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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 070/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso
financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral,
para M.J.G.S.
A
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de
suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro,
referente a benefício eventual, na modalidade de auxílio funeral, para
M.J.G.S.no valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 20 de novembro
de 2020
Andreza de Jesus Correia Maia
Vice-Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS)
Resolução Nº 80/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico e
Financeiro da Receita e da Despesa 2017, Programa Rede Cuidar da SEDESE, para
Abrigo Institucional de Crianças e Adolescentes Feminino.
A
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas
atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 18 de Novembro de 2020,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o
Demonstrativo Físico e Financeiro da Receita e da Despesa 2017, Programa Rede
Cuidar da SEDESE, para cofinanciamento
do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, repassado
ao Fundo a Fundo, pela Secretaria de Estado de Trabalho Social – SEDESE, para
Abrigo Institucional de Crianças e Adolescentes Feminino.
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 18 de Novembro
de 2020.
Luciene Andreia
Barbosa Ribeiro
Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L.F.M
A Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020.
RESOLVE:
Art.
1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual,
na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L.F.M, no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais).
Art.
2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto,20 de novembro de
2020
Andreza
de Jesus Correia Maia
Vice
- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
RESOLUÇÃO Nº 069/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso
financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel
Temporário, para M.G.S
A
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de
suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020.
RESOLVE:
Art.
1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual,
na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M.G.S, no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais).
Art.
2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto,20 de novembro de
2020
Andreza
de Jesus Correia Maia
Vice
- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
RESOLUÇÃO Nº 071/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso
financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral,
para J.M.S.R
A
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de
suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente
a benefício eventual, na modalidade de auxílio funeral, para J.M.S.R.no valor
de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).
Art.
2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 20 de novembro
de 2020
Andreza
de Jesus Correia Maia
Vice-Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
RESOLUÇÃO Nº 072/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso
financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral,
para M.G.D.C.
A
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de
suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro,
referente a benefício eventual, na modalidade de auxílio funeral, para
M.G.D.C.no valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 20 de novembro
de 2020
Andreza
de Jesus Correia Maia
Vice-Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
RESOLUÇÃO Nº 073/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso
financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio
Natalidade, para L.V.F..
A
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de
suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020,
RESOLVE:
Art.
1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a benefício eventual,
na modalidade de Auxílio Natalidade,
para L.V.F. no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 20 de novembro de
2020
Andreza
de Jesus Correia Maia
Vice-Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
RESOLUÇÃO Nº 074/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso
financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio
Natalidade, para L.A.C.M...
A
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de
suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020,
RESOLVE:
Art.
1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a benefício eventual,
na modalidade de Auxílio Natalidade,
para L.A.C.M.. no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 20 de novembro de
2020
Andreza
de Jesus Correia Maia
Vice-Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
RESOLUÇÃO Nº 075/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso
financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio
Natalidade, para A.A.C.
A
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de
suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020,
RESOLVE:
Art.
1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a benefício eventual,
na modalidade de Auxílio Natalidade,
para A.A.C. no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 20 de novembro de
2020
Andreza
de Jesus Correia Maia
Vice-Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
RESOLUÇÃO Nº 076/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso
financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio
Natalidade, para V.C.G.
A
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de
suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a benefício eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para V.C.G no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 20de novembro de
2020
Andreza
de Jesus Correia Maia
Vice-Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
RESOLUÇÃO Nº 077/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso
financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio
Natalidade, para G.C.F.C
A
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de
suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a benefício eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G.C.F.Cno valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 20 de novembro
de 2020
Andreza
de Jesus Correia Maia
Vice-Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
RESOLUÇÃO Nº 078/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso
financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio
Natalidade, para G.M.G.R
A
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de
suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a benefício eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G.M.G.R no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 20 de novembro de
2020
Andreza
de Jesus Correia Maia
Vice-Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Resolução Nº 79/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Anual Físico
Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do exercício de 2017 (SEDESE).
A
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas
atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 18 de Novembro de 2020,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o
Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do
exercício de 2017, apresentado pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente
ao cofinanciamento do Piso Mineiro Variável e Piso Mineiro Fixo, recursos da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE),repassado ao
Fundo a Fundo,
Art. 3º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 18 de Novembro
de 2020.
Luciene Andreia
Barbosa Ribeiro
Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Resolução Nº 81/2020/CMAS
Dispõe sobre do Demonstrativo Físico e Financeiro da
Receita e da Despesa 2017, Programa Rede Cuidar da SEDESEpara Abrigo
Institucional de Adolescentes Masculino.
A
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas
atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 18 de Novembro de 2020,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico e Financeiro da Receita
e da Despesa 2017, Programa Rede Cuidar da SEDESE, para cofinanciamento do Serviço de Proteção Social Especial de
Alta Complexidade, repassado ao Fundo a Fundo, pela Secretaria de Estado de
Trabalho Social – SEDESE, para Abrigo Institucional Adolescentes Masculino.
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 18 de Novembro
de 2020.
Luciene Andreia
Barbosa Ribeiro
Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Resolução Nº 82/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Anual Físico
Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do exercício de 2018 (SEDESE)
A
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas
atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 18 de Novembro de 2020,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o
Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do
exercício de 2018, apresentado pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto,
referente ao cofinanciamento do Piso Mineiro Variável e Piso Mineiro Fixo,
recursos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
(SEDESE),repassado ao Fundo a Fundo,
Art. 3º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 18 de Novembro
2020.
Luciene Andreia
Barbosa Ribeiro
Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Resolução
Nº 83/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Anual Físico
Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do exercício de 2019 (SEDESE)
A
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas
atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 18 de Novembro de 2020,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o
Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do
exercício de 2019, apresentado pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto,
referente ao cofinanciamento do Piso Mineiro Variável e Piso Mineiro Fixo,
recursos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
(SEDESE),repassado ao Fundo a Fundo,
Art. 3º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 18 de
Novembro de 2020.
Luciene
Andreia Barbosa Ribeiro
Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Resolução Nº 84/2020/CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Anual Físico
Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do exercício de 2019 (MDS).
A
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas
atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 17ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 18 de Novembro de 2020,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o
Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do
exercício de 2019, apresentado pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto,
referente ao cofinanciamento Federal dos
serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, bem como dos
Indíces de Gestão IGD-SUAS e IGD-PBH do Ministério de Desenvolvimento Social
(MDS), repassado ao Fundo a Fundo.
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 18 de Novembro
de 2020.
