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Atos
ATO Nº 584/2021
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Tuian Santiago Cerqueira, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Saúde, C-1, para as quais foi nomeado através do Ato nº 005/2021, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 163/2021 - RETIFICADO
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Lucas Geraldo Simões Barbosa, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor II, C-6, junto a Secretaria Municipal de Governo, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de janeiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 219/2021 - RETIFICADO
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Luiza Barcelos Carvalho, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessora II, C-6, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 11 de janeiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 224/2021 - RETIFICADO
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Luciano Marcos Ferreira, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Obras, C-3, junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 11 de janeiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 514/2021 - RETIFICADO
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art.
1º NOMEAR a Sra. Karoline Paula Alves Dias, para o exercício da Função
Gratificada - FG I - Chefe de Setor, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com
os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 28 de janeiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 564/2021 - RETIFICADO
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art.
1º NOMEAR a Sra. Íris Aparecida Teixeira, para o exercício da Função
Gratificada - FG I - Chefe de Setor, junto a Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 04 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 565/2021
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Ludmila Guimarães de Oliveira do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Superintendente, C-3, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, para as quais foi nomeada através do Ato nº 046/2021.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 1º de fevereiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 4 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 569/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Gabriela de Matos Aganete, para o exercício da Função Gratificada Especial - FGE 3, junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 570/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Patrick de Araújo Silva, para
o exercício da Função Gratificada Especial - FGE 3, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do
cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 571/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Eliane da Conceição Pereira,
para o exercício da Função Gratificada Especial - FGE 3, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do
cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 572/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Elizabeth Moreira Fagundes,
para o exercício da Função Gratificada Especial - FGE 3, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do
cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 573/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Romilson Geraldo Silva, para o
exercício da Função Gratificada Especial - FGE 3, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do
cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 574/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Ana Paula da Cruz Neto, para
o exercício da Função Gratificada Especial - FGE 3, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do
cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 575/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Juliana Maria Barros Miranda,
para o exercício da Função Gratificada Especial - FGE 3, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do
cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 576/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Duillian Fagner Souza Bretas,
para o exercício da Função Gratificada Especial - FGE 3, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do
cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 577/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Márcio José Pereira, para o
exercício da Função Gratificada Especial - FGE 3, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do
cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 578/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Cristiana Aparecida de
Almeida, para o exercício da Função Gratificada - FG I - Chefe de Setor, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do
cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 579/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Ezéquias de Oliveira Silva, para o exercício da Função Gratificada - FG I - Chefe de Setor, junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 580/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Geraldo Sabino da Costa, para
o exercício da Função Gratificada - FG I - Chefe de Setor, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do
cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 581/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Max Rogério Cardoso, para o exercício da Função Gratificada - FG I - Chefe de Setor, junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 582/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Claudiney Márcio Alves, para o exercício da Função Gratificada - FG II - Chefe de Setor, junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de
janeiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 583/2021
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos,
Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas
atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Antônio José Chagas para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor C-8, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 585/2021
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Glauciane Resende do Nascimento, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde, C-1, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 586/2021
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Bruno da Costa Barros do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessor III – C-5, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para as quais foi nomeado através do Ato nº 448/2021.
Art. 2º Os efeitos deste Ato retroagem a 05 de fevereiro de 2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 587/2021
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do
seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Ligian Christina Lacerda do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessora III – C-5, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, para as quais foi nomeada através do Ato nº 317/2021.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de fevereiro de 2021.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Comunicado
Convite
Conselho Municipal de Educação de Ouro Preto - CME/OP
23ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação
Data: 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 14 horas
Local: Em virtude do isolamento social, a reunião será realizada pelo Google/Meet, em tempo real via: https://meet.google.com/kmd-kjgj-hbg
Presidente: Leandro Andrade Cardoso
Sequência da Reunião: (conforme Art. 8º do Regimento Interno do
CME)
1. Verificação do quórum;
2. Abertura da reunião;
PAUTAS:
1. Aprovar o texto referente a moção solicitando a reedição do Decreto 5.813 de 22 de outubro de 2020 reiterando a manutenção da suspensão das sulas presenciais na rede publica e privada do Município de Ouro Preto;
2. Avaliar a situação dos alunos com necessidades especiais durante o período da pandemia. A Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Regional estão discutindo e elaborando estratégias para lidar com estes alunos?
3. A situação dos professores contratados: O que eles devem esperar para o ano de 2021? Há previsão de realização de algum Processo Seletivo?
4. Sobre o questionário respondido pelos professores da rede municipal sobre o material didático a ser adotado no ano de 2021 para as aulas remotas: Os professores optaram por utilizar os PETs do estado ou os Cadernos de Atividades elaborados pelo corpo docente municipal?
5. Outros assuntos.
"O presidente do Conselho Municipal de Educação de Ouro Preto (CME) informa que, como o CME não possui verba para pagar por uma assinatura da plataforma Google Meet, a reunião poderá ter no máximo 100 participantes. Por isso, devido à necessidade de atingir o quórum, será dada preferência, nos 10 minutos iniciais, para os conselheiros titulares, suplentes e convidados, na sala virtual.”
Ouro
Preto, 08 de fevereiro de 2021 - Publicação nº 2615
Convite
Conselho de Alimentação Escolar de Ouro Preto - CAE/OP
26ª Reunião Ordinária
do CAE/OP - Gestão 2020/2022
Data: 11 de fevereiro de
2021, quinta-feira, às 14 horas;
Local:
Em virtude do isolamento social, a reunião será realizada virtualmente, em
atendimento aos Decretos Nº 5.657 de 17/03/2020 e Nº 5.660 de 19/03/2020.
