Ouro Preto, 01 de julho de 2020 - Publicação Nº 2471

EXTRATO DE CONTRATOS – 1ª SEMANA DE JULHO- DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.

FREIRE & FREIRE LTDA. - ME. Tomada de Preços 09/2017. Objeto: 6º aditivo do valor e do prazo. Vigência: 06 meses. Vencimento: 23/01/2021. Valor: R$ 134.350,26.  DO: 02.014.001.26.782.0073.2136.3390.3900 FR100 FP 875.

FREIRE & FREIRE LTDA. - ME. Tomada de Preços 12/2017. Objeto: 7º aditivo do valor e do prazo. Vigência: 06 meses. Vencimento: 11/11/2020. Valor: R$ 300.700,86.  DO: 02.014.001.15.451.0070.1.079.3390.3900 FR100 FP 851.

EMPRESA PRÓTESE DENTAL BRASIL LTDA. Pregão Eletrônico 037/2017. Objeto: 3º aditivo do prazo. Vigência: 07 meses. Vencimento: 18/02/2021.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Dispensa 53/2018. Objeto: 2º aditivo do prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 07/06/2021

ARGUS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – ME. Pregão Presencial 010/2017. Objeto: 3º aditivo do valor e do prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 18/05/2021. Valor: R$ 258.000,00 .  DO: 02.005.001.04.129.0016.2.019.3390.4000 FR100 FP171.

OBJETO DESIGN LTDA. Convite 018/2020. Objeto: Contratação, de empresa de engenharia para a execução, com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, para a instalação de sinalização e ambientação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada na Avenida Américo Renê Gianetti, s/nº, bairro Saramenha. Vigência: 03 meses. Vencimento: 25/09/2020. Valor: R$173.222,90  .  DO: 02.15.01.10.302.0065.2120.3390.3900 FR 102 FP 979.

COMERCIAL TXV COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI. Dispensa 058/2020. Objeto: 1º aditivo do prazo. Vigência: 30 dias. Vencimento: 03/07/2020.

Ouro Preto, 01 de julho de 2020 - Publicação Nº 2471

EXTRATO DE CONVÊNIO – PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Extrato de termo aditivo ao termo de convênio n°. 026/2019: Município de Ouro Preto e Entidade Movimento Familiar Cristão. Objeto: Primeiro termo aditivo de prazo. Vencimento: 30/12/2020.

Extrato de termo aditivo ao termo de convênio n°. 027/2019: Município de Ouro Preto e Instituto Trampolim. Objeto: Primeiro termo aditivo de prazo. Vencimento: 30/06/2020.

Extrato de termo aditivo ao termo de convênio n°. 052/2019: Município de Ouro Preto e Organização Cultural Ambiental - OCA. Objeto: Segundo termo aditivo de prazo. Vencimento: 31/07/2020.

Extrato de termo aditivo ao termo de convênio n°. 056/2017: Município de Ouro Preto e Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões. Objeto: Terceiro termo aditivo de prazo. Vencimento: 30/07/2020.

Extrato de termo aditivo ao termo de convênio n°. 070/2016: Município de Ouro Preto e Quantum Web Tecnologia da Informação LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo de prazo. Vencimento: 04/12/2021.

