CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO

ATA DA  01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

No dia 29 de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14h, reuniu-se, online, em decorrência das orientações para o combate à Pandemia do COVID 19, o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto – COMUSA/OP presidido e secretariado por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar dos seguintes assuntos em pauta: 1) Expediente: 1.1. Informes Gerais; 1.2. Posse dos novos conselheiros; 1.3. Eleição da mesa diretora; 1.4. Calendário de reuniões; 1.5. Proposta de Modelo de Reuniões online do conselho. Estiveram presentes: Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa, representante suplente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Ricardo Martins Fortes, representante titular representante da Secretaria Municipal de Saúde; Antônio Santos Sánchez, representante titular representante da Universidade Federal de Ouro Preto; Sylvio Nelson Mariano da Motta, representante titular do Instituto Federal de Ouro Preto; Júlio César Rodrigues Fontenelle, representante suplente do Instituto Federal de Ouro Preto; Vantuir Antônio da Silva, representante titular da Câmara Municipal de Ouro Preto; Jorge Adílio Penna, representante titular da FAMOP; Carlos Eduardo Ferraz, representante titular do CHB Doce. Após os cumprimentos iniciais, verificado a existência de quórum regimental, foi dado posse aos seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga Silva, representante titular da Secretaria Municipal de Ouro Preto; Victor Diniz Pinto, representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde; Ronald de Carvalho Guerra, suplente do CHB Velhas. Em sequência, prosseguiu-se com a eleição da Mesa Diretora, na qual foi definida a seguinte composição, sendo os seguintes membros eleitos por unanimidade dentre os conselheiros presentes: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Presidente do Conselho que passou a presidir a reunião neste momento; Ronald de Carvalho Guerra, Vice-Presidente. Na ausência de inscritos para os cargos de 1º Secretário e 2º Secretário, a eleição destes cargos foi postergada para a próxima reunião. Quanto a proposta de calendário de reuniões, ficou definido que as reuniões aconteceriam toda 2ª quinta-feira de cada mês, as 14h, podendo sofrer alterações mediante manifestação da maioria dos conselheiros, conforme agenda individual dos membros do conselho. Em relação à proposta de reunião online, com transmissão ao vivo pelo youtube, os conselheiros aprovaram o modelo de reuniões por unanimidade, com a recomendação de que nos primeiros quatro meses, em caráter de teste e adaptação, que os conselheiros definiriam, ao fim de cada reunião, se a gravação da mesma seria disponibilizada permanentemente no youtube. Prosseguindo com os informes e encaminhamentos, considerando que com a extinção da Agência Reguladora, ficou incerta a questão da participação da ARCEOP no conselho, o que inviabiliza o debate de uma série de questões vinculadas ao saneamento do município, logo, o Conselho deliberou pelos seguintes encaminhamentos: 1) Encaminhamento de e-mail aos conselheiros para averiguar o interesse destes em compor a Mesa Diretora como 1º Secretário e 2º Secretário; 2) Solicitar à Câmara Municipal cópia do processo de votação que fundamentou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com o objetivo de investigar o contrato firmado entre a Saneouro e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para ciência e análise do Conselho; 3) Realizar um convite à representantes da PMOP para falar das expectativas do Governo em relação ao saneamento no Município; 4) Enviar os seguintes questionamentos à Saneouro:  a) Informação sobre a vazão captada atualmente no córrego Itacolomi (na E.T.A. Itacolomi); b) Previsão da implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE no município; C) Informação sobre a vazão de água distribuída, após a instalação dos macromedidores nas ETAs no dia 28/04/2021; d) Informação sobre o balanço hídrico do município de Ouro Preto. Como registro, eu Simone Fernandes Machado, lavrei a presente ata e dou fé ao conteúdo assinando-o juntamente com o presidente do Conselho. Ouro Preto, 29 de abril de 2021.

Simone Fernandes Machado

  Francisco de Assis Gonzaga da Silva

ATA DA SEGUNDA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2021

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - SEGUNDA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Aos 14 de maio de 2021, às 16hs, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30 presentes os membros da 2ª Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes, o Sr. Rafael Mendes Teixeira, presidente desta Turma e as vogais, Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta e Sra. Sueli Elenice da Silva, iniciaram-se os trabalhos com a distribuição dos processos trazidos a julgamento. Após passou-se à análise do PTA nº. 01/2021 - Impugnante: WG SINTERIZAÇÃO LTDA. – Objeto: Contestação de Dívida Ativa – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que julgou procedente o pedido. Assim, emitiu-se a DECISÃO Nº. 03/2021, que foi acompanhada pela Vogal Revisora, Sra. Sueli Elenice da Silva. Após passou-se à análise do PTA nº. 03/2021 - Impugnante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO – Objeto: Contestação de Lançamento de ISSQN – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que julgou procedente o pedido. Assim, emitiu-se a DECISÃO Nº. 04/2021, que foi acompanhada pela Vogal Revisora, Sra. Sueli Elenice da Silva, ratificando-se o Despacho STE n° 07/2021, mediante emissão de guia complementar referente aos acréscimos legais incidentes sobre o pagamento do imposto. Após passou-se à análise do PTA nº. 04/2021 - Impugnante: REAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES EIRELI – Objeto: Contestação de Lançamento de ISSQN – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que julgou procedente o pedido. Assim, emitiu-se a DECISÃO Nº. 05/2021, que foi acompanhada pela Vogal Revisora, Sra. Sueli Elenice da Silva. Após passou-se à análise do PTA nº. 05/2021 - Impugnante: VALE S/A – Objeto: Contestação de Lançamento de ISSQN – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que não recebeu o recurso por insuficiência de documentos. O presidente, Sr. Rafael Mendes Teixeira, solicitou a notificação da empresa prestadora de serviços para contribuir com a apuração do ocorrido. A diligência foi acompanhada pelas vogais, Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta e Sra. Sueli Elenice da Silva. Não havendo nada mais a tratar, eu, Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, lavrei a presente Ata. Ouro Preto, 14 de maio de 2021.

Rafael Mendes Teixeira

Presidente

Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta

Vogal

Sueli Elenice da Silva

Vogal

CONVOCAÇÃO Nº 05/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Andreza de Jesus Correia Maia, convoca os Conselheiros para a 20ª Reunião Ordinária, que acontecerá no dia 19 de maio de 2021 (quarta-feira), às 14 horas, na plataforma digital Google Meet.

Link de acesso: meet.google.com/vex-nizh-zgx

Pauta:

1. Leitura e aprovação da Ata referente à 19ª Reunião Ordinária;
2. Apresentação e aprovação de Benefícios Eventuais;
3. Realização da Conferência Municipal de Assistência Social;
4. Apresentação do Relatório da Comissão de Inscrição de Entidades;
5. Outros Assuntos.

Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.

Ouro Preto, 14 de maio de 2021.

Luís Ricardo Pires

Secretário Executivo - CMAS

Andreza de Jesus Correia Maia

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

PORTARIA Nº 061/2021 PGM

Instaura Procedimento Preliminar de Investigação (PIP) nº 020/2021, para averiguar os fatos declinados pela Comissão de Atos e Contratos Administrativos no relatório final do Processo de Compras nº 1298/2020- Dispensa nº 104/2020.

            O Procurador Geral do Município  no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208, da Lei Complementar nº 02/00, c/c Decreto nº 5886 de 15 de janeiro de 2021, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR Procedimento Preliminar de Investigação (PIP) nº 020/2021, para averiguar os fatos declinados pela Comissão de Atos e Contratos Administrativos no relatório final do Processo de Compras nº 1298/2020- Dispensa nº 104/2020, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para a execução com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, para reforma da quadra di bairro Padre Faria, localizada na Rua Desidério de Matos, bairro Padre Faria.

Art. 2º. DESIGNAR  os servidores relacionados abaixo, como integrantes da presente Comissão, sob a presidência do primeiro:

- Ananda Prates Scarpelli – Matrícula : 01430-5- Presidente

- Davi Barbosa Oliveira – Matricula: 01335-5 – 1º Vogal;

- Larissa Raquel Soares Neves – Matrícula 04458-5 – 2ª Vogal

Art. 3º. FIXAR o prazo de 90 (noventa) dias úteis, contados do início dos trabalhos, para a conclusão do presente, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem e mediante fundamentação.

           Art. 4º.  A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 12 de maio de 2021.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município

PORTARIA Nº 062/2021 PGM

Instaura Procedimento Preliminar de Investigação (PIP) nº 021/2021, para averiguar os fatos declinados pela Comissão de Atos e Contratos Administrativos no relatório final do Processo de Compras nº 283/2020- Dispensa nº 130/2020.

            O Procurador Geral do Município  no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208, da Lei Complementar nº 02/00, c/c Decreto nº 5886 de 15 de janeiro de 2021, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR Procedimento Preliminar de Investigação (PIP) nº 021/2021, para averiguar os fatos declinados pela Comissão de Atos e Contratos Administrativos no relatório final do Processo de Compras nº 283/2020- Dispensa nº 130/2020, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para a execução com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, para intervenções nas áreas onde serão instalados novos abrigos para pontos de ônibus, localizados na Avenida Rene Gianete, s/n - Saramenha.

Art. 2º. DESIGNAR  os servidores relacionados abaixo, como integrantes da presente Comissão, sob a presidência do primeiro:

- Ananda Prates Scarpelli – Matrícula : 01430-5- Presidente

- Davi Barbosa Oliveira – Matricula: 01335-5 – 1º Vogal;

- Larissa Raquel Soares Neves – Matrícula 04458-5 – 2ª Vogal

Art. 3º. FIXAR o prazo de 90 (noventa) dias úteis, contados do início dos trabalhos, para a conclusão do presente, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem e mediante fundamentação.

          Art. 4º.  A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 12 de maio de 2021.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município