Luciene Andreia
Barbosa Ribeiro
Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Atas
ATA DA 193ª
(CENTÉSIMA NONAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL – COMPATRI 02.09.2020
No
dia cinco (02) de Setembro de 2020 (dois mil e vinte), às nove horas e doze
minutos, através do programa Google Meet no município Ouro Preto, realizou-se a
193ª (centésima nonagésima terceira) reunião virtual do Conselho de Patrimônio
Cultural e Natural – COMPATRI. A reunião teve início com a presença dos
seguintes conselheiros: Deise Cavalcanti
Lustosa, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Pedro Augusto Rodrigues, representante
da Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio; Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa,
representante da Secretaria de Meio Ambiente; Carlos Henrique Bicalho, representante do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA; Alexandre Ferreira Mascarenhas, representante IFMG; Carlos Magno de Souza Paiva,
representante da UFOP; Ludmila Ribeiro
Souza, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP; Sandra Fosque Sanches, representante da
Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Eloína Caroline Ferreira Paes, representante da FAMOP; Leonardo Barbosa Godefroid,
representante da FAMOP; Geraldo
Aparecido da Silva Gomes, representante da FAMOP; José Jacinto de Souza, representante do Galpão Cultural Sinhá
Olímpia, Bruna Machado Lisboa,
representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto – ACEOP. A
reunião contou com a presença dos seguintes convidados: Nilson Rodrigues,
engenheiro do Departamento de Regulação Urbana da SMCP, e com os seguintes
representantes da empresa Highline: Tarsila Russo, Rodrigo Nassif, Paulo
Roberto Rodrigues, Midori Rehrig, Gabriel Tostes e Emerson Maeda. Nessa reunião
ocorreu a posse do novo conselheiro e representante titular da Secretaria de
Meio Ambiente Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa nomeado através do Decreto
de nº 5773 de 21 (vinte um) de Agosto de 2020. Após a verificação do quórum o
presidente Carlos Magno fez a leitura dos informes começando pelo documento
recebido pelo Comitê de Políticas Culturais da Secretaria de Cultura e
Patrimônio, solicitando a participação de um representante da sociedade civil
do Compatri na Comissão. Sandra Fosque relata que também participa do Comitê de
Cultura e que a proposta não é apenas para fiscalizar e sim para trabalhar em
um Comitê bastante amplo que abrange a Prefeitura e a sociedade civil na
aplicação de uma verba emergencial para a cultura e que será destinada ao
Município. Na sequência Carlos Magno fez a leitura da ata da reunião anterior e
da ata da reunião extraordinária sendo que após correções ambas foram aprovadas
por maioria dos conselheiros com uma abstenção. Na sequência o presidente fez a
leitura da seguinte proposta de pauta: 1) Atualização do cronograma dos planos
de salvaguarda dos bens imateriais de Ouro Preto; 2) Apresentação de proposta
da empresa Highline do Brasil Infraestrutura de Telecomunicações S. A.” sobre
instalação de poste para telecomunicações na Rua Pinheiro, nº 125, Morro São
Sebastião; Foi incluída a escolha de um representante para o Comitê FunCult
como ponto de pauta. Tal proposta de pauta foi aprovada por todos e o
presidente Carlos Magno sugeriu a inversão dos pontos começando pela proposta
da Highline. O engenheiro Nilson Rodrigues deu início à sua fala com uma breve
explicação sobre a legislação municipal. Carlos Magno, antes de passar a fala
para o representante da Highline, expõe que o principal problema é saber se a
Highline está buscando a melhor tecnologia possível para instalar na nossa
cidade ou se está buscando apenas o menor custo possível. Tarsila Russo se
apresenta como representante da Highline no Município e passa a palavra para o
Paulo Roberto que é o representante da TIM no Município. Paulo explica que a
empresa está sim buscando a melhor tecnologia possível. Rodrigo Nassif assessor
jurídico da Tim, explica que em Belo Horizonte eles conseguiram, após longas
discussões, chegar a um equilíbrio entre: um bom atendimento à população e a
implementação das mais adequadas condições tecnológicas, e frisa que após
muitas reuniões com o IPHAN em Ouro Preto foi possível chegar a uma
infraestrutura que atenda a cobertura necessária com um menor impacto possível
para a região, e informa que o que vem sendo proposto para Ouro Preto é o que
se tem de mais moderno no momento em questão de tecnologia, semelhante ao que
foi feito em Belo Horizonte. Rodrigo Nassif explica que eles estão trabalhando
no limite, reduzindo um poste de 18 metros para 12 metros e Carlos Bicalho
frisa que a preocupação não é apenas com esse poste e sim com o conjunto de
postes que podem ser instalados e questiona se a Tim tem essa previsão de
estudo. Nassif explica que não. Por se tratar de uma proposta piloto, e que
será necessário destravar na legislação municipal permitindo a instalação de
outras tecnologias. Carlos Bicalho sugere a Carlos Magno que o Conselho faça
uma moção pedindo a Câmara que altere a Lei, utilizando como embasamento os
estudos feitos e que permitam a instalação das novas tecnologias. Nilson
informa que não vamos conseguir nos ver livres das torres. Paulo Roberto
responde que a legislação inviabiliza a instalação até mesmo de micro células,
sendo que a solução mais adequada seria o uso de um biosite, um poste similar
ao de iluminação pública com altura entre 12 a 18 metros, sendo que o de 18
metros traria muito impacto visual. Carlos Bicalho explica que o patrimônio do
município não é apenas a Praça Tiradentes, sendo tudo uma paisagem expandida e
preservada e questiona se é possível que o biosite receba pintura e diz que 12
metros ainda não é o ideal para o município. Carlos Bicalho reafirma a
importância do envio da moção para o legislativo. Paulo Roberto responde que
foram propostas 6 cores e a que melhor se adequou à simulação foi a de cor
chumbo. Carlos Bicalho pede que o paisagismo não seja feito com a intenção de
esconder a torre, e expõe que com as discussões de hoje sente-se mais
confortável com a instalação, mas deixa claro que isso não fique de modelo para
as futuras instalações, sendo que após essa instalação o Município deveria buscar
as devidas mudanças na legislação com a viabilização do uso de novas
tecnologias. Pedro Lisboa questiona os empreendedores se será instalado apenas
uma torre. Paulo Roberto responde que a proposta é de um biosite piloto para
suprir a deficiência da Tim, sendo que o alcance deve ser em torno de um raio
de 800 metros, e informa que a Highline alugou um lote para instalação da
antena. Quanto ao cinturão verde, o projeto paisagístico levou em conta a
altura da torre a ponto de não impactar a transmissão dos sinais, sendo que o
paisagístico será feito todo dentro desse lote. Deise agradece a toda a equipe
da Highline presente na reunião, explica que quanto à moção a ser proposta a
Câmara, temos que ter um embasamento maior das tecnologias, quais as opções nos
cabem e nos interessam para depois buscarmos essa alteração junto a Câmara.
Carlos Bicalho frisa que em Belo Horizonte os próprios técnicos sempre foram
muito pro ativos ajudando a secretaria de Meio Ambiente, dando um suporte
técnico e aqui seria muito importante esse apoio. Nilson explica que já pontuou
na lei os itens que precisam ser revisados e que pode disponibilizar para o
Compatri. Carlos Magno explica que será de grande valia o envio desse
documento. Nilson frisa que o ideal é definir o que seria uma estrutura de
grande porte e o que é a de pequeno porte, pois na lei diz que estrutura acima
de 12 metros já seria de grande porte. Rodrigo Nassif oferece apoio ao Compatri
através do envio de uma minuta com todos os detalhes para se mudar a legislação
municipal para que seja discutido antes de solicitar alterações. Pedro Lisboa
explica que o município de Ouro Preto não licencia, sendo apenas o Estado, e
quanto ao biosite ele pede que o projeto paisagístico seja enviado à Secretaria
de Meio Ambiente. Carlos Magno faz o encaminhamento da proposta de instalação
da antena da Highline com as seguintes recomendações: A) ser enviado para a
Secretaria de Meio Ambiente o projeto paisagístico para apreciação; B) Com
prazo de vigência de 10 anos; e que C) uma posterior mudança de cor seja feita
juntamente com o IPHAN, Compatri e Secretaria de Patrimônio. A proposta foi
aprovada por unanimidade dos conselheiros. Em seguida o Departamento de
Promoção Cultural e Patrimônio Imaterial, na figura do Pedro Augusto Rodrigues,
apresentou ao Conselho a proposta de atualização das fichas de Salvaguarda dos
bens imateriais e culturais registrados no município. Pedro Rodrigues inicia
explicando que devido à pandemia de Covid-19, várias ações propostas nos planos
de salvaguarda não poderão ser realizadas, portanto terão que ser adaptadas
seguindo as deliberações do IEPHA para o momento de isolamento social que
vivemos neste ano de 2020. Foram apresentados os planos atualizados de
Salvaguarda da “Produção de Doces Artesanais de São Bartolomeu”, “Festa de
Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra/Distrito de Santo Antônio do
Salto”, “As Cavalhadas de Amarantina”, “Celebração em Honra do Divino Espírito
Santo em São Bartolomeu” e do “Ofício de Bordadeiras e Rendeiras de Ouro Preto”. Sucessivamente, Pedro Rodrigues propõe a
criação de uma rede social em nome do Conselho Municipal de Patrimônio -
COMPATRI, com o objetivo de divulgar as atividade do Conselho e
consequentemente as ações em favor do patrimônio cultural e natural do município.
As propostas foram votadas e aprovadas por unanimidade. Sandra Fosque questiona
se no Caso das Cavalhadas será possível realizar um documentário ainda esse ano
ou se poderá ser deixado para o próximo ano. Pedro Rodrigues responde que a
Secretaria de Patrimônio já está acertando os detalhes para a realização dos
documentários, eles serão de no máximo 10 minutos explicando como as pessoas
estão lidando com a situação da pandemia. Sandra frisa que a ideia é muito
interessante. Carlos Magno destaca que acha interessante a montagem do
instagram e oferece apoio para a geração de conteúdo frisando a importância de
um fluxo ininterrupto de conteúdo. Deise relata que a Secretaria irá realizar a
formulação dos conteúdos e pede o apoio do conselho na aprovação do que será
veiculado, sendo que temos uma obrigatoriedade dentro do ICMS Cultural de criar
um meio de divulgação. Pedro Rodrigues explica que será feito um planejamento
mensal das postagens, que poderiam ser aprovadas pelo conselho antes da
publicação, e Carlos Magno concorda com a proposta frisando ser importante a
ciência do Compatri. Carlos Bicalho faz um questionamento sobre a divulgação
dos doces de São Bartolomeu e pergunta se o link de vendas também é divulgado.
Pedro Rodrigues explica que muitos produtores não tem acesso às redes sociais e
vê uma certa dificuldade nisso. Na seqüência, Carlos Magno passou para o ponto
de indicação de um membro do Compatri para participar Comitê do Fundo de
Cultura do município, e após uma breve discussão entre os conselheiros ficou
decidido que o senhor José Jacinto de Souza será o representante do Compatri no
Funcult. Deise relata a importância de rever a falta de algumas entidades no
Compatri e fala que precisamos buscar novas entidades para completar o Conselho
e Carlos Magno sugere que seja levantado junto à Casa dos Conselhos quais as
vagas que não foram preenchidas. Eu, Margarete questionei a ausência de
participação de alguns representantes que não se fizeram presentes desde a
cerimônia de posse e Carlos Magno pediu que fosse feito um levantamento dos
conselheiros e entidades para que seja discutido na próxima reunião. Sendo
assim eu, Maria Margarete de Souza Custodio lavrei a presente ata que será
lida, aprovada e assinada por mim e pelos conselheiros presentes.
Maria Margarete de Souza Custódio
Deise Cavalcanti Lustosa
Pedro Augusto Rodrigues
Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa
Carlos Henrique Bicalho
Alexandre Ferreira Mascarenhas
Carlos Magno de Souza Paiva
Ludmila Ribeiro Souza
Leonardo Barbosa Godefroid
Geraldo Aparecido da Silva Gomes
Bruna Machado Lisboa
Jose Jacinto de Souza
Sandra Fosque Sanches
Eloína Caroline Ferreira Paes
ATA DA 194ª
(CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL – COMPATRI 07.10.2020
No dia sete (07) de Outubro de 2020
(dois mil e vinte), às nove horas, através do programa Google Meet no município
Ouro Preto, realizou-se a 194ª (centésima nonagésima quarta) reunião do
Conselho de Patrimônio Cultural e Natural – COMPATRI. A reunião teve início com
a presença dos seguintes conselheiros: Deise
Cavalcanti Lustosa, representante da Secretaria Municipal de Cultura e
Patrimônio; Pedro Augusto Rodrigues,
representante da Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio; Pedro Henrique
Alves de Brito Lisboa, representante da Secretaria de Meio Ambiente;
Carlos Magno de Souza Paiva,
representante da UFOP; Ludmila Ribeiro
Souza, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP; Sandra Fosque Sanches, representante da
Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Eloína Caroline Ferreira Paes, representante da FAMOP; Leonardo Barbosa Godefroid,
representante da FAMOP; Geraldo
Aparecido da Silva Gomes, representante da FAMOP; José Jacinto de Souza, representante do Galpão Cultural Sinhá
Olímpia. A reunião contou com a presença da seguinte convidada: Ludmila
Guimarães, arquiteta da Secretaria de Cultura e Patrimônio. Em INFORMES, por iniciativa do conselheiro
Leonardo foi decidido que será elaborada uma carta de cumprimentos ao Corpo de
Bombeiros e a todos que trabalharam no combate aos incêndios que acometeram a
cidade nos últimos dias. Na sequência, ainda em informes, foi discutida quais
seriam as atribuições da Secretaria Executiva do COMPATRI e restou decidido que
a SMCP faria contato com a Casa dos Conselhos para confirmar tais atribuições.
Também em informes, Maria Margarete informou que o PROPAT precisa enviar para o
IEPHA todas as atas do Compatri assinadas por todos os conselheiros que se
fizeram presentes nas reuniões. Ficou então decidido que na próxima semana o
livro de atas estaria à disposição para assinatura dos Conselheiros na sede da
SMCP e na semana seguinte o motoboy levaria o livro na casa dos Conselheiros
que não pudessem ir até a Secretaria. Na sequência Carlos Magno fez a leitura
da ata da reunião anterior que após algumas correções foi aprovada por
unanimidade dos conselheiros. Foi então aprovada a seguinte proposta de pauta:
1) Apreciação da Recomendação da Promotoria Eleitoral nº 3/2020; 2) Revisão da
composição do Compatri e eleição do 1º secretário; 3) Entrega de condicionantes
da BEMIL Mineradora – Dossiês de tombamento. Foi informado a retirada da
proposta da Rua Conselheiro Quintiliano a pedido do RT do empreendimento. Antes
da discussão dos pontos de pauta, Sandra Fosque relata ter sido procurada por
moradores de Antônio Pereira que relataram sobre uma obra da Vale que está
acontecendo no distrito e mostraram fotos de umas ruínas e posteriormente a
pessoa enviou uma foto de um ofício do MP que havia sido enviado para o
Compatri. Carlos Magno frisa que o documento não foi localizado dentro da Secretaria
de Patrimônio e que o documento requisitava a realização de vistoria urgente no
local das obras de abertura da estrada, fica como um informe pois não fomos
notificados oficialmente. Deise informa
que a Secretaria foi notificada em Agosto e a vistoria foi realizada. Carlos
Magno relata que a preocupação dele é apenas com a possível chegada de algum
documento na Secretaria para o COMPATRI e não ter tido notícia, Deise frisa que
será feito um novo rastreio do documento. Ainda antes dos pontos de pauta,
Leonardo sugere que seja feito um convite para que a Samarco compareça ao
COMPATRI para atualizar sobre o andamento da condicionante que foi
estabelecida, ficando estabelecido que será redigida pelo presidente do
COMPATRI. Primeiro ponto de pauta com a
Apreciação da Recomendação da Promotoria Eleitoral nº 3/2020, Carlos relata
que a Promotoria está chamando a atenção para que o COMPATRI fique atento a
tudo que diz respeito a preservação do patrimônio cultural com relação as
propagandas eleitorais, proibindo e fiscalizando a fixação de (cartazes,
faixas, outdoor, placas, pinturas, adesivos, etc.) em bens culturais
protegidos, principalmente nos inventariados, tombados e em seu entorno. Segundo ponto de pauta: Revisão da
composição do COMPATRI e eleição do 1º secretário: Carlos Magno expõe que
as Secretarias de Obras, e de Turismo estão com cinco faltas consecutivas.
Carlos frisa a vacância das vagas das entidades culturais, na qual uma foi
solicitada para ser destinada para arquidiocese de Mariana, e relata a não
participação dos Guias de Turismo em cinco reuniões consecutivas. Sandra Fosque
sugere que seja feita uma correspondência oficial para que a Casa dos Conselhos
se manifeste sobre o assunto. Terceiro
ponto de pauta: entrega de condicionantes da BEMIL Mineradora – Dossiês de
tombamento: Ludmila Guimarães relata que a Bemil finalizou todas as suas
condicionantes e que agora precisa ser entregue aqui no COMPATRI os resultados.
Carlos pergunta se a Ludmila conseguiu recuperar a ata em que foi proposta tais
condicionantes. Ludmila responde que já procurou mas ainda não conseguiu
localizar. Carlos frisa que lembra de ter sido pedido a construção de um trevo
devido ao trânsito intenso de caminhões, e a construção de um paredão verde
para evitar a ida de muito pó para a comunidade da Bocaina. Ludmila se propõe a
pesquisar nas atas anteriores a 2019 para verificar quais condicionantes foram
estabelecidas. Carlos pede que a Ludmila traga a resposta na próxima reunião, e
o conselho poderá notificar a Bemil caso eventualmente alguma condicionante não
tenha sido cumprida. Carlos explica que vai informar para a Deise que a vaga de
1º secretário do COMPATRI está vaga e vai pedir que ela se manifeste ou dê
alguma orientação. Após algumas especulações sobre um possível candidato Carlos
Magno propõe que o José Jacinto assuma por enquanto a função de 1º secretário
com o suporte dado pela Ludmila Guimarães desde que autorizado pela Secretaria
Deise Lustosa. O conselheiro Pedro Rodrigues informa que foi montado um projeto
para o Instagram do COMPATRI. Pedro relata que trata-se de um projeto simples
com parceria do PROPAT, do Departamento de Promoção Cultural e Imaterial e o
COMPATRI no qual serão feitas postagens semanais, divididas entres os parceiros
com uma escala de postagens. Carlos pede que o Instagram seja ativado e que a
conta comece a funcionar e questiona se todos estão de acordo e com a aprovação
de todos os conselheiros do COMPATRI fica autorizada a abertura da conta. Sem
mais nada a tratar eu Maria Margarete de Souza Custódio lavrei a presente ata
que será assinada por mim e pelos conselheiros presentes.
Maria Margarete de Souza Custódio
Deise Cavalcanti Lustosa
Pedro Augusto Rodrigues
Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa
Carlos Magno de Souza Paiva
Ludmila Ribeiro Souza
Leonardo
Barbosa Godefroid
Geraldo Aparecido da Silva Gomes
Jose Jacinto de Souza
Sandra Fosque Sanches
Eloína
Caroline Ferreira Paes
ATA DA 195ª (CENTÉSIMA
NONAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL –COMPATRI
04.11.2020
No dia quatro (04) de Novembro de 2020
(dois mil e vinte), às nove horas, através do programa Google Meet, no
município Ouro Preto, realizou-se a 195ª (centésima nonagésima quinta) reunião
virtual do Conselho de Patrimônio Cultural e Natural – COMPATRI. A reunião teve
início com a presença dos seguintes conselheiros: Deise Cavalcanti Lustosa, representante da Secretaria Municipal de
Cultura e Patrimônio; Pedro Augusto
Rodrigues, representante da Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio; Pedro Henrique
Alves de Brito Lisboa, representante da Secretaria de Meio Ambiente;
Carlos Magno de Souza Paiva,
representante da UFOP; Alexandre
Ferreira Mascarenhas, representante IFMG; André Henrique Macieira de Souza, representante do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Carlos Henrique Bicalho, representante do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA; Bruna Machado Lisboa, representante da Associação Comercial e
Empresarial de Ouro Preto – ACEOP;
Ludmila Ribeiro Souza, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto -
FAOP; Sandra Fosque Sanches,
representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Leonardo Barbosa Godefroid,
representante da FAMOP; Geraldo
Aparecido da Silva Gomes, representante da FAMOP. A reunião contou com a
presença da seguintes convidados: as arquitetas Iris Marinho e Fernanda Danese,
ambas da Secretaria de Cultura e Patrimônio; Roberto Lúcio, Ludmila Luz,
Ruthilene Mourão e Guilherme Louzana Vacura representando a empresa Samarco;
Carla Dias, Daniel Neri, Luís Carlos, Maria Helena, Hellen Oscarina
representando a comunidade de Antônio Pereira; Adriana Hunzicker, Betânia dos
Anjos, Bruna Rodrigues, Luís Carlos, Cida Rosa, Marco Antônio, Rodrigo Cesar
Brogna e Rosilene Bernardes. Após a verificação do quórum, foi aprovada a
seguinte proposta de pauta: 1) Aprovação do plano de aplicação do FUNPATRI ANO
2021 exercício 2023; 2) Proposta de Intervenção na Rua Conselheiro Quintiliano
nº 305, Bairro Lages, no distrito sede; 3) Revisão da composição do Compatri;
4) Impactos no Patrimônio Cultural decorrentes da abertura de estrada pela Vale
em Antônio Pereira; 5) Apresentação pela Samarco do estágio de cumprimento da
condicionante "pavimentação da estrada de Antônio Pereira ao Morro São
Sebastião"; 6) Apresentação da PLOA 2021 do Município e os recursos para o
Patrimônio Cultural. Na sequência Carlos Magno, devido ao grande número de
convidados de Antônio Pereira sugeriu uma alteração na ordem dos pontos de
pauta começando pelo item 4 com os impactos na estrada de Antônio Pereira e na
sequência com o ponto referente calçamento da Samarco. Primeiro ponto de pauta com os Impactos no Patrimônio Cultural
decorrentes da abertura de estrada pela Vale em Antônio Pereira: A
conselheira Deise Lustosa explica que a VALE está desenvolvendo um trabalho de
tratamento de um represa em Antônio Pereira e a abertura da estrada pretende
atender essa obra. Deise expõe que o projeto de abertura da estrada encontra-se
em avaliação e afirma que foi feita uma vistoria e uma reunião no local. Deise
explica que quanto à proteção dos bens protegidos e inventariados pelo
Município, a Secretaria está em contato com o setor de arqueologia da Vale que
vem repassando todas as informações sobre a preservação da área de patrimônio.
