Imagem contendo brasão do município de Ouro Preto mais a esquerda, um pouco mais a dirita o texto:Ouro Preto Prefeitura. A palavra Preto se encontra abaixo da palavra Ouro e a palavra Prefeitura se encontra abaixo da palavra Preto, estas se encntram na cor preta. Na parte central há o texto Portal da Transparência, onde a palavra Transparência se encontra abaixo das palavras aporatal da. O texto Portal da Transparencia se encontra na cor azul

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Editais

​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 14 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1793

EDITAL 006/2017 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP N°. 006/2017.


O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP N°. 006/2017.

Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento Vicente Pedrosa e Irmãos LTDA  (Café Inconfidentes), Inscrito no CNPJ: 23 062.698/0008-41, na pessoa de sua supervisora , da decisão em 1ª instância do Processo Administrativo Sanitário PADM VISA/OP 006/2017. A saber:

DECISÃO: Aplicação das penalidades de advertência e pena educativa com base no inciso II, artigo 105 da lei 13317/99, reciclagem dos dirigentes técnicos e dos empregados, à expensas do estabelecimento.

A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhado ao estabelecimento, junto à cópia desta publicação. Havendo obrigações a cumprir, desde já fixo o prazo de 30 dias para seu cumprimento.

O prazo para recurso em 2ª instância será de 15 (quinze) dias após a ciência da publicação desta.

Publique-se, notifique-se e cumpra-se. 

Ouro Preto, 11 de Agosto de 2017




Carlos Alberto Chagas
Coordenador de Vigilância Sanitária

Contratos

​​​​​​​​Ouro Preto, 14 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1793

EXTRATO DE CONTRATOS - PREFEITURA DE OURO PRETO - 2ª SEMANA DE AGOSTO

Edniz José Reis. Dispensa 061/2017. Objeto: contratação de profissional especializado para reconstituição de Cantaria de Cruzeiro. Colocada sobre o Memorial Saldanha Marinho, localizado na Barra, situada na Praça Amadeu Barbosa, s/nº - Ouro Preto-MG.    Vigência: 04 meses. Data Vencimento: 21/11/2017. Valor: R$ 7.000,00. DO: 02.008.001.13.391.0043.2.070 3390369900 FR 10 FP 0339.
Rosângela Aparecida Motta Silva- ME. Dispensa 56/2017. Objeto: contratação de empresa para a confecção de 250 camisas em atendimento ao Ministério Público para a formatura dos alunos do PROGEA que engloba diversas ações de educação ambiental.     Vigência: 03 meses. Data Vencimento: 19/10/2017. Valor: R$ 3.375,00. DO: 02.008.003.13.391.0044.2.238.3390.3299FR100FP1139.
FHM Comércio Eireli-ME. Dispensa 062/2017. Objeto: contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviço de controle de ervas daninhas, com fornecimento de mão de obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à boa execução do mesmo em rua. Vigência: 02 meses. Data Vencimento: 27/9/2017. Valor: R$ 14.720,56. DO: 02.011.001.15.452.0071.2.133 3390399900 FR 100 FP0456.
Teixeira Viana Comércio Locação e Serviços Eireli – EPP. PP 16/2017. Objeto: aquisição de reservatório de água (caixa d'água), com capacidade para 20.000 litros, para o Complexo Esportivo José Ovídio Fortes, no bairro Água Limpa. Vigência: 02 meses. Data Vencimento: 12/10/2017. Valor: R$ 9.999,00. DO: 02.013.001.27.812.0094.2.102.44905299FR100FP0748. 
Fundação Sorria. Dispensa 21/2014. Objeto: 5º Aditivo de prazo e valor. Vigência: 11 meses. Data Vencimento: 8/3/2018. Valor: R$ 1.260.000,00. 
Prótese Dental Brasil Ltda – EPP. PP 03/2015. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor.   Vigência: 03 meses. Data Vencimento: 28/9/2017. Valor: R$ 29.664,00. DO: 02.015.001.10.302.0065.2.122.3390.3936FR155FP0918.
Banco do Brasil. Credenciamento 01/2014. Objeto: 3º termo aditivo de prazo.    Vigência: 60 dias. Data Vencimento: 15/9/2017.


