Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2020 - Publicação Nº 2380

ATA DA 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2020 DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - MG

Aos 05 de fevereiro de 2020, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Primeira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Maria Geralda de Freitas, Presidente desta Comissão e as vogais Sra. Camila Estevão da Silva e Sra. Dalila Santos Coelho, iniciaram os trabalhos com a distribuição do seguinte documento para a Vogal Sra. Camila Estevão da Silva: VALE DO OURO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Após, passou-se ao proferimento dos votos: 1) PTA nº 161/2019: VALE DO OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. – A Relatora do processo, Sra. Camila Estevão da Silva julgou pela procedência do pedido. Assim, emitiu-se a Decisão nº 21/2020, a qual foi acompanhada pela Revisora, a vogal Sra. Dalila Santos Coelho. 2) PTA nº 11/2020: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A – A Relatora do processo, Sra. Camila Estevão da Silva julgou pela procedência do pedido. Assim, emitiu-se a Decisão nº 07/2020, a qual foi acompanhada pela Revisora, a vogal Sra. Dalila Santos Coelho.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Dalila Santos Coelho, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 05 de Fevereiro de 2020. 

Maria Geralda de Freitas

   Presidente

Dalila Santos Coelho

Vogal

Camila Estevão da Silva

 Vogal

Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2020 - Publicação Nº 2380

CONVOCAÇÃO Nº 02/2020

Assunto: Reunião Ordinária

Prezados(as) Senhores(as)

Convocamos V. Sas. para a Reunião Ordinária 558ª (quingentésima quinquagésima oitava) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, que será realizada no dia 12/02/2020, quarta-feira, às 17h00min, na Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Vigilância em Saúde (Mecânico José Português, 240, São Cristóvão – Ouro Preto/MG).

PAUTA

1.     Aprovação do calendário de 2020;

2.     Apresentação da Programação Anual;

3.    Ciência sobre o processo de inscrição para as eleições do Conselho Municipal de Saúde (quadriênio 2020/2024);

4.    Informes.

ü   Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;

ü   Justifique sua falta;

ü   Incentive seu suplente a comparecer às reuniões para estar ciente dos assuntos do Conselho;

ü   Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quorum.

Contamos com sua presença.

Atenciosamente,

Sheila da Conceição Mendes

Secretária Executiva

 Conselho Municipal de Saúde

Ouro Preto,06 de fevereiro de 2020.

Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2020 - Publicação Nº 2380

Convocação para 2ª Reunião Ordinária da Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora do ano de 2020

Data e hora: 11 de fevereiro de 2020, terça-feira, às 14 horas.

Local: Departamento de Fiscalização – Rua Conselheiro Santana, 14, Pilar.

Pauta da reunião:

1.    Leitura e Deliberação da ata da 1ª reunião ordinária de 2020, realizada em 09/01/2020;

2.    Deliberação sobre a Resolução que regulamentará os níveis máximos de ruído durante o Carnaval de 2020;

3.    Assuntos diversos.

José Geraldo de Oliveira

Presidente da Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora

Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2020 - Publicação Nº 2380

 Conselho de Contribuintes, 1ª Turma Julgadora da Comissão de 1ª Instância

 Juntada de Aviso de Recebimento

O Conselho de Contribuintes informa que, em 06/02/2020, ocorreu a juntada do seguinte Aviso de Recebimento (AR):

Contribuinte: José Francisco de Oliveira - Processo Tributário Administrativo (PTA) nº 155/2019 – Decisão de 1ª Instância nº 155/2019.

Contribuinte: ARF Supervisão de Obras e Locação de Veículos - Processo Tributário Administrativo (PTA) nº 154/2019 – Decisão de 1ª Instância nº 147/2019.

Contribuinte: Tania Aparecida dos Anjos - Processo Tributário Administrativo (PTA) nº 157/2019 – Decisão de 1ª Instância nº 156/2019.

Contribuinte: Lenita Barbosa de Paula - Processo Tributário Administrativo (PTA) nº 159/2019 – Decisão de 1ª Instância nº 143/2019.

