Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

 LEI Nº 1.194 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla a ser comemorada de 21 a 28 de Agosto de cada ano, no Município de Ouro Preto.

Art. 2º As comemorações da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 11 de dezembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei Ordinária nº 185/2019

Autoria: Wander Albuquerque

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

LEI Nº 1.193 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui no Município de Ouro Preto o “Julho Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Ouro Preto o mês de reflexão sobre o abandono de animais na cidade, a ser celebrado anualmente no mês de Julho, recebendo a denominação “Julho Verde”.

Art. 2º A instituição do “Julho Verde” tem como objetivos:

I - conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte;

II - contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais;

III - ampliar as ações direcionadas ao não abandono de animais por meio de atividades integradas, envolvendo a população, órgãos públicos e organizações da sociedade civil que atuem na área.

Art.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 11 de dezembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei Ordinária nº 183/2019

Autoria: Vereador Juliano Ferreira

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

LEI Nº 1.195 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Dia Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal Da Luta da Pessoa com Deficiência, que será realizado anualmente no dia 21 de setembro.

Art. 2º Fica autorizado ao Poder Público Municipal realizar esforços para promover atividades educativas, campanhas, exposição de projetos e ideias, programas e propostas para reforçar e incentivar a luta das pessoas com deficiência acerca da inclusão.

Art. 3º O Poder Público Municipal poderá realizar atividades nos dias que antecedem o Dia Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência, com o intuito de ampliar a divulgação.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 11 de dezembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei Ordinária nº 199/2019

Autoria: Alysson Gugu

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

LEI Nº 1.196 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Declara de Utilidade Pública o Grupodragaoverdeamarelo.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública o Grupodragaoverdeamarelo, entidade sem fins econômicos, fundada em 6 de novembro de 2008, sob o CNPJ de nº 10.538.275/0001-37, de caráter cultural, com sede e foro nesta cidade de Ouro Preto/MG na rua Padre Epifânio, 155, bairro Antônio Dias, Ouro Preto.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 11 de dezembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei Ordinária nº 202/2019

Autoria:  Vereador Chiquinho de Assis

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

LEI Nº 1.197 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Declara de Utilidade Pública o Coral e Orquestra São Pio X.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública o Coral e Orquestra São Pio X, entidade sem fins lucrativos, fundada em 3 de setembro de 1959, sob o CNPJ de n° 20.469.086/0001-03, de caráter cultural, promocional e educacional, estimulando e desenvolvendo atividades de promoção humana e social, com sede e foro nesta cidade de Ouro Preto/MG, na Praça Antônio Dias, 29, bairro Antônio Dias, Ouro Preto.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, especialmente a Lei Municipal n° 39/1988.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 11 de dezembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei Ordinária nº 256/2020

Autoria: Vereador Chiquinho de Assis

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2020

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - SEGUNDA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Aos 24 de novembro de 2020, às 19hs, reuniram-se mediante videoconferência os membros da 2ª Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes, o Sr. Felipe D'Almeida e Pinho, Presidente desta Turma e as vogais Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta e Sra. Sueli Elenice da Silva. Iniciaram-se os trabalhos com o PTA nº. 12/2020 – Impugnante: VITRINE COMUNICAÇÃO LTDA ME – Objeto: Pedido de Restituição de ISSQN pago a maior – a relatora é a Sra. Sueli Elenice da Silva, que julgou procedente o pedido. A vogal revisora, Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, na forma do parágrafo 1° do artigo 145 do novo Código de Processo Civil, declarou-se suspeita para proferir voto de qualidade. O voto da relatora foi acompanhado pelo presidente, Sr. Felipe D'Almeida e Pinho. Nesse sentido, pela maioria de votos, emitiu-se a DECISÃO Nº. 22/2020. Dada a complexidade do julgamento, não houve nada mais a tratar. Eu, Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 24 de novembro de 2020.

