PORTARIA PJM N°. 009/2017 – PROCURADORIA JURÍDICA

Instaura Procedimento de Investigação Preliminar (P.I.P.) com o fim de apurar eventual irregularidade na contratação de consultoria contábil nos anos de 2015 e 2016.

O Procurador-Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal n°. 059/2008, bem como no Decreto Municipal nº. 127/2006;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar o Procedimento de Investigação Preliminar nº. 005/2017, com o fim de apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de consultoria em contabilidade nos anos de 2015 e 2016 em decorrência do Pregão Presencial nº. 152/2014, conforme narrativa constante no Ofício nº. 70/2017, da Secretaria Municipal da Fazenda.

.

Art. 2º. Designar o Procurador-Geral Adjunto do Município, André Luís dos Santos Lana, de matrícula funcional nº. 42.930, para conduzir os trabalhos de investigação.

Art. 3º. Estipular, para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 05 de julho de 2017.

Geraldo Rodrigues Rioga

Procurador-Geral do Município

OAB/MG 117.463

PORTARIA Nº 055/2017 – SEPLAG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Prorroga o prazo do Processo Administrativo nº 006/2016, instaurado pela portaria nº 100/16 e sob os ditames do Decreto nº 2.209/09.

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Moisés Rodrigues de Paula, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208 da Lei Complementar nº 02/00, c/c Decreto Municipal nº 3.758 de 13 de fevereiro de 2014, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo nº 006/16, instaurado por meio da Portaria nº 100/2016, por mais 30 (trinta) dias, contados do término do período anterior, em virtude do prazo exíguo para a conclusão dos trabalhos, nos termos do Decreto nº 2.209/09.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 28 de junho de 2017.

Moisés Rodrigues de Paula

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

PORTARIA Nº 056/2017 – SEPLAG – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Instaura o Processo Administrativo nº 003/2017, sob os ditames do Decreto nº 2.209/09, com o fim de apurar eventuais recebimentos indevidos de proventos referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2017 pela servidora E.P.A.X., matrícula 42.739.

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Moisés Rodrigues de Paula, no uso de suas atribuições e em conformidade com art. 2° do Decreto n°. 2.209, de 30 de novembro de 2009, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR o Processo Administrativo nº 003/2017, sob os ditames do Decreto n°. 2.209/09, com o fim de apurar eventuais recebimentos indevidos de proventos referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2017 pela servidora E.P.A.X., matrícula 42.739.

Art. 2º. DESIGNAR, para instauração do Processo Administrativo nº 003/2017, previsto no Decreto nº 2.209/09, as servidoras relacionadas abaixo como integrantes da Comissão Processante:

- Juliana Luiza Reis Araújo – Matrícula n°. 13649 - Presidente.          

- Maria Conceição Teixeira Dias Alcântara – Matrícula n°. 888 - 1º Vogal.

- Eva de Fátima Lessa – Matrícula n° 2813 - 2ª Vogal.            

Parágrafo único. Deverão constar da Ata de Instalação, Deliberação e de Início dos Trabalhos da Comissão Processante todos os fatos a apurar, bem como os dispositivos legais aplicáveis à situação sob análise.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 08 de Junho de 2017.

Moisés Rodrigues de Paula

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

PORTARIA Nº. 052/2017 – GSMS – SECRETARIA DE SAÚDE

Considerando a reorganização do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde,

A Secretária Municipal Interina de Saúde, Eliane Cristina Damasceno Coleta, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a remoção da servidora MARIA TAVARES MACHADO, matrícula 42858, Médico Atenção Básica 40hs, do PSF Veredas para o PSF Manoca. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de julho de 2017.

Ouro Preto, 04 de julho de 2017.

Eliane Cristina Damasceno Coleta

Secretária Municipal Interina de Saúde

PORTARIA Nº. 053/2017 – GSMS - SECRETARIA DE SAÚDE

Considerando a reorganização do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde,

A Secretária Municipal Interina de Saúde, Eliane Cristina Damasceno Coleta, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a remoção da servidora ANDREIA GERALDA DE SOUZA, matrícula: 13298, Técnica em Enfermagem, da Unidade de Pronto Atendimento Ouro Preto para o PSF Bauxita. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2017.

