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Processos Seletivos



EDITAL Nº 014/2017 - CONVOCAÇÃO - ESTÁGIO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


A Gerência de Recursos Humanos convoca o (s) seguinte (s) estagiário (s) do curso de Administração selecionado (s).
                                                         
              
Nádia Patrícia dos Santos                                                                        
                                              

Conforme edital 014/2017 (Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão), o(s) estagiário(s) deverá(ao) comparecer na Gerência de Recursos Humanos, no prazo de 48 horas após a publicação no Diário Oficial do Município, para interesse na vaga, entrega dos documentos bem como a assinatura do Termo de Compromisso.


Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.


Ouro Preto, 24 de Julho de 2017.


WALTER FERNANDES DA SILVA JUNIOR
 Gerente de Recursos Humanos

​​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779

EDITAL Nº004/2017 - CONVOCAÇÃO - ESTÁGIO - SECRETÁRIA DE ESPORTES E LAZER



A Gerência de Recursos Humanos convoca o(s) seguinte(s) estagiário(s) do curso de Educação Física selecionado(s):
 
Milla Miriane Vieira

Conforme Edital 004/2017 da Secretaria de Esportes e Lazer, o(s) estagiário(s) deverá(ao) comparecer na Gerência de Recursos Humanos, no prazo de 48 horas após a publicação no Diário Oficial do Município, para interesse na vaga, entrega dos documentos bem como a assinatura do Termo de Compromisso.


Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.



Ouro Preto, 24 de Julho de 2017.


WALTER FERNANDES DA SILVA JÚNIOR
Gerente de Recursos Humanos

Contratos

​​​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE JULHO - PREFEITURA DE OURO PRETO - ERRATA

ERRATA – 1° termo aditivo de prazo – Termo de Cooperação 70/2016 - Quantum Web tecnologia da informação Ltda – Publicação 21/07/2017

 

Onde se lê:

Vigência: 06 meses,

 

 Leia-se:

Vigência: 12 meses.  

Atos

​​​​​​​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779

ATO Nº 744/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art. 1º: EXONERAR o Sr. Anderson Silveira Lopes, das funções do cargo de provimento em comissão de Assessor III, C-5, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para as quais foi nomeado através do ATO Nº 607/2017, a pedido do mesmo, a partir desta data.


Prefeitura de Ouro Preto, 25 de julho de 2017.


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto

​​​​​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779

ATO Nº 745/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art. 1º: NOMEAR o Sr. Leandro Vieira da Costa, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor III, C-5, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de julho de 2017.


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto

​​​​​​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779

ATO Nº 746/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art. 1º: NOMEAR o Sr. Ramon Novaes Moreira, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor C-8, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 13 de julho de 2017.

Prefeitura de Ouro Preto, 25 de julho de 2017.


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto

Decretos

​​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779

DECRETO N°. 4.853 DE 10 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a Comissão Técnica Especial de Licitação do Serviço de Limpeza Pública do Município.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica criada a Comissão Técnica Especial de Licitação para apoio e assessoramento à Comissão Permanente de Licitação no que se refere aos processos de contratação de empresa especializada para execução da limpeza pública do Município, incluindo os serviços de capina, varrição e demais serviços correlatos à limpeza pública na Sede e nos Distritos de Ouro Preto. 

 Art. 2° Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Técnica Especial de Licitação de que trata este decreto:

 I -  Paulo César Morais
 II - Mauro Lúcio dos Santos
 III - Walter Soares Ferreira

 Art. 3° Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 10 de julho de 2017, trezentos e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto

​​​​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779

DECRETO Nº 4.809 DE 29 DE MAIO DE 2017 (RETIFICADO)

Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.

O Prefeito de Ouro Preto, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar, garantir e propor diretrizes para o aperfeiçoamento da Política Municipal de Assistência Social,

 DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 29 de Julho de 2017, cujo tema central versará sobre a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, órgão gestor das políticas socioassistenciais.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de maio de 2017, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto



Aline Pena Testasicca Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

​​​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779

DECRETO Nº 4.852 DE 10 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre ponto facultativo no mês de agosto de 2017 no Município de Ouro Preto.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA: 
Art. 1º Fica aprovado o Calendário Municipal referente ao mês de agosto de 2017:
I. 15/08 – Terça-feira – Ponto Facultativo – Dia de Nossa Senhora do Pilar e Nossa Senhora da Lapa.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 10 de julho de 2017, trezentos e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto

Licitações

​​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779

EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA DE OURO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação  nº. 058/2017, Artigo 24, Inciso II, Lei 8.666/93, contratação de empresa de infraestrutura de conexão entre departamentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e unidades descentralizadas, com o valor global de R$ 7.980,00, tendo como favorecida a empresa Intercampo Empreendimentos Tecnológicos Ltda EPP . Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação  nº. 060/2017, Artigo 24, Inciso II, Lei 8.666/93, referente à contratação mensal pelo serviço técnico especializado de manutenção do sistema de telefonia de rede interna em todos os prédios do Município e seus Distritos.com o valor global de R$3.960,00, tendo como favorecida a  pessoa física Bruno Régis da Costa Reis. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública Concorrência Pública nº. 002/2017 – contratação de empresa de engenharia para execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, para construção de galpão em estrutura metálica para funcionamento da Fábrica Nutra Vita na estrada de acesso à Fazenda/Localidade Cumbe no Distrito de Cachoeira do Campo - Município de Ouro Preto, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Protocolo de habilitação e propostas até o dia 11/09/2017 às 08h30min, abertura do certame às 09h00min do dia 11/09/2017 Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Maiores informações: (31) 3559-3301. Luciene Ferreira de Souza -Presidente Suplente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública Tomada de Preços nº. 012/2017 – contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obra, com fornecimento de mão de obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à boa execução da mesma, para a prestação de serviços de conservação de pavimentos viários, em ruas com pavimentação poliédrica e com paralelepípedo, na Sede e Distritos. Protocolo de habilitação e propostas até o dia 11/08/2017 às 08h30min, abertura do certame às 09h00min do dia 11/08/2017 Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Maiores informações: (31) 3559-3301. Luciene Ferreira de Souza -Presidente Suplente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a SUSPENSÃO, em tempo, sine die, o Pregão Presencial SRP nº. 028/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos leves, médios, pesados e equipamentos com e sem condutor, com e sem fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro total contra terceiros, assistência 24 horas e rastreador veicular com gerenciamento, para atendimento as necessidades das diversas Secretarias Municipais da Administração Pública Direta do Município de Ouro Preto. Mais informações: (31) 3559-3301. Luciene F. de Souza – Pregoeira.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público RETIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO nº. 001/2017, processo objetivando a contratação de instituições financeiras da rede nacional que estejam em funcionamento regular mediante autorização do Banco Central do Brasil para prestação de serviços financeiros de arrecadação de tributos municipais. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301. Luciene F. de Souza – Presidente Suplente da CPL. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação  nº. 057/2017, Artigo 24, Inciso X, Lei 8.666/93,  referente à locação do imóvel situado à Rua Prefeito Washington Dias, n° 52, Bairro Barra; para abrigar a UBS do Bairro Antônio Dias, no período de 12 meses com o valor total de R$ 69.600,00 . Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público ERRATA da Concorrência Pública Nº 003/2017, objeto: contratação de empresa especializada para execução da limpeza pública do Município de Ouro Preto; incluindo os serviços de coleta conteinerizada, transporte, disposição final de resíduos sólidos, capina, varrição e demais serviços correlatos à limpeza pública na Sede de Ouro Preto. No Anexo 01 do Projeto Básico, no item Da coleta conteinerizada dos resíduos sólidos urbanos - Dimensionamento mínimo, onde se lê: “ Total Geral 38”; leia-se: “Total Geral: 36”. Demais condições e especificações permanecem inalteradas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br - Luciene F. de Souza - Presidente Suplente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial SRP 045/2016 - aquisição de vestuário para as crianças e adolescentes atendidas pela Casa Lar e Abrigo Institucional de Ouro Preto, visando melhorar a qualidade de vida das mesmas, com vigência pelo período de 02/09/2016 A 02/06/2017. Fornecedor: Comercial C & C Eireli  - ME, CNPJ: 23.539.504/0001-80, menor valor global registrado: R$ 18.868,80. Superintendência de Compras e Licitações.

Dispensa de Licitação

​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779

SEMAE-OP INFORMA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Dispensa Justificada 10/2017 (art. 24, IV Lei 8.666/93) – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos e equipamentos, com e sem motorista para a operacionalização das atividades do SEMAE-OP. Contrato nº 46/2017, de 18/07/2017. Contratada: Cooperativa de Transporte dos Motoristas de Conselheiro Lafaiete e Locadora Ltda. Valor: R$ 480.810,00. Prazo: 3 meses. Ratificada em 18/07/2017.   

Portarias

​​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779

PORTARIA Nº 220/2017 - BOLSA MORADIA

                                                     
 Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia
 constante  na   Lei   Municipal nº. 264/2006
 a  Luana Gonçalves de Castro.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 2.775/2011, RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Auxílio-Moradia no valor de 500,00 (quinhentos reais) mensais, destinado a custear o apoio emergencial  a Luana Gonçalves de Castro , nos termos do Decreto 2.775/2011 e Decreto 3.724/2014.

Art. 2º - O benefício totalizará R$ 2.616,69   ( Dois mil,  seiscentos  e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) e será concedido pelo período de 5 meses e 7 dias, e  um  novo beneficio poderá  ser concedido, reavaliadas as condições  sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006.
.
Art. 3º - Faz parte integrante desta Portaria, o Relatório Técnico-Social do (a)  beneficiário(a), que  atesta uma das hipóteses previstas no art. 1º do Decreto 2.775/2011, em anexo.


Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





Ouro Preto, 25 de   Julho  de  2017.





Luciene Andréia Barbosa Ribeiro
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação e Cidadania

Comunicado

​Ouro Preto, 25 de Julho de 2017 - Publicação Nº 1779​

CONVOCAÇÃO Nº 18/2017 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMS

Assunto: Reunião Extraordinária

Prezados(as) Senhores(as)

Cancelamos a reunião extraordinária 04/2017 do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto prevista para o dia 26/07/2017, e reconvocamos a referida reunião para o dia 02/08/2017, quarta-feira, às 17h00min, na Casa do Professor.

PAUTA
1. Deliberação sobre o RAG;
2. Deliberação sobre o Projeto da Unidade de Saúde de Cachoeira do Campo.

Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;
Justifique sua falta;
Incentive seu suplente a comparecer às reuniões para estar ciente dos assuntos do Conselho;
Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quorum.

Contamos com sua presença.

Atenciosamente,




Eliane Cristina Damasceno Coleta
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Ouro Preto, 25 de julho de 2017.

Leis

​LEI Nº 1.042 DE 20 DE JULHO DE 2017

Dá denominação a logradouro público no bairro Morro da Queimada – Travessa Pascoal da Silva Guimarães.


O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado “Travessa Pascoal da Silva Guimarães” – o logradouro público, situado no bairro Morro da Queimada, travessa que liga a Rua Juvêncio Pinto à Rua Treze de Maio, neste Município.

Art. 2º O local de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG e concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 20 de julho de 2017, trezentos e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto





 Projeto de Lei nº 29/17
Autoria: Vereador Juliano Ferreira