência, a Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Margareth Monteiro se apresentou ao conselho: expondo as propostas do governo com suas devidas mudanças e frisou também a queda de valores da verba do ICMS Patrimonial e Cultural do município. No primeiro informe, Carlos Magno relata o recebimento do documento da Paróquia do Pilar com relação a queda da sineira da Capela de Santa Quitéria informando que a paróquia já guardou o sino e que está providenciando a reforma necessária. No segundo informe temos o asfaltamento que foi realizado na comunidade do Gouvea em Santo Antônio do Leite, seguido da intenção de asfaltamento da Rua Nossa Senhora Auxiliadora próximo a Ponte do Palácio em Cachoeira do Campo, Carlos frisa que após várias denúncias e movimentação da comunidade, do Ministério Público, do Conselho e de algumas autoridades, o asfalto não foi executado. No terceiro informe Carlos Magno informa que a Vale participará da próxima reunião trazendo a complementação das informações solicitadas pelo COMPATRI. Carlos expõe que a empresa enviou um Plano de trabalho relacionado as Fazendas de Pitanguy e Fazenda da Taveira pedindo anuência do COMPATRI, que será avaliado na próxima reunião. No quarto informe o conselheiro André Macieira informa que no fim do ano 2020 o IPHAN se deparou com um processo de instalação das réplicas no adro da Igreja de São Francisco de Paula, André informa que o IPHAN recebeu no início de 2020 uma proposta para reconstrução das réplicas, restauração de imagem de São João Evangelista, elaboração dos moldes, a instalação de réplicas no adro e colocação das peças originais restauradas sobre o coro da Igreja de São Francisco de Paula. O IPHAN emitiu um parecer que foi enviado a prefeitura solicitando complementação de informações de ordem técnica como: especificação das condições técnicas de elaboração da réplica, de tratamento e reparação das esculturas e detalhamento da museografia, permitindo a execução de parte projeto, e frisa que a solicitação de complementações técnicas não foi respondida pela prefeitura. André expõe que o IPHAN teve que solicitar a paralisação da execução da instalação das réplicas para avaliar os procedimentos que foram executados e pensar em uma forma de ouvir a comunidade envolvida. André cita que o Seminário organizado pela Secretaria de Cultura e Patrimônio, que contou com a participação de profissionais técnicos de áreas variadas ligados a Ouro Preto foi proveitoso e serviu de respaldo para que o IPHAN dê continuidade no processo. André cita que foi enviado ao IPHAN pela Paróquia do Pilar e pela Secretaria de Cultura e Patrimônio uma complementação de dados do projeto que está em análise pelo órgão. André esclarece que no momento o IPHAN está dando o tempo técnico correto para as discussões e escolha dos melhores procedimentos para a instalação das réplicas, buscando uma forma definitiva e a altura das expectativas e do próprio valor cultural e artístico desses objetos. Na sequência foi aprovada a seguinte proposta de pauta: 1) Recomposição do COMPATRI, 2) Aterro de Construção Civil e Área de Triagem do Santa Cruz, 3) Tombamento da Estação Ferroviária de Engenheiro Corrêa. Primeiro ponto de pauta: Recomposição do COMPATRI o conselheiro Carlos Magno informa que das 16 vagas do COMPATRI apenas 8 estão ocupadas, sendo que as Secretarias de Obras, de Turismo e os Guias de Turismo – AGTOP, perderam o mandato pois tiveram mais de 3 faltas consecutivas não justificadas, Carlos frisa que temos também a falta de conselheiros da Secretaria de Cultura e Patrimônio devido a mudança de governo. Carlos frisa que o COMPATRI precisa decidir em plenário se nessa perda de mandato por ausências vamos realizar os desligamentos apenas do titular ou do titular e do suplente. Após discussão entre os conselheiros e levando em consideração que todos os conselheiros titulares e suplentes são convocados para as reuniões, foi aprovado de forma unanime pela perda de mandato dos titulares e dos suplentes do COMPATRI das seguintes organizações: Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Secretária Municipal de Turismo e Guias de Turismo