Dessa
forma, o acesso será pelo Google/Meet, em tempo real via: https://meet.google.com/rcj-nzet-roz
Sequência da
Reunião: (conforme Art. 8º do
Regimento Interno do CAE)
1. Verificação do quórum;
2. Abertura
da reunião;
Pauta:
1. Prestação de contas relativo ao 6º bimestre e fechamento anual de 2020;
Carlos Alberto
Pereira
Presidente do
CAE
Decretos
DECRETO Nº 5.907 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Prorroga o período de nomeação da Comissão Disciplinar Permanente instituída para apuração e julgamento das transgressões disciplinares dos servidores vinculados à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o disposto nos arts. 11 e 48 da Lei Complementar Municipal nº 114/12 e nos arts. 207 e 208, da Lei Complementar Municipal nº 02/00 e,
Considerando o poder/dever que detém a Administração Pública Municipal em apurar as supostas transgressões disciplinares praticadas por servidores vinculados à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto;
Considerando a Lei Complementar Municipal nº 114/12 que dispõe sobre as normas disciplinares dos atuais agentes que compõem a GCMOP;
Considerando que o art. 11, §2º, da Lei Complementar Municipal nº 114/12 determina que a Comissão Disciplinar Permanente será constituída por 3 (três) servidores públicos efetivos e estáveis, nomeados por meio de decreto, sendo pelo menos um deles pertencente à Guarda Civil Municipal;
Considerando que compete privativamente ao Prefeito sancionar e promulgar as leis e, para a sua fiel execução, expedir decretos e regulamentos, nos termos do art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Decreto Municipal nº 5.293/19, publicado em 15/02/19, e o Decreto Municipal nº 5.776/20, publicado em 02/09/20, que nomearam os atuais integrantes da Comissão Disciplinar Permanente da Guarda Civil Municipal;
Considerando o art. 11, §3º, da Lei Complementar Municipal nº 114/12 que determina que a Comissão Disciplinar Permanente será nomeada para o período de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período;
Considerando a proximidade do término do primeiro período de constituição da Comissão Disciplinar Permanente;
Considerando que os atuais integrantes da Comissão Disciplinar Permanente desempenharam os encargos que lhe foram incumbidos com eficiência e em obediência aos demais princípios que regem a Administração Pública;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 02
(dois) anos, o prazo de constituição da Comissão Disciplinar Permanente
instituída por meio dos Decretos Municipais nº 5.293/19 e nº 5.776/20, a partir
do término do período anterior, mantendo-se os atuais integrantes, listados a
seguir:
I – Marcelo da Silva Pinto – Guarda Civil Municipal – Mat. 13.441 – Presidente;
II – Marcelo Luiz dos Santos – Guarda Civil Municipal – Mat.13.462 – 1º Vogal;
III – Carla Renata Moreira Almeida – Procuradora Municipal – Mat. 13.849 – 2ª Vogal;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 04 de fevereiro de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de
Ouro Preto
Editais de Citação
EDITAL
DE CITAÇÃO Nº 004/2021/DEFIS
Pelo presente edital, fica NOTIFICADO o Sr. RICARDO SILVA TRINDADE da Decisão referente à defesa administrativa apresentada por V.S.ª, em relação ao Auto de Infração nº 74/2016 aplicado em 08 de agosto de 2016, em razão da inexecução da obrigação de fazer imposta através da Notificação lavrada em 20 de julho de 2016. Assim, fica o Sr. RICARDO SILVA TRINDADE, ciente da IMPROCEDÊNCIA da sua defesa, e NOTIFICADO para efetuar o pagamento da multa estipulada no Auto de Infração nº 74/2016 junto à Gerência da Receita Municipal, no prazo máximo de 15 (Quinze) dias a contar da data de recebimento desta, ou no mesmo prazo apresentar Recurso em Segunda Instância ao Prefeito Municipal, a ser protocolado junto ao Departamento de Fiscalização, localizado à Rua Conselheiro Santana, nº14, bairro Pilar, nos termos dos arts. 201, 202 e 205 da Lei Municipal nº 178/80.
José Geraldo de Oliveira
Diretor do Departamento de Fiscalização
Secretaria Municipal de Defesa Social
EDITAL
DE CITAÇÃO Nº 005/2021/DEFIS
Pelo presente edital, fica NOTIFICADA a Sra. MARISA ANDRADE PEDROSA DI SALVIO da Decisão referente à defesa administrativa apresentada por V.S.ª, em relação ao Auto de Infração nº 47/2016 aplicado em 05 de abril de 2016, em razão da inexecução da obrigação de fazer imposta através da Notificação lavrada em 04 de dezembro de 2015. Assim, fica a Sra. MARISA ANDRADE PEDROSA DI SALVIO, ciente da IMPROCEDÊNCIA da sua defesa, e NOTIFICADA para efetuar o pagamento da multa estipulada no Auto de Infração nº 47/2016 junto à Gerência da Receita Municipal, no prazo máximo de 15 (Quinze) dias a contar da data de recebimento desta, ou no mesmo prazo apresentar Recurso em Segunda Instância ao Prefeito Municipal, a ser protocolado junto ao Departamento de Fiscalização, localizado à Rua Conselheiro Santana, nº14, bairro Pilar, nos termos dos arts. 201, 202 e 205 da Lei Municipal nº 178/80.
José Geraldo de Oliveira
Diretor do Departamento de Fiscalização
Secretaria Municipal de Defesa Social