Felipe D´Almeida e Pinho

Presidente

Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta

Vogal

Sueli Elenice da Silva

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2020

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - SEGUNDA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Aos 25 de novembro de 2020, às 19hs, reuniram-se mediante videoconferência os membros da 2ª Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes, o Sr. Felipe D'Almeida e Pinho, Presidente desta Turma e as vogais Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta e Sra. Sueli Elenice da Silva. Iniciaram-se os trabalhos com o PTA nº. 10/2020 – Impugnante: HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA – Objeto: Contestação à Notificação Fiscal de Lançamento n°. 2019/29.04 – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que não recebeu o recurso, posto que intempestivo. O voto foi acompanhado pela vogal revisora, Sra. Sueli Elenice da Silva. Nesse sentido, emitiu-se a DECISÃO Nº. 23/2020. Seguiu-se com o PTA nº. 11/2020 – Impugnante: HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA – Objeto: Contestação à Notificação Fiscal de Lançamento n°. 2019/29.05 – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que não recebeu o recurso, posto que intempestivo. O voto foi acompanhado pela vogal revisora, Sra. Sueli Elenice da Silva. Nesse sentido, emitiu-se a DECISÃO Nº. 24/2020. Não havendo nada mais a tratar, eu, Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 25 de novembro de 2020.

Felipe D´Almeida e Pinho

Presidente

Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta

Vogal

Sueli Elenice da Silva

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2020

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - SEGUNDA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Aos 26 de novembro de 2020, às 19hs, reuniram-se mediante videoconferência os membros da 2ª Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes, o Sr. Felipe D'Almeida e Pinho, Presidente desta Turma e as vogais Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta e Sra. Sueli Elenice da Silva. Iniciaram-se os trabalhos com o PTA nº. 07/2020 – Impugnante: HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA – Objeto: Contestação à Notificação Fiscal de Lançamento n°. 2019/29.03 – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que julgou improcedente o pedido. O voto foi acompanhado pela vogal revisora, Sra. Sueli Elenice da Silva. Nesse sentido, emitiu-se a DECISÃO Nº. 25/2020. Seguiu-se com o PTA nº. 08/2020 – Impugnante: HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA – Objeto: Contestação à Notificação Fiscal de Lançamento n°. 2019/29.02 – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que julgou improcedente o pedido. O voto foi acompanhado pela vogal revisora, Sra. Sueli Elenice da Silva. Nesse sentido, emitiu-se a DECISÃO Nº. 26/2020. Não havendo nada mais a tratar, eu, Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 26 de novembro de 2020.

Felipe D´Almeida e Pinho

Presidente

Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta

Vogal

Sueli Elenice da Silva

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2020

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - SEGUNDA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Aos 27 de novembro de 2020, às 19hs, reuniram-se mediante videoconferência os membros da 2ª Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes, o Sr. Felipe D'Almeida e Pinho, Presidente desta Turma e as vogais Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta e Sra. Sueli Elenice da Silva. Iniciaram-se os trabalhos com o PTA nº. 09/2020 – Impugnante: MARIA ABADIA SILVA DE ABREU – Objeto: Contestação à Taxa de Fiscalização de Publicidade do Exercício 2020 – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que julgou improcedente o pedido. O voto foi acompanhado pela vogal revisora, Sra. Sueli Elenice da Silva. Nesse sentido, emitiu-se a DECISÃO Nº. 27/2020. Seguiu-se com o PTA nº. 06/2020 – Impugnante: MÔNICA FLORES – Objeto: Contestação ao lançamento de ISS Autônomo referente ao exercício 2020 e cancelamento de inscrição municipal – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que julgou improcedente o pedido. O voto foi acompanhado pela vogal revisora, Sra. Sueli Elenice da Silva. Nesse sentido, emitiu-se a DECISÃO Nº. 28/2020.  Não havendo nada mais a tratar, eu, Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 27 de novembro de 2020.

Felipe D´Almeida e Pinho

Presidente

Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta

Vogal

Sueli Elenice da Silva

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2020

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - SEGUNDA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Aos 30 de novembro de 2020, às 19hs, reuniram-se mediante videoconferência os membros da 2ª Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes, o Sr. Felipe D'Almeida e Pinho, Presidente desta Turma e as vogais Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta e Sra. Sueli Elenice da Silva. Iniciaram-se os trabalhos com o PTA nº. 13/2020 – Impugnante: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. – Objeto: Contestação à Notificação de Débito e Inscrição em Dívida Ativa n°. 02-00299/2019 – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que julgou procedente o pedido. O voto foi acompanhado pela vogal revisora, Sra. Sueli Elenice da Silva. Nesse sentido, emitiu-se a DECISÃO Nº. 29/2020. Não havendo nada mais a tratar, eu, Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 30 de novembro de 2020.