de Ouro Preto, que serão oficiados a indicarem novos representantes. Segundo ponto de pauta: Aterro de Construção Civil e Área de Triagem do Santa Cruz, a arquiteta Camila Lopes explica que o aterro será destinado a resíduos de construção civil, área de transbordo e triagem desses resíduos, que serão transportados através de caminhões caçamba, e no local será feita a triagem, separação de materiais, compactação e destinação de alguns materiais para a reciclagem. Camila explicou que primeiramente foi feito o licenciamento ambiental, e para conseguir o alvará de localização foi solicitado o EIV, a aprovação COMPURB e a aprovação do COMPATRI. Camila relata que um dos objetivos do empreendimento é ter um local regularizado para destinação adequada de resíduos sólidos, e cita que foi proposto pelo SEMAD uma cortina arbórea como condicionante ambiental, e que a área de influência direta é todo o município e a indireta devidos ao tráfego de caminhões serão as ruas onde podem acontecer os nós no trânsito, Camila cita a Rua Desiderio de Matos e a Rua das Orquídeas com acesso pela BR 356 como as principais ruas de acesso ao empreendimento. Camila cita que foi proposto como medida mitigatória o tratamento de um trecho da Rua das Orquídeas onde ocorre uma destinação irregular de rejeitos sólidos, cujo projeto já foi aprovado pela Secretaria de Obras e já se encontra em execução, e frisa que as seguintes condicionantes já estão em andamento: monitoramento da água a pedido do Estado, aquisição de um biodigestor, aquisição de um poço artesiano. André Macieira chama a atenção afirmando que trata-se de um empreendimento que ainda não possui autorização do IPHAN, não tem proposta aprovada pela prefeitura e pelo IPHAN, e com execução de medida mitigatória que deveria ter sido aprovado inicialmente pelo COMPATRI. André frisa que existe sim um impacto visual semelhante a uma visão de um canteiro de obras, e cita que a construção de uma cortina arbórea também pode ser vista com um impacto visual. O engenheiro Nilson Rodrigues expôs que após análise do EIV o empreendimento foi considerado passível de aprovação com algumas condicionantes, e frisa que o trânsito de veículos sendo bem planejado não vai impactar o trânsito da comunidade. Carlos Magno fez o encaminhamento com a aprovação do parecer da Secretaria de Cultura e Patrimônio, porém com as seguintes condicionantes: necessidade de aprovação pelo IPHAN, aprovação das medidas mitigatórias e compensatórias, apresentação de um estudo detalhado e propositivo do impacto do trânsito pelos caminhões, detalhamento da proposta vegetativa do cinturão verde, uma proposta de consulta pública a comunidade, informando ao COMPATRI os dias e horários das reuniões, aprovação da Ourotran, e na sequência foi aberta a votação que foi aprovada por todos os conselheiros presentes. Terceiro ponto de pauta: Tombamento da Estação Ferroviária de Engenheiro Corrêa a arquiteta Ludmila Guimarães informa que recebeu um ofício do Ministério Público pedindo informações sobre o processo de tombamento da Estação Ferroviária de Engenheiro Correa de 2011, Ludmila frisa que respondeu ao MP informando a data de abertura do processo e a forma como foi feito explicando que o rito de tombamento não foi cumprindo devido a não notificação da União. Ludmila expõe que a proposta para reunião de hoje é saber se o Conselho aprova a retomada do processo de tombamento de forma correta e adequada, Ludmila frisa que o tombamento anterior foi feito sem a construção de um relatório e sem dossiê prévio. Carlos Magno propõe como encaminhamento o reconhecimento do processo de tombamento da Estação de Engenheiro Correa que foi aberto em 2011, reconhecendo-o como válido e referendando pela sua continuidade, na sequência Carlos Magno abriu a votação que foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros. Ludmila explicou que enviará como resposta ao Ministério Público que o assunto foi tratado e sua continuidade foi aprovada na reunião do COMPATRI de hoje. Sem mais nada a tratar eu Maria Margarete de Souza Custódio lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos conselheiros presentes.

