Ouro Preto, 09 de dezembro de 2019 -  Publicação Nº 2341

Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR), em 04/10/2018

Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezesseis horas, na Casa dos Conselhos, situada na Praça Américo Lopes, nº 91, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMPIR), referente ao mandato de 2018 a 2020, sob a Presidência do Senhor Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP) e com a presença dos seguintes conselheiros: Cláudia Gomes Dias Costa Pereira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Luciano Nascimento de Jesus, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Diego Sávio da Costa Fernandes, membro titular e Paloma Christina Nascimento de Jesus, membro titular, representantes do FIROP. Justificaram a ausência os conselheiros: Juliano Ferreira, membro titular e Maria Regina Braga, membro suplente, representantes da Câmara Municipal de Ouro Preto; Marcelo Donizete da Silva, membro titular e Vanessa da Silva Estevam, membro suplente, representantes do FIROP. A reunião foi secretariada por Efigênia Maria Rosa, Secretária Executiva do COMPIR. ABERTURA: Adilson, após cumprimentar a todos os presentes, fez a conferência do quórum e registrou a presença de 5 (cinco) conselheiros, número suficiente para o início da reunião. Em seguida, Adilson fez a leitura da pauta, para análise e aprovação dos conselheiros, sendo: 1) Posse dos membro ausentes na reunião de posse realizada em 08/10/2018; 2) Eleição dos cargos de 1º e 2º secretários da Mesa Diretora; 3) Leitura e discussão da Lei Municipal Nº 381, 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o COMPIR e do Regimento Interno do Conselho; 4) Elaboração do plano de trabalho do COMPIR, referente ao ano de 2018; 5) Outros Assuntos. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Passando para o primeiro assunto da pauta, Adilson deu posse aos seguintes conselheiros: Cláudia Gomes Dias Costa Pereira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Luciano Nascimento de Jesus, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde e Paloma Christina Nascimento de Jesus, membro titular, representante do FIROP; os conselheiros assinaram o Termo de Posse. Passando para o segundo ponto da pauta, Adilson conduziu a eleição dos cargos de 1º e 2º secretários da Mesa Diretora. Foi eleita como 1ª secretária a conselheira Paloma Christina Nascimento de Jesus e para 2ª secretária, Cláudia Gomes Dias Costa Pereira.  Antes de tratar do terceiro assunto da pauta, Adilson relatou uma denúncia recebida retratando episódio de suposto racismo ocorrido em uma Escola Municipal, envolvendo uma professora que, segundo o denunciante, havia compartilhado memes em grupos de mães e pais de alunos da Escola, com conteúdo racista. Ante à gravidade dos fatos relatados na denúncia, o Conselho deliberou por enviar ofício à direção da Escola e Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a veracidade dos fatos e acerca dos encaminhamentos tomados. Decidiu ainda, que o mesmo ofício fosse encaminhado à mencionada professora, em respeito à presunção da sua inocência, até que se prove o contrário. Passando para a análise da Lei do COMPIR, considerando o que dispõe o artigo 8º da Lei nº 381/2007, que criou o Conselho, foi deliberado ainda que fosse enviado um convite ao responsável pela Ouvidoria Municipal, para participação na próxima reunião, com o objetivo de alinhar os procedimentos a serem adotados em casos de denúncias de racismo. O COMPIR demandou à Casa dos Conselhos auxílio no estabelecimento de uma agenda para revisão/atualização da Lei de criação do Conselho. Sobre este aspecto, mais especificamente a composição do mesmo, considerou fundamental a inclusão do órgão oficial do Município, responsável pela coordenação das Políticas de Promoção de Igualdade Racial que, atualmente, é a Diretoria de Promoção de Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio. Ao mesmo tempo, solicitou à Casa dos Conselhos que incluísse, desde já, essa diretoria, nas convocações das futuras reuniões. Quanto ao Regimento Interno do Conselho, foi solicitado a todos os conselheiros que fizessem a leitura do mesmo e que apresentassem possíveis sugestões na próxima reunião. Sobre o quarto ponto da pauta, que trata da elaboração do plano de trabalho do COMPIR para o restante do ano de 2018, os conselheiros discutiram sobre o mês da Consciência Negra, e manifestaram a disposição em apoiar as iniciativas que estão sendo articuladas no Município. Por fim, em outros assuntos, o Conselho deliberou por solicitar a Prefeitura Municipal de Ouro Preto a criação de um link em sua página oficial para o COMPIR. Nada mais havendo a ser tratado, Adilson Pereira dos Santos encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Efigenia Maria Rosa, Secretária Executiva do COMPIR, e pelos conselheiros presentes à reunião.

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR), em 25.10.2018

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às quinze horas, na Casa dos Conselhos, situada na Praça Américo Lopes, nº 91, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMPIR), referente ao mandato de 2018 a 2020, sob a Presidência do Senhor Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP) e com a presença dos seguintes conselheiros: Cláudia Gomes Dias Costa Pereira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Eduardo Wagner Lopes, membro suplente  do Fórum da igualdade Racial de Ouro Preto- FIROP; Vanessa da Silva Estevam, membro suplente, representantes do FIROP, com a presença de Daniel Sabino Paslazzi e Luiza Carlos Teixeira. A reunião foi secretariada por Efigênia Maria Rosa, Secretária Executiva do COMPIR. ABERTURA: Adilson, após cumprimentar a todos os presentes, fez a conferência do quórum e registrou a presença de 5 (cinco) conselheiros, número suficiente para o início da reunião. Em seguida, Adilson fez a leitura da pauta, para análise e aprovação dos conselheiros, sendo: 1) Leitura e Aprovação da Ata da últimas reunião- 2) Conversa com os representantes da Ouvidoria Municiapl acerca de enventuais denuncias de Racismos 3); 4) Outros Assuntos. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Adilson fez um breve relato sobre Novembro Negro e passou a programação para que todos participassem sugeriu que os conselheiros lêem o Livro  Os Ecos da Escravidão. Cláudia fala  do programa que foi instituido na educação e começam  em 3 escola como Piloto , todo seguimento é para oferecer uma educação de qualidade e que esta sendo muito bem recebido pelas escolas piloto pediu ajuda do Conselho para ajudar nas ações do projeto. Em seguida passou a palavra para Daniel que explica que a Ouvidoria é para ações do Município, relata que ela é ligada a Controladoria e que é composta por um questionamento de 6 perguntas e após serem analisadas a resposta é enviada imediatamente ao setor e para pessoa que fez a reclamação. O que ele propos foi criar um link entre a Ouvidoria e os Conselhos para que o mesmo receba denúncias que não seja ligada ao Município. Ouvidoria é somente para prestação de serviço. Cláudia fala que no artigo 8 da Lei do COMPIR que o Conselho necessita de um Ouvidor e que não termos condição de mantê-lo por isso o Município precisa colocar algum setor para receberem as denúncias ligadas aos Conselhos. Com o cuidado de permanecer com segurança as informações, Daniel sugere que o COMPIR faça uma formalização da denúncia no link da prefeitura para formalizar e a ouvidoria tomar providênciase, e informa que a mesma é para serviços públicos e que fizesse esse procedimento com toda denúncia que chegasse na Casa dos Conselhos. Não tendo mais assunto a ser tratado o Presidente Adilson encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Efigenia Maria Rosa, Secretária Executiva do COMPIR, e pelos conselheiros presentes à reunião.

Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR), em 06.12.2018

Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às quinze horas e vinte minutos, na Casa dos Conselhos, situada na Praça Américo Lopes, nº 91, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), referente ao mandato de 2018 a 2020, sob a Presidência de Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP) e com a presença dos seguintes conselheiros: Cláudia Gomes Dias Costa Pereira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Marcelo Donizete da Silva, membro titular, representante do FIROP. Justificaram a ausência os conselheiros: Luciano Nascimento de Jesus, membro titular e Ciene de Fátima Mapa Souza, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretora de Promoção da Igualdade Racial, Sidnéa. Tivemos, também, a presença de Júnio Ricardo Magalhães, presidente do FIROP e de Hebertt de Souza Araújo, integrante da Mesa Diretora do FIROP. A reunião foi secretariada por Silvana Vanessa Peixoto, Secretária Ad hoc da presente reunião. ABERTURA: Adilson, após cumprimentar a todos, fez a conferência do quórum e registrou a presença de 3 (três) conselheiros, número suficiente para o início da reunião, em segunda convocação, conforme o Regimento Interno do COMPIR. Dando início aos trabalhos, Adilson passou a palavra à Silvana para fazer a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária do COMPIR, realizada no dia 25 de outubro de 2018. A ata foi aprovada e assinada pelos conselheiros. Adilson apresentou os itens dos informes, sendo: 1) Novembro Negro e PIBID Afro; 2) Programa Educação Patrimonial; 3) FIROP; 4) Quilombola e 5) Retorno das atividades do COMPIR. Em seguida, Adilson apresentou o assunto da pauta, sendo: 1) Discussão sobre a alteração da composição do Conselho, disposta na Lei Nº 381/2007, que rege o COMPIR. Os informes e a pauta foram aprovados pelos conselheiros. Passando para o 1º informe, Adilson relatou que não é a primeira vez que o Município de Ouro Preto faz mobilização para o Novembro Negro, com a realização de várias atividades. Destacou que neste ano de 2018 foi um pouco diferente, pois houve maior organização, por iniciativa da Sidnéa, Diretora de Promoção da Igualdade Racial, que conseguiu mobilizar as pessoas, havendo grande envolvimento. Por isso, neste ano, o Novembro Negro teve boa visibilidade. Adilson falou que foi interessante destacar, como símbolo deste evento, o jovem ouropretano Igor Mendes e a vereadora Marielle Franco, ambos negros e mortos em situações controversas. Disse que, em atendimento à Programação do Novembro Negro, esteve em algumas Escolas para tratar sobre a política de cotas. Achou positiva a palestra nas Escolas D. Pedro II, Monsenhor João Castilho Barbosa, no CAIC - Cachoeira do Campo e no IFMG, todos estavam mobilizados. Todavia, comentou que na Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade não houve organização e que não foi recepcionado pela Direção da Escola; os próprios alunos e dois professores que se mobilizaram para que o evento ocorresse. Percebeu que a Escola não demonstrou o interesse por esse tipo de temática, sugerindo não acreditar que a universidade seja algo a ser almejado pelos alunos. Adilson entende ser necessário uma intervenção mais pontual na Escola, reforçando o apoio à professora Maria Lúcia, quem tem levantado a bandeira dessa temática na Instituição. Adilson acrescentou que o trato da temática étnico-racial deveria ocorrer o ano inteiro e não somente no mês de novembro. Ele informou que foi publicado no Jornal “Diário de Ouro Preto”, da edição nº 1310, de 19 de novembro de 2018, um texto de sua autoria intitulado: “O sentido do vinte de novembro e sua relação com Ouro Preto” e indicou a leitura. Dando continuidade ao 1º informe, Adilson passou a palavra ao conselheiro Marcelo que comentou que desenvolve ações do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) na Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade, e que numa dessas ações percebeu um cartaz afixado na parede onde estava escrito a frase: “Não quero um Novembro Negro para a consciência negra, mas 365 dias de consciência humana”. Ele percebeu que isso mostra que a  Escola precisa trabalhar melhor a temática, mas possui resistência em trabalhar as questões indígenas e africanas e que será necessário, realmente, melhor abordar a questão étnico-racial, não somente por meio do PIBID. Marcelo explicou que a Edição do PIBID no ano de 2018 mudou a sua configuração, admitindo a participação de alunos apenas do Curso de Pedagogia, diferente das edições de anos anteriores, onde alunos de outros cursos eram envolvidos. Ele acredita que os alunos, no processo formativo, principalmente aqueles que possuem defasagem de aprendizagem, precisam fazer interlocução com outras áreas do conhecimento, assim, do seu ponto de vista, houve um retrocesso no PIBID. Marcelo acrescentou que no Novembro Negro o PIBID desenvolveu ações nas Escolas: Horácio Andrade, em Ouro Preto, e  Monsenhor José Cotta e Santa Godói, em Mariana. A sua avaliação das ações nas Escolas foi positiva, informando que houve envolvimento e participação de parte dos alunos. Na avaliação das ações do Novembro Negro com os bolsistas do PIBID, ocorrida no dia 5 de dezembro, Marcelo pontuou a necessidade de os alunos estudarem sobre a temática, pois existe uma defasagem na formação dos alunos sobre a mesma, e disse que essa seria uma condição necessária para continuar no Programa. Marcelo acrescentou que para o ano de 2019 existe uma programação para o estudo da questão racial (afro e indígena), como no mês de maio que será discutido o processo escravista no Brasil e em junho será realizada uma feira Afro e Indígena. Para tratar do 2º informe, sobre o Programa Educação Patrimonial, Adilson passou a palavra para a conselheira Cláudia, que inicialmente pediu desculpas pela ausência em tantos eventos da Programação do Novembro Negro, mas comentou as ações das quais participou, realizadas na Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa e no CAIC, em Cachoeira do Campo, e disse que acompanhou a divulgação e a repercussão de todas as ações da Programação. Acrescentou que o trato da temática étncio-racial precisa continuar e  reforçou o convite feito ao PIBID, COMPIR e FIROP para participarem do Programa Educação Patrimonial, apoiando e contribuindo com a realização de ações nas três escolas pilotos