Ouro Preto, 26 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2332

ATA DA 187ª (CENTÉSIMA OCTAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE 06.11.19

No dia seis (6) de Novembro de 2019 (dois mil e dezenove), às nove horas e cinquenta e quatro minutos, no auditório da Casa do Folclore, localizado na Praça Antônio Dias, nº 29, bairro Antônio Dias, Ouro Preto, realizou-se a 187ª (centésima octogésima sexta) reunião ordinária do Conselho de Patrimônio – COMPATRI. A reunião teve início com a presença dos conselheiros: Ana Beatriz Araújo, membro suplente, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP; Ernani Carlos de Araújo, membro das entidades preservacionistas de Ouro Preto; Julio Cesar Elias Fontes Pedrosa, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Kedison Geraldo Ferreira Guimarães, representante suplente da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; Rodrigo Meniconi, representante do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG; Ramom Vieira Santos, representante do Instituto Estadual de Preservação do Patrimônio Artistíco e Cultural – IEPHA; José Jacinto, membro titular, representante das entidades culturais em ação em Ouro Preto; Zaqueu Astoni Moreira, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Tânia Maria de Jesus Barbosa, representante suplente da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Carlos Magno Paiva, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, além da presença das bordadeiras da a Associação das Senhoras Artesãs de Ouro Preto e do grupo Mulheres em Ação, assim como os funcionários do departamento de Promoção Cultural e Patrimônio Imateria. Com a ausência do presidente do COMPATRI o conselheiro Zaqueu deu início a reunião às nove horas e cinquenta e cinco minutos com a leitura da pauta para aprovação dos conselheiros, o conselheiro Júlio propôs uma inversão de pauta adiantando a apresentação das bordadeiras, Zaqueu sugere que o ponto sobre o novo mandato do COMPATRI seja o primeiro e na sequência as bordadeiras sendo a proposta aprovada por todos. Na sequência foi feita a leitura da Ata da reunião 185º que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Com a chegada do conselheiro Carlos Magno para presidir a reunião foi feita a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência deu início a pauta com a situação do atual mandato dos conselheiros do COMPATRI na qual Pedro expõe que houve um atraso e que já foi feito um edital para as inscrições das entidades cuja data final será onze de Dezembro, e que a Silvania da Casa dos Conselhos sugeriu que a reunião fosse alterada excepcionalmente no mês de Dezembro para a segunda quarta-feira finalizando a atuação da gestão atual que será prorrogada em um mês, após breve discussão essa proposta foi aprovada por unanimidade dos conselheiros. No segundo ponto temos o registro das bordadeiras e rendeiras como patrimônio imaterial de Ouro Preto, Pedro Augusto explica que a iniciativa desse registro foi solicitada pelas próprias bordadeiras cujo trabalho está atrelado a cidade desde a época colonial, que antes era do âmbito familiar e foi para o comercial com a formação de várias associações na sede e nos distritos que trazem renda e divulgam a arte. Pedro frisa que o objetivo agora é criar políticas públicas que incentive o ofício do bordado, pois alguns grupos estão envelhecendo e as técnicas podem se perder. Na sequência foi apresentado um documentário com a apresentação dos bordados e do depoimento de algumas bordadeiras e rendeiras, na sequência Pedro finaliza dizendo que agora depende do Compatri dizer se aprova ou não o registro. Zaqueu agradece a presença das bordadeiras e frisa que o registro vem em um momento bastante oportuno pra se manter a tradição, para obrigar o poder público a obter medidas de salvaguarda de um oficio que serve de renda para os familiares e que pode ser transmitido as futuras gerações e até mesmo para forçar a utilização do Paço da Misericórdia na vertente em que ele foi criado como espaço de artes e ofícios. O conselheiro Carlos Magno faz um apanhado histórico sobre o bordado no cotidiano do ouro-pretano e frisa que seria interessante a apresentação do dossiê do registro das bordadeiras e afirma que independente de onde more a bordadeira ela estará enquadrada no registro e questiona em qual livro será feita a inscrição, Wilerson Noronha, funcionário do departamento de Patrimônio Imaterial  responde que será registrado no livro dos saberes e faz uma longa explanação sobre todo o processo de construção do dossiê  frisando que existem dois viés, um deles  é a questão da renda e o outro é a questão social no qual o bordado transforma a vida das pessoas dando um novo sentido a vida das bordadeiras. O conselheiro Carlos sugere que seja feita uma cerimônia de registro no Teatro Municipal com a presença de todas as bordadeiras e Zaqueu diz ser de fundamental importância para os grupos de artesãos da cidade. Na sequência algumas bordadeiras fizeram seu agradecimento, o conselheiro Kedison relata ser de suma importância o ofício do bordado e a personificação de um sentimento de vida desde a infância, e frisa que bordar evita o adoecimento, após uma breve discussão os conselheiros aprovam por unanimidade que o bordado seja registrado no livro dos saberes. O conselheiro Zaqueu se compromete com as bordadeiras a realizar a cerimônia de registro ainda no ano de 2019. Encerrado o ponto anterior, o terceiro ponto de pauta trata-se da revalidação do registro da festa de Nossa Senhora dos Remédios da comunidade de Fundão do Cintra no distrito de Santo Antônio do Salto, que foi apresentada pelo Wilerson.  Wilerson ressalta que essa revalidação tem como objetivo descobrir por quais alterações a festa passou de 2009 até agora e averiguar se a comunidade quer manter o título de patrimônio imaterial, e ficou constatada que houve um aumento dos visitantes devido a boa divulgação da festa, a inserção de mais de uma banda, a inclusão de shows musicais, a realização de um almoço para a comunidade. Wilerson Noronha após longa explanação sobre a festa conclui dizendo que foram poucas alterações e que a comunidade deseja manter o registro. O conselheiro Zaqueu agradece o trabalho do Wilerson e da equipe pelo empenho nessa revalidação, Carlos Magno coloca em votação e a revalidação é aprovada por unanimidade dos conselheiros. Na sequência de pauta, temos o Plano de Aplicação do FUNPATRI do exercício 2020 apresentado pelo secretário Zaqueu que inicia dizendo que uma das exigências do ICMS Cultural ao encerrar um exercício é submeter ao COMPATRI as ações que foram aprovadas no FUNPATRI para o próximo exercício, afirmando que já é do conhecimento do conselho que no ano anterior houveram algumas intercorrências com relação ao Fundo. Zaqueu comenta que conseguiu que algumas ações previstas para serem executas pela prefeitura fossem elencadas junto ao fundo proporcionando um aumento substancial dos recursos aumentando a