Maria Margarete de Souza Custódio

Carlos Magno de Souza Paiva

André Henrique Macieira de Souza

Ludmila Ribeiro Souza

Leonardo Barbosa Godefroid

Bruna Machado Lisboa

Eloína Caroline Ferreira Paes ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

José Jacinto de Souza

ATA DA 198ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL –  03.02.2021

No dia nove (03) de Fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), às nove horas e 06 minutos, através do programa Google Meet, no município Ouro Preto, realizou-se a 198ª (centésima nonagésima oitava) reunião virtual do Conselho de Patrimônio Cultural e Natural – COMPATRI. A reunião teve início com a presença dos seguintes conselheiros: Carlos Magno de Souza Paiva, representante da UFOP; Ludmila Ribeiro Souza, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP; Leonardo Barbosa Godefroid, representante da FAMOP; Geraldo Aparecido da Silva Gomes, representante da FAMOP; Bruna Machado Lisboa, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto – ACEOP; Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa, representante da Secretaria de Meio Ambiente; André Henrique Macieira de Souza, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Eloína Caroline Ferreira Paes, representante da FAMOP; Carlos Henrique Bicalho, representante do IEPHA; José Jacinto de Souza, representante do Galpão Sinhá Olímpia. A reunião contou com a presença dos seguintes convidados: Débora Queiroz, Sandra Fosques Sanches, Izabel Rezende, Gabriela Solano, Sofia França, Daniel Cruz, Fabrício Penido, Micheline Drummond, Luís Carlos – FAMOP, Ana Cunha, Luís Alves, Fernanda Elisa, Daniel Neri, Maria Helena, Luan Carlos, Claudio Bastos, Marco Antônio, Bruna Monalisa, Margareth Monteiro, Cida Rosa, Sidnea Santos, Ana Carla Cota, Bruno Saback Gurgel, Aparecida Amorim, Eduardo Evangelista. Após a verificação do quórum o presidente Carlos Magno fez a leitura das atas: da Reunião Ordinária 196ª e da Ata da 3ª Reunião extraordinária de 2020 que foram aprovadas de forma unanime dos conselhos com a abstenção dos seguintes conselheiros por não estarem presentes na reunião: Eloína Caroline Ferreira Paes e Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa.  Na sequência foi aprovada a seguinte proposta de pauta: 1) Apresentação da empresa Vale quanto as questionamentos do COMPATRI sobre: os impactos do Patrimônio cultural decorrentes da abertura de estrada emergencial pela empresa em Antônio Pereira; 2) Deliberação sobre o Plano Trabalho: Registros digitais e diagnósticos das Fazendas Taveira e Pitanguy ambas pertencentes ao distrito de Antônio Pereira. Nos informes o presidente Carlos Magno frisa que o conselho está com 5 vagas ociosas e que todos os ofícios solicitando a indicação de representantes já foi enviada, mas até o momento não houve resposta. No segundo informe Carlos Magno informa que a proposta de ampliação da área de trabalho da Gerdau no distrito de Miguel Burnier será tratada em nossa próxima reunião, em Março. Primeiro ponto de pauta: Apresentação da empresa Vale quanto as questionamentos do COMPATRI sobre: os impactos do Patrimônio cultural decorrentes da abertura de estrada emergencial pela empresa em Antônio Pereira: Fernanda apresentou os planos de instalação de proteção e sinalização dos bens, além de uma proposta de plano de educação patrimonial com os colaboradores e uma a nível municipal que está sendo discutida e aprimorada junto as Secretarias Municipal de Educação e de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto. Fabrício Penido apresentou o Plano de ação de emergência do patrimônio cultural, e cita o IEPHA como a figura responsável pela articulação com os demais entes na preservação do patrimônio cultural, o conselheiro Carlos Henrique respondeu que as solicitações feitas pelo IEPHA devem ser complementadas com tudo que o COMPATRI e o município