Contribuinte: Lucas Henrique Soares Mattos (Republica Ama-Zonas) - Processo Tributário Administrativo (PTA) nº 153/2019 – Decisão de 1ª Instância nº 146/2019.

Contribuinte: Edvanio Brito Araujo - Processo Tributário Administrativo (PTA) nº 160/2019 – Decisão de 1ª Instância nº 142/2019.

Contribuinte:Chammas Engenharia LTDA - Processo Tributário Administrativo (PTA) nº 133/2019 – Decisão de 1ª Instância nº 139/2019.

Contribuinte:Wilson Francisco Bonifacio - Processo Tributário Administrativo (PTA) nº 138/2019 – Decisão de 1ª Instância nº 136/2019.

Camila Estevão da Silva

Vogal

Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2020 - Publicação Nº 2380

 Conselho de Contribuintes, 1ª Turma Julgadora da Comissão de 1ª Instância

 Juntada de Aviso de Recebimento

O Conselho de Contribuintes informa que, em 30/01/2020, ocorreu a juntada do seguinte Aviso de Recebimento (AR):

Contribuinte: Paulo Marcos Vieira Machado - Processo Tributário Administrativo (PTA) nº 37/2018 – Decisão de 1ª Instância nº 36/2018.

Camila Estevão da Silva

Vogal

Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2020 - Publicação Nº 2380

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MISTA DE INTERESSE SOCIAL E ESPECÍFICO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Prefeito do Município de Ouro Preto/MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especificamente, ao Espólio de Luiz Crispim, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse misto, procedimento nº 01/2018, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado bairro Jardim Itacolomi, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte: “o ponto de partida (PP), foi materializado no eixo da via com coordenadas N=7743069.996 e E=656545.454, partindo daí, com rumo de S29° 12' 44"W (vinte e nove graus, doze minutos e quarenta e quatro segundos SUDOESTE) e distancia de 40.08m (quarenta metros e oito centímetros) encontra-se o V-01(VÉRTICE UM) confrontante com TRANSCOTTA AGENCIA DE VIAGENS LTDA. 20.827.952/0001-90, com coordenadas N=7743035.013 e E=656525.893, de onde se inicia a descrição desta área. Daí com rumo de S28° 49' 39"W (vinte e oito graus, quarenta e nove minutos e trinta e nove segundos SUDOESTE) e distancia de 67.69m (sessenta e sete metros e sessenta e nove centímetros) encontra-se o V-02 (VÉRTICE DOIS) confrontante Matricula 15071, com coordenadas N=7742975.712 e E=656493.255, daí com rumo de S31° 07' 10"W (trinta e um graus, sete minutos e dez segundos SUDOESTE) e distancia de 56.98m (cinquenta e seis metros e noventa e oito centímetros) encontra-se o V-03 (VÉRTICE TRÊS) confrontante Matricula 15078 com coordenadas N=7742926.931 e E=656463.806, daí com rumo de S29° 53' 21"W (vinte e nove graus, cinquenta e três minutos e vinte e um segundos SUDOESTE) e distancia de 33.03m (trinta e três metros e três centímetros) encontra-se o V-04 (VÉRTICE QUATRO) confrontante com Reinaldo Adriano de Castro Cotta, Renato Adrei De Castro Cotta e Marlielli Das Graças De Castro Cotta,com coordenadas N=7742898.293 e E=656447.345, daí com rumo de S28° 29' 50"W (vinte e oito graus, vinte e nove minutos e cinquenta segundos SUDOESTE) e distancia de 107.25m (cento e sete metros e vinte e cinco centímetros) encontra-se o V-05 (VÉRTICE CINCO) confrontante comReinaldo Adriano de Castro Cotta, Renato Adrei De Castro Cotta e Marlielli Das Graças De Castro Cotta, com coordenadas N=7742804.033 e E=656396.173, daí com rumo de N62° 14' 