pontuação, e frisa que foi estabelecida uma parceria junto ao Ministério Público e agradece ao promotor dr Domingos pelo aporte financeiro de R$130.000,00 e a contra partida do município de R$ 80.000,00 viabilizando a reforma e adequação do prédio do Corpo de Bombeiros, e o valor de R$ 37.000,00 para o programa de educação patrimonial, bem como a reforma do sino da Igreja de Santa Efigênia, ressaltou que esses valores são provenientes de multas judiciais recebidas pelo Ministério Público. Zaqueu faz a leitura das ações que foram aprovadas pelos conselheiros do FUNPATRI que são: descupinização da Casa da Ópera no valor de R$ 45.000,00; a restauração do Chafariz das Águas Férreas; Reforma da Casa de Cultura Negra; a restauração da imagem de São João Evangelista e integração das réplicas das imagens de São João, São Pedro, São Paulo e São Mateus no adro da igreja da ordem terceira de São Francisco de Paula; a reforma do Corpo de Bombeiros; a reforma do Casarão dos Pedrosa em Cachoeira do Campo; descupinização da Capela de Nossa Senhora do Remédios em Fundão do Cintra; a restauração do Chafariz de Dom Rodrigo; troca e manutenção das cortinas da Casa da Ópera; reforma do sino da Igreja de Santa Efigênia; e a festa do Reinado na Igreja de Santa Efigênia no ano de 2020. Zaqueu frisa que o aporte do município nessas doze ações será de R$ 1.442.651,24, sendo que o aporte mínimo para pontuação do ICMS Cultural seria no valor de R$ 400.000,00. O conselheiro Carlos Magno acrescentou que além das ações listadas outras podem ser planejadas e implementadas pelo FUNPATRI, e por fim abriu a votação de aprovação do Plano que foi aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Na sequência temos como ponto o Registro da Festa do Reinado como patrimônio imaterial de Ouro Preto que foi apresentado pela Sidnea Santos, diretora do departamento de Promoção cultural e patrimônio Imaterial, explica que a atual proposta foi um pedido feito também pela comunidade por se tratar de uma manifestação cultural que ocorre na sede e nos distritos do Salto e Miguel Burnier, além de outras cidades do país, sempre na primeira quinzena de Janeiro sendo uma das principais festas do calendário municipal com uma semana de festividades rememorando a celebração que remonta o surgimento da coroação de reis negros aqui na nossa região. Sidnea frisa que atualmente no ápice da festa em sua procissão que é feita no domingo envolve em torno de cinco mil pessoas e que durante a semana são realizadas palestras e apresentação de documentários, sendo a festa organizada pelos grupos Moçambique e pelo Congado de Nossa Senhora do Rosário do Alto da Cruz que juntos formaram a Associação Amigos do Reinado, que representam todos os grupos da região. Depois de uma longa explanação da Sidnea Santos e dos conselheiros sobre a realização e organização da festa, o conselheiro Carlos Magno faz uma ressalva pedindo que o dossiê seja enviado aos conselheiros. Carlos Magno  ainda recomenda que para as próximas votações de tombamento e registro seja enviado antecipadamente a decisão os dossiê para conhecimento dos conselheiros, e coloca em votação o registro da Festa do Reinado como patrimônio imaterial de Ouro Preto no livro das celebrações que foi aprovado por unanimidade dos conselheiros. Após a saída dos conselheiros Júlio Pedrosa e Ramon Vieira, deu início ao próximo ponto de pauta com o Ofício da Procuradoria, o conselheiro Carlos Magno fez a leitura do documento que estabelece prazo para que o conselho responda se as academias ao ar livre que vem sendo instaladas no perímetro tombado do município de Ouro Preto foram submetidas a autorização da autarquia federal e analise do COMPATRI.  O conselheiro Zaqueu sugere que seja encaminhado um documento solicitando um parecer técnico e os aspectos pertinentes ao patrimônio ao departamento de aprovação de projetos direcionado a Superintendente Camila Sardinha, e após breve discussão entre os conselheiros foi aprovada. Encerrado o ponto anterior, temos o último ponto de pauta sobre a instalação de antena de telefonia na Rua do Campo s/n no bairro Morro Santana, foi apresentada pelo engenheiro Nilson engenheiro do Departamento de Regulação Urbana da Secretaria de Patrimônio, pedindo aprovação do conselho para a instalação da antena, na qual foram analisados os afastamentos de acordo com o que define a lei e já existe a aprovação do IPHAN. No local será utilizado o poste de iluminação do Campo que será trocado por um de 15 metros mantendo os refletores e recebendo a aparelhagem da antena de telefone. O Conselheiro Ernani questiona qual a possibilidade da interferência dessas ondas eletromagnéticas com outros tipos de ondas. O Nilson responde que fez uma consulta no Jurídico com base em uma lei de 1995 que entra nesse aspecto da emissão de ondas, e que existe uma lei federal recente que diz que isso não é função do município e sim da Anatel na qual o município não pode legislar sobre isso. Ernani relata ser difícil aprovar sem saber quais as interferências da antena para as pessoas, Carlos Magno leu o parecer do IPHAN para conhecimento dos conselheiros no qual pede apenas que todas as alvenarias sejam pintadas em cores claras. Ernani esclarece que a aprovação é apenas no âmbito arquitetônico, e se posteriormente outros problemas aparecerem o Compatri pode ser responsabilizado e Carlos rebate que o COMPATRI detém um poder apenas no âmbito patrimonial, não podendo ser responsabilizado fora do âmbito de abrangência do conselho. Nilson explica o processo até este ponto e a contrapartida será o adiantamento dos alugueis para realizar uma obra. Ernani questiona se a antena pode ser instalada fora do núcleo urbano, e , relata que para melhor abrangência de sinais a instalação é feita no núcleo urbano. Ernani questiona se tem proteção contra raios e o representante da empresa diz que sim e por se tratar de um poste pequeno, as pessoas reclamam muito dos sinais porem não existe sinal sem antena, e que precisamos cada vez mais de instalação de antenas principalmente para a emissão do 5G.  Carlos Magno propõe que seja votado e a instalação foi aprovada por seis conselheiros com a abstenção do conselheiro Ernani.  Após a finalização dos pontos de pauta Carlos Magno deu segmento com a analise das correspondências, começando pelo documento da Câmara de Vereadores solicitando manifestação do COMPATRI sobre o projeto de lei do vereador Juliano Ferreira que dispõe sobre a criação do Parque Municipal e arqueológico do Morro da Queimada, o secretário Zaqueu propõe que seja encaminhado a secretaria de Patrimônio para que se emita um parecer para posteriormente ser avaliado pelo Compatri, e o documento da Samarco foi enviado para fim de comunicar o quanto de mão de obra local vem sendo utilizado nas obras da Cava de Alegria Sul, cumprindo uma solicitação do Compatri. Sem mais nada a tratar eu, Maria Margarete de Souza Custodio lavrei a presente ata que será aprovada e assinada pelos conselheiros presentes.

Ana Beatriz Araújo

Ernani Carlos de Araújo

Julio Cesar Elias Fontes Pedrosa

Kedison Geraldo Ferreira Guimarães

 Rodrigo Meniconi

Ramom Viera Santos

José Jacinto

Zaqueu Astoni Moreira

Tânia Maria de Jesus Barbosa

Carlos Magno Paiva

ATO Nº 383/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. Luiz Alberto Mineiro Moyle do exercício da Função Gratificada – Chefe de Setor – FG II, junto a Secretaria Municipal de Governo, para as quais foi nomeado através do ATO Nº 063/2018, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 384/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Luiz Alberto Mineiro Moyle para o exercício da Função Gratificada Especial – FGE 3, junto a Secretaria Municipal de Governo, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

ATO Nº 385/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Rosângela Maria Gonçalves do exercício da Função Gratificada – Chefe de Setor – FG II, junto a Secretaria Municipal de Educação, para as quais foi nomeada através do ATO Nº 386/2017.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 8 de novembro de 2019.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 386/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR interinamente a Sra. Rosângela Maria Gonçalves para o exercício da Função Gratificada Especial – FGE-2, em substituição a Sra. Katrine Luiza da Silva Alves, junto a Secretaria Municipal de Educação, em virtude de licença maternidade da titular, com os vencimentos e vantagens deste cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 08 de novembro de 2019.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 26 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2332