onde o projeto é desenvolvido e a temática é abordada. Propôs reunir para discutir as ações já apresentadas ao Conselho. Assim, ficou definido que a organização da participação do PIBID, COMPIR e FIROP, isto é, quais ações serão realizadas por cada um e em qual data, na próxima reunião do COMPIR, que acontecerá no dia 07 de fevereiro de 2019, para a qual será convidado a Mesa Diretora do FIROP. Para tratar do 3º informe, Adilson passou a palavra para o recém eleito presidente do Fórum da Igualdade Racial (FIROP), Júnio Ricardo Magalhães. Ele falou que tomou posse no dia 20 de novembro e que ficou lisonjeado de ter participado de ações, no Novembro Negro, com o Adilson e avaliou como sendo uma boa experiência. Aproveitou para falar do desinteresse da Escola Horácio Andrade sobre as ações do FIROP nesta Escola, onde apenas dois professores possuem o compromisso com o trabalho realizado. Ele relatou que há uma aceitação grande por parte dos alunos, mas que ainda existe muito preconceito. Detalhou o trabalho realizado com poesia e que serviu para quebrar um pouco a resistência. Acrescentou que pode contribuir com o trabalho realizado nas Escolas sobre a temática étnico-racial. Júnio comentou sobre as contribuições de Hebertt de Souza Araújo, na Diretoria do FIROP e no trabalho de dança realizado nas Escolas. Júnio falou, ainda, do ostracismo do FIROP e de que tem consciência de que precisa atuar para contribuir com a transformação de Ouro Preto. Terminou a fala se colocando a disposição, assim como o FIROP. Em seguida, Hebertt se apresentou e disse ser especializado em dança, falou do trabalho que desenvolve na área e que está no FIROP para somar esforços. Sobre o 4º informe, Adilson falou que no Novembro Negro houve uma manifestação do vereador Chiquinho de Assis sobre supostas comunidades quilombolas no Município de Ouro Preto. Adilson informou, ainda, que a UFOP deseja incluir essas comunidades em suas ações afirmativas. Ressaltou que seria necessário identificar essas comunidades quilombolas e realizar um trabalho para que elas se reconheçam como tal, pois existem algumas políticas públicas do MEC para quilombolas. Será necessário, também, pesquisar quais seriam os critérios para se reconhecer uma comunidade como quilombola. Essas tarefas poderão ser coordenadas pelo COMPIR com a ajuda da Casa dos Conselhos. Nesse momento, Cláudia ressaltou que seria muito importante ações de formação continuada, sobre essa temática, para os professores, no sentido da desconstrução de conceitos, e considerou que essa formação poderia ser por meio do NEABI/UFOP. Sobre o último informe, Adilson disse que as atividades do COMPIR retornarão no dia 7 de fevereiro e que no mês de janeiro estará de férias. Passando para o assunto da pauta, Adilson esclareceu sobre a necessidade de se analisar a composição do COMPIR, pois acredita que ela deve passar por alteração, como a inclusão da Diretoria de Promoção da Igualdade Racial. Explicou a conjuntura em que ela foi aprovada e da existência do FIROP como um fórum impulsionador das políticas públicas, por esse motivo ele foi colocado na composição para a escolha dos representantes da Sociedade Civil. Adilson acredita que atualmente a realidade é outra e que a Lei precisa acompanhar essa nova conjuntura. Ele falou que a Lei Nº 381 de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o COMPIR, consta que este conselho é composto por 8 representantes e leu a composição atual sendo: Poder Público: 1) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; 2) um representante da Secretaria Municipal de Educação; 3) um representante da Secretaria Municipal de Saúde e 4) um representante da Câmara Municipal. Sociedade Civil: 5) quatro representantes da sociedade civil, indicados pelo Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP). Com relação ao Poder Público, haverá mudança no nome da primeira secretaria, à qual o Conselho é vinculado, passando para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. Em seguida, os conselheiros concordaram em retirar a Câmara Municipal, devido ao seu histórico de ausência nas reuniões, em vários mandatos. Em seu lugar entraria um representante da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, vinculado à Diretoria de Promoção da Igualdade Racial, ou colocar de forma genérica, como: órgão de promoção da igualdade racial do Município. Além disso, Adilson sugeriu acrescentar a UFOP e o IFMG, ambos vinculados ao NEABI de cada instituição. A sugestão foi bem aceita pelos conselheiros, mas foi ressaltado que se houver o acréscimo de duas representações no poder público, deverá ser acrescentado duas representações na Sociedade Civil. Sobre a composição da Sociedade Civil, Adilson pediu à Silvana para fazer a leitura do estudo feito sobre as composições da sociedade civil de alguns conselhos. Ela apresentou a composição dos Conselhos dos municípios de: Belo Horizonte, Diamantina, Contagem e Mariana. Foi observado que tinha em comum entre eles o destaque de todas as entidades/categorias. Silvana informou que o procedimento adotado na Casa dos Conselhos, e que vem dando certo, é a chamada por edital das entidades para compor os conselhos, sendo a escolha coordenada pela Casa dos Conselhos e a eleição feita entre as entidades. Os conselheiros cogitaram algumas possibilidades, sendo: 1. Manter o FIROP indicando as 6 (seis) representações; 2. Manter dois assentos para o FIROP e fazer a eleição das demais entidades; 3. Escolher as seis entidades por meio de edital e 4. Manter as quatro representações do FIROP e escolher duas por meio de eleição, via Edital. Silvana alertou que existe a possibilidade do Projeto de Lei ser alterado pelo próprio Prefeito ou pelos vereados, sendo deles esta prerrogativa, por isso é necessário uma boa justificativa de defesa da proposta do COMPIR, para a alteração da sua composição. Ficou como ponto de pauta para a próxima reunião, dia 07/02/2019, 1. a definição da alteração da composição do COMPIR; 2. o planejamento das atividades do projeto Educação Patrimonial, que terão a contribuição do COMPIR e do FIROP, para isso deverá ser convidada a Mesa Diretora do FIROP para participar desta reunião. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente Adilson Pereira dos Santos encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Silvana Vanessa Peixoto, Secretária Ad hoc, e pelos conselheiros presentes à reunião.

Ouro Preto, 09 de dezembro de 2019 -  Publicação Nº 2341

Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR), em 04.04.2019

Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às quinze horas e vinte minutos, na Casa dos Conselhos, situada na Praça Américo Lopes, nº 91, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), referente ao mandato de 2018 a 2020, sob a Presidência de Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP) e com a presença dos seguintes conselheiros: Cláudia Gomes Dias Costa Pereira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Luciano Nascimento de Jesus, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Diego Sávio da Costa Fernandes, membro titular representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP)  Paloma Christina Nascimento de Jesus, membro titular representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP)  membro titular, Márcia da Conceição Valadares membro suplente, representantes do FIROP. Justificaram a ausência os conselheiros: Adriane Alves Carlos, membro titular, representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. Participou, também, da reunião Temístocles Rosa Filho e Efigenia Maria Rosa, Secretária Executiva do COMPIR. ABERTURA: Adilson, após cumprimentar a todos, fez a conferência do quórum e registrou a presença de 5 (cinco) conselheiros, número suficiente para o início da reunião. Dando início aos trabalhos, Adilson  apresentou a pauta para análise e aprovação: 1) Leitura dos assuntos discutidos na Reunião Informal realizada no dia 07.02.2019. 2) Análise e votação das alterações da Lei que criou o COMPIR; 3) Outros assuntos. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Diego informou que o Coral de Brumadinho foi convidado para apresentação na semana de Luta Contra o Racismo em Ouro Preto, que ocorrerá no período compreendido entre os dias 18 a 26 de maio (datas prováveis), pois alguns eventos ainda estão sendo programados. Temístocles comunicou que no dia 25 de maio terá uma apresentação do festival Hip Hop em Ouro Preto. Márcia fez uma explanação sobre a participação do negro no dia a dia, que muitos aparecem somente em grandes eventos e que precisam fazer história no século XXI. Disse que está preocupada com a saúde do povo negro em Ouro Preto. Diego relatou o fato de uma pessoa ter precisado do SAMU em Santa Rita e que não foi atendido. Luciano explicou como se dá o funcionamento do SAMU e vê a dificuldade da população em relação ao atendimento. Adilson falou da importância de iniciar o debate do artigo 2º da Lei Municipal Nº 381/2007, que dispõe sobre o COMPIR, pois é necessário encerrar tal análise para encaminhamento ao Executivo, que enviará à Câmara. Adilson passou a debater a composição do COMPIR, nos termos do que já vinha sendo tratado em reuniões anteriores. Iniciou falando sobre a demanda de inclusão dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) da UFOP e do IFMG, bem como da Diretoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio. Luciano falou que o Conselho é um espaço politizado e que é importante ser ampliado de forma qualitativa e que a presença destes órgãos poderia auxiliar.  Defendeu a possibilidade de haver representação de estudantes secundaristas e de ensino superior, assim como manifestou-se favorável à participação da Diretoria da Igualdade Racial. Cláudia falou que o Conselho deveria reverberar, abrindo as portas para a transformação, nossa atuação, como COMPIR, deve se dar dentro das comunidades escolares, especialmente na formação dos alunos e na ampliação dos debates sobre o tema junto a esse público. Paloma também sugeriu que fosse assegurada a participação de estudantes. O conselheiro Diego sugeriu a inclusão de algum representante do Poder Judiciário por considerar importante na articulação de ações junto ao conselho. Discorreu sobre o PROERD, que na sua ótica, promove atividades preconceituosas. Para contemplar a sugestão de Diego, Adilson propôs a inclusão da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando que em várias jurisdições a OAB mantém comissões de Promoção da Igualdade Racial e, no caso de Ouro Preto, seria desejável que o indicado fosse alguém com esse perfil. Concluída a etapa das discussões, passou-se para a votação da nova composição do Conselho, que seria ampliado para 14 (quatorze) assentos, sendo 7 (sete) do Poder Público e 7 (sete) da Sociedade Civil. No Poder Público foram incluídos a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, sendo o representante vinculado à Diretoria de Promoção da Igualdade Racial e os NEABIs da UFOP e do IFMG. Em relação à sociedade civil, foram incluídos 2 (dois) novos assentos a serem indicados pelo FIROP e uma cadeira para a OAB Ouro Preto. Essa proposição foi aprovada, cabendo à Casa dos Conselhos os encaminhamentos pertinentes à tramitação do Projeto de Lei de reformulação da Lei nº 381/2007. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente Adilson Pereira dos Santos encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Efigenia Maria Rosa, e pelos conselheiros presentes à reunião

Ouro Preto, 09 de dezembro de 2019 -  Publicação Nº 2341

Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR), em 02.05.2019

Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quinze horas e quinze minutos, na Casa dos Conselhos, situada na Praça Américo Lopes, nº 91, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), referente ao mandato de 2018 a 2020, sob a Presidência de Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP) e com a presença dos seguintes conselheiros: Cláudia Gomes Dias Costa Pereira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Diego Sávio da Costa Fernandes, membro titular, representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP); Vanessa da Silva Estevam, membro suplente, representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP); esteve presente como convidada Sidnéia Santos, Diretora de Promoção da Igualdade Racial Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, Eduardo Ferreira Evangelista – NEABI/UFOP e Efigenia Maria Rosa, Secretária Executiva do COMPIR Justificaram as ausências; Luciano Nascimento de Jesus e Marcelo Donizete da Silva: ABERTURA: Adilson, após cumprimentar a todos, fez a conferência do quórum e registrou a presença de 4 (quatro) conselheiros, número suficiente para o início da reunião. Dando início aos trabalhos, Adilson apresentou a pauta para análise e aprovação: 1) Expediente: Verificação de quórum e abertura; Leitura e aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária realizada do dia 04.04.2019; 2) Discussão sobre ações para o Dia Muncipal de Luta Contra o Racismo, criado pela Lei 1.103/2018, 3) Discussão sobre o horário das reuniões do COMPIR; 4) Outros assuntos: A Pauta aprovada por todos. Adilson, fez uma explanação sobre o projeto de Lei, as alterações que foram aprovadas na reunião anterior. Em seguida pautou a discussão relativa à possibilidade de mudança de horário das reuniões do Conselho. Devido a disponibilidade dos presentes, decidiu-se não alterar o dia e horário das reuniões, que serão mantidas nas primeiras quintas-feiras do mês, das 15 às 16 horas. Dando prosseguimento, foi passada a palavra para Diretora Sidnéia representante da  Diretoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial para falar sobre a programação da Semana Municipal de Luta Contra o Racismo, que será realizada entre os dias 18 a 25 de maio de 2019. Sidinéia informa que sua Diretoria ainda está fechando a programação e discorre sobre as datas com eventos já programados, dias13, 21 e 25 de maio. A conselheira Cláudia sugere que o Conselho faça uma mesa redonda sobre o assunto. Diego propõe uma roda de conversa em frente ao Museu da Inconfidência. Ao final das explanações todos os presentes concordam que o negro precisa ser valorizado, e que muitos criticam, no entanto, não fazem parte das fanfarras, bandas, guardas de congos, etc. E que esses grupos compostos majoritariamente por negros nem sempre são valorizados. Sidinéia relata uma discussão que teve com alguns membro da Associação dos Moradores do Alto da Cruz (AMAC) sobre a utilização do espaço da Casa da Cultura Negra do Alto da Cruz, cuja utilização não deve ser para fins políticos. Disse ainda da importância da Diretoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial permanecer vinculada à  Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, devido a visibilidade da Secretaria. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente Adilson Pereira dos Santos encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Efigenia Maria Rosa, e pelos conselheiros presentes à reunião

Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), realizada em 06.06.2019

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às quinze horas e quinze minutos, na Casa dos Conselhos, situada na Praça Américo Lopes, nº 91, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, foi realizada a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), referente ao mandato de 2018 a 2020, sob a Presidência de Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP) e com as presenças dos seguintes conselheiros: Cláudia Gomes Dias Costa Pereira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Diego Sávio da Costa Fernandes, membro titular, representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP); Vanessa da Silva Estevam, membro suplente, representante do FIROP e Paloma Christina Nascimento de Jesus, membro titular, representante do FIROP. Esteve presente, como convidada, Sidnéa Francisca dos Santos, Diretora de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio (SMCP), acompanhada por Maria do Carmo Ferreira de Souza, também da SMCP. Os trabalhos foram secretariados por Efigenia Maria Rosa, Secretária Executiva do COMPIR. Justificaram as ausências os seguintes conselheiros: Luciano Nascimento de Jesus, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Marcelo Donizete da Silva, membro titular, representante do FIROP e Adriane Alves Carlos, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. ABERTURA: Após cumprimentar a todas as pessoas presentes, o presidente Adilson Santos fez a conferência do quórum e registrou a presença de 4 (quatro) conselheiros, número suficiente para o início da reunião. Em seguida apresentou a proposta de pauta para análise dos conselheiros, com os seguintes temas: 1) Leitura e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 02.05.2019; 2) Balanço das atividades realizadas pela Diretoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e apresentação da agenda de ações previstas para o ano de 2019; e 3) Outros assuntos. Colocada em votação, a pauta foi aprovada pelos presentes e de pronto foi lida e aprovada a ata da 5ª Reunião Ordinária. Iniciando a abordagem do segundo item da pauta, Adilson Santos comentou que em Ouro Preto ocorrem alguns eventos isolados que parecem não se articularem em torno de uma política municipal de Promoção da Igualdade Racial, pois ocorrem de forma fragmentada. Na mesma perspectiva, o conselheiro Diego Sávio manifestou sua sensação de que não seria dada a devida importância a tais eventos. Que de tal forma o movimento negro fica com as informações entre eles e que a divulgação, muitas vezes, não acontece adequadamente. Que muitos eventos não contam com o apoio, participação e nem tampouco com a presença de representantes do poder público: Prefeitura e Câmara Municipal. Que o papel da Diretoria de Igualdade Racial deveria ser o de fazer a ponte entre a Prefeitura e de articular as ações isoladas. Considerando o adiantar das horas e que, até então, a convidada Sidnéa Santos não havia chegado, o presidente fez referência a um projeto, que na sua avaliação, seria importante para Ouro Preto. Discorrendo sobre o projeto, disse se tratar da adoção do uso do Código de Endereçamento Postal (CEP) nos logradouros do Município de Ouro Preto. Destacou que a adesão deste procedimento, além de garantir a oferta de melhores serviços, por parte da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos (Correios), também permitiria o reconhecimento mais adequado sobre as características sociodemográficas do Município, com base nas pesquisas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). Ante ao exposto, sugeriu uma consulta verificando se existe algum projeto neste sentido tramitando na Câmara Municipal. Salientou que um projeto com essas características deveria ser aprovado o quanto antes, pois em 2020 haverá o Censo Demográfico do IBGE. Neste momento, Sidnéia Santos chegou à reunião, justificou seu atraso e imediatamente passou a fazer o uso da palavra franqueada pelo presidente. Informou que as atividades da Diretoria de Promoção da Igualdade Racial são realizadas com parcerias diversas. Falou sobre um Fórum Temático de Promoção da Igualdade Racial, Saúde, Segurança, Cultura e Educação. Comentou que a única atividade que foi patrocinada com o Fundo Municipal da Cultura foi a Festa do Reinado e que tal festa visa preservar a tradição. Esclareceu que aconteceram algumas atividades que envolveram as escolas públicas. Que Ouro Preto recebeu a visita de uma comitiva da UNESCO com o olhar voltado para a África, que no dia Mundial de Combate ao Racismo foram realizadas palestras, projeções de filmes seguidos de debates com alunos da rede pública. Mencionou ainda ter havido atividade de formação com 40 professores, baseado em material instrucional produzido pela Fundação Cultural Palmares. Informou que haverá outras atividades nos meses de junho e julho, e que as obras da Casa da Cultura Negra do Alto da Cruz seriam retomadas em breve. Finalizando sua exposição, disse que muitas pessoas não estão conscientes da importância dos atos, para os quais é necessário do aporte de recursos financeiros para que as ações sejam mais concretas. A conselheira Cláudia falou que o momento político atual no País está com o propósito de desestruturar a educação, mas acredita que é exatamente através da educação que se vai conseguir mudar a situação do País. A escola concentra a maior parte da população negra e pobre, que os movimentos negros estão atirando pra qualquer lado e não existe rede onde todos possam trabalhar juntos em um único movimento. Que os professores precisam ser capacitados sobre o combate ao racismo, mudar o público alvo e incluir em todos os espaços, todas as instâncias, mesmo com toda a dificuldade, em síntese unir todos no mesmo esforço para fazerem um planejamento para unir todos no mesmo objetivo. Antes de encerrar a reunião, Adilson solicitou à Secretária Executiva que envie ofícios aos responsáveis pelas indicações de representantes, que nos termos do Regimento do COMPIR, estivessem inadimplentes quanto à frequência às reuniões. Lembrou que, nessa situação estaria a representação da Câmara Municipal. Para os casos em que o número de ausências já ultrapassou o que estabelece o Regimento, determinou que fossem solicitadas as substituições. Em relação à CMOP, Adilson pediu ainda que fossem solicitadas informações àquele órgão sobre as ações de combate ao racismo desenvolvidas, bem como de projetos em discussão que trata da matéria e da promoção da Igualdade Racial. Especificamente, se há projeto em tramitação que discute a adoção do CEP em Ouro Preto. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente Adilson Pereira dos Santos encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Efigenia Maria Rosa, e pelos conselheiros presentes à reunião.