Ouro Preto, 01 de julho de 2020 - Publicação Nº 2471

EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 080/2020, Artigo 24, inciso IV, da Lei 8666/93, referente à aquisição de 3.000 cestas básicas para atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, causada pela pandemia da Sars Covid-19, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, tendo como favorecida a empresa Cooperativa de Consumo dos Moradores da Região dos Inconfidentes Ltda, CNPJ: 16.501.066/0001-03, com o valor global de R$ 222.600,00. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 81/2020, artigo 24, Inciso IV, lei 8.666/93- objeto: dispensa emergencial de licitação para aquisição de refeições destinadas aos servidores municipais e pacientes do centro avançado de combate à Covid-19 no Município de Ouro Preto/MG, com o valor global de R$ 209.860,00 tendo como favorecida a empresa Pedro Henrique Aquino dos Santos – CNPJ- 32.087.317/0001-01. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a retificação do valor final do LOTE 1 (um) referente ao Pregão Presencial SRP nº. 01/2020 – Objeto: Aquisição de medicamentos de uso veterinário e insumos para a unidade de vigilância de zoonoses e bem estar animal; Julgamento: menor preço total por lote. Após análise, o pregoeiro julga habilitada e vencedora do procedimento licitatório a empresa AMANDA LOPES E SILVA – ME, CNPJ: 33.112.417/0001-03, com o valor total de R$ 9.611,94 (nove mil e seiscentos e onze reais e noventa e quatro centavos) para o LOTE 1. Hállan Vinícius – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna públicas as Atas de Registro de Preços nº 66/2020 e 67/2020 com vigência até 15/06/2021 referentes ao Pregão Presencial nº 01/2020, cujo objeto é a aquisição de produtos, medicamentos de uso veterinário e insumos para a Unidade de Vigilância de Zoonoses e Bem Estar Animal. Fornecedor: AMANDA LOPES SILVA - ME, CNPJ nº. 33.112.417/0001-03, ata nº 66. Valor registrado para o lote 01: R$ 9.611,94; lote 03: R$ 3.143,36; lote 05: R$ 12.523,60; lote 07: R$ 17.898,00 e Lote 08: R$ 4.143,00. Fornecedor: CESAR & ROCHA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, CNPJ nº. 03.541.496/0001-07, ata nº 67. Valor registrado para o lote 02: R$ 35.309,91 e lote 04: R$ 11.399,29. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Eletrônico SRP nº. 07/2020 – Objeto: registro de preços para a locação de equipamentos, incluindo manutenção e assistência técnica para a nova instalação da unidade de pronto atendimento - Secretaria de Saúde de Ouro Preto/MG; Julgamento: menor preço por item. Após análise, o pregoeiro julga habilitadas e vencedoras do procedimento licitatório as empresas: Serv Imagem Minas Serviço, Indústria E Comércio Ltda., CNPJ: 08.469.783/0001-69, com valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) para o item 1 e R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais) para o item 3; Alfatec Radiologia Ltda., CNPJ: 35.071.029/0001-49, com valor de R$ 131.880,00 (cento e trinta e um mil oitocentos e oitenta reais) para o item 2. O PREFEITO MUNICIPAL adjudica e homologa o presente objeto. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa nº. 083/2020, Artigo 24, Inciso II, que tem por objeto contratação de empresa especializada para instalação de sistema de ar condicionado na UPA Dom Orione no município de Ouro Preto/MG, no valor total de R$ 29.750,00, tendo como favorecido a empresa P.A MANUTENÇÕES E MONTAGENS LTDA. Superintendência de Compras e Licitações.

Ouro Preto, 01 de julho de 2020 - Publicação Nº 2471

PORTARIA BOLSA MORADIA Nº. 2143/2020

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Bolsa Moradia

Constante na Lei Municipal nº. 264/2006 e a Lei 1076/2017.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania do Município de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal e o art. 9º do Decreto Municipal nº2. 775/2011,

RESOLVE:

Art.1º. Autorizar as concessões dos benefícios auxílios-moradia, destinados ao custeio dos aluguéis aos beneficiários constantes no Anexo I desta Portaria, conforme apontamento de relatórios sociais correspondentes.

Art.2º. As concessões totalizam R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) por um período de 06 (seis) meses, contemplando os beneficiários do Anexo I, nos termos do artigo 1ºdo Decreto nº. 3724/2014.

Art.3º. Para a preservação dos direitos da privacidade dos beneficiários, os relatórios técnico-sociais, não serão publicados, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania para fins de fiscalização pelos órgãos de controle e pela população em geral, observadas as disposições da Lei Federal nº.12.527, de 18 de novembro de 2014, que regula o acesso a informações.

Art 4º Ficam convalidados os contratos prorrogados, dada à natureza contínua da concessão.

Art.5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 01 de Julho de 2020.

Luciene Andréia Barbosa Ribeiro

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania

Luciene Andréia Barbosa Ribeiro

Ouro Preto, 01 de julho de 2020 - Publicação Nº 2471

Portaria nº 040/2020 – smPG

Prorroga o prazo da Sindicância Administrativa nº 010/2018, instaurado pela Portaria nº 043/2018 – SMPG.

                        O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão: Moisés Rodrigues de Paula, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208, da Lei Complementar nº 02/00, c/c Decreto nº 3.758/14, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

        RESOLVE:

                        Art. 1º. PRORROGAR o prazo da Sindicância Administrativa nº 010/2018, instaurado por meio da Portaria nº 0043/2018 – smPG, por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do período inicial, nos termos do art. 216 da Lei Complementar nº 02/00, alterada pela Lei Complementar nº 117/12, haja vista o prazo exíguo para as conclusões dos trabalhos da Comissão Disciplinar Permanente.

Parágrafo Único. Findo o prazo sem a conclusão dos trabalhos, se renovará automaticamente.

                        Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de junho de 2020.

Moisés Rodrigues de Paula

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Ouro Preto, 01 de julho de 2020 - Publicação Nº 2471

PORTARIA Nº 41/2020 – seplag

Suspende a Sindicância Administrativa nº 006/19, instaurada pela Portaria nº007/2020-SEPLAG.

                        O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão: Moisés Rodrigues de Paula, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos art. 207 e 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/00, c/c Decreto Municipal nº 3.758/14, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E

Art. 1º. SUSPENDER a SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA nº 006/19, instaurada pela Portaria nº007/2020-SEPLAG, pelo prazo de 60 (sessenta) dias úteis, em razão da deliberação da f. 22 dos autos.

Art. 2º. A presente Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de junho de 2020.

Moisés Rodrigues de Paula

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão