Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

ATO Nº 765/2017

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR o Sr. Antônio Clésio Ferreira das funções do cargo de provimento em comissão de Superintendente da Garagem, C-3, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para as quais foi nomeado através do ATO Nº 043/2017, a partir desta data.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de agosto de 2017.

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

​

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

ATO Nº 766/2017

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

Art. 1º: NOMEAR a Sra. Elisabete de Fátima Rioga Morais, para o exercício da Função Gratificada – Chefe de Setor – FG II, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de agosto de 2017.

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

ATO Nº 767/2017

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

Art. 1º: NOMEAR o Sr. Vagner Bartolomeu Pinto, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor II – C-6, junto à Secretaria Municipal de Agropecuária, com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de agosto de 2017.

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

ATO Nº 768/2017

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

Art. 1º: NOMEAR o Sr. Roque Sotero Alves Júnior, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor I – C-7, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 1º de agosto de 2017.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de agosto de 2017.

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

ATO Nº 769/2017

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

Art. 1º: NOMEAR o Sr. Antônio Dias de Souza, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor II – C-6, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de agosto de 2017.

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

ATO Nº 770/2017

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

Art. 1º: NOMEAR o Sr. Luiz Israel da Conceição dos Reis, para o exercício da Função Gratificada Especial– FGE 3, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de agosto de 2017.

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

CHAMADA PARA PROFESSORES CONTRATADOS – PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES

PEB-HE – Matemática - PSS 001/2017

ProSele - PEB-HE -MATEMÁTICA– 002/2017

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Agosto / 2017

 

O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, considerando o lapso temporal de 3 (três dias) úteis aposto no art. 3°, §3º, do Decreto 2.564/11, faz saber aos interessados que:

1 - Ficam convidados os servidores efetivos a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Juscelino Kubitschek, 31, 2º andar - Bauxita - Ouro Preto - MG, para assumirem Extensão de Carga Horária, nos termos do Decreto 3.857/14, conforme relação e cronograma contido no Anexo .

2- Frustrada a Extensão de Carga Horária prevista no item anterior, será realizada IMEDIATAMENTE a chamada dos interessados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado sob a égide do Edital n° 001/2017 –PEB-HE-MATEMÁTICA  nos termos do Decreto 2.564/11, para assumirem as vagas remanescentes, conforme relação e cronograma a seguir contidos no Anexo I.

 

DIA: 11/08/2017 (sexta-feira)

HORÁRIO - Conforme cronograma abaixo

Cargo: PEB-HE - 6º ao 9º anos

1ª Chamada-  PSS 001/2017

HORÁRIO – 10:45 horas

Candidatos que não se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “a” (sem balão), conforme listagem abaixo.

2ª Chamada - PSS 001/2017

HORÁRIO – 11:00 horas

Candidatos que se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “b” (com balão), conforme listagem abaixo.

Atenção: As regras do chamamento estão prevista no item 9 do edital do PSS 001/2017, conforme Decretos Municipal 2564/2011 e 3.783/2014

Vaga(s) Ofertada(s):

 

Vagas	Escolas	Nº de aulas	Período
1	E.M. “Aleijadinho”	15	Determinado

 

Lista de convocados:

PEB-HE – Matemática - PSS 001/2017

Todos os candidatos deverão comparecer portando o documento de identificação com foto e o diploma.

Cargo: PEB-HE / Matemática

Classificação	Nome
1º	LUDMILA GERALDA DE PAULA
2 º	ALYSSON ALBERTO MILAGRES DA SILVA
3 º	GABRIELA NOGUEIRA GONÇALVES
4 º	RENATO ALVES DE CARVALHO
5 º	DJALMA NELY SILVA
6 º	DAYANE CRISTINA DAS MERCES MAGALHAES
7 º	IVAIR ARLINDO FRANCISCO
8 º	ALDECIO ALEXANDRE MOUTINHO
9 º	LUIS ANTONIO MACEDO DE SOUZA FRANSOZO
10 º	CRISTIANO LEANDRO
11 º	THAMIRYS EVANGELISTA MENDES
12 º	GERALDO MAGELA FONSECA DE MENEZES
13 º	PATRÍCIA DE MIRANDA COELHO PINTO
14 º	GILBERTO JUNIO CABRAL
15 º	ADAO SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR
16 º	KARINA PONCIANO GOMES
17 º	LUCIANA APARECIDA DA SILVA
18.	ADRIANA HORTA DA SILVA
19.	PATRICIO DA SILVA
20.	FABRICIA GOMES MOREIRA
21.	FLÁVIA PEREIRA DA SILVA
22.	ROSANA LESSA DE CARVALHO PAULA

 

	Com Balão
Classificação	Nome
1.	EDVANE DE OLIVEIRA BALTAZAR
2.	ALICE BOHRER

 

Fábio José Rodrigues Ferreira

Supervisor de Recursos Humanos e Avaliação – SME

 

José Eustáquio Elias

Diretor de Recursos Humanos e Avaliação - SME

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

CHAMADA PARA PROFESSORES EFETIVOS -EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA- PEB-AI E CHAMADA PARA PROFESSORES CONTRATADOS - PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES

PEB-AI- PSS 002/2015

Pro.Sele - PEB-AI – 013/2017

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Agosto / 2017

 

O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, considerando o lapso temporal de 3 (três dias) úteis aposto no art. 3°, §3º, do Decreto 2.564/11, faz saber aos interessados que:

 

1 - Ficam convidados os servidores efetivos a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Juscelino Kubitschek, 31, 2º andar - Bauxita - Ouro Preto - MG, para assumirem Extensão de Carga Horária, nos termos do Decreto 3.857/14, conforme relação e cronograma contido no Anexo .

2- Frustrada a Extensão de Carga Horária prevista no item anterior, será realizada IMEDIATAMENTE a chamada dos interessados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado sob a égide do Edital n° 002/2015 – PEB-AI, nos termos do Decreto 2.564/11, para assumirem as vagas remanescentes, conforme relação e cronograma a seguir contidos no Anexo I.

 

3- Frustrada a chamada dos interessados, Contidos no Anexo I, os aprovados no Processo Seletivo Simplificado sob a égide do Edital n° 002/2015 – PEB-AI - nos termos do Decreto 2.564/11, ficam convocados, para assumirem as vagas remanescentes, conforme relação e cronograma a seguir contidos no Anexo II.

 

ANEXO I

DIA:11/08/2017 (sexta-feira)

HORÁRIO - Conforme cronograma abaixo

Cargo: PEB-AI

1ª CHAMADA- EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA

HORÁRIO – 9:00 horas

 

2ª CHAMADA - PEB-AI- PSS 002/2015

HORÁRIO – 9:15 horas

Candidatos que não se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “a” (sem balão), conforme listagem abaixo.

3ª CHAMADA - PSS 002/2015

HORÁRIO – 9:30 horas

Candidatos que se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “b” (com balão), conforme listagem abaixo.

 

Atenção: As regras do chamamento estão prevista no item 8 do edital do PSS 002/2015,  conforme Decretos Municipal 2564/2011 e 3.783/2014.

 

ANEXO II

DIA: 14/08/2017 (segunda-feira)

HORÁRIO - Conforme cronograma abaixo

Cargo: PEB-AI

1ª CHAMADA- EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA

HORÁRIO – 9:00 horas

 

2ª CHAMADA - PEB-AI- PSS 002/2015

HORÁRIO –9:15 horas

Candidatos que não se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “a” (sem balão), conforme listagem abaixo.

3ª CHAMADA - PSS 002/2015

HORÁRIO – 9:30 horas

Candidatos que se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “b” (com balão), conforme listagem abaixo.

 

 conforme Decretos Municipal 2564/2011 e 3.783/2014.

Vaga(s) Ofertada(s):

 

VAGA	ESCOLA	Turno/Série
01	Escola Municipal  “Dr. Pedrosa”	Tarde /3°ano
01	Escola Municipal “Professora Haydée Antunes”	Tarde/2º ano
01	Escola Municipal “Major Raimundo Felicíssimo”	Tarde/2ºano
01	Escola Municipal “Professora Juventina Drummond”	Tarde/3º ano

 

 

 

Lista de convocados do PSS-02/2015

PEB-AI – PSS 002/2015

 

Todos os candidatos deverão comparecer portando o documento de identificação com foto e o diploma.

 

Classificação	Nome
1º	MARIA DO PILAR MOREIRA
2º	SOLANGE MARQUES BASILIO
3º	ILMA EVARISTO COTTA
4º	VANILZA INÁCIA BORGES
5º	ADRIANA ALVES RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA
6º	MÁRCIA DIAS DA CUNHA PINTO
7º	ADRIANA CREIDE DE MORAIS
8º	SABRINA DO ROSÁRIO GOMES ALVES
9º	MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA
10º	SELMARA MARTINS DOS SANTOS MENDES
11º	VILMA DAS MERCES DA SILVA
12º	JUCIARA PEREIRA ABDALA PEDROSA
13º	KÁTIA OLIVEIRA AGUIAR DA ROCHA
14º	SANDRA DOS SANTOS BERNARDO
15º	AISHA CORACI JOBIM RUIZ GIMENEZ
16º	ANDREIA FERREIRA GUIMARAES DIAS
17º	JOANA VICENTE RIBEIRO
18º	VÂNIA LÚCIA GONÇALVES
19º	APARECIDA CORREIA MAIA
20º	ÈRIKA VANESSA COSTA DE OLIVEIRA
21º	ISABEL ÉFREM GUIMARAES
22º	WANESSA COSTA RODRIGUES
23º	MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA
24º	JÉSSICA APARECIDA CIRILO
25º	MEIRILANE DAS GRAÇAS SILVA E COSTA
26º	REJAINE CRISTINA PASSOS
27º	JULIANE GOMES NIQUINI
28º	JANAÍNA MARIA DE SOUZA
29º	ROSINEIA RODRIGUES CAETANO
30º	MARIA DA CONCEIÇAO ALVES VERSIANI CUNHA
31º	MARIA JOANA ANGÉLICA EMILIANO GOMES
32º	RENATA DA CONCEIÇAO MAPA DE ALCANTARA
33º	MARINICE ISABEL ALBINO
34º	ROSÂNGELA APARECIDA MOUTINHO RIBEIRO
35º	SILVANA APARECIDA ARRUDA GOMES
36º	ANDIARA FLORESTA HONOTÓRIO
37º	ELIANE DA LAPA SEVERIANO
38º	CÉLIA DA FONSECA SIMAO DA SILVA

 

 

Todos os candidatos deverão comparecer portando o documento de identificação com foto e o diploma.

Nº	Nome
39	SILVIA ELIAS BARBOSA
40	JULIANA NARDY DA SILVA BITTENCOURT
41	ELIZABETH LEMOS QUEIROS RODRIGUES
42	MARIA DAS DORES SANTOS DE OLIVEIRA
43	TÂNIA DE JESUS DE PAULA GONÇALVES
44	BRUNA CRISTIELE MARTINS COTTA
45	FLAVIANA MAGNA INÁCIO
46	HELLEN LUCÍOLA PEDROSA CALDEIRA FRANCISCO
47	LAÍSA GRAZIELLY CESÁRIO DE OLIVEIRA
48	MARIA APARECIDA MARTINS DE COUTO
49	MARIA JOSÉ CARDOSO
50	VALQUÍRIA ALVES ROCHA
51	SUELI APARECIDA SILVA
52	JEANE DA COSTA MIRANDA
53	DANIELA APARECIDA GOMES DA COSTA
54	NILMA ESCOLASTICA MAPA MAIA
55	MIRIAM RIBEIRO DOS SANTOS SOUSA
56	SANDRA MARIA DE JESUS MAIA
57	JANAINA MAGALHAES DE CASTRO LOPES
58	JÚNIA MARISA RAMOS CÂMARA
59	LUCILENE RAMOS SANTIAGO
60	ANA LUÍZA RIBEIRO
61	ANDREZA DA PAIXAO SILVA LOPES
62	JULIANA DA CONCEIÇAO SILVA
63	LÁIRA CRISTINA DA SILVA
64	ROSEMARY NEPOMUCENO
65	WILMA DA CONCEIÇAO MIRANDA
66	MARGARETH DE SOUZA COSTA
67	PRISCILA NEPOMUCENO RAIMUNDO
68	RAQUEL WANUSA CARDOSO
69	MHAEVA LIMA
70	JOANA ANGELICA TEIXEIRA DE PAIVA SANTOS
71	ROSILENE MAGELA DOS REIS
72	NAIELY COSTA MOREIRA
73	ELAINE DE FATIMA FAUSTINO LUCAS
74	GRAIDY GOMES DA SILVA PEREIRA
75	ROSANA RITA DE FREITAS NOVAIS
76	CASSIA MARIA GONÇALVES
77	RAIZA TUILLA LISBOA MONTEIRO
78	RENATA APARECIDA NETO BARROS
79	MARIA ALEXANDRA DA SILVA SOUZA

 

Todos os candidatos deverão comparecer portando o documento de identificação com foto e o diploma.

Nº	Nome
80	ROSEMÉRE GOMES
81	EDELAINE DA CRUZ TEIXEIRA MAURICIO
82	ELIANE GONÇALVES ROCHA DA CRUZ
83	FLÁVIA MENDES FERREIRA
84	JULIANA DIAS VIANA PEIXOTO
85	LEDA MARIA CARDOSO PIRES
86	LIVIA MARA FERREIRA DIAS
87	HALINE GRAZIELLE ANTUNES SILVA
88	NATALINA APARECIDA B. DO ESPÍRRITO SANTO
89	MARCELLE CRISTINA SANTOS E SILVA OLIVEIRA
90	DANIELA DE FREITAS BALTAZAR
91	JANAÍNA EVANGELISTA LOPES SILVA
92	KAROLINE MARIANE SILVA
93	MARIA MARIETA ANDRADE
94	GILDA RAMOS DA SILVA
95	LUCIANA RAMOS SANTIAGO
96	VANESSA CASTRO ALVES DE OLIVEIRA
97	MARLUCY FERREIRA ALVES
98	ANDREIA RODRIGUES POMBO
99	ELIENE LOURDES DE LANA
100	LAÍS LUANDA MARTINS PINHEIRO
101	SHEILA PRISCILA MARTINS VILAÇA
102	TÂNIA MARIA MOUTINHO
103	TEREZA CRISTINA GONÇALVES GABARRA
104	JANETE GABRIEL
105	JOELISA DOS SANTOS BARROS MARTINS
106	ADRIANA ANDRÉ DE MELO DA SILVA
107	MARIA SANTOS
108	NITAIR FIALHO DA SILVA ALVES
109	VALÉRIA DA CONCEIÇAO SILVA
110	VANILDA SILVESTRE DE SOUZA
111	ANDRÉIA DE QUEROZ
112	VALÉRIA DOS SANTOS DA SILVA
113	JÚLIA MARGARIDA DA CRUZ
114	MARIA GORETI DE OLIVEIRA GUIMARAES MARTINS
115	ANA BEATRIZ DA SILVA CUSTÓDIO COSTA
116	DENISE DA CONCEIÇAO SOBREIRA
117	JULIA PEREIRA ABDALA
118	ROSILANE KATIA DE OLIVEIRA
119	MATILDE EFIGENIA PEREIRA IBRAHIM
120	TATIANA DOS SANTOSSANTANA
121	NIRCE MOL DUELI
122	DARCI MARIA DE ALCANTARA SOBREIRA
123	MARIA APARECIDA PARANHOS
124	MARIA CRISTINA ARMOND
125	CLEIDE COURA COUTINHO
126	FERNANDA CANDIDA ALMEIDA RIBEIRO
127	FRANCIELE MENDES DE CARVALHO
128	MARIA IZABEL DO CARMO
129	ANA PADULA GONÇALVES
130	VANESSIA APARECIDA DE JESUS

 

Todos os candidatos deverão comparecer portando o documento de identificação com foto e o diploma.

 

 

 

Classificação com balão	Nome
1º	VANESSIA APARECIDA DE JESUS

 

Ouro Preto, 08 de agosto de 2017.

 

Publique-se,

 

Fábio José Rodrigues Ferreira

Supervisor de Recursos Humanos e Avaliação – SME

 

 

José Eustáquio Elias

Diretor de Recursos Humanos e Avaliação – SME

               

 

 

 

LISTAGEM DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

 

 

§    cpf.

§    Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição.

§    Certificado de reservista, se do sexo masculino.

§    Carteira de identidade.

§    Cartão de cadastro no pis/pasep ou declaração negativa da CEF ou Banco do Brasil.

§    Uma foto 3x4 recente.

§    Diploma ou certificado para comprovação da escolaridade.

§    Comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, quando exigido.

§    Carteira de habilitação para o cargo de Motorista.

§    Certidão de casamento.

§    Certidão de nascimento de dependentes menores de 14 anos.

§    Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda).

§    Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário família).

§    Comprovante de matrícula e freqüência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos.

§    Comprovante de residência atualizado (últimos 03 meses).

§    Comprovante de quitação da contribuição sindical obrigatória anual.

§    Certidão de Antecedentes Criminais para os servidores contratados, comissionados e agentes políticos (obtida no site www.pc.mg.gov.br).

§    Certidão Criminal Eleitoral para os servidores contratados, comissionados e agentes políticos (obtida no site ww.tse.jus.br). Conta no Banco Itaú.

Caderneta de vacinação

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

CHAMADA PARA PROFESSORES EFETIVOS -EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA- PEB-HE- CIÊNCIAS CHAMADA PARA PROFESSORES CONTRATADOS - PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES

PEB-HE- PSS 001/2017

ProSele Ciências – 003/2017

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AGOSTO / 2017

 

O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, considerando o lapso temporal de 3 (três dias) úteis aposto no art. 3°, §3º, do Decreto 2.564/11, faz saber aos interessados que:

 

1 - Ficam convidados os servidores efetivos a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Juscelino Kubitschek, 31, 2º andar - Bauxita - Ouro Preto - MG, para assumirem Extensão de Carga Horária, nos termos do Decreto 3.857/14, conforme relação e cronograma contido no Anexo .

2- Frustrada a Extensão de Carga Horária prevista no item anterior, será realizada IMEDIATAMENTE a chamada dos interessados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado sob a égide do Edital n° 001/2017 – PEB-HE-Ciências nos termos do Decreto 2.564/11, para assumirem as vagas remanescentes, conforme relação e cronograma a seguir contidos no Anexo I.

 

3- Frustrada a chamada dos interessados, Contidos no Anexo I, os aprovados no Processo Seletivo Simplificado sob a égide do Edital n° 001/2017 – PEB-HE - Ciências nos termos do Decreto 2.564/11, ficam convocados, para assumirem as vagas remanescentes, conforme relação e cronograma a seguir contidos no Anexo II .

 

 

 

ANEXO I

DIA: 11/08/2017 (sexta-feira)

HORÁRIO - Conforme cronograma abaixo

Cargo: PEB-HE-Ciências

 

1ª CHAMADA- EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA

HORÁRIO – 10:00 horas

 

2ª CHAMADA – PEB-HE/Ciências -  PSS 001/2017

HORÁRIO – 10:15 horas

Candidatos que não se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “a” (sem balão), conforme listagem abaixo.

3ª CHAMADA – PEB-HE/Ciências - PSS 001/2017

HORÁRIO – 10:30 horas

Candidatos que se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “b” (com balão), conforme listagem abaixo.

 

Atenção: as regras do chamamento estão prevista no item 8 do edital do PSS 001/2017,  conforme Decretos Municipal 2564/2011 e 3.783/2014.

 

ANEXO II

DIA: 14/08/2017 (segunda-feira)

HORÁRIO - Conforme cronograma abaixo

 

Cargo: PEB-HE-Ciências

1ª CHAMADA- EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA

HORÁRIO – 10:00 horas

 

2ª CHAMADA – PEB-HE/Ciências PSS 001/2017

HORÁRIO – 10:15 horas

Candidatos que não se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “a” (sem balão), conforme listagem abaixo.

3ª CHAMADA - PSS 001/2017

HORÁRIO – 10:30 horas

Candidatos que se enquadram no impedimento previsto no Art. 8º, inciso III da Lei 44/02 - Item 8.3 letra “b” (com balão), conforme listagem abaixo.

 

Atenção: as regras do chamamento estão prevista no item 8 do edital do PSS 001/2017,  conforme Decretos Municipal 2564/2011 e 3.783/2014.

 

Vaga(s) Ofertada(s):

PEB-HE/Ciências

 

VAGA	ESCOLAS	AULAS	HORÁRIO
01	E. M. “Professora Haydée Antunes”/ E.M. “Major Raimundo Felicíssimo”	12+3	Manhã

 

 

 

 

 

PEB-HE – CIÊNCIAS - PSS 001/2017

 

Todos os candidatos deverão comparecer portando o documento de identificação com foto e o diploma.

Classificação	Nome
1º	CARLA GOMES ALVES
2º	ALINE CHRISTIANE LOUREDO DA SILVA
3º	JOCIMARA MARIA DA SILVA SANTOS
4º	RAQUEL NUNES PINHEIRO BARBOSA
5º	PAULA TATIANA LOPES SEIXAS
6º	GUILHERME EUCLIDES MARTINS DA SILVA
7º	LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES ARAÚJO
8º	SIMONE APARECIDA DE PAULA
9º	ALEXSANDRO LUIZ DOS REIS
10º	ANA CLÁUDIA ALVARENGA CARNEIRO
11º	CAMILA CAVADAS BARBOSA
12º	AMANDA REGINA DE SOUZA
13º	FILIPE PAIXAO DE LIMA
14	LUCAS DE ESQUIVEL DIAS BRANDAO
15º	MARIA  CRISTINA  FAUSTO
16º	TAHIS MENDES MARES
17º	TELMA APARECIDA MACHADO
18º	PAULA REGINA RODRIGUES PINTO
19º	CRISTIANE RAQUEL DO SACRAMENTO SOBRAL
20º	FRANCISCO LANA NASCIMENTO
21º	JAMILLE MIRELLE DE OLIVEIRA CARDOSO
22º	LÍVIA ROCHA
23º	MARIA EFIGENIA BRETAS
24º	GISELE MEDEIROS MENDES
25º	LUCAS DE ALMEIDA BARBOSA ASSIS
26º	RENATA DE ALMEIDA BARBOSA ASSIS
27º	GISELE CÁSSIA DE FREITAS
28º	BARBARA MARTINS DOLABELA
29º	PRISCILLA NETO FERREIRA
30º	FRANCIELE MENDES DE CARVALHO
31º	LÚCIA MARIA DOS SANTOS
32º	MARGARETH APARECIDA DA SILVA
33º	SANDRA DE JESUS
34	BARBARA PATRICIA DE MORAIS
35º	FLÁVIA MENDES FERREIRA
36º	ADRIANA PEDROSA DINIZ

 

	Com Balão
Classificação	Nome
1º	MARIA ISABEL MARTINS DA COSTA COURA
2º	JÚNIA SACRAMENTO DINIZ CARVALHO
3º	RODRIGO ASSUNÇAO DA SILVEIRA
4º	MARIA CECÍLIA SOARES BARBOSA
5º	ANA CARLA DA CRUZ
6º	GIORDANO PACELLI DE PAULA FREITAS

 

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017.

 

 

Publique-se,

 

 

 

Fábio José Rodrigues Ferreira

Supervisor de Recursos Humanos e Avaliação –SME

 

 

 

José Eustáquio Elias

Diretor de Recursos Humanos e Avaliação –SME

 

 

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

CONVITE

12ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

 

DATA: 09/08/2017

HORÁRIO: 15 horas

 

LOCAL: Casa dos Conselhos, localizada na Rua São José, 215 – sls.204 e 205, Centro

 

 

PAUTA:

1. Leitura e aprovação de Ata;

2. Informes acerca do turno de trabalho das Cuidadoras de creches;

3. Discussão e aprovação do Plano de Trabalho da APAE, apresentado pelo Superintendente Administrativo da SME.

4. Outros assuntos.

 

 

 

 

* Informamos que as Reuniões dos Conselhos Municipais são abertas ao público.

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

CONVITE

13ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

 

DATA: 08/08/2017

HORÁRIO: 16 horas

LOCAL: Casa dos Conselhos, localizada na Rua São José, 215 – sls.204 e 205, Centro

 

PAUTA:

1. Leitura e aprovação de Ata;

2. Informes;

3. Análise das demandas apresentadas pela plenária;

4. Outros assuntos.

 

 

 

 

* Informamos que as Reuniões dos Conselhos Municipais são abertas ao público.

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

CONVITE

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE – CMEsp

 

DATA: 10/08/2017

HORÁRIO: 15 horas

 

LOCAL: Casa dos Conselhos, localizada na Rua São José, 215 – sls.204 e 205, Centro

 

PAUTA:

1. Leitura e aprovação das atas da 2ª e 3ª reuniões;

2. Parecer sobre o andamento da indicação 186, de autoria do vereador Chiquinho de Assis, referente a pagamentos da Liga Esportiva Ouropretana;

3. Plano de Ação;

4. Outros.

 

 

* Informamos que as Reuniões dos Conselhos Municipais são abertas ao público.

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

DECRETO Nº 4.876 DE 07 DE AGOSTO DE 2017

Cancela Restos a Pagar não Processados do Exercício de 2016.

 O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

 Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar processado referentes as Caixas Escolares do exercício de 2016 no montante de R$ 265.288,40 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) referentes aos empenhos conforme quadro de detalhamento abaixo:

 

 

 

            Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

           

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 07 de agosto de 2017, trezentos e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

EDITAL Nº. 006/2017 – SMDSHC - SECRETARIA M. DE DESENV. SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

 

 

Edital de convocação de entidades privadas ligados à área de habitação

 

Visando compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH) do Município de Ouro Preto, conforme disposto na alínea b, inciso I do art. 9º da Lei Nº 879 de 17 de dezembro de 2013, que trata da representação de entidades privadas no CMH, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania de Ouro Preto, no uso das suas atribuições legais, convoca todas as entidades privadas legalmente constituídas e estabelecidas no município de Ouro Preto, que desenvolvam atividades ligadas à área de habitação, para uma reunião que tem como objetivo eleger (2) dois representantes destas entidades para compor o CMH.

 

Art. 1º A reunião para a eleição dos representantes das entidades privadas ligadas à área de habitação para compor o CMH acontecerá no dia 22 de agosto de 2017, às 15 horas impreterivelmente, na Casa dos Conselhos, situada na Rua São José, 215, sls.104 e 105, Centro, com encerramento previsto para as 16 horas.

 

Art. 2º Para participar do processo de eleição dos representantes, as entidades privadas ligadas à área de habitação deverão estar legalmente constituídas no município, para essa comprovação os representantes destas entidades deverão apresentar, até o dia 21 de agosto de 2017, no período de 13h às 17h, na Casa dos Conselhos, situada na Rua São José, 215, sls.104 e 105, Centro, os seguintes documentos:

1.         Estatuto atualizado e registrado em cartório;

2.         Cópia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

3.         Cópia da ata de eleição da atual Diretoria;

4.         Relatório de atividades desenvolvidas em 2016.

 

Art. 3º A reunião para a eleição dos representantes das entidades privadas obedecerá as seguintes regras:

I. Primeiramente será feita a eleição das entidades, cada representante de entidade terá direito a votar em duas entidades presentes à reunião.

II. O voto será aberto e farão parte do CMH as entidades privadas que receberem mais votos.

III. Se comparecerem à reunião dois representantes de duas entidades provadas, não será necessário realizar a votação, as duas entidades poderão indicar os seus representantes para compor o CMH, caso seja de interesse de todos.

IV. Se comparecer à reunião apenas uma entidade, esta indicará um representante para compor o CMH, a SMDSC lançará novo edital para a eleição de mais um representante.

 

Art. 4º Após a eleição, as entidades deverão, obrigatoriamente, entregar na reunião um ofício com os nomes dos seus representantes, titular e suplente, à Comissão Eleitoral, para compor o CMH.

Parágrafo Único - Os representantes indicados pelas entidades não poderão ter vinculação empregatícia com o serviço público municipal de Ouro Preto.

 

Art. 5º. Os representantes escolhidos irão compor o Conselho até o final do mandato, ou seja, 17 de abril de 2019, podendo ser prorrogado  por deliberação aprovada pela plenária  e iniciará após o Decreto de Nomeação do Prefeito e assinatura do Termo de Posse no CMH.

 

Art. 6º. O serviço de conselheiro é relevante, considerado de interesse público e não remunerado.

 

Art. 7º. As situações não previstas no presente edital serão resolvidas pela Comissão Organizadora da Eleição das entidades privadas.

 

Art. 8º. As entidades privadas legalmente constituídas no município que desenvolvam atividades ligadas à área de habitação poderão recorrer do resultado da eleição no prazo de 48 horas, após a divulgação deste, protocolando o recurso, escrito e fundamentado, para a Comissão Eleitoral, no horário de 13h às 17horas, na Casa dos Conselhos, situada na Rua São José, 215, sls.104 e 105, Centro.

 

Parágrafo Único: A reposta do recurso estará disponível em 3 (três) dias úteis, na Casa dos Conselhos, no horário de 12h às 18 horas.

 

Art. 9º. O presente Edital entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Ouro Preto, 04 de agosto de 2017.

 

 

 

Luciene Andréia Barbosa Ribeiro

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

EDITAL Nº.06 /2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA A ASSEMBLEIA DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA.

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, vem tornar público este edital de Convocação de Assembleia das Entidades da Sociedade Civil, para eleição de (04) quatro representantes titulares e (04) quatro suplentes no Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, para um mandato de dois anos, admitida 01 (uma) recondução.

 

Art. 1º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA é composto por 07 (sete) representantes titulares do Poder Público e 07 (sete) representantes titulares de usuários, beneficiários e órgãos colegiados do setor, sendo 06 (seis) representantes titulares eleitos em Assembleias, convocadas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

Parágrafo Único Cada representante titular terá seu respectivo suplente.

 

Art. 2º O representante legal da entidade convocada indicará (por manifestação de interesse) os representantes candidatos às vagas de titular e suplente.

 

Art. 3º A eleição dos conselheiros titular e suplente que irão representar as entidades da Sociedade Civil ligadas à preservação ambiental de Ouro Preto no Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental para o biênio 2017/2019, será realizada em Assembleia, sendo a mesma registrada em ata específica.

 

Parágrafo Único A Assembleia de que trata o caput deste Artigo acontecerá no dia 16 de agosto de 2017 (quarta-feira), às 09:00h, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº. 31, bairro Bauxita, Ouro Preto, Minas Gerais.

 

Art. 4º Para a eleição dos conselheiros representantes da Sociedade Civil ligadas à preservação ambiental e que possuam representação no Município, deverá comparecer à Assembleia o candidato indicado pela entidade convocada ou pessoa para esse fim designada.

 

Art. 5º O representante da entidade que comparecer no dia da eleição terá direito a voto na escolha do conselheiro que irá compor o CODEMA.

 

Art. 6º Cada entidade representada na Assembleia poderá indicar dois candidatos (um titular e um suplente) para compor o CODEMA.

 

Parágrafo Único É vedado à entidade indicar ou eleger como representante pessoa estranha ao seu quadro.

 

Art. 7º O mandato dos representantes das entidades da Sociedade Civil ligadas à Preservação Ambiental de Ouro Preto será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por mais um período, de acordo com o disposto na lei 94/2005 e o serviço será considerado de interesse público relevante e não remunerado.

 

Art. 8º A posse dos Conselheiros ocorrerá em reunião plenária do CODEMA, após ato de nomeação do Prefeito Municipal.

 

 

 

 

Ouro Preto, 07 de agosto de 2017.

 

 

 

 

Antenor Rodrigues Barbosa Júnior

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

EDITAL Nº.07 /2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES FEDERAIS DE ENSINO DA REGIÃO COM CURSOS NA ÁREA AMBIENTAL PARA A ASSEMBLEIA DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA.

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, vem tornar público este edital de Convocação de Assembleia das Entidades Federais de Ensino da região com cursos na área ambiental, para eleição de (02) dois representantes (um titular e um suplente) no Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, para um mandato de dois anos, admitida 01 (uma) recondução.

 

Art. 1º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA é composto por 07 (sete) representantes do Poder Público e 07 (sete) representantes de usuários, beneficiários e órgãos colegiados do setor, sendo 06 (seis) representantes eleitos em Assembleias, convocadas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

Art. 2º O representante legal da entidade convocada indicará (por manifestação de interesse) os representantes candidatos às vagas de titular e suplente.

 

Art. 3º A eleição dos conselheiros titular e suplente que irão representar as Instituições Federais de Ensino no Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental para o biênio 2017/2019, será realizada em Assembleia, sendo a mesma registrada em ata específica.

 

Parágrafo Único A Assembleia de que trata o caput deste Artigo acontecerá no dia 16 de agosto de 2017 (quarta-feira), às 09:20h, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº. 31, bairro Bauxita, Ouro Preto, Minas Gerais.

 

Art. 4º Para a eleição dos conselheiros representantes das Instituições Federais de Ensino da região com cursos na área ambiental e que possuam representação no Município, deverá comparecer à Assembleia o candidato indicado pela Instituição ou pessoa para esse fim designada.

 

Art. 5º O representante da Instituição que comparecer no dia da eleição terá direito a voto na escolha do conselheiro que irá compor o CODEMA.

 

Art. 6º Cada instituição representada na Assembleia poderá indicar dois candidatos (um titular e um suplente) para compor o CODEMA.

 

Parágrafo Único É vedado às Instituições indicar ou eleger como representante pessoa estranha ao seu quadro.

 

Art. 7º O mandato dos representantes das Instituições Federais de Ensino da região com cursos na área ambiental e que possuam representação no Município será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por mais um período, de acordo com o disposto na lei 94/2005 e o serviço será considerado de interesse público relevante e não remunerado.

 

 

Art. 8º A posse dos Conselheiros ocorrerá em reunião plenária do CODEMA, após ato de nomeação do Prefeito Municipal.

 

 

 

 

Ouro Preto, 07de agosto de 2017.

 

 

 

 

Antenor Rodrigues Barbosa Júnior

Secretário Municipal de Meio Ambiente

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Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

EDITAL Nº.08 /2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

CONVOCAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL OU FEDERAL PARA A ASSEMBLEIA DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA.

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, vem tornar público este edital de Convocação de Assembleia dos Órgãos da Administração Pública Estadual ou Federal que tenham em suas atribuições a proteção ambiental ou o saneamento ambiental e que possuam representação no Município, para eleição de (02) dois representantes (um titular e um suplente) no Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, para um mandato de dois anos, admitida 01 (uma) recondução.

 

Art. 1º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA é composto por 07 (sete) representantes do Poder Público e 07 (sete) representantes de usuários, beneficiários e órgãos colegiados do setor, sendo 06 (seis) representantes eleitos em Assembleias, convocadas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

Art. 2º O representante legal da entidade convocada indicará (por manifestação de interesse) os representantes candidatos às vagas de titular e suplente.

 

Art. 3º A eleição dos conselheiros titular e suplente que irão representar os Órgãos da Administração Pública Estadual ou Federal no Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental para o biênio 2017/2019, será realizada em Assembleia, sendo a mesma registrada em ata específica.

 

Parágrafo Único A Assembleia de que trata o caput deste Artigo acontecerá no dia 16 de agosto de 2017 (quarta-feira), às 9:40h, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº. 31, bairro Bauxita, Ouro Preto, Minas Gerais.

 

Art. 4º Para a eleição dos conselheiros representantes dos Órgãos da Administração Pública Estadual ou Federal, deverá comparecer à Assembleia o candidato indicado pelo órgão convocado ou pessoa para esse fim designada.

 

Art. 5º O representante do órgão que comparecer no dia da eleição terá direito a voto na escolha do conselheiro que irá compor o CODEMA.

 

Art. 6º Cada órgão representado na Assembleia poderá indicar dois candidatos (um titular e um suplente) para compor o CODEMA.

 

Parágrafo Único É vedado ao órgão da Administração Pública indicar ou eleger como representante pessoa estranha ao seu quadro.

 

Art. 7º O mandato dos representantes dos órgãos da Administração Pública Estadual ou Federal será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por mais um período, de acordo com o disposto na Lei 94/2005 e o serviço será considerado de interesse público relevante e não remunerado.

 

Art. 8º A posse dos Conselheiros ocorrerá em reunião plenária do CODEMA, após ato de nomeação do Prefeito Municipal.

 

 

 

 

Ouro Preto, 07 de agosto de 2017.

 

 

 

 

Antenor Rodrigues Barbosa Júnior

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

 

RETIFICAÇÃO EDITAL 006/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

 

Ouro Preto, 07 de Agosto de 2017

 

Em referência ao Processo Seletivo Simplificado – Edital 006/2017 retificamos conforme descrito abaixo:

 

 Onde se lê:

 8. DA COMISSÃO

 8.1 Fica  nomeada a comissão julgadora formada pelos seguintes membros:

 a) Débora Fernandes da Silva – Presidente

 b) Mônica Tavares Ferreira – Membro

 c) Regina Martins de Andrade – Membro

 d) Elis Regina Santana Saraiva Gonçalves – Membro

 e) Vicente Barbosa Nolasco - Membro

 

 Leia-se

8. DA COMISSÃO

8.1 Fica  nomeada a comissão julgadora formada pelos seguintes membros:

a) Fabio José Rodrigues Ferreira– Presidente

b) Mônica Tavares Ferreira – Membro

c) Regina Martins de Andrade – Membro

d) Elis Regina Santana Saraiva Gonçalves – Membro

e) Vicente Barbosa Nolasco - Membro

 

Ouro Preto, 07 de agosto de 2017

Rosa Ana Xavier

Secretária Municipal de Educação

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Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

Extrato de Licitação – SEMAE –OP

 

SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE OURO PRETO INFORMA

Licitação na modalidade Pregão por Registro de Preços Nº 14 /2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PADRONIZAÇÃO DE RAMAIS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E INSTALAÇÃO DE HIDROMETROS PARA A CIDADE DE OURO PRETO - MG. Data de abertura: 21/08/17 às 13h:00min. Para mais informações procurar o Setor de Compras do SEMAE-OP pelo telefone (31) 3559-3237 ou pelo e-mail compras@semaeop.mg.gov.br. O edital também estará disponível no site do SEMAE-OP, semaeop.mg.gov.br.

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

Extrato de licitações- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública RETIFICAÇÃO no extrato de publicação de  REVOGAÇÃO da Carta Convite nº. 005/2017 – contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragens em competições esportivas promovidas e apoiadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Ouro Preto – MG, em conformidade com o Ofício n° 293/2017-SEMEL de 03 de agosto de 2017. Onde lê-se: Luciene Ferreira de Souza - Presidente Suplente da CPL; Leia-se: Fábio Rodrigues Braga- Presidente da CPL. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga- Presidente da CPL.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Adesão 004/2017, referente à ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 048/2017 do Ministério da Educação  - Hospital Universitário Júlio Müller - EBSERH- , cujo objeto é a aquisição de insumos e materiais de consumo para sáude- laboratóriais- para coleta à vácuo: tubos, agulhas, escalpes e outros- tendo como favorecida a empresa Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda, sendo o valor unitário de R$ 0,40, perfazendo o valor global de R$ 4.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o RESULTADO de habilitação e proposta de preços do Pregão Eletrônico SRP nº. 026/2017 – aquisição de água mineral acondicionada em galões de policarbonato de 20 litros e gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 kg. Empresa vencedora para o Item 1: FERRARI E ANDRADE COMÉRCIO LTDA - ME, com o valor global de: R$ 98.893,08; e, para o Item 2: DANIEL FERRARI FILHO - ME, com o valor global de: R$ 82.482,00. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto. Marineth M. A. Monteiro – Pregoeira/PMOP.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o RESULTADO de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial SRP nº. 022/2017 – aquisição de cestas básicas. Empresa vencedora para o: RAYAN DARWIN RIOS ALVES - EPP, com o valor global de: R$ 298.404,00. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto. Marineth M. A. Monteiro – Pregoeira/PMOP