de Ouro Preto solicitarem. Fabrício expôs que a Vale está construindo um plano de emergência para todas as suas barragens. O conselheiro Leonardo Godefroid chama a atenção da empresa que vem de forma recorrente utilizando a pandemia como desculpa para a falta de participação da comunidade nas ações da empresa. Sandra Fosque cita que o prefeito Ângelo Oswaldo pediu com urgência que seja marcada uma reunião entre a comunidade de Antônio Pereira, a empresa e a prefeitura buscando segurança, estabilidade através de um relacionamento transparente e verdadeiro. Carlos Magno explica que devido ao avanço nas obras da estrada o COMPATRI perdeu a oportunidade de discutir o que poderia ser feito, para se evitar maiores danos ao patrimônio cultural no decorrer das obras de abertura da estrada, Magno ressalta que as obras de descomissionamento serão até 2029 e frisa que o impacto continuará sobre a comunidade até a sua finalização. Carlos pede que o plano de educação patrimonial e o plano de salvaguarda não levem em consideração apenas a igreja, as fazendas e as ruínas, e sim, principalmente as pessoas de Antônio Pereira e de Ouro Preto, observando quais os impactos que a presença desses empreendimentos vem causando na dinâmica cultural e social da localidade. Carlos cita que gostaria de ver essa preocupação com a comunidade nos documentos que serão apresentados ao IEPHA, incluindo quais os impactos e quais as medidas mitigadoras que o empreendedor pretende apresentar no que diz respeito aos impactos na dinâmica cultural da localidade de Antônio Pereira. Fabrício explica que a pandemia não pode ser um empecilho e frisa que é necessário achar um caminho para que a comunidade possa participar sem colocar as pessoas em risco, e se disponibiliza a tentar solucionar todos os questionamentos que surgirem. Carlos Magno passou para o seguintes encaminhamentos: 1) Que a Vale apresente os dados da ouvidoria com quantas reclamações foram feitas, quais foram atendidas e as não atendidas e o motivo de não terem sido atendidas; 2) Que a empresa apresente ao COMPATRI um relatório do que foi feito com relação a todos os encaminhamentos apontados pela ouvidoria; 3) Apresentação de um plano estratégico de consultas públicas; 4) Que o COMPATRI referende e reconheça a importância da contratação e efetivação da assessoria técnica e consulte a empresa sobre o status da contratação da referida Assessoria; 5) Pede informações técnicas e mais detalhadas em relação ao mix de sementes. 6) Qual é a proposta de educação patrimonial que o empreendedor pretende fazer em parceria com o município; 7) Carlos Magno frisa que sistematicamente, nas quatro reuniões em que a intervenção da Vale em Antônio Pereira foi ponto de pauta, ficou indubitavelmente claro a insatisfação da comunidade de Antônio Pereira com a postura, com os danos causados e com a falta de diálogo entre a empresa e a comunidade. Na sequência Carlos Magno colocou o conjunto de encaminhamentos em deliberação e foi aprovado de forma unânime por todos os conselheiros. Segundo ponto de pauta: Deliberação sobre o Plano Trabalho: Registros digitais e diagnósticos das Fazendas Taveira e Pitanguy ambas pertencentes ao distrito de Antônio Pereira.  Carlos Magno informa que o COMPATRI recebeu o documento em Dezembro e explica que a Vale espera que o conselho se manifeste sobre esse plano de trabalho. Carlos Magno sugere que o documento técnico deve ser enviado a Secretaria de Cultura e Patrimônio, seguindo o fluxo normal, para que um técnico possa avaliar o documento e emitir um parecer que pode então, ser avaliado pelo COMPATRI. Ficou então determinado que a Vale irá direcionar o documento para a análise da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio. Sem mais nada a tratar eu Maria Margarete de Souza Custódio lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos conselheiros presentes.