Felipe D´Almeida e Pinho

Presidente

Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta

Vogal

Sueli Elenice da Silva

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 41ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2020 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 06 de novembro de 2020, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Maria Geralda de Freitas, Presidente desta Comissão e a vogal Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 103/2020: MARIA DO CARMO (Requerente) / CRISPIM MIGUEL PINTO COELHO e OUTROS (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.

 Ouro Preto, 04 de novembro de 2020.

Maria Geralda de Freitas

Presidente da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância - Conselho de Contribuintes

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 42ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2020 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 06 de novembro de 2020, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Maria Geralda de Freitas, Presidente desta Comissão e a vogal Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 104/2020: NILTON SILVA (Requerente) / UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.

 Ouro Preto, 06 de novembro de 2020.

Maria Geralda de Freitas

Presidente da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância - Conselho de Contribuintes

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 43ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2020 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 10 de novembro de 2020, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Maria Geralda de Freitas, Presidente desta Comissão e a vogal Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 105/2020: JOSE DO ESPÍRITO SANTO SOUZA (Requerente) / Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.

 Ouro Preto, 10 de novembro de 2020.

Maria Geralda de Freitas

Presidente da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância - Conselho de Contribuintes

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 44ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2020 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 13 de novembro de 2020, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Maria Geralda de Freitas, Presidente desta Comissão e a vogal Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 106/2020: WAGNER APARECIDO PIRES (Requerente) / ANTÔNIA JUANINHA GONÇALVES (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou IMPROCEDENTE. 2) PTA nº. 107/2020: NEUZA DOS SANTOS MARCOLINO DINIZ (Requerente) / (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 13 de novembro de 2020.

Maria Geralda de Freitas

Presidente da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância - Conselho de Contribuintes

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 46ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2020 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 19 de novembro de 2020, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Maria Geralda de Freitas, Presidente desta Comissão e a vogal Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 110/2020: LUIS ANTÔNIO DOBSCHA DA SILVA (Requerente) / (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE. 2) PTA nº. 111/2020: JHULYA GUIMARÃES DA SILVA (Requerente) / DANILO VIDIGAL (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou IMPROCEDENTE.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2020.

Maria Geralda de Freitas

Presidente da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância - Conselho de Contribuintes

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 47ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2020 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 23 de novembro de 2020, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Maria Geralda de Freitas, Presidente desta Comissão e a vogal Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 112/2020: IMOBILIÁRIA VILA RICA (Requerente) / DROGARIA ARAUJO S/A (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE. 2) PTA nº. 113/2020: REGINA EFIGÊNIA MARIA SILVA (Requerente) / (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou IMPROCEDENTE.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 23 de novembro de 2020.

Maria Geralda de Freitas

Presidente da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância - Conselho de Contribuintes

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 48ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2020 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 27 de novembro de 2020, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Maria Geralda de Freitas, Presidente desta Comissão e a vogal Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 114/2020: JOÃO BATISTA DA SILVA (Requerente) / (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE. 2) PTA nº. 115/2020: ANDREA QUINTÃO DA SILVA (Requerente) / (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 27 de novembro de 2020.

Maria Geralda de Freitas

Presidente da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância - Conselho de Contribuintes

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 49ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2020 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 30 de novembro de 2020, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Maria Geralda de Freitas, Presidente desta Comissão e a vogal Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 116/2020: PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Requerente) / MARIA LUCIANA DE SOUZA (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE. 2) PTA nº. 117/2020: VALDETE DO CARMO TOMÉ (Requerente) / (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 30 de novembro de 2020.

Maria Geralda de Freitas

Presidente da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância - Conselho de Contribuintes

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATA DA 45ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2020 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 17 de novembro de 2020, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Maria Geralda de Freitas, Presidente desta Comissão e a vogal Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 108/2020: GEOVANI WAGNO DE SOUZA (Requerente) / JOSÉ MARIA DA SILVA (ESP) (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE. 2) PTA nº. 109/2020: GERALDO PENA DE CARVALHO (Requerente) / JOSÉ ADAIR PINHEIRO (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Fabiana Milagres de Araújo Santana julgou PROCEDENTE.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 17 de novembro de 2020.

Maria Geralda de Freitas

Presidente da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância - Conselho de Contribuintes

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Vogal

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATO Nº 327/2020

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Keycyane Marina Amaral para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessora I, C-7, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 27 de novembro de 2020.

Prefeitura de Ouro Preto, 04 de dezembro de 2020.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

ATO Nº 328/2020

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Wanda de Lourdes Mendes para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessora III, C-5, junto a Secretaria Municipal de  Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de dezembro de 2020.

Prefeitura de Ouro Preto, 04 de dezembro de 2020.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

CONVITE

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OURO PRETO/COMDIM - MANDATO 2019/2021

Data: 14 de dezembro2020

Horário: 16:00

Local: Devido ao Isolamento Social a reunião será onlline via meet: http//meet.google.com.mnr-bcrf-wti

 Pauta:

1 – Expediente:Verificação de quorum e abertura;

2 –Aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária;

3 – Situação do abrigo emergencial durante a pandemia.

5 – Avaliação do 25/11 e 16 dias de ativismo.

6 – Avaliação da lei de Orçamento anual, importante a leitura e posicionamento sobre o orçamento 2021

7 – Outros assuntos.

Débora da Costa Queiroz

Vice-Presidenta do COMDIM

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

CONVOCAÇÃO Nº 18/2020

Assunto: Reunião Ordinária

Prezados(as) Senhores(as),

Convocamos V. Sas. para a Reunião Ordinária 573ª (quingentésima setuagésima terceira) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, que será realizada no dia 16/12/2020, quarta-feira, às 17h00min no Auditório da Prefeitura Municipal (Praça Américo Lopes Rua do Pilar,91/Ouro Preto-MG.

PAUTA

1.    Prestação de Contas da Santa Casa de Misericórdia

2.    Prestação de Contas do Primeiro e Segundo Quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde

3.     Informes.

ü   Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;

ü   Justifique sua falta;

ü   Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quorum.

Atenciosamente,

Paulo Marcos Xavier da Silva

Presidente

Conselho Municipal de Saúde

10 de dezembro 2020

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

DECRETO N° 5.848 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento.

                        O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155 da Lei Complementar nº 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,

                        DECRETA:

Art. 1º Fica interrompida, a partir de 28 de dezembro de 2020, a licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento, matrícula nº 13.416, por meio do Decreto nº 5.165, de 20 de agosto de 2018, a pedido do mesma.

                        Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 09 de dezembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

DECRETO Nº 5.849 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Cancela Restos a Pagar Não Processados e Processados referentes ao Exercício de 2019.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar registrados como não processados do exercício 2019, no montante de R$ 311.466,21 (trezentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos)da Secretaria Municipal de Educação e R$500,00 (quinhentos reais) do Fundo Municipal de Habitação, em virtude de saldo remanescente, e ficam cancelados os restos a pagar registrados como processados do exercício de 2019, no montante de R$3.000,00(três mil reais)do Fundo Municipal de Habitação, conforme quadros de detalhamento abaixo:

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 09 de dezembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

EXTRATO DE CONTRATOS – 2ª SEMANA DE DEZEMBRO- DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.

COOPERTATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BRASIL – CSTB

Adesão nº13/2017. Sétimo Termo aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 21/11/2021. Valor R$: 5.643.979,20

D.O:

02.07.01.12.122.0027.1045 3390 3900 Ficha 243 FR 101

02.09.01.04.122.0054.2081 3390 3900 Ficha 451 FR 100

02.13.01.04.122.0061.2089 3390 3900 Ficha 810 FR 100

02.12.01.08.244.0090.2178 3390 3900 Ficha 631 FR 100. 

02.02.01.04.122.0009.2010 3390 3900 Ficha 105 FR 100. 

02.15.01.10.122.0063.2104 3390 3900 Ficha 893 FR 102.

02.14.01.26.782.0073.2136 3390 3900 Ficha 875 FR 100.  

02.01.01.04.122.0007.2009 3390 3900 Ficha 86 FR 100.

02.11.01.04.122.0099.2219 3390 3900 Ficha 564 FR 100.