11"W (sessenta e dois graus, quatorze minutos e onze segundos NOROESTE) e distancia de 19.00m (dezenove metros) encontra-se o V-06 (VÉRTICE SEIS) confrontante com Reinaldo Adriano de Castro Cotta, Renato Adrei De Castro Cotta e Marlielli Das Graças De Castro Cotta, com coordenadas N=7742812.882 e E=656379.363, daí com rumo de S27° 47' 46"W (vinte e sete graus, quarenta e sete minutos e quarenta e seis segundos SUDOESTE) e distancia de 12.23m (doze metros e vinte e três centímetros) encontra-se o V-07 (VÉRTICE SETE) confrontante com Reinaldo Adriano de Castro Cotta, Renato Adrei De Castro Cotta e Marlielli Das Graças De Castro Cotta, com coordenadas N=7742802.060 e E=656373.658, daí com rumo de S63° 03' 30"E (sessenta e três graus, três minutos e trinta segundos SUDESTE) e distancia de 18.89m (dezoito metros e oitenta e nove centímetros) encontra-se o V-08 (VÉRTICE OITO) confrontante com Reinaldo Adriano de Castro Cotta, Renato Adrei De Castro Cotta e Marlielli Das Graças De Castro Cotta, com coordenadas N=7742793.500 e E=656390.500, daí com rumo de S33° 34' 05"W (trinta e três graus, trinta e quatro minutos e cinco segundos SUDOESTE) e distancia de 181.40m (cento e oitenta e um metros e quarenta centímetros) encontra-se o V-09 (VÉRTICE NOVE) confrontante com Reinaldo Adriano de Castro Cotta, Renato Adrei De Castro Cotta e Marlielli Das Graças De Castro Cotta,com coordenadas N=7742642.351 e E=656290.199, daí com rumo de S26° 21' 33"W (vinte e seis graus, vinte e um minutos e trinta e três segundos SUDOESTE) e distancia de 316.42m (trezentos e dezesseis metros e quarenta e dois centímetros) encontra-se o V-10 (VÉRTICE DEZ)confrontante com IEF (Instituto Estadual de Florestas) Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com coordenadas N=7742358.831 e E=656149.711, daí com rumo de S65° 37' 02"E (sessenta e cinco graus, trinta e sete minutos e dois segundos SUDESTE) e distancia de 23.33m (vinte e três metros e trinta e três centímetros) encontra-se o V-11 (VÉRTICE ONZE) confrontante com IEF (Instituto Estatual de Florestas) Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60,com coordenadas N=7742349.200 e E=656170.958, daí com rumo de S87° 35' 53"E (oitenta e sete graus, trinta e cinco minutos e cinquenta e três segundos SUDESTE) e distancia de 15.02m (quinze metros e dois centímetros) encontra-se o V-12 (VÉRTICE DOZE) confrontante com IEF (Instituto Estadual de Florestas) Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60,com coordenadas N=7742348.571 e E=656185.963, daí com rumo de N62° 59' 49"E (sessenta e dois graus, cinquenta e nove minutos e quarenta e nove segundos NORDESTE) e distancia de 24.74m (vinte e quatro metros e setenta e quatro centímetros) encontra-se o V-13 (VÉRTICE TREZE) confrontante com IEF (Instituto Estatual de Florestas) Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60,com coordenadas N=7742359.805 e E=656208.009, daí com rumo de N89° 34' 15"E (oitenta e nove graus, trinta e quatro minutos e quinze segundos NORDESTE) e distancia de 20.35m (vinte metros e trinta e cinco centímetros) encontra-se o V-14 (VÉRTICE QUATORZE) confrontante com IEF (Instituto Estadual de Florestas) Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com coordenadas N=7742359.958 e E=656228.357, daí com rumo de S62° 03' 02"E (sessenta e dois graus, três minutos e dois segundos SUDESTE) e distancia de 18.93m (dezoito metros e noventa e três centímetros) encontra-se o V-15 (VÉRTICE QUINZE) confrontante com IEF (Instituto Estatual de Florestas) Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com coordenadas N=7742351.084 e E=656245.081, daí com rumo de S49° 09' 51"E (quarenta e nove graus, nove minutos e cinquenta e um segundos SUDESTE) e distancia de 19.58m (dezenove metros e cinquenta e oito centímetros) encontra-se o V-16 (VÉRTICE DEZESSEIS) confrontante com IEF (Instituto Estatual de Florestas)Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com coordenadas N=7742338.283 e E=656259.893, daí com rumo de S30° 17' 53"E (trinta graus, dezessete minutos e cinquenta e três segundos SUDESTE) e distancia de 16.26m (dezesseis metros e vinte e seis centímetros) encontra-se o V-17 (VESTICE DEZESSETE) confrontante com IEF (Instituto Estadual de Florestas) Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com coordenadas N=7742324.248 e E=656268.094, daí com rumo de S11° 43' 08"E (onze graus, quarenta e três minutos e oito segundos SUDESTE) e distancia de 12.16m (doze metros e dezesseis centímetros) encontra-se o V-18 (VÉRTICE DEZOITO) confrontante com IEF (Instituto Estadual de Florestas) Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com coordenadas N=7742312.337 e E=656270.564, daí com rumo de S6° 44' 49"W (seis graus, quarenta e quatro minutos e quarenta e nove segundos SUDOESTE) e distancia de 17.96m (dezessete metros e noventa e seis centímetros) encontra-se o V-19 (VÉRTICE DEZENOVE) confrontante comEspólio de Luiz Crispim, CPF 247.044.588-49, representado pelo inventariante Cipriano Santos Crispim, CPF 134.495.478-28,com coordenadas N=7742294.502 e E=656268.454, daí com rumo de N62° 03' 23"E (sessenta e dois graus, três minutos e vinte e três segundos NORDESTE) e distancia de 24.65m (vinte e quatro metros e sessenta e cinco centímetros) encontra-se o V-20 (VÉRTICE VINTE)confrontante com Espólio de Luiz Crispim, CPF 247.044.588-49, representado pelo inventariante Cipriano Santos Crispim, CPF 134.495.478-28,com coordenadas N=7742306.053 e E=656290.230, daí com rumo de N49° 52' 20"E (quarenta e nove graus, cinquenta e dois minutos e vinte segundos NORDESTE) e distancia de 28.34m (vinte e oito metros e trinta e quatro centímetros) encontra-se o V-21 (VERTEICE VINTE E UM) confrontante com Espólio de Luiz Crispim, CPF 247.044.588-49, representado pelo inventariante Cipriano Santos Crispim, CPF 134.495.478-28,com coordenadas N=7742324.316 e E=656311.898, daí com rumo de N0° 10' 59"W (zero graus, dez minutos e cinquenta e nove segundos NOROESTE) e distancia de 14.35m (quatorze metros e trinta e cinco centímetros) encontra-se o V-22 (VÉRTICE VINTE E DOIS) confrontante com Espólio de Luiz Crispim, CPF 247.044.588-49, representado pelo inventariante Cipriano Santos Crispim, CPF 134.495.478-28,com coordenadas N=7742338.665 e E=656311.852, daí com rumo de N28° 02' 32"E (vinte e oito graus, dois minutos e trinta e dois segundos NORDESTE) e distancia de 66.02m (sessenta e seis metros e dois centímetros) encontra-se o V-23 (VÉRTICE VINTE E TRÊS) confrontante com Espólio de Luiz Crispim, CPF 247.044.588-49, representado pelo inventariante Cipriano Santos Crispim, CPF 134.495.478-28, com coordenadas N=7742396.934 e E=656342.889, daí com rumo de N41° 24' 39"E (quarenta e um graus, vinte e quatro minutos e trinta e nove segundos NORDESTE) e distancia de 89.86m (oitenta e nove metros e oitenta e seis centímetros) encontra-se o V-24 (VÉRTICE VINTE E QUATRO) confrontante com