Maria Margarete de Souza Custódio

Carlos Magno de Souza Paiva

Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa

André Henrique Macieira de Souza

Carlos Henrique Bicalho ­

Ludmila Ribeiro Souza

Leonardo Barbosa Godefroid

Geraldo Aparecido da Silva Gomes

Bruna Machado Lisboa

Eloína Caroline Ferreira Paes ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

José Jacinto de Souza

ATA DA 199ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL – COMPATRI  03.03.2021

No dia três (03) de Março de 2021 (dois mil e vinte e um), às nove horas e 09 minutos, através do programa Google Meet, no município Ouro Preto, realizou-se a 199ª (centésima nonagésima nona) reunião virtual do Conselho de Patrimônio Cultural e Natural – COMPATRI. A reunião teve início com a presença dos seguintes conselheiros: Carlos Magno de Souza Paiva, representante da UFOP; Alexandre Ferreira Mascarenhas, representante do IFMG;  Ludmila Ribeiro Souza, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP; Leonardo Barbosa Godefroid, representante da FAMOP; Geraldo Aparecido da Silva Gomes, representante da FAMOP; Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa, representante da Secretaria de Meio Ambiente; Eloína Caroline Ferreira Paes, representante da FAMOP; José Jacinto de Souza, representante do Galpão Sinhá Olímpia. Tomaram posse nessa reunião os seguintes conselheiros: Ana Paula da Silva Paixão, representante titular da Secretaria de Cultura e Patrimônio; Sandra Fosque Sanches, representante suplente da Secretaria de Cultura e Patrimônio; Patrícia de Souza Ozga, representante titular da Secretaria Municipal de Turismo; André Castanheira Maia, representante suplente da Secretaria Municipal de Turismo; Camila Sardinha Cecconello, representante titular da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Manuela Auxiliadora de Deus, representante suplente da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Carlos José Aparecido de Oliveira, representante titular da Arquidiocese de Mariana. Os conselheiros André Henrique Macieira de Souza e Bruna Machado Lisboa justificaram sua ausência na reunião de hoje. A reunião contou com a presença dos seguintes convidados: Mariana Aparecida, Eduardo Evangelista, da vice prefeita Regina Braga, Ricardo Campolim, Sandoval Souza, Sandra Peixoto, Maria Raquel, Margareth Monteiro, Marco Antônio, Luana Freitas, Jussara Soares, José Mauro Barsante, Hugo Cordeiro, Thais Migliano, Francisco Couto, Filipe Morgam, Fernanda Machado, Felipe Bellini, Luiz Carlos Teixeira, Fernanda Mendes, Marilda Dionísia, Carla Dias, Bruno Castilho, Bruna Monalisa, Andresa Aruska, Sidnea Santos, André Luiz Gonçalves, André Candreva, Alison Medeiros, Tcharles Avner, Joana Correa, Debora Queiroz, Maria Helena, Caroll Felipe, Fabio Simoni, Sidney Pedrosa. Após a verificação do quórum o presidente Carlos Magno fez a leitura das atas: da Reunião Ordinária 197ª e 198ª que foram aprovadas de forma unanime por todos os conselheiros. No primeiro informe Carlos Magno informou o recebimento de um documento da Câmara de Vereadores pedindo que sejam tomadas as devidas providências para que os Grupos de Congados de Ouro Preto sejam reconhecidos como patrimônio imaterial de Ouro Preto, e ficou decidido que o COMPATRI vai dar o devido retorno ao Ofício Câmara de Vereadores. No segundo informe Carlos Magno fez a leitura de alguns trechos do ofício de resposta da empresa Vale, sobre as obras emergenciais realizadas em Antônio Pereira, cujo texto frisa que os questionamentos do COMPATRI fogem e muito da temática e da competência estabelecida pelo órgão em lei, Magno explica que essa foi a justificativa da Vale para não responder aos questionamentos deste conselho, e responderam apenas sobre o Plano de Educação Patrimonial. Após a respectiva discussão e várias manifestações via chat, ficou acordado que o Conselho irá notificar o Ministério Público da resposta e da impressão que o COMPATRI teve com a mesma. Na sequência Carlos Magno relata que no chat temos algumas manifestações pedindo a retirada do ponto de pauta da GERDAU da reunião, Fernanda Mendes advogada dos moradores de Chrockatt de Sá explica que o pedido de retirada tem como base o descumprimento do regimento do COMPATRI por não ter veiculado a documentação com a comunidade e com os conselheiros. Carlos Magno faz uma explanação sobre o ponto de pauta e frisa que hoje não há nada a se deliberar, pois trata-se apenas de uma discussão sobre o assunto para conhecimento de todos, Magno explica que o licenciamento ambiental ainda não foi iniciado e que a comunidade terá outros momento para se manifestar. Na sequência foi aprovada a seguinte proposta de pauta: 1) Apresentação da professora Jussara sobre a Capela de Santa Quitéria na Comunidade da Boa Vista. 