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO – SEMAE-OP

 

SEMAE-OP INFORMA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO

Dispensa Justificada 11/2017 (art. 24, IV Lei 8.666/93) – Objeto: Contratação de empresa para locação de software de gestão pública para atender as necessidades do SEMAE-OP. Contrato nº 47/2017, de 31/07/2017. Contratada: GOVERNANÇA BRASIL S/A, CNPJ: 00.165.960/0001-01; Valor: R$ 53.296,98. Prazo: 6 meses. Ratificada em 31/07/2017.  

Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

PORTARIA Nº. 007/2017 – SMDSHC – SECRETARIA M. DE DESENV. SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

 

Constitui Comissão Eleitoral para coordenar o processo de escolha de  dois representantes das entidades privadas, que desenvolvam atividades ligadas à área de habitação, legalmente constituídas e em atuação no município de Ouro Preto, com a finalidade de compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH) do Município de Ouro Preto.

 

O Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Constituir a Comissão Eleitoral com a finalidade de coordenar os trabalhos para a escolha dos  dois representantes das entidades privadas, que desenvolvam atividades ligadas à área de habitação, com o objetivo de compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH).

 

Art.2º - Para compor a referida Comissão, ficam nomeados os seguintes servidores:

 

         Raimundo Nonato de Oliveira

         Vanessa Ferreira Barbosa

         Rosana Leandro Barbosa Costa

 

Parágrafo Único – Raimundo Nonato de Oliveira será o presidente da Comissão Eleitoral.

 

Art. 3º - A Comissão Eleitoral contará com o apoio e assessoria da Casa dos Conselhos.

 

Art. 4º - A Comissão eleitoral ficará responsável pelos seguintes encaminhamentos:

1.         Divulgar amplamente o Edital Nº. 001/2017 – SMDSHC e Nº 002/SMDSHC, de convocação dos movimentos e entidades mencionadas no art. 1º desta Portaria, principalmente junto às entidades que desenvolvam ações ligadas à habitação;

2.         Receber e conferir a documentação referida no art. 2º do Edital Nº 001/2017 – SMDSHC e no Edital Nº 002/2017;

3.         Indeferir a participação da entidade que não apresentar toda a documentação exigida no art. 2º do Edital Nº 001/2017 – SMDSHC e no Edital Nº 002/2017;

4.         Organizar o que for necessário para a realização da reunião para a escolha dos representantes das entidades;

5.         Coordenar a reunião para a escolha dos representantes das entidades;

6.         Lavrar e aprovar a ata da eleição dos representantes das entidades, colhendo as assinaturas dos presentes;

7.         Receber na reunião, após a eleição, ofício das entidades com os nomes dos indicados, titular e suplente, que comporão o CMH;

8.         Acolher o recurso que por ventura for impetrado por alguma entidade, nos termos do art. 8º do Edital Nº 001/2017 – SMDSHC e no Edital Nº 002/2017;

9.         Analisar e responder ao recurso, no prazo definido no parágrafo único do art. 8º do Edital Nº 001/2017 – SMDSHC e no Edital Nº 002/2017;

10.      Definir sobre situações não previstas no Edital Nº 001/2017 – SMDSHC e no Edital Nº 002/2017.

 

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 04 de agosto de 2017

 

 

 

 

Luciene Andréia Barbosa Ribeiro

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania

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Ouro Preto, 08 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1789

 

PORTARIA PJM N°. 010/2017 – PROCURADORIA JURÍDICA

 

Implanta o Posto de Atendimento da Assistência Judiciária em Cachoeira do Campo, normatiza o seu funcionamento e designa servidor responsável.

 

 

O Procurador-Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 4º da Lei Municipal n°. 059/2008, bem como no Ato nº. 004/2017;

 

Considerando o disposto no arts. 9º e 10 da Lei Complementar Municipal nº. 59/2008;

 

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Complementar Municipal nº. 45/2008;

 

Considerando o disposto no Ofício SMG 144/2017, do Vice-Prefeito;

 

Considerando o disposto no Ofício GRH, 450/2017, do Gerente de Recursos Humanos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Implantar no distrito de Cachoeira do Campo um Posto de Atendimento da Assistência Judiciária (PAAJ), com o objetivo de prestar à população carente daquela região assistência e orientação jurídica, bem como conhecer e averiguar a ocorrência de fatos lesivos aos direitos humanos, a fim de que sejam tomadas providências junto às autoridades competentes.

 

Art. 2º. O funcionamento do PAAJ será em conjunto com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) daquele distrito, aproveitando a infraestrutura já existente e priorizando o atendimento aos seus usuários.

 

Art. 3º. Fica designado o Procurador Municipal Kleyton Pereira, inscrito na OAB/MG sob o número 97.969, de matrícula efetiva funcional número 13.850, para atuar exclusivamente no PAAJ, sob a Coordenação do Diretor da Assistência Judiciária Municipal.

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 07 de agosto de 2017.

 

 

 

Geraldo Rodrigues Rioga

Procurador-Geral do Município

OAB/MG 117.463