Espólio de Luiz Crispim, CPF 247.044.588-49, representado pelo inventariante Cipriano Santos Crispim, CPF 134.495.478-28, com coordenadas N=7742464.331 e E=656402.330, daí com rumo de N66° 49' 10"E (sessenta e seis graus, quarenta e nove minutos e dez segundos NORDESTE) e distancia de 50.18m (cinquenta metros e dezoito centímetros) encontra-se o V-25 (VÉRTICE VINTE E CINCO) confrontante com Espólio de Luiz Crispim, CPF 247.044.588-49, representado pelo inventariante Cipriano Santos Crispim, CPF 134.495.478-28,com coordenadas N=7742484.081 e E=656448.455, daí com rumo de N74° 14' 25"E (setenta e quatro graus, quatorze minutos e vinte e cinco segundos NORDESTE) e distancia de 65.02m (sessenta e cinco metros e dois centímetros) encontra-se o V-26 (VÉRTICE VINTE E SEIS) confrontante comEspólio de Luiz Crispim, CPF 247.044.588-49, representado pelo inventariante Cipriano Santos Crispim, CPF 134.495.478-28, com coordenadas N=7742501.742 e E=656511.034, daí com rumo de N13° 29' 00"E (treze graus, vinte e nove minutos e zero segundos NORDESTE) e distancia de 47.10m (quarenta e sete metros e dez centímetros) encontra-se o V-27 (VÉRTICE VINTE E SETE) confrontante comEspólio de Luiz Crispim, CPF 247.044.588-49, representado pelo inventariante Cipriano Santos Crispim, CPF 134.495.478-28,com coordenadas N=7742547.542 e E=656522.016, daí com rumo de N61° 49' 50"E (sessenta e um graus, quarenta e nove minutos e cinquenta segundos NORDESTE) e distancia de 58.50m (cinquenta e oito metros e cinquenta centímetros) encontra-se o V-28 (VÉRTICE VINTE E OITO) confrontante com Espólio de Luiz Crispim, CPF 247.044.588-49, representado pelo inventariante Cipriano Santos Crispim, CPF 134.495.478-28,com coordenadas N=7742575.159 e E=656573.586, daí com rumo de N42° 47' 40"E (quarenta e dois graus, quarenta e sete minutos e quarenta segundos NORDESTE) e distancia de 44.06m (quarenta e quatro metros e seis centímetros) encontra-se o V-29 (VÉRTICE VINTE E NOVE) com coordenadas N=7742607.489 e E=656603.518, daí com rumo de N69° 14' 38"E (sessenta e nove graus, quatorze minutos e trinta e oito segundos NORDESTE) e distancia de 41.91m (quarenta e um metros e noventa e um centímetros) encontra-se o V-30 (VÉRTICE TRINTA) confrontante com Espólio de Luiz Crispim, CPF 247.044.588-49, representado pelo inventariante Cipriano Santos Crispim, CPF 134.495.478-28,com coordenadas N=7742622.340 e E=656642.704, daí com rumo de N21° 27' 25"E (vinte e um graus, vinte e sete minutos e vinte e cinco segundos NORDESTE) e distancia de 28.33m (vinte e oito metros e trinta e três centímetros) encontra-se o V-31 (VÉRTICE TRINTA E UM) com coordenadas N=7742648.709 e E=656653.068, daí com rumo de N4° 15' 31"E (quatro graus, quinze minutos e trinta e um segundos NORDESTE) e distancia de 102.79m (cento e dois metros e setenta e nove centímetros) encontra-se o V-32 (VÉRTICE TRINTA E DOIS)confrontante com a Organização Monteiro Ltda, com coordenadas N=7742751.211 e E=656660.701, daí com rumo de N5° 57' 38"W (cinco graus, cinquenta e sete minutos e trinta e oito segundos NOROESTE) e distancia de 51.44m (cinquenta e um metros e quarenta e quatro centímetros) encontra-se o V-33 (VÉRTICE TRINTA E TRÊS)confrontante coma Organização Monteiro Ltda, com coordenadas N=7742802.377 e E=656655.359, daí com rumo de N18° 08' 33"W (dezoito graus, oito minutos e trinta e três segundos NOROESTE) e distancia de 18.00m (dezoito metros) encontra-se o V-34 (VÉRTICE TRINTA E