2) Apreciação e manifestação do COMPATRI para fins de emissão da "Certidão de Regularidade de Atividade Quanto ao Uso e Ocupação do Solo Municipal do Empreendimento Projeto UTMII Itabiritos – GERDAU"; Primeiro ponto de pauta com a exposição sobre a Capela de Santa Quitéria na Comunidade da Boa Vista, a professora Jussara Soares fez uma linda apresentação sobre a comunidade de Boa Vista, sobre a Capela e a Festa de Santa Quitéria da Boa Vista. A conselheira Sandra Fosque pede que o COMPATRI envie um documento para a Secretaria de Cultura e Patrimônio, pedindo o tombamento municipal e um projeto integrado de conservação patrimonial que integre o patrimônio natural, material e o imaterial em uma mesma política, que proporcione através do Projeto de Educação Patrimonial a reapropriação da comunidade por esse bem. A conselheira Ana Paula, via chat, informou que já existe um processo de tombamento aberto. A arquiteta Débora Queiroz informa que está analisando os dois processos (de registro e de tombamento) desde o fim de 2020, Débora frisa que o material da Jussara será muito importante para a finalização do processo de tombamento, e explica que em breve esse material será apresentado para a aprovação do COMPATRI. Segundo ponto de pauta temos Apreciação e manifestação do COMPATRI para fins de emissão da "Certidão de Regularidade de Atividade Quanto ao Uso e Ocupação do Solo Municipal do Empreendimento Projeto UTMII Itabiritos – GERDAU", com o engenheiro da GERDAU André Luís Gonçalves que fez uma breve apresentação sobre o PLANO DIRETOR do Projeto Expansão UTM-2 Itabiritos explanando sobre: a expansão de três cavas em Miguel Burnier com o aumento da área de exploração mineral nessa cavas, a reformulação da UTM-2 cuja planta irá passar por alterações de processos para beneficiar os minérios oriundos de Miguel Burnier, a instalação de um mineroduto que vai interligar a usina de Ouro Branco com a mina de Miguel Burnier cujo processo ainda está em finalização dos estudos ambientais e  o processo de filtragem e empilhamento de rejeitos que já foi protocolado e será discutido futuramente. O funcionário da GERDAU Alison Medeiros fez uma breve apresentação, explicando que o projeto está sendo analisado pela SUPPRI junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e atualmente na etapa de avaliação da Declaração de Conformidade junto ao CODEMA e junto ao COMPATRI a pedido do presidente Carlos Magno que pediu um maior detalhamento do processo. Alison apresentou: a parte ambiental com a localização das cavas, as etapas das obras, as medidas compensatórias com a compensação da mata atlântica, citou a geração de aproximadamente 1400 empregos priorizando mão de obra local, uma posterior geração de 600 postos de trabalho, as medidas compensatórias de compensação da mata atlântica, minerária e a compensação da área de preservação permanente – APP. Após a explanação dos representantes da GERDAU, houve um grande número de manifestações por parte dos moradores das comunidades envolvidas e demais participantes da reunião, que se mostraram contrários a exploração minerária da empresa, afirmando que a implantação do projeto atinge diretamente: as comunidades, os moradores e o meio ambiente de Miguel Burnier, Chrockatt de Sá e Motta. A arquiteta Maria Raquel informou que em visita técnica ao a região de Miguel Burnier pôde constatar que foram feitas obras na Usina Wigg sem autorização do IPHAN, da Secretaria de Cultura e Patrimônio, que resultou na descaracterização do bem e precisam ser revertidas. Maria Raquel pede que a GERDAU não realize obras sem autorização dos órgãos competentes, por se tratar de um patrimônio arqueológico sendo que sua perda pode ser irreversível. Raquel afirma que GERDAU contratou a FAOP para fazer o plano de restauração e contratou um plano de monitoramento arqueológico, Raquel frisa que a intervenção que foi feita não seguiu nenhum dos dois planos contratados.  Carlos Magno propôs a realização de uma reunião extraordinária de pauta única para dar continuidade sobre esse ponto de pauta, e propôs os seguintes encaminhamentos: a apresentação de todos os documentos pertinentes aos licenciamentos ambientais dos empreendimentos da GERDAU no município de Ouro Preto; apresentação de uma justificativa das intervenções feitas e das condições de estado da Usina Wigg,  apresentar quais as condições atuais e o estado de conservação da Capela de Calastróis; apresentação dos compromissos firmados pela empresa em termos de licenciamento ambiental desde a sua instalação no município de Ouro Preto, recomendar que o CODEMA realize o quanto antes a audiência pública sobre as minerações no Distrito de Miguel Burnier. Na sequência os encaminhamentos foram aprovados de forma unanime pelos conselheiros presentes. Sem mais nada a tratar eu Maria Margarete de Souza Custódio lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos conselheiros presentes.