ATO Nº 387/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Daniela Terezinha Mateus para o exercício da Função Gratificada – Chefe de Setor - FG II, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 388/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Josiemia Milagres Silva para o exercício da Função Gratificada – Chefe de Setor - FG II, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 389/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Conceição Gonçalves de Oliveira para o exercício da Função Gratificada – Chefe de Setor - FG II, junto a Secretaria Municipal de Educação, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 08 de novembro de 2019.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 390/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Darcy José da Silva para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor I, C-7, junto a Secretaria Municipal da Casa Civil, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

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ATO Nº 392/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Reinaldo Adriano Batista para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor C-8, junto a Secretaria Municipal de Agropecuária, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 393/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. Yuri Borges Assunção do exercício das funções do cargo de Assessor II, C-6, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, para as quais foi nomeado através do ATO Nº 662/2017, a partir desta data.

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Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

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ATO Nº 394/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Sirlene Catarina Bernardo do exercício das funções do cargo de Assessora I, C-7, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para as quais foi nomeada através do ATO Nº 738/2017, a partir desta data.

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Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 395/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Sirlene Catarina Bernardo para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessora II, C-6, junto a Secretaria Municipal de Saúde com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 396/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Marilene Maris Monteiro do exercício das funções do cargo Diretora C-4, junto a Secretaria Municipal da Casa Civil, para as quais foi nomeada através do ATO Nº 067/2017, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 397/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Karine Carneiro Bussular do exercício das funções do cargo Superintendente C-3, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para as quais foi nomeada através do ATO Nº 279/2019, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 398/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Marilene Maris Monteiro para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Superintendente C-3, junto a Secretaria Municipal da Casa Civil, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 399/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. Paulo César Morais do exercício interino das funções de Secretário Municipal de Agropecuária, C-1, para as quais foi nomeado através do ATO Nº 218/2018, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 400/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. André Simões Villas Bôas do exercício interino das funções de Secretário Municipal da Casa Civil, C-1, para as quais foi nomeado através do ATO Nº 223/2018, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 401/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Rosa Ana Xavier do exercício interino das funções de Secretária Municipal de Esportes e Lazer, C-1, para as quais foi nomeada através do ATO Nº 215/2018, a partir desta data.

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Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

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ATO Nº 403/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Yuri Borges Assunção para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Agropecuária, C-1, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 404/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Breno Henrique Matias para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, C-1, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 405/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Wanderley Rossi Júnior para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Casa Civil, C-1, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 406/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Raimundo Nonato de Oliveira para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretor, C-4, junto a Secretaria Municipal da Casa Civil, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 407/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. José Eustáquio Elias para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretor, C-4, junto a Secretaria Municipal da Casa Civil, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 408/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR interinamente a Sra. Eva de Fátima Lessa para o exercício da Função Gratificada Chefe de Setor - FG II, em substituição a Sra. Ludimila Paula Nascimento, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em virtude de licença maternidade da titular, com os vencimentos e vantagens deste cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de novembro de 2019.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 409/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR interinamente a Sra. Marly Aparecida da Silva para o exercício da Função Gratificada Chefe de Setor - FG I, em substituição a Sra. Elcione Ribeiro Silva, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em virtude de licença maternidade da titular, com os vencimentos e vantagens deste cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 04 de novembro de 2019.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 410/2019

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Francislaine Pimentel de Freitas para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessora I, C-7, junto a Secretaria Municipal de Agropecuária, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de novembro de 2019.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 26 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2332

CONVOCAÇÃO – 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA/OP

Data e hora: 29 de novembro, sexta-feira, às 14 horas.

Local: Casa dos Conselhos, situada à Praça Américo Lopes, 91, Pilar.

Pauta:

1) Expediente:

1.1) Deliberação sobre a ata da 08ª reunião ordinária do CODEMA/OP do ano de 2019, ocorrida no dia 27 de setembro.

1.2) Informes gerais.

2) Ordem do dia:

2.1) Análise e deliberação sobre pedidos de emissão de Declaração de Conformidade.

2.2) Apresentação da empresa Vale S.A. sobre a construção da estrutura de concreto no ribeirão Mata Porcos.

2.3) Análise e deliberação sobre o Projeto de Lei Municipal nº 149/2018.

2.4) Outros assuntos.

Antenor Rodrigues Barbosa Júnior

Presidente do CODEMA/OP

Ouro Preto, 26 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2332

CONVOCAÇÃO

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

DATA; 27 de novembro de 2019 – HORÁRIO: 16hs

LOCAL : Auditório do Gabinete  da Prefeitura Municipal 

PAUTA:

1.    Conferência de quorum. Abertura  da Reunião. Leitura e aprovação da ATA da 13ª Reunião Ordinária ;

2.    Prestação de contas do Exercício de 2018 MDS/SEDESE  e 3º trimestre do fundo da Assitência Social.

3.    Situação dos Benefícios Eventuais;

4.    Relato sobre a conferência Estadual;

5.    MP 905/2019;

6.    Outros assuntos.

Atenciosamente,

Aline Pena Testasicca Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Convocação para 7ª Reunião Ordinária da Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora do ano de 2019

Data e hora: 28 de novembro de 2019, quinta-feira, às 14 horas.