02.14.01.04.122.0077.2138 33903900 Ficha 844 FR100

COOPERTATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BRASIL – CSTB

Adesão nº14/2017. Sexto Termo aditivo de prazo e valor. Vigência:12 meses. Vencimento: 21/11/2021. Valor R$: 9.156.477,12

D.O:

02.14.01.26.782.0073.2136 3390 3900 Ficha 875 FR 100

02.08.01.013.122.0042.2068.3390 3900 Ficha 375 FR 100

02.03.01.03.091.0013.2016 3390 3900 Ficha 127 FR 100

02.04.01.04.124.0015.2017.3390 3900 Ficha 151 FR 100

02.09.01.04.122.0054.2081 3390 3900 Ficha 451 FR 100

02.05.01.04.122.0019.2021 3390 3900 Ficha 161 FR 100

02.06.01.04.122.0021.2031 3390 3900 Ficha 206 FR 100

02.13.01.04.122.0061 .2089 3390 3900 Ficha 810 FR 100

02.11.01.04.122.0099.2219 3390 3900 Ficha 564 FR 100

02.07.01.12.122.0027.1045 3390 3900 Ficha 243 FR 101

02.10.01.20.122.0053.2077 3390 3900 Ficha 525 FR 100

02.12.01.08.244.0090.2178 3390 3900 Ficha 631 FR 100

02.10.01.20.605.0052.2195 3390 3900 Ficha 534 FR 100

02.15.01.10.122.0063.2104 3390 3900 Ficha 893 FR 102

02.01.01.04.122.0007.2009 3390 3900 Ficha 086 FR 100

02.02.01.04.122.0009.2010 3390 3900 Ficha 105 FR 100

02.14.04.122.0077.2138 3390 3900 Ficha 844 FR 100

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público REVOGAÇÃO da Inexigibilidade nº. 067/2020, de objeto contratação de show artístico da “Cia de Dança Entre no Ritmo” para atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto, conforme Ofício 076/SETIC/2020 Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público REVOGAÇÃO da Inexigibilidade nº. 068/2020, de objeto contratação de show artístico da Banda Exército de Cristo para atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto, conforme Ofício 076/SETIC/2020 Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Dispensa de Licitação nº. 180/2020, Artigo 4°, Lei 14.035/2020. Objeto: dispensa emergencial de licitação para aquisição de lanches destinados aos servidores municipais e pacientes do centro avançado de combate a Covid-19 no Município De Ouro Preto/MG, tendo como favorecida a empresa Lanchonete Valadares & Barbosa Ltda- EIRELI - CNPJ- 02.899.513/0001-01, com o valor global de R$ 58.292,00. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública Dispensa de Licitação nº. 199/2020, Artigo 24, Inciso V, Lei 8.666/93, objeto: contratação de empresa de engenharia especializada na execução, com fornecimento de mão de obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à boa execução, dos serviços de construção de quadra poliesportiva do bairro Chapada do Leite, Rua Ouro Preto, Distrito de Santo Antônio do Leite, no Município de Ouro Preto/MG, tendo como favorecida a empresa Frantec Engenharia e Construções – CNPJ 41.847.575/0001-21, com o valor global de R$  165.173,43 .Superintendência de Compras e Licitações.

Ouro Preto, 11 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2578

PORTARIA nº 069/2020 – seplag

Prorroga o prazo da Sindicância Administrativa nº 003/20 instaurada pela Portaria nº 021/20 – Seplag.

                        O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão: Moisés Rodrigues de Paula, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos art. 207 e 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/00, c/c Decreto Municipal nº 3.758/14, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

        RESOLVE:

                        Art. 1º. PRORROGAR o prazo da citada Sindicância Administrativa, por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do período anterior.

                        Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 9 de dezembro de 2020.

Moisés Rodrigues de Paula

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

PORTARIA nº 070/2020 – seplag

Prorroga o prazo da Sindicância Administrativa nº 014/20 instaurada pela Portaria nº 063/20 – Seplag.

                        O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão: Moisés Rodrigues de Paula, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos art. 207 e 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/00, c/c Decreto Municipal nº 3.758/14, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

        RESOLVE:

                        Art. 1º. PRORROGAR o prazo da citada Sindicância Administrativa, por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do período anterior.

                        Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 9 de dezembro de 2020.

Moisés Rodrigues de Paula