Maria Margarete de Souza Custódio  

Carlos Magno de Souza Paiva _

Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa

Alexandre Ferreira Mascarenhas

Ludmila Ribeiro Souza

Leonardo Barbosa Godefroid

Geraldo Aparecido da Silva Gomes  

Eloína Caroline Ferreira Paes ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

José Jacinto de Souza

Ana Paula da Silva Paixão

Sandra Fosque Sanches

Patrícia de Souza Ozga

André Castanheira Maia

Camila Sardinha Cecconello

Manuela Auxiliadora de Deus

Carlos José Aparecido de Oliveira

ATO Nº 734/2021

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Euler de Paula Fontes para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor C-8, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de junho de 2021.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 735/2021

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. José Mauro Barsante Júnior do exercício da Função Gratificada - FGP II,  a pedido do mesmo, junto a Secretaria Municipal de Defesa Social, para a qual foi nomeado através do Ato nº 535/2021.

Art. 2º os efeitos deste ato retroagem a 1º de junho de 2021.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de junho de 2021.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 736/2021

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Jackslaine de Souza Câmara do exercício da Função Gratificada - FG II - Chefe de Setor, junto a Secretaria Municipal de Defesa Social, para a qual foi nomeada através do Ato nº 700/2021.

Art. 2º os efeitos deste ato retroagem a 1º de junho de 2021.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de junho de 2021.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 737/2021

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Jackslaine de Souza Câmara, para o exercício da Função Gratificada Patrimônio - FGP II, junto a Secretaria Municipal de Defesa Social, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste Ato retroagem a 1º de junho de 2021.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de junho de 2021.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 738/2021

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Mauro Lúcio Otaviano, para o exercício da Função Gratificada - FG II - Chefe de Setor, junto a Secretaria Municipal de Defesa Social, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 1º de junho de 2021.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de junho de 2021.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 739/2021

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Tereza Cristina da Silva para exercer a função de Diretora, FGE-D2, junto a Escola Municipal Simão Lacerda, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 1º de junho de 2021.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de junho de 2021.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 741/2021

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. Davi Barbosa Oliveira do exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor Consultivo – C4, junto a Procuradoria Geral do Município, para a qual foi nomeado através do Ato nº 643/2021.

Art. 2º os efeitos deste ato retroagem a 1º de junho de 2021.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de junho de 2021.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 742/2021

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Davi Barbosa Oliveira para o exercício da Função Gratificada de Supervisor de Qualificação e Aperfeiçoamento de Pessoal, FG II - RH, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 1º de junho de 2021.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de junho de 2021.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 743/2021

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Dalton e Silva Zanetti para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretor Consultivo – C4, junto a Procuradoria Geral do Município, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 1º de junho de 2021.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de junho de 2021.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 744/2021

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º ALTERA a lotação da Sra. Débora Elizabeth Murta, Assessora I - C7, nomeada através do Ato nº 708/2021, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de junho de 2021.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EDITAL 002/2021 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP n°. 001/2021

O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP n°. 001/2021.

Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento POUSADA PALAVRAS NOVAS LTDA, Inscrito no CNPJ: 03267363/0001-86, na pessoa do proprietário/responsável legal, da decisão em 1ª instância do Processo Administrativo Sanitário PADM VISA/OP 001/2021. A saber:

DECISÃO: Aplicação das penalidades de advertência e pena educativa - com base no inciso III, artigo 105 da lei 13317/99, -– veiculação, pelo estabelecimento, das mensagens expedidas pelo SUS acerca do tema objeto da sanção, a expensas do infrator.

A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhado ao estabelecimento, junto à cópia desta publicação.

O prazo para recurso em 2ª instância será de 15 (quinze) dias após a ciência da publicação desta.

Publique-se, notifique-se e cumpra-se.