Local: Departamento de Fiscalização – Rua Conselheiro Santana, 14, Pilar.

Pauta da reunião:

1.    Leitura e Deliberação da ata da 6ª reunião ordinária, realizada em 30/08/2019;

2.  Apresentação e votação do Parecer do Membro Relator sobre o Recurso Administrativo do Auto de Infração 030/2018 (República Mata Virgem);

3.   Apresentação e votação do Parecer do Membro Relator sobre o Recurso Administrativo do Auto de Infração 060/2018 (República Quitandinha);

4.   Apresentação e votação do Parecer do Membro Relator sobre o Recurso Administrativo do Auto de Infração 177/2018 (República Os Bartira);

5.   Apresentação e votação do Parecer do Membro Relator sobre o Recurso Administrativo do Auto de Infração 199/2018 (República Canaan);

6.  Apresentação e votação do Parecer do Membro Relator sobre o Recurso Administrativo do Auto de Infração 069/2018 (Sr. Luis Otávio Magalhães Dias);

7.   Apresentação e votação do Parecer do Membro Relator sobre o Recurso Administrativo do Auto de Infração 070/2018 (República Olympo);

8.    Assuntos diversos.

José Geraldo de Oliveira

Presidente da Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora

Ouro Preto, 26 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2332

PARECER TÉCNICO - REVALIDAÇÃO DO REGISTRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA FESTA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS DO FUNDÃO DO CINTRA 

O processo do registro da Festa de Nossa Senhora dos Remédios teve início com sua abertura junto ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto - COMPATRI no dia 25 de março de 2008. A partir daí teve início a sua instrução que finalizou com a apresentação do dossiê e sua aprovação pelo COMPATRI em 03 de dezembro de 2009.

Já durante o processo de instrução, o registro mostrou-se importante não só para o reconhecimento do valor cultural do bem, mas também para a proposição de políticas públicas e ações de salvaguarda, principalmente no que diz respeito a sua difusão e valorização. Esses dois pontos já são indicativos da importância do registro e de vitalidade da manifestação cultural nesses últimos dez anos. Concomitante a ação da comunidade que continua atuante nas ações de organização e preparação da celebração.

O relatório de revalidação apresentado teve como sua fonte principal de informações os relatórios de acompanhamento e salvaguarda realizados pela Prefeitura de Ouro Preto ao longo dos últimos dez anos. As informações, dados e análises presentes nesses relatórios demonstram as variáveis e obstáculos enfrentados pela comunidade e os organizadores da Festa para a sua realização e transmissão, bem como propostas desenvolvidas para superar as intemperes, e todo o potencial e vivacidade desse bem imaterial.

A Festa é envolvida de vários elementos que demonstram sua expressividade como bem cultural. As missas, coroações, procissões, bandas, corais, adereços, levantamento de mastro e a cozinha comunitária são componentes de toda uma simbologia afetiva para a comunidade. Podemos notar como o momento que permeia a preparação e realização da Festa ainda continua sendo um importante elemento da convivência social local, estabelecida através de uma rede que envolve núcleos familiares que participam na organização da Festa. Ao receber ex-moradores, parentes e amigos, a Festa de Nossa Senhora dos Remédios transforma-se em um reencontro, que identifica a localidade e aqueles que têm em Santo Antônio do Salto e no Fundão do Cintra um de seus espaços de referência.

A Festa confere uma identidade ao local e marca a memória daquele espaço e de sua gente, como se pôde conferir através dos relatos e narrativas de moradores, participantes e organizadores. Esta relação de identificação local x moradores (parentes, ex-moradores etc.) é o elo entre o bem cultural e as pessoas para quem esse bem ainda se constitui em referência. O Dossiê do Registro produzido em 2008/2009 já citava a característica da Festa agregar moradores e ex-moradores da região. Diante do esvaziamento de domiciliados, a Festa tornou-se a principal razão da mobilização de pessoas, empenho e devoção das organizadoras e demais membros da comunidade que tomam para si também a responsabilidade associada aos costumes de irem para o Fundão na época da Festa, dando suas parcelas de colaboração, sintetizando uma origem perdida no tempo e na história de suas famílias e da própria localidade.

Ao mesmo tempo, a questão do interesse por parte das gerações mais novas na organização da Festa é um grande desafio para a permanência do bem atualmente. Diversas questões de comportamento, hábitos e expectativas devem ser consideradas para se analisar a questão de um ponto de vista externo e mesmo a partir de falas da comunidade que participa e organiza a Festa.

Deve-se entender esse processo como normal devido às transformações sociais desenvolvidas com o tempo. Paralelamente nos instiga a levantar o desafio de agregar outros valores à realização da Festa além dos aspectos culturais, de memória e afetivos que ela carrega, ou seja, como fazer contemporaneamente para que a realização da Festa seja valorizada, e ao mesmo tempo, instigar a participação da população mais jovem da comunidade e região.