QUATRO)confrontante coma Organização Monteiro Ltda, com coordenadas N=7742819.486 e E=656649.753, daí com rumo de N57° 56' 39"W (cinquenta e sete graus, cinquenta e seis minutos e trinta e nove segundos NOROESTE) e distancia de 10.05m (dez metros e cinco centímetros) encontra-se o V-35 (VÉRTICE TRINTA E CINCO)confrontante coma Organização Monteiro Ltda, com coordenadas N=7742824.818 e E=656641.237, daí com rumo de N86° 17' 54"W (oitenta e seis graus, dezessete minutos e cinquenta e quatro segundos NOROESTE) e distancia de 21.74m (vinte e um metros e setenta e quatro centímetros) encontra-se o V-36 (VÉRTICE TRINTA E SEIS)confrontante com a Organização Monteiro Ltda,com coordenadas N=7742826.222 e E=656619.538, daí com rumo de N9° 18' 54"E (nove graus, dezoito minutos e cinquenta e quatro segundos NORDESTE) e distancia de 91.36m (noventa e um metros e trinta e seis centímetros) encontra-se o V-37 (VÉRTICE TRINTA E SETE) confrontante Matricula 9776, com coordenadas N=7742916.375 e E=656634.325, daí com rumo de N75° 57' 43"W (setenta e cinco graus, cinquenta e sete minutos e quarenta e três segundos NOROESTE) e distancia de 47.28m (quarenta e sete metros e vinte e oito centímetros) encontra-se o V-38 (VÉRTICE TRINTA E OITO)confrontante Matricula 9776, com coordenadas N=7742927.843 e E=656588.459, daí com rumo de N7° 31' 40"E (sete graus, trinta e um minutos e quarenta segundos NORDESTE) e distancia de 23.03m (vinte e três metros e três centímetros) encontra-se o V-39 (VÉRTICE TRINTA E NOVE) confrontante Matricula 9776,com coordenadas N=7742950.678 e E=656591.477, daí com rumo de N27° 08' 04"E (vinte e sete graus, oito minutos e quatro segundos NORDESTE) e distancia de 6.53m (seis metros e cinquenta e três centímetros) encontra-se o V-40 (VÉRTICE QUARENTA) confrontante Matricula 9776,com coordenadas N=7742956.492 e E=656594.456, daí com rumo de N9° 59' 10"E (nove graus, cinquenta e nove minutos e dez segundos NORDESTE) e distancia de 13.95m (treze metros e noventa e cinco centímetros) encontra-se o V-41 (VÉRTICE QUARENTA E UM) confrontante Matricula 9776, com coordenadas N=7742970.233 e E=656596.876, daí com rumo de N27° 54' 57"E (vinte e sete graus, cinquenta e quatro minutos e cinquenta e sete segundos NORDESTE) e distancia de 27.80m (vinte e sete metros e oitenta centímetros) encontra-se o V-42 (VÉRTICE QUARENTA E DOIS) confrontante com Rodovia dos Inconfidentes (BR-356), com coordenadas N=7742994.799 e E=656609.892, daí com rumo de N64° 25' 03"W (sessenta e quatro graus, vinte e cinco minutos e três segundos NOROESTE) e distancia de 93.13m (noventa e três metros e treze centímetros) encontra-se novamente o V-01 (VÉRTICE UM) com coordenadas N=7743035.013 e E=656525.893, finalizando assim a descrição desta área com vértices V-01 a V-42 com uma área de 160657,02 m² (cento e sessenta mil seiscentos e cinquenta e sete metros quadrados e dois centésimos de metros quadrados) confrontando-se por todos os lados com áreas remanescentes do mesmo proprietário.” Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Ouro Preto, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua Diogo de Vasconcelos nº 30, Pilar, Ouro Preto/MG, CEP 35.400-000, em 30 (trinta) dias subseqüentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no § 4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, publicado no Diário Oficial do Município de Ouro Preto. Eu, Julio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal.

Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2020 - Publicação Nº 2380

EXTRATO DE CONTRATOS – 2ª SEMANA DE FEVEREIRO- DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.

CONSTRUTORA AGD LTDA.-EPP. Convite 001/2018. Objeto: 5º aditivo do valor. Valor: R$15.866,94.

LIMPSAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI. Pregão Eletrônico 039/2019. Objeto: Aquisição de 100 (cem) cavaletes. Vigência: 12 meses. Vencimento: 18/12/2020. Valor: R$ 24.000,00. DO: 02.016.02. 04.122.0010.2014. 3.3.90.30.00, FR 157, Ficha 1067.

Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2020 - Publicação Nº 2380

EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Adesão 001/2020, referente à adesão a ata de registro de preços – Processo Administrativo nº. 086/2019 do Pregão Presencial 019/2019, celebrado pela Prefeitura Municipal de Dário Meira – Estado da Bahia e a empresa CKS Comércio de Veículos Eireli, para aquisição de ambulância para a Secretaria de Saúde do Município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 80.000,00.  Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2020, Artigo 24, inciso X, referente à locação do imóvel situado na Ladeira da Piedade, nº. 77 Casa A, Bairro Piedade na cidade de Ouro Preto/MG, de propriedade do Sr. José Raimundo da Silva, que será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para residência do paciente Jean Charles Rodrigues, visando acatar a liminar judicial – processo nº. 0461.16.001506-5, durante o período de 12 meses, com o valor global de R$ 7.800,00. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade 002/2020, Artigo 25, inciso III, referente à contratação de shows artísticos para atender a demanda de eventos do Município de Ouro Preto: Banda Amigos do Samba; Banda Sereno; Banda A Cor do Samba; Banda Tio Chico e Banda D’Perfil, tendo como favorecida a empresa Janet Helena de Lima, CNPJ: 32.542.552/0001-18, no valor total de 24.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público ERRATA no edital referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 004/2020 de objeto Aquisição de mobiliário escolar para educação fundamental (6º ao 9º ano) com altura média entre 1,50 e 1,76m para atendimento nas unidades escolares Municipais. No presente edital onde se lê: “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020”, leia-se: “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020”. Demais condições e especificações contidas no edital permanecem inalteradas. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público 2ª ERRATA no edital referente ao Pregão Presencial SRP nº. 05/2020 de objeto contratação de empresa para prestação de serviços para atendimento de diversos postos de trabalho da Secretaria Municipal de Educação. No Anexo I ao Termo de Referência e no Anexo II do edital, onde se lê: “04.Adicional insalubridade (somente para lote 2)”; leia-se: “04.Adicional insalubridade (somente para serviços de auxiliar de serviços gerais 44 horas semanais diurnos (merendeira) (insalubridade 20%))”. Demais condições e especificações contidas no edital permanecem inalteradas. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2020 - Publicação Nº 2380

PORTARIA  002/2020. (RETIFICADA)

SECRETARIA  MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. 

Ouro Preto, 31 de janeiro de 2020.

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Breno Henrique Matias, no exercício de seu cargo  e no uso de suas  atribuições legais, em especial as conferidas pelo Art. 97 ART§ 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG.

RESOLVE:

Art 1º Nomear a Comissão Organizadora do Seminário Diagnóstico de Atividades  Esportivas e Culturais  do Município de Ouro Preto.

            SOCIEDADE CIVIL.

            FAMOP -  Luiz Carlos Teixeira.

            Fundação Aleijadinho Carlos Alberto Simões.

            LEO – Ronaldo José da Silva.

            ADCCC – Adilson da Silva Martins.

            Instituto Trampolim – Edson Adriano.

            GOVERNO

            Secretaria Municipal de Esportes e lazer – Selma Cristina de A. Machado. 

            Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio – Denis Roggers A Pires.

            Secretaria Municipal de Educação – Renato Alves de Carvalho.

            IFMG – Romildo Sotério de Magalhães.

            UFOP – Bruno Ocelli Ungheri.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Breno Henrique Matias

              Secretário Municipal de esportes e Lazer