Ouro Preto, 31 de maio de 2021

Carlos Alberto Chagas

Coordenador de Vigilância Sanitária

Extrato de licitações: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico SRP 006/2021 - Registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e material de consumo para atender às necessidades da Casa Lar, Abrigo Institucional dos Adolescentes, as 05 (cinco) unidades dos CRAS e o CREAS, com vigência, pelo período de 28/05/2021 a 28/05/2022. Fornecedores: EMARTINS ATACADISTA LTDA – ME. - CNPJ: 40.404.205/0001/42: Item 01– com o valor unitário de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais); Item 02 – com o valor unitário de R$ 11,98, perfazendo o valor global de R$ 3.018,96; Item 03 – com o valor unitário de R$ 6,90, perfazendo o valor global de R$ 759,00; Item 04 – com o valor unitário de R$ 17,80, perfazendo o valor global de R$ 4.699,20; Item 05 – com o valor unitário de R$ 12,90, perfazendo o valor global de R$ 1.290,00; Item 06 – com o valor unitário de R$ 3,00, perfazendo o valor global de R$ 360,00; Item 07 – com o valor unitário de R$ 6,80, perfazendo o valor global de R$ 1.700,00; Item 08 – com o valor unitário de R$ 10,90, perfazendo o valor global de R$ 1.853,00; Item 09 – com o valor unitário de R$ 10,80, perfazendo o valor global de R$ 1.836,00;  Item 10 – com o valor unitário de R$ 11,80, perfazendo  o valor global de R$ 2.006,00;  Item 12 – com o valor unitário de R$ 5,40, perfazendo o valor global de R$ 1.728,00; Item 13 – com o valor unitário de R$ 1,90, perfazendo o valor global de R$ 171,00; Item 14 – com o valor unitário de R$ 3,49, perfazendo o valor global de R$ 314,10; Item 15 – com o valor unitário de R$ 1,98, perfazendo o valor global de R$ 237,60; Item 16 – com o valor unitário de R$ 1,76, perfazendo o valor global de R$ 88,00; Item 17 – com o valor unitário de R$ 6,90, perfazendo o valor global de R$ 1.173,00; Item 18 – com o valor unitário de R$ 2,45, perfazendo o valor global de R$ 514,50; Item 20 – com o valor unitário de R$ 3,45, perfazendo o valor global de R$ 310,50; Item 21 – com o valor unitário de R$ 2,95, perfazendo o valor global de R$ 147,50; Item 22 – com o valor unitário de R$ 2,30, perfazendo o valor global de R$ 115,00; Item 23 – com o valor unitário de R$ 2,90, perfazendo o valor global de R$ 290,00; Item 24 – com o valor unitário de R$ 4,80, perfazendo o valor global de R$ 864,00; Item 25 – com o valor unitário de R$ 5,50, perfazendo o valor global de R$ 990,00; Item 26 – com o valor unitário de R$ 4,80, perfazendo o valor global de R$ 144,00; Item 27 – com o valor unitário de R$ 1,90, perfazendo o valor global de R$ 114,00; Item 28 – com o valor unitário de R$ 1,50, perfazendo o valor global de R$ 225,00; Item 29 – com o valor unitário de R$ 3,80, perfazendo o valor global de R$ 798,00; Item 31 – com o valor unitário de R$ 1,95, perfazendo o valor global de R$ 351,00; Item 32 – com o valor unitário de R$ 3,50, perfazendo o valor global de R$ 420,00; Item 33 – com o valor unitário de R$ 2,50, perfazendo o valor global de R$ 350,00; Item 34 – com o valor unitário de R$ 1,95, perfazendo o valor global de R$ 487,50; Item 35 – com o valor unitário de R$ 3,03, perfazendo o valor global de R$ 303,00; Item 37 – com o valor unitário de R$ 7,40, perfazendo o valor global de R$ 2.664,00; Item 41 – com o valor unitário de R$ 0,95, perfazendo o valor global de R$ 85,50; Item 42 – com o valor unitário de R$ 3,85, perfazendo o valor global de R$ 346,50; Item 43 – com o valor unitário de R$ 11,90, perfazendo o valor global de R$ 1.190,00; Item 45 – com o valor unitário de R$ 3,95, perfazendo o valor global de R$ R$ 47,40; Item 46 – com o valor unitário de R$ 2,80, perfazendo o valor global de R$ 140,00. Thalyta paes de oliveira ltda – me – CNPJ: 32.415.661/0001-74: Item 11 – com o valor unitário de R$ 23,89, perfazendo o valor global de R$ 1.194,50; Item 19 – com o valor unitário de R$ 2,89, perfazendo o valor global de R$ 289,00; Item 38 – com o valor unitário de R$ 7,80, perfazendo o valor global de R$ 1.638,00; Item 40 – com o valor unitário de R$ 5,29, perfazendo o valor global de R$ 1.110,90; Item 44 – com o valor unitário de R$ 6,41, perfazendo o valor global de R$ 1.217,90. Superintendência de Compras e Licitações.