Destarte, podemos afirmar que a Festa de Nossa Senhora dos Remédios apresentou nesta última década, pequenas alterações quanto à realização das celebrações. Ao passo que se percebe a permanência de valores culturais locais associados à devoção como forma de manter vivo esse patrimônio.

A revalidação aqui apresentada é uma forma de garantir a continuidade dos meios de se salvaguardar este bem cultural imaterial, acompanhando suas realizações e mantendo ele um patrimônio do Município de Ouro Preto. Destarte a revalidação do registro cumpre a função de auxiliar na difusão do universo cultural e conhecimento sobre a Festa para toda a comunidade ouro-pretana.

Conclusão:

Por todo o exposto, dou parecer pela revalidação do registro da Festa de Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra.

Ouro Preto, 06 de novembro de 2019.

Wilerson Oliveira Noronha

Programa de Valorização e Preservação do Patrimônio Imaterial

Departamento de Promoção Cultural, Patrimônio Imaterial e Igualdade Racial

DECRETO Nº 5.535 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar nº 126/2013 e dá outras providências.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o teor da Lei Complementar 141/2014 e do Art. 39 da Lei Complementar 126/2013 que reserva “ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa de movimentar, por meio de decreto, os órgãos constantes da estrutura administrativa de que trata esta lei complementar, visando maior resolutividade na prestação dos serviços públicos e a racionalização das atividades administrativas, redefinindo suas atribuições, podendo, ainda, transferir os cargos de livre nomeação e exoneração, constantes do Anexo I, para outro órgão, com a alteração da respectiva denominação, desde que essas medidas não impliquem no aumento de despesas.”

Considerando o teor do art. 22 da Lei 126/2013 que prevê que “A ação administrativa do Poder Executivo Municipal obedecerá ao planejamento que vise promover o desenvolvimento físico, econômico, social e administrativo do Município, segundo estudos, pesquisas, planos, programas e projetos elaborados pelas áreas competentes.”

Considerando ainda o art. 24 da Lei 126/2013 que estabelece que “A administração municipal cuidará da racionalização e adequação sistemática da máquina administrativa aos métodos de trabalho modernos, tendo em vista a agilização na tomada de decisões e a melhoria na prestação de serviços à comunidade, com eficácia e eficiência nos serviços.”

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterada a estrutura básica e a organização administrativa do Poder Executivo Municipal nos seguintes termos:

I - A Superintendência Central de Atos, Chancelaria e Memória, o Departamento de Comunicação e a Assessoria de Imprensa, pertencentes à Secretaria Municipal de Casa Civil, passam a fazer parte da estrutura da Secretaria Municipal de Governo;

II - A Assessoria de Convênios, pertencente à Secretaria Municipal de Governo, passa a fazer parte da estrutura da Secretaria Municipal de Casa Civil;

III - A Supervisão de Habitação, pertencente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, passa a fazer parte da estrutura da Secretaria Municipal de Casa Civil.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 21 de novembro de 2019, trezentos e oito anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 26 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2332

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 155/2019/DEFIS

Pelo presente edital, publicado por força do art. 23, § 12 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar nº 111/2011, fica NOTIFICADA a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 156/2019, de 07 de novembro de 2019, por infração dos arts. 1º, 2º e 24 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 111/2011, cometida no imóvel de sua propriedade localizado à Rua do Pilar, nº 2, Bairro Centro, Ouro Preto-MG, (República Necrotério) ou apresentar defesa administrativa a ser protocolada no Departamento de Fiscalização, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14 – Pilar, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme arts.195, 196 e 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal).

Ouro Preto, 22 de novembro de 2019.

José Geraldo de Oliveira

Diretor do Departamento de Fiscalização

Secretaria Municipal de Defesa Social

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 156/2019/DEFIS

Pelo presente edital, publicado por força do art. 23, § 12 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar nº 111/2011, fica NOTIFICADA a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 157/2019, de 21 de novembro de 2019, por infração dos arts. 1º, 2º e 24 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 111/2011, cometida no imóvel de sua propriedade localizado à Rua dos Paulistas, nº 215, Bairro Antônio Dias, Ouro Preto-MG, (República Baviera) ou apresentar defesa administrativa a ser protocolada no Departamento de Fiscalização, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14 – Pilar, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme arts.195, 196 e 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal).

Ouro Preto, 22 de novembro de 2019.

José Geraldo de Oliveira

Diretor do Departamento de Fiscalização

Secretaria Municipal de Defesa Social

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 157/2019/DEFIS

Pelo presente edital, publicado por força do art. 23, § 12 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar nº 111/2011, fica NOTIFICADA a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 158/2019, de 21 de novembro de 2019, por infração dos arts. 1º, 2º e 24 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 111/2011, cometida no imóvel de sua propriedade localizado à Rua Xavier da Veiga, nº 164, Bairro Centro, Ouro Preto-MG, (República Arca de Noé) ou apresentar defesa administrativa a ser protocolada no Departamento de Fiscalização, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14 – Pilar, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme arts.195, 196 e 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal).