Carlos Magno explicou que o COMPATRI decidiu ouvir inicialmente a comunidade
afim de entender a situação para depois ir a campo realizar a visita. O
professor Daniel Neri chama a atenção dizendo que já existem perdas
consideráveis no patrimônio histórico e natural daquela Serra e reclama de que
após serem expostas várias reclamações sobre ações da Vale impactantes sobre
patrimônio, a empresa foi chamada para se posicionar sobre as reclamações.
Daniel cita que não concorda quando o causador do dano é chamado a gerir o
próprio dano. A moradora de Antônio Pereira Maria Helena explica que a comunidade
está desde Julho gritando, buscando uma forma de serem ouvidos, e cita que a
empresa VALE entrou com um processo, sem projetos, de modo truculento causando
inúmeros impactos e destruindo o patrimônio histórico cultural. Maria Helena
cita que inicialmente procuraram apoio da polícia ambiental por terem noção da
serra apenas como meio ambiente; na sequência procuraram o Ministério Público
onde foi instaurado um procedimento de investigação da situação; foi feito um
ofício para a Secretaria de Cultura e Patrimônio pedindo vistoria urgente,
Maria afirma que nessa vistoria a empresa conduziu os convidados a um outro
ponto da Serra distinto dos locais mais relevantes. Maria Helena cita que está
ocorrendo um descaso e uma negligencia das autoridades públicas municipais com
relação as denúncias graves da comunidade. Maria Helena cita que estão falando
em projetos, porém não foi apresentado a comunidade nenhum projeto nem a
possibilidade de outras alternativas. Após longa discussão sobre o assunto o
presidente Carlos Magno propôs os seguintes encaminhamentos: 1) Marcar uma
reunião extraordinária para o dia 18 de Novembro para darmos prosseguimento no
assunto e convidar os representantes da comunidade e da Vale para participarem
da reunião; 2) Exigir que a Vale apresente, no menor prazo possível, o plano de
salvaguarda do Patrimônio Cultural afetado por barragens ou demais
empreendimentos da Vale no distrito de Antônio Pereira; 3) Realização de vistoria nas obras da estrada
feita por uma comissão do COMPATRI; 4) Montar um ofício destinado a SUPRAN
requerendo o embargo das obras devido ao desrespeito aos prazos legais; 5)
Enviar um ofício a Superintendência do IPHAN em Minas Gerais solicitando
informações sobre os processos de licenciamento ambiental em andamento em
Antônio Pereira, bem como identificação de sítios arqueológicos e possíveis
impactos e medidas compensatórias e mitigadoras desses impactos; 6) Enviar um
ofício para o CECAV solicitando informações sobre a catalogação e mapeamento de
cavernas e grutas na serras do distrito de Antônio Pereira. Segundo ponto de pauta: Apresentação pela
Samarco do estágio de cumprimento da condicionante "pavimentação da
estrada de Antônio Pereira ao Morro São Sebastião": Carlos Magno expõe
que a condicionante sugerida pelo COMPATRI para o retorno das atividades da
Samarco é a pavimentação da estrada que liga Antônio Pereira ao Morro São
João/Morro São Sebastião em Ouro Preto, preferencialmente utilizando material
de rejeito, sendo que essa condicionante foi incorporada entre as
condicionantes da SUPRAN, o órgão responsável pelo licenciamento a nível
estadual. Carlos Magno frisa que o COMPATRI quer saber em que estágio estão os
estudos, se já iniciaram as obras, como está o processo. Guilherme Louzada faz
a leitura do texto da condicionante, que explicita que a Samarco após o retorno
de suas operações tem um prazo não inferior a 12 meses para dar início ao
projeto da estrada, devido a necessidade de montagem da estrutura de produção
de blocos e da capacitação dos trabalhadores, desde que as autorizações
necessárias sejam obtidas. Guilherme expõe que foi finalizado um processo de
concorrência em que a empresa ganhadora vai fazer os estudos de viabilidade que
incluem o projeto de engenharia básico e conceitual e os pontos relativos a
temática ambientais como: espeleologia, arqueologia, mapeamento e
caracterização do uso do solo, inventários qualiquantitativo de flora,
caracterização geral da fauna e estudo de impacto de vizinhança. Guilherme
frisa que o maior desafio que será transformar o rejeito em material
sustentável para o calçamento, no qual terá que ser feito um levantamento das
fábricas de blocos da região, localizar as que tem interesse em utilizar o
rejeito como matéria prima, realizar teste na disponibilização dos rejeitos,
acompanhar os testes juntos as fábricas, diagnosticar a situação dessas
fábricas e as possibilidades de melhorias e o acompanhamento da fabricação dos
blocos com rejeitos. Guilherme frisa que já foi feito o primeiro contato com o
poder público através de reuniões com a Secretaria Municipal de Obras e de Meio
Ambiente de Ouro Preto. A conselheira e moradora do Morro São João Deise
Lustosa frisa que o impacto será muito grande com relação a vizinhança quando o
trânsito estiver fluindo nessa estrada, Deise frisa que terá um gargalo se todo
o trânsito das mineradoras forem alterados para essa estrada, impactando na
vida dos moradores do Morros São João, São Sebastião e Morro Santana. Deise
pede que no EIV seja estudado também nessas condições de impacto, sendo
inviável transferir todo o trajeto das mineradoras para essa estrada. Após
longa discussão e contribuições dos presentes, Carlos Magno frisa que não
existe deliberações nesse ponto de pauta, sendo que a empresa foi convidada
apenas para contextualizar qual a situação atual do projeto de pavimentação da
estrada. Destaca ainda que eventuais desafios envolvendo essa pavimentação não
devem ser impeditivos para a sua realização. Carlos Magno pede que qualquer
mudança que venha a ser feita no cronograma das obras seja oficialmente
notificado ao COMPATRI, e frisa que o Conselho ficará atento ao andamento do
projeto e das obras. Sem mais nada a tratar eu Maria Margarete de Souza
Custódio lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos conselheiros
presentes.
Maria
Margarete de Souza Custódio
Deise
Cavalcanti Lustosa
Pedro Augusto Rodrigues
Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa
Carlos Magno de Souza Paiva
Alexandre Ferreira Mascarenhas
André Henrique Macieira de Souza
Carlos Henrique Bicalho
Ludmila Ribeiro Souza
Leonardo Barbosa Godefroid
Sandra Fosque Sanches
Geraldo Aparecido da Silva Gomes
Bruna Machado Lisboa
ATA DA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E
NATURAL – COMPATRI 18.11.2020
No dia dezoito (18) de Novembro de
2020 (dois mil e vinte), às nove horas, através do programa Google Meet no
município Ouro Preto, realizou-se a reunião extraordinária virtual do Conselho
de Patrimônio Cultural e Natural – COMPATRI. A reunião teve início com a
presença dos seguintes conselheiros: Deise
Cavalcanti Lustosa, representante da Secretaria Municipal de Cultura e
Patrimônio; Pedro Augusto Rodrigues,
representante da Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio; Pedro Henrique
Alves de Brito Lisboa, representante da Secretaria de Meio Ambiente;
Carlos Magno de Souza Paiva,
representante da UFOP; Alexandre
Ferreira Mascarenhas, representante IFMG; André Henrique Macieira de Souza, representante do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Ludmila Ribeiro Souza, representante da Fundação de Arte de Ouro
Preto - FAOP; Eloína Caroline Ferreira Paes, representante da FAMOP; Leonardo
Barbosa Godefroid, representante da FAMOP; José Jacinto de Souza, representante do Galpão Cultural Sinhá
Olímpia. Os conselheiros Sandra Fosque, Bruna Machado Lisboa e Carlos Bicalho justificaram sua ausência. A reunião
contou com a presença da seguintes convidados: Fernanda Danese, Roberto Ribeiro
e Eliana Conceição servidores da Secretaria de Cultura e Patrimônio; Izabel
Azevedo, Pedro Cunha, Nathalia Costa representantes da Empresa Vale; Luiz
Carlos, João Danese, Maria Helena, Mariana Toscano, Zelia Morais, Cida Rosa,
Bruno Saback, José Mauro, Andreza Tavares, Laércia Di Paula, Debora Queiroz,
Zelia Prado, Hellen Oscarina, Luana Campos, Margareth Miranda, Luana Tobias,
Sidnea Santos e Anderson Sá. Após verificação do quórum às 9:15 horas o
presidente Carlos Magno deu início a reunião. Em INFORMES tem-se a Lista de
bens tombados pelo município: complementação das informações para fins de ICMS
Patrimônio: o servidor Roberto explica que será feito apenas uma
complementação das informações repassadas ao COMPATRI na reunião de 05 de Agosto
de 2020, em que foram apresentadas as alterações nos trabalhos para fins de
comprovação junto ao IEPHA para o ano de 2020.
Tal proposta contemplou 14 dos bens tombados pelo município de Ouro
Preto, a saber: 1) Cadeira de Dom Pedro; 2) Capela de Santana - Chapada; 3)
Capela de Nossa Senhora das Dores; 4) Matriz de São Gonçalo do Amarante; 5) Capela Nossa Senhora dos Remédios; 6)
Ponte Ana de Sá; 7) Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier; 8) Cemitério São
Miguel Arcanjo; 9) Obras de Arte da Estrada Real do Município de Ouro Preto;
10) Conjunto Arqueológico e Arquitetônico das Ruínas da Antiga Matriz de Nossa
Senhora da Conceição; 11) Chafariz de Dom Rodrigo; 12) Núcleo Histórico de Ouro
Preto; 13) Núcleo Urbano de São Bartolomeu; 14) Conjunto Urbano e Ferroviário
de Rodrigo Silva. Roberto solicita que a lista nominal dos bens tombados seja
lançada na ata para efeito de documentação. Na sequência foi feita a leitura e
aprovação das atas das reuniões de Outubro e Novembro, que foram aprovadas por
unanimidade pelos conselheiros. Na sequência foi então aprovada a seguinte
proposta de pauta: 1) Aprovação do plano de aplicação do FUNPATRI ANO 2021
exercício 2023; 2) Impactos no Patrimônio Cultural decorrentes da abertura de
estrada pela Vale em Antônio Pereira. Primeiro
ponto de pauta com a aprovação do plano de aplicação do FUNPATRI ANO 2021
exercício 2023: a conselheira Deise Lustosa explica que os valores
recebidos pelo FUNPATRI dependem da avaliação do Município, e frisa que é uma
das exigências do ICMS Patrimônio submeter ao COMPATRI as ações aprovadas pelo
FUNPATRI que serão desenvolvidas no próximo ano. Para a aprovação do conselho,
Roberto Ribeiro fez a leitura das ações do atual Plano de Aplicação que estão
especificadas no quadro abaixo:
|
Nome da Ação |
Atividade/ Intervenção |
Status |
Valor Estimado |
Prazo estimado para execução |
|
|
1 |
Restauração da Imagem de S. João
Evangelista e Integração de Réplica das Imagens de S. João, S. Pedro, S. |
Serviço |
Em andamento |
R$60.000.00 |
Até Julho/2021 |
|
2 |
Reforma dos muros, portões e
construção de garagens cobertas para os veículos da 2ª Cia do 1º Batalhão dos
Bombeiros de Ouro Preto |
Obra |
Em andamento |
R$24.909,18 (Já foram pagos R$227.907,37. Sendo R$80.000,00 Contrapartida do
município) |
Até Março/2021 |
|
3 |
Restauração Casarão dos Pedrosa de
Cachoeira do Campo |
Obra |
Em andamento |
R$50.000,00 Contrapartida - Financiamento |
Até Julho/2021 |
|
4 |
Reforma e manutenção do casarão Rocha
Lagoa |
Obra |
A reprogramar |
R$ 322.000,00 |
Até Julho/2021 |
|
5 |
Descupinização da Capela de Nossa
Senhora dos Remédios de Fundão de Cintra |
Serviço |
A reprogramar |
R$ 30.000,00 |
Até Julho/2021 |
|
6 |
Restauração do Chafariz Dom Rodrigo –
Distrito de São Bartolomeu |
Obra |
TR em Elaboração |
R$ 100.000,00 |
Três meses |
|
7 |
Troca e manutenção das Cortinas do
Teatro Casa da Ópera, visando às comemorações de 250 anos |
Serviço |
TR em Elaboração |
R$ 85.000,00 |
Três meses |
|
8 |
Reforma do sino da Igreja de Santa
Efigênia |
Obra |
A reprogramar |
R$ 11.200,00 |
Até Julho/2021 |
|
9 |
Festa do Reinado de Nossa Senhora do
Rosário e Santa Efigênia 2020 – A Fé que Canta e Dança |
Serviço |
A licitar |
R$ 85.000,00 |
Três meses |
|
10 |
Reserva emergencial para salvaguarda
de bens imateriais registrados |
Serviço |
TR em Elaboração |
R$ 60.000,00 |
Três meses |
|
11 |
Reparos emergenciais nos Bens
Tombados pelo Município |
Serviço |
TR em Elaboração |
R$ 140.000,00 |
Três meses |
|
12 |
Georreferenciamento de todos os bens
acautelados pelo município: tombados, registrados e inventariados |
Serviço |
TR em Elaboração |
R$ 50.000,00 |
Três meses |
|
13 |
Elaboração do dossiê de tombamento do
Núcleo Histórico de Lavras Novas |
Serviço |
TR em Elaboração |
100.000,00 |
Três meses |
|
14 |
Igreja Matriz de São Gonçalo do
Amarante |
Serviço |
TR em Elaboração |
100.000,00 |
Três meses |
|
TOTAL |
R$ 1.218.109,18 |
||||
Na sequência Deise fez a leitura da
planilha de receitas e despesas das contas do FUNPATRI referente ao ano de
2020. Carlos Magno colocou a proposta em votação e tivemos os seguintes votos:
Carlos Magno votou contra alegando discordância da forma como foi informado da
reunião do FUMPATRI, da falta de clareza nos dados apresentados em relação à
PLOA discutida na Câmara e também pela existência da JUCOF que compromete as
decisões do Conselho. Leonardo Godefroid se absteve e os seguintes conselheiros
votaram a favor: Deise Lustosa, Ludmila Ribeiro, Pedro Lisboa, André Macieira,
José Jacinto, Eloína Paes, sendo o Plano de Aplicação aprovado. Segundo ponto de pauta tem-se os Impactos
no Patrimônio Cultural decorrentes da abertura de estrada pela Vale em Antônio
Pereira: o conselheiro Pedro Lisboa relata que esteve presente na visita de
campo ao distrito de Antônio Pereira, na estrada que está sendo feita pela
empresa Vale. Pedro expõe que foi percorrido o trajeto da estrada e que pôde
visualizar as ruínas da Fazenda Pitangui e, possivelmente, podem haver algumas
cavidades no local. Pedro destaca que o relatório apresentado pela Comissão que
visitou a localidade requereu à Vale a apresentação do PAEBM (Plano de Ações de
Emergência para barragens de Mineração), projeto e traçado da estrada e as
devidas ARTs e autorizações/licenças ambientais referentes às intervenções para
supressão de vegetação e intervenções em Área de Preservação Permanente (APP).
Pedro Lisboa ainda especifica que a estrada passa por diversos cursos de água
além de expor que a igreja queimada relatada pela Maria Helena fica a 900
metros da estrada, estando distante das ruínas. Ludmila Guimarães arquiteta da
secretaria de patrimônio, explica que houve um erro na marcação da estrada, sendo
que no mapeamento anterior a estrada passaria pela Fazenda Pitangui. Ludmila
cita que foi possível verificar um afastamento maior entre a estrada e o local
das ruínas da Fazenda. Izabel Azevedo, da área re relações institucionais da
Vale, informa que vai precisar de uma formalização para responder a todos os
questionamentos. Pedro Cunha explica que estão sendo feitos alguns trabalhos
ambientais de contenção de rejeitos e drenagens superficiais dos acessos e que
a previsão de termino da estrada é até o final de Dezembro. Maria Helena,
representante da comunidade de Antônio Pereira, explica que a comunidade está
interessada apenas em defender o patrimônio da comunidade e estranha que a Vale
não tenha trago a documentação solicitada pelo COMPATRI. Maria cita que a
comunidade não foi consultada quanto ao trajeto da estrada que passa próximo ao
local conhecido como Cachoeira da Pedreira, o único local de lazer da
comunidade, e que a mesma foi informada que a Vale irá interditar esse local.
Ela ainda informa que caso a barragem se rompa as Fazendas Taveira e Pitangui
serão inundadas. Maria questiona se existe um plano para preservação das
espécies existentes na Fazenda Taveira. O Presidente Carlos Magno solicita
esclarecimentos devido ao prazo de 90 dias ter sido extrapolado para se obter
as autorizações adequadas para a obras. Pedro Cunha explica que o trânsito na
estrada será concentrado que não terá trânsito permanente, que haverá uma
portaria dentro da propriedade da empresa e afirma que não haverá interdição da
Cachoeira da Pedreira. Vitor explica que o estudo espeleológico será enviado
aos órgãos competentes e descreve que essa reunião é importante que seja feito
um ofício formalizando todos os documentos e questionamentos do COMPATRI e da
comunidade de um modo geral. Pedro Cunha cita
que o prazo de 90 dias para os protocolos ambientais foi alargado e que
durante a pandemia houve um novo decreto que estende esses prazos, afirmando
que a empresa está dentro do prazo legal. Carlos Magno explica que pelo rumo
que a reunião está tomando, ele questiona se existe esse Plano de Salvaguarda.
Pedro Cunha replica que sim, existe todo um cuidado com esse assunto tanto
arqueológico como espeleológico. Carlos Magno propõe como encaminhamento enviar
formalmente todos os questionamentos e solicitação de documentos para a Vale, e
definir o prazo de 01 de dezembro para que a empresa entregue (inclusive esse
prazo foi anuído pela empresa): o estudo espeleológico local, o plano de
salvaguarda dos bens culturais afetados por empreendimentos da Vale na
localidade, as autorizações de supressão e intervenção em áreas de APP, o
projeto de educação patrimonial para o local, o plano de ação em favor dos bens
culturais em caso de rompimento da barragem, documento com esclarecimentos
sobre espécies para recomposição de taludes e áreas degradadas, o
dimensionamento do tráfego de veículos na localidade e que a empresa se
manifeste sobre os ítens apontados pelo relatório que a comissão do COMPATRI
que visitou a localidade no dia 16/11. Tais informações deverão ser enviadas,
no prazo indicado para o COMPATRI (01/12), com cópia para o Ministério Público,
o CODEMA e a Comissão de Atingidos. Izabel
Azevedo explica que na próxima reunião do COMPATRI a empresa já terá condições
de entregar um pacote com todas as informações solicitadas pelo conselho. Após
uma breve discussão sobre a questão foi encerrado o ponto de pauta. Eu Maria
Margarete informei aos presentes que será necessário colher as assinaturas dos
conselheiros nas atas, sendo que o prazo de envio para o IEPHA termina no dia
30 de Novembro. E informei que a partir de amanhã quinta-feira o livro de atas
do COMPATRI estará disponível na recepção da Secretaria de Cultura e Patrimônio
para que os conselheiros possam assinar, frisando que todos serão avisados
também via email. Sem mais nada a tratar eu Maria Margarete de Souza Custódio
lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos conselheiros presentes.
Maria Margarete de Souza Custódio
Deise Cavalcanti Lustosa
Pedro Augusto Rodrigues
Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa
Carlos Magno de Souza Paiva
Alexandre Ferreira Mascarenhas
Ludmila Ribeiro Souza
André Henrique Macieira de Souza
Leonardo Barbosa Godefroid
Jose Jacinto de Souza Eloína
Caroline Ferreira Paes
Atos
ATO
Nº 321/2020
Júlio Ernesto de Grammont Machado de
Araújo, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Adriano Luiz dos Santos para
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor III, C-5,
junto a Secretaria Municipal da Casa Civil, com os vencimentos e vantagens do
cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 1º de
dezembro de 2020.
Prefeitura
de Ouro Preto, 02 de dezembro de 2020.