Ouro Preto, 09 de dezembro de 2019 -  Publicação Nº 2341

Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), em 01.08.2019

Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às quinze horas e quinze minutos, na Casa dos Conselhos, situada na Praça Américo Lopes, nº 91, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, foi realizada a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), referente ao mandato de 2018 a 2020, sob a Presidência de Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP) e com as presenças dos seguintes conselheiros: Cláudia Gomes Dias Costa Pereira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Diego Sávio da Costa Fernandes, membro titular, Vanessa da Silva Estevam, membro suplente e Paloma Christina Nascimento de Jesus, membro titular, todos representantes do Fórum de Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP) e José Avelino Murta Gatti, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. Os trabalhos foram secretariados por Efigenia Maria Rosa, Secretária Executiva do COMPIR. Justificaram as ausências os seguintes conselheiros: Luciano Nascimento de Jesus, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Marcelo Donizete da Silva, membro titular, representante do FIROP. ABERTURA: Após cumprimentar a todas as pessoas presentes, o presidente Adilson Santos fez a conferência do quórum e registrou a presença de 6 (seis) conselheiros, número suficiente para o início da reunião. Em seguida, apresentou a pauta para análise e aprovação: 1) Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 06.06.2019; 2) Discussão sobre a adesão de Ouro Preto ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR); 3) Discussão preliminar visando a Elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial; 4) Outros assuntos. Colocada em votação, a pauta foi aprovada pelos conselheiros. Adilson passou a palavra para a Efigenia que fez a leitura da ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 06.06.2019, sendo esta aprovada pelos conselheiros. Passando para o segundo ponta da pauta, Adilson Santos relatou sobre o cadastro do SINAPIR e que observou algumas informações equivocadas no cadastro realizado no Sistema Eletrônico do Governo Federal. A este respeito leu mensagem eletrônica da Diretora de  Promoção da Igualdade Racial, Sidnéa Francisca dos Santos, respondendo não ser da sua responsabilidade as informações relativas ao COMPIR constante do cadastro. Neste sentido, o presidente manifestou a disposição de verificar se por meio do seu acesso ao Sistema isso poderia ser feito. Caso contrário, solicitaria uma reunião com a mencionada diretora para juntos realizarem as correções. Na oportunidade destacou outra manifestação da Diretora justificando sua ausência à 7ª reunião do COMPIR, lembrou que foi a própria diretora que em reunião passada solicitou que fosse convidada a participar de todas as reuniões. Diego Sávio argumentou que é fundamental a presença da diretora, pois os temas tratados são relativos ao seu cargo. No mesmo sentido, Adilson Santos lamentou o não comparecimento e ressaltou que por se tratar de uma única reunião por mês a participação na mesma deveria ser priorizada. Salientou que, especialmente, os representantes da sociedade civil no COMPIR não teriam essa obrigatoriedade e têm sido assíduos. Era de se esperar o mesmo de quem representa o poder público, especialmente Sidnéa Santos. Tais manifestações foram respaldadas por todos os conselheiros presentes. Nesse sentido, o Conselho deliberou que fosse encaminhado à Diretora de Promoção da Igualdade Racial e conselheiros ofício com o cronograma de reuniões ordinárias do COMPIR, no segundo semestre de 2019, para que se programem para participar. Passando para o próximo ponto de pauta sobre a elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial o presidente afirmou que é muito importante se ter um plano que aponte para as políticas municipais sobre a temática. Em face do despreparo e falta de conhecimento geral sobre a questão, foi ressaltada a necessidade de um amplo programa de formação, a começar pela capacitação de conselheiros do COMPIR sobre as questões raciais, para que consigam melhor tratar o tema. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente Adilson Pereira dos Santos encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Efigenia Maria Rosa, e pelos conselheiros presentes à reunião.

Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), em 07.11.2019

Ao sétimo dia do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezesete horas e quinze minutos, na Casa dos Conselhos, situada na Praça Américo Lopes, nº 91, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, foi realizada a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), referente ao mandato de 2018 a 2020, sob a Presidência de Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP) e com as presenças dos seguintes conselheiros: Paloma Christina Nascimento de Jesus e Marcelo Donizete da Silva, membros titulares, representantes do Fórum de Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP); Luciano Nascimento de Jesus, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde e Efigênia Maria Rosa, Secretária Executiva do COMPIR. Justificaram as ausências os seguintes conselheiros: Diego Sávio da Costa e Cláudia G. D.Pereira  ABERTURA: Após cumprimentar a todas as pessoas presentes, o presidente fez a conferência do quórum, e em segunda procedeu a chamada e registrou as presenças de 4 (quatro) conselheiros, número suficiente para o início da reunião. Em seguida, apresentou a pauta para análise e aprovação: 1) Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Ordinária realizada em 01/08/2019; 2) Análise do Projeto de Resolução da Comenda  da Liberdade Chico Rey; 3) Outros assuntos. Colocada em votação, a pauta foi aprovada pelos conselheiros, imediatamente, Adilson passou a palavra para a Efigenia que fez a leitura da ata da 7ª Reunião Ordinária, a qual foi aprovada pelos conselheiros. Passando para o segundo ponta da pauta, Adilson Santos fez a leitura do ofício de n° 62/2019, enviado pela Câmara Municipal de Ouro Preto solicitando ao Conselho análise e manifestação sobre o Projeto de Resolução nº 18/2017. Em seguida passou a palavra aos participantes que opinasse sobre a matéria. O conselheiro Luciano, representante da SMS, falou sobre a abrangência do  Art.1º e do item VIII, e sugeriu que o mesmo fosse suprimido. Marcelo, conselheiro titular da FIROP mencionou que a Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei nº 10.639/2003, incluindo os povos indígenas nas temáticas relacionadas à história e cultura dos africanos, afrobrasileiros e para a educação das relações étnico-raciais, assim recomendou que a  palavra indígena fosse incluída no item 7. O COMPIR questionou ainda o Art.4º a menção exclusiva à Associação Amigos do Reinado (Amirrei) no Conselho da Medalha. Julgou também referência impertinente, pois a entidade, responsável por uma importante festa que ocorre na cidade, além de outras significativas ações que realiza, como parte do Conselho fica comprometida em receber tal indicação. Ademais, há outras entidades que se destacam no Município e a menção exclusiva a uma não seria positiva. Outra sugestão foi a de que devido a demora por parte do COMPIR em se manifestar sobre a Comenda, que excepcionalmente, em referência ao ano de 2019, a solenidade de entrega da Comenda da Liberdade Chico Rei ocorra no dia 21 de março de 2020, por ser o dia Internacional de Luta Contra a Descriminação Racial. Nos outros assuntos foi solicitado à Secretária Executiva que verificasse junto a  Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania como esta sendo utilizado do recurso de 2019, na rubrica da promoção da igualdade Racial.  Finalizando a reunião decidiu-se como item de pauta para a próxima reunião avaliação da proposta de elaboração de um calendário com personalidades negras de Ouro Preto, e que a mesma acontecerá no dia 05/12/2019 às 17 horas. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente Adilson Pereira dos Santos encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Efigenia Maria Rosa, e pelos conselheiros presentes à reunião.

Ouro Preto, 09 de dezembro de 2019 -  Publicação Nº 2341

CONVOCAÇÃO – REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL - COMPATRI

O Presidente interino do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural – COMPATRI, Ricardo Campolim, convoca todos os conselheiros para 188º Reunião Ordinária, conforme abaixo:

Data e Hora: 11 de Dezembro de 2019 (quarta-feira), às 9:30 horas.

Local: Casa do Folclore – Praça Antônio Dias, nº 29 Bairro Antônio Dias – Ouro Preto (ao lado da Matriz de Nossa Senhora da Conceição).

I – Verificação de quórum

II – Abertura

III – Leitura, análise e aprovação da ata da reunião anterior

IV – Correspondências e Informes

Pauta da reunião:

1 – Apresentação do projeto de lei sobre o Morro da Queimada

2 – Encerramento do atual mandato 2018/2019

As reuniões são abertas à comunidade.

EXTRATO DE CONTRATOS – 2ª SEMANA DE DEZEMBRO – DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA. Dispensa 125/2019. Objeto: Aquisição de ração canina, para filhotes e adultos. Vigência: 04 meses. Vencimento: 13/03/2020. Valor: R$ 16.953,80. DO: 02.15.01.10.304.0067.2213. 3390.3000. FR150 FP1016.

GROSSI COMÉRCIO DE GASES LTDA. Adesão 019/2018. Objeto: 1º aditivo do valor e do prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 12/11/2020. Valor: R$ 33.600,00. DO: 02.15.01.04.10.302.0065.2120.33.90.39.00FR102 FP 982.

ARLINDO VIEIRA GOMES. Dispensa 128/2017. Objeto: 2º aditivo do valor e do prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 24/11/2020. Valor R$ 30.582,84. DO: 02.14.01.15.452.0071.2133.3390 3600 FR100 FP858.