Ouro Preto, 22 de novembro de 2019.

José Geraldo de Oliveira

Diretor do Departamento de Fiscalização

Secretaria Municipal de Defesa Social

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 158/2019/DEFIS

Pelo presente edital, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ CARLOS DIAS REZENDE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, cumprir o estabelecido na Notificação de 27 de setembro de 2019: “Prestar esclarecimentos a respeito de um ‘suposto terreno em seu nome’ à Rua Simão Lacerda, S/N, Bauxita, Ouro Preto, conforme fotos anexas. Tal terreno está sem cadastro municipal perante o município e está causando transtornos pelo fato da sujeira, mato alto, restos de construções/ tábuas espalhadas por todo ele, gerando situação risco à saúde e integridade pública ao entorno. Os esclarecimentos podem ser realizados presencialmente em nosso Departamento de Fiscalização, Rua Conselheiro Santana, 14, Pilar, Ouro Preto, e/ou através de e-mail no endereço eletrônico fiscalização@ouropreto.mg.gov.br. Deverão ser apresentados, em ambos os casos, os documentos que comprovem quaisquer alegações”, ou no mesmo prazo apresentar defesa a ser protocolizada no Departamento de Fiscalização, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14, Pilar – Ouro Preto – MG, sob pena de multas e outras penalidades previstas no art. 166 da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal), concomitante com o art. 159 da Lei Complementar Municipal 93/2011, sem prejuízo de outras sanções previstas em Lei.

Ouro Preto, 22 de novembro de 2019.

José Geraldo de Oliveira

Diretor do Departamento de Fiscalização

Secretaria Municipal de Defesa Social

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 159/2019/DEFIS

Pelo presente edital, fica NOTIFICADO o Sr. ANÉSIO DA SILVA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, cumprir o estabelecido na Notificação de 27 de setembro de 2019: “Realizar a limpeza do seu lote no endereço acima mencionado, bem como mantê-lo sempre limpo. Procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de expedir autorizações para podas e cortes de árvores, caso seja necessário.” na propriedade localizada à Rua Simão Lacerda, s/nº – Bauxita – Ouro Preto – MG, ou no mesmo prazo apresentar defesa a ser protocolizada no Departamento de Fiscalização, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14, Pilar – Ouro Preto – MG, sob pena de multas e outras penalidades previstas no art. 166 da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal), concomitante com o art. 159 da Lei Complementar Municipal 93/2011, sem prejuízo de outras sanções previstas em Lei.

José Geraldo de Oliveira

Diretor do Departamento de Fiscalização

Secretaria Municipal de Defesa Social

Ouro Preto, 26 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2332

EXTRATO DE CONTRATOS – 5ª SEMANA DE NOVEMBRO – DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.

COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVIÇO EIRELI. Dispensa  120/2019.Objeto: Aquisição de materiais do tipo permanente (eletrodomésticos, mobiliários) e matérias de consumo (casa e construção), para atendimento das instituições de acolhimento Casa Lar e Abrigo dos Adolescentes. Vigência: 12 meses. Vencimento: 14/11/2020 Valor: R$  2.300,00.  DO: 02.012.004 08.243.0122 2250 – 44905200 – Ficha: 716 FR: 256.

ALMEIDA & LAGE MOVEIS LTDA. Dispensa 120/2019. Objeto: Aquisição de materiais do tipo permanente (eletrodomésticos, mobiliários) e matérias de consumo (casa e construção), para atendimento das instituições de acolhimento Casa Lar e Abrigo dos Adolescentes. Vigência: 12 meses. Vencimento: 14/11/2020. Valor: R$  8.400,00.  DO: 02.012.004 08.243.0122 2250 – 44905200 – Ficha: 716 FR: 256.

MAURILIO JOSE DE MATOS. Dispensa 120/2019. Objeto: Aquisição de materiais do tipo permanente (eletrodomésticos, mobiliários) e matérias de consumo (casa e construção), para atendimento das instituições de acolhimento Casa Lar e Abrigo dos Adolescentes. Vigência: 12 meses. Vencimento: 14/11/2020. Valor: R$  900,00.  DO: 02.012.004 08.243.0122 2250 – 33.90.30.00 – Ficha: 713 FR: 256.

ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE. Pregão Eletrônico 20/2019. Objeto: 2º aditivo do prazo. Vigência: 01 mês. Vencimento: 24/11/2019.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 120/2019, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto aquisição de materiais do tipo permanente (eletrodomésticos, mobiliários) para atendimento da instituição de acolhimento Casa Lar, tendo como favorecidas as empresas: Almeida e Lage Moveis Ltda, com valor global de R$ 8.400,00; Comercial TXV Comercio e Serviços – EIRELI, com valor global de R$2.300,00, e Maurílio José de Matos - ME, com valor global de R$ 900,00. Superintendência de Compras e Licitações.