Ouro Preto, 06 de julho de 2017.

Eliane Cristina Damasceno Coleta

Secretária Municipal Interina de Saúde

PORTARIA Nº. 054/2017 – GSMS - SECRETARIA DE SAÚDE

Considerando a reorganização do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde,

A Secretária Municipal Interina de Saúde, Eliane Cristina Damasceno Coleta, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a remoção do servidor ALESSANDRO PEREIRA RIBEIRO, matrícula: 13933, Recepcionista de Serviço de Saúde, do Setor de Transporte para o Serviço de Tratamento Fora Domicílio da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2017.

Ouro Preto, 06 de julho de 2017.

Eliane Cristina Damasceno Coleta

Secretária Municipal Interina de Saúde

PORTARIA PJM N° 008/2017 – PROCURADORIA JURÍDICA

Instaura Procedimento de Investigação Preliminar (P.I.P.) com o fim de apurar eventual irregularidade na Concessão de  Adiantamento (SCA) da SMDSHC no ano de 2016.

O Procurador-Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal n°. 059/2008, bem como no Decreto Municipal nº. 127/2006;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar o Procedimento de Investigação Preliminar nº. 004/2017, com o fim de apurar eventual irregularidade na Concessão de Adiantamento (SCA) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania no ano de 2016, conforme narra do Ofício:149/2017 daquela Secretaria.

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Art. 2º. Designar o Procurador-Geral Adjunto do Município, André Luís dos Santos Lana, de matrícula funcional nº. 42.930, para conduzir os trabalhos de investigação.

Art. 3º. Estipular, para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 05 de julho de 2017.

Geraldo Rodrigues Rioga

Procurador-Geral do Município

OAB/MG 117.463

Extrato de Licitação –  SEMAE OP

SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE OURO PRETO INFORMA

Licitação na modalidade pregão presencial Nº 11/2017; objeto: contratação de empresa especializada para locação de licença de uso de software de gestão pública para o SEMAE-OP, inclusive serviços de importação de base de dados existente, implantação do sistema e treinamento de usuários.; data de abertura: 20/07/2017 as 13h:00min. Para mais informações procurar o Setor de Compras  do SEMAE-OP pelo telefone (31) 3559-3237 ou pelo e-mail compras@semaeop.mg.gov.br. O edital também estará disponível no site do SEMAE-OP, semaeop.mg.gov.br.

Extrato de licitações – PREFEITURA DE OURO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público, após fim do prazo de recursos, abertura dos envelopes de propostas de preços do Convite nº. 003/2017, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em descontaminação e reciclagem de lâmpadas para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Início da sessão de abertura dos envelopes de Proposta de Preços - Envelope 2 será dia 11/07/2017 às 11:00 horas. Informações: (31) 3559-3301. Luciene F. de Souza - Presidente Suplente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público, abertura dos envelopes de propostas de preços da Tomada de Preços nº. 001/2017, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de limpeza geral (supressão de vegetação e remoção de resíduos, tais como: pedras, entulhos de construção civil, entulhos gerais e lixos domésticos) dos córregos e rios que se encontrarem assoreados e necessitando de capina e retirada desses resíduos na sede do Município. Início da sessão de abertura dos envelopes de Proposta de Preços - Envelope B será dia 18/07/2017 às 09:00 horas. Informações: (31) 3559-3301. Luciene F. de Souza - Presidente Suplente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público, quanto à Tomada de Preços nº. 002/2016, objeto: contratação de empresa de engenharia para a execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços para a construção da quadra com vestiário da Escola Municipal Benedito Xavier, no Distrito de Glaura, na cidade de Ouro Preto - MG, que dará continuidade na sessão de abertura dos envelopes de proposta; início da sessão às 09:00 horas do dia 14/07//2017. Informações 3559-3301 ou compras@ouropreto.mg.gov.br. Luciene Ferreira de Souza – Presidente Suplente CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de  Inexigibilidade nº 034/2017, Artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93 referente à Contratação de 22 Tocatas da Sociedade Musical Bom Jesus das Flores para atender a demanda de eventos do Município de Ouro Preto e distritos, com o valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Superintendência de Compras e Licitações.

ATO Nº 729/