ERRATA

Na publicação do dia 07 de agosto de 2017, onde se lê “modalidade: Pregão 002/2016 – Telemar Norte Leste s/a. Objeto: 1º termo aditivo de prazo e valor” leia-se “ modalidade: Adesão 002/2016 – Telemar Norte Leste s/a. Objeto: 1º termo aditivo de prazo e valor”

Na publicação do dia 21 de julho de 2017, onde se lê “Canal Publicação e Publicidade LTDA EPP. Objeto: 2º termo aditivo de valor” leia-se “Canal Publicação e Publicidade LTDA EPP. Objeto: 1º termo aditivo de valor”

Comunicado

​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 14 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1793

CONVITE - 
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL / CMAS

DATA: 16/08/2017
HORÁRIO: 16 horas
LOCAL: Casa dos Conselhos, localizada na Rua São José, 215 – sls.204 e 205, Centro
PAUTA:
1. Leitura e aprovação de Ata;
2. Informes acerca da Conferência Regional da Assistência Social;
3. Aprovação dos Benefícios Eventuais;
4. Outros assuntos.
* Informamos que as Reuniões dos Conselhos Municipais são abertas ao público.

Convênios

​​​​​​​Ouro Preto, 14 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1793

EXTRATO DE CONVÊNIOS - PREFEITURA DE OURO PRETO

Termo de compromisso celebrado entre o Município de Ouro Preto e Maria das Graças Vieira de Sousa. Objeto: conjugação de esforços entre as partes para fins de preservação da lagoa e área de preservação permanente (APP), localizadas no denominado “Vale do Tropeiro” em Ouro Preto. Vigência: 60 dias. Data de vencimento: 05/09/2017.

Contrato de Comodato celebrado entre o Município de Ouro Preto e a Inspetoria São João Bosco. Objeto: comodato de espaços e áreas situados no imóvel localizado na Av. Pedro Aleixo. Nº 218, Cachoeira do Campo. Vigência: 04 anos. Vencimento: 26/05/2020. 

Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Pedra Sabão de Mata dos Palmitos. Termo de Cooperação nº 103/2015. Objeto: 5º termo aditivo de prazo. Vigência: 02 meses. Vencimento: 11/09/2017. 
 
Convênio celebrado entre o Município de Ouro Preto e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto – Farmacêutico Hélio Harmendani. Convênio 51/2017. Objeto: formalizar o repasse de verba oriunda do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), que conforme resolução 01/2016 do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) será destinada ao proponente, com intuito de proporcionar o desenvolvimento das tarefas constantes no Plano de trabalho do presente convênio. Vigência: até 31/12/2017. Valor: 52.291,50. 

Licitações

​​​​​​​​​Ouro Preto, 14 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1793

EXTRATO DE LICITAÇÃO - SEMAE OP

Extrato de Licitação
SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE OURO PRETO INFORMA
Licitação na modalidade Pregão por Registro de Preços Nº 15 /2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETO. Data de abertura: 25/08/17 às 13h:00min. Para mais informações procurar o Setor de Compras do SEMAE-OP pelo telefone (31) 3559-3237 ou pelo e-mail compras@semaeop.mg.gov.br. O edital também estará disponível no site do SEMAE-OP, semaeop.mg.gov.br. 

​​​​​​​​​​Ouro Preto, 14 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1793

EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA DE OURO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Adesão 005/2017, referente à adesão do Município de Ouro Preto à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial n° 011/2017, gerenciado pelo Município de Claro dos Poções cujo objeto é registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis automotivos (gasolina, etanol, óleo diesel comul e óleo diesel S.10) com utilização de cartão magnético para abastecimento da frota de veículos do Município de Ouro Preto, em rede de Postos localizados no Estrado de Minas Gerais, tendo como favorecida a empresa BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVIÇOS LTDA , com o valor global de R$ 559.230,00 . Superintendência de Compras e Licitações.