Ouro Preto, 26 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2332

PORTARIA N°35 /2019 – SMS/PMOP 

Nomeia os membros para o julgamento do Processo Administrativo 002/2019 da Vigilância Sanitária em 2ª instância, em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ 31603874/0001-67

A Secretária Municipal de Saúde de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Estadual 13.317, de 24 de setembro de 1999, que institui o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;

Considerando o recurso interposto da Decisão da 1ª instância do processo administrativo pelo estabelecimento CENTRO DE REABILITAÇÃO VIDA NOVA - ME (Centro Terapêutico Vida Nova) Inscrito no CNPJ: 31603874000167, localizado à Rua Vinte e Um de Abril, nº 121 – Sítio Dente de Ouro - Santo Antônio do Leite - Ouro Preto/MG,

 RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR os servidores municipais: Joana D´Arc Aparecida de Oliveira – Mat. 107.840, Alessandra Gomes Machado – Mat. 885, Luciano Nascimento de Jesus – Mat. 43.706, Lucimar dos Anjos - Mat. 890 e o membro do Conselho Municipal de Saúde Sr Hílton Temóteo Rodrigues, para exercerem a atribuição julgadora da 2ª Instância Administrativa dos recursos interpostos contra a decisão da Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no qual terão um prazo de 10 (dez) dias para apresentarem a decisão de 2ª instância.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ouro Preto, 22 de novembro de 2019.

Eliane Cristina Damasceno Coleta

Secretária Municipal de Saúde

Ouro Preto, 26 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2332

PORTARIA Nº. 036/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a constituição de Comissão Eleitoral para coordenar o processo de eleição dos Trabalhadores do SUS e dos Usuários, para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto (CMS/OP).

            A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir a Comissão Eleitoral com a finalidade de coordenar o processo de eleição dosTrabalhadores do SUS e dos Usuários para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto (CMS/OP) para o próximo mandato, conforme a legislação vigente, em especial as Leis Municipais Nº 05/1991, Nº 28/1997, Nº 18/1998, Nº 120/2003 e Nº 586/2010, além dos Editais que serão publicados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), definindo os critérios de participação no processo eleitoral.

Art. 2º - Para compor a referida Comissão, ficam nomeados os seguintes servidores:

I.       Ricardo Marins Fortes

II.    Alessandra Gomes Machado

III. Márcia Elisa Ferreira

Parágrafo único O membro descrito no inciso I deste artigo será o presidente da Comissão Eleitoral.

Art. 3º A Comissão Eleitoral contará com o apoio e assessoria da Casa dos Conselhos.

Art. 4º A Comissão Eleitoral ficará responsável pelos seguintes encaminhamentos:

I.          Contribuir com a elaboração dos Editais que disciplinarão o processo de eleição;

II.         Divulgar os Editais após publicação no Diário Oficial do Município;

III.         Receber e conferir a documentação dos inscritos para participar do processo eleitoral;

IV.         Deferir ou indeferir a participação dos inscritos, conforme o que for estabelecido nos Editais;

V.          Acolher e responder aos recursos nos prazos previstos nos Editais;

VI.     Organizar o que for necessário para a realização da Conferência Municipal para a eleição dos inscritos aptos a dela participar;

VII.   Coordenar os trabalhos na Conferência Municipal, que será convocada pela SMS, objetivando a eleição dos representantes que irão compor o CMS;

VIII.   Lavrar e aprovar a ata da Conferência Municipal, constando os nomes dos eleitos dentre os Trabalhadores do SUS e das entidades representativas dos usuários, colhendo as assinaturas dos presentes;

IX.         Receber, após a eleição, os ofícios das entidades com os nomes dos seus representantes, titulares e suplentes, que comporão o CMS;

X.            Tomar todas as providências não previstas nos incisos anteriores, visando a eleição dos membros para o próximo mandato do CMS;

XI.         Definir sobre as situações não previstas nos Editais.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, 22 de Novembro de 2019

Eliane Cristina Damasceno Coleta

Secretária Municipal de Saúde

Ouro Preto, 26 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2332

RESOLUÇÃO COMPATRI Nº03/2019

Dispõe sobre a aprovação da Revalidação do Registro da Festa de Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra como Bem Cultural Imaterial do Município

O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI), do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições e conforme deliberado na Centésima Octogésima Sétima Reunião Ordinária do COMPATRI, realizada no dia 06 de novembro de 2019;

Considerando o Parecer Técnico apresentado pela Secretaria de Cultura e Patrimônio a este Conselho sobre a Revalidação do Registro da Festa de Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra como Bem Cultural Imaterial do Município;

Considerando os 10 anos da inscrição da Festa de Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra no livro de Registro de Saberes e Celebrações;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a Revalidação do Registro da Festa de Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra como Bem Cultural Imaterial do Município de Ouro Preto;

Art. 2º - A Revalidação será averbada à margem da inscrição do bem, no livro de Registro de Saberes e Celebrações.

Ouro Preto, 06 de novembro de 2019.

Carlos Magno de Souza Paiva

Vice-Presidente do COMPATRI