Júlio
Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito
de Ouro Preto
Comunicado
Ouro Preto, 02 de dezembro de 2020 - Publicação Nº 2573
Convocação para 4ª Reunião Extraordinária do CODEMA
Prezados conselheiros,
Venho, por meio deste,
convocar V. S.ª, conselheiro componente do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP, para a 4ª Reunião
Extraordinária, a ocorrer em 18 de dezembro de 2020, às 14
horas, com a seguinte pauta:
1) Expediente:
1.1. Informes Gerais
2) Ordem do dia:
2.1 Intervenções de acesso ao vertedouro da Barragem do
Doutor (Antônio Pereira);
Na oportunidade, ressaltamos que em
virtude da Pandemia do COVID19, a reunião será realizada online, via
GoogleMeet. Para tanto, segue o link da reunião: meet.google.com/uch-czgo-gof
Abriremos com 15 minutos de antecedência,
para ultimar os preparativos.
Solicitamos a gentileza de confirmar presença
ou apresentar justificativa de ausência para averiguação de quórum.
Contamos com a Vossa
presença e salientamos a importância de sua participação.
Atenciosamente,
Simone Fernandes Machado
Agente Administrativo
Secretária Executiva do CODEMA
Antenor Rodrigues Barbosa Júnior
Presidente do CODEMA
Decretos
DECRETO Nº 5.837 DE 30 DE NOVEMBRO DE
2020
Nomeia
membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto –
COMUSA/OP.
O Prefeito
de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto – COMUSA/OP, os
seguintes integrantes:
I. Rômulo Reis Pereira, membro titular, representante da
Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto – APAOP, em substituição a Márcia
Cristina Ribeiro Oliveira;
II. Carla Dayane Moreira Dias, membro suplente, representante da
Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto – APAOP, em substituição a Marilda
Dionísia da Silva Costa;
III. Ronald de Carvalho Guerra, membro suplente, representante
do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em substituição a Jeam
Marcel Pinto de Alcântara.
Art.
2º Os nomeados supracitados complementarão o mandato de dois anos, iniciado
em 23 de outubro de 2019.
Art. 3º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio
Cultural da Humanidade, 30 de novembro de 2020, trezentos e nove anos da
Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Júlio
Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito
de Ouro Preto
DECRETO
Nº 5.838 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Nomeia membro para compor
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto –
CODEMA/OP.
O Prefeito
de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP,
representando a Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto - APAOP, a
seguinte integrante:
I - Marilda Dionísia da Silva Costa, membro titular, em
substituição a André Luís dos Santos Lana.
Art.
2º A nomeada supracitada complementará o mandato de dois anos, iniciado em
25 de outubro de 2019.
Art. 3º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio
Cultural da Humanidade, 30 de novembro de 2020, trezentos e nove anos da
Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Júlio Ernesto de
Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto
Contratos
EXTRATO
DE CONTRATOS – 1ª SEMANA DE DEZEMBRO- DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.
RETIFICAÇÃO
DA PUBLICAÇÃO DO DIA 30/11/2020, ONDE SE LÊ:
AFRICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÕES DIGITAIS LTDA.Dispensa n°. 043/2020. Objeto:1º aditivo do valor. R$ 8.299,68. DO: 02.07.001.12.361.0031.2060.33.90.3900 FR147 FP293.
LEIA-SE:
AFRICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÕES DIGITAIS LTDA.Dispensa
n°. 143/2020. Objeto:1º aditivo do valor. R$ 8.299,68. DO:
02.07.001.12.361.0031.2060.33.90.3900 FR147 FP293.
COMERCIAL
TXV COMERCIO E SERVIÇO EIRELI. Dispensa nº 179/2020. Objeto: aquisição de
equipamentos de armazenamento e refrigeração de imunobiológicos e amostras
biológicas para o setor de zoonoses. Vigência: 02 meses. Vencimento:
19/01/2021. Valor: R$8.149,99
DO: 02.015.001.10.304.0067.2213.44905200. FR102 FP1019.
LANCHONETE VALADARES E BARBOSA LTDA. Dispensa
nº180/2020. Objeto: aquisição de lanches destinados aos servidores municipais e
pacientes do Centro Avançado de Combate a COVID-19, no Município de Ouro Preto.
Vigência: 68 dias. Vencimento: 01/02/2021. Valor: R$58.292,00 DO:
02.15.01.10.302.0065.2120.3390.3900 FR:154. FP: 979.
Licitações
Extrato
de licitações:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Ata de Registro de Preços, referente ao
Pregão Eletrônico SRP 30/2020 - registro
de preço para aquisição de equipamentos médico hospitalar e mobiliário para as
Unidades Básicas de Saúde para e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) Ouro Preto/MG. Empresas
vencedoras: GDC DA SILVA COSTA – EIRELI
– CNJP: 09.721.729/0001-21: Item 02 – com o valor unitário de R$ 639,50,
perfazendo o valor global de R$ 10.871,50; VISAMED
COMÉRCIO DE MARTERIAL HOSPITALAR EIRELI – EPP – CNPJ: 08.380.296/0001-25: Item
06 – com o valor unitário de R$ 580,00, perfazendo o valor global de R$
2.900,00; FILIPE MOISÉS GARCIA – ME –
CNPJ: 17.034.870/0001-84: Item 04 – com o valor unitário de R$ 375,00,
perfazendo o valor global de R$ 5.625,00, Item 08 – com o valor unitário de R$
375,00, perfazendo o valor global de R$ 1.875,00; kcrs comércio de equipamentos eireli – epp – CNPJ:
21.971.041/0001-03: Item 01 – com o valor unitário de R$ 919,00,
perfazendo o valor global de R$ 21.137,00, Item 03 – com o valor unitário de R$
1.199,00, perfazendo o valor global de R$ 35.970,00; Item 05 – com o valor
unitário de R$ 919,00, perfazendo o valor global de R$ 6.433,00, Item 07 – com
o valor unitário de R$ 1.199,00, perfazendo o valor global de R$ 11.990,00.
Superintendência de Compras e Licitações.
Leis
LEI Nº 1.191 DE 1º DE
DEZEMBRO DE 2020
Dá denominação a logradouro público no
Bairro Lagoa - Praça Dona Maria das Graças Teotônio.
O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Praça Dona Maria
das Graças Teotônio" - o logradouro público, situado no bairro Lagoa.
Art. 2º O local de que trata o artigo
anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a
colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de
Correios e Telégrafos, CEMIG e concessionária de serviços telefônicos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 1º de dezembro de 2020, trezentos e
nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Júlio
Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto
Projeto
de Lei Ordinária nº 255/2020
Autoria:Vereador
Alysson Gugu
LEI Nº 1.192 DE 1º DE
DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o município de Ouro Preto a abrir
crédito suplementar nos termos da Lei nº 1.046 de 15 de setembro de 2017 e do
inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a
abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1.046 de 15 de setembro de 2017
e do inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
até o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao
financiamento de construção, ampliação e/ou reforma de edificações públicas
municipais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2020.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 1º de dezembro de 2020, trezentos e
nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Júlio
Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto
Projeto
de Lei Ordinária nº 252/2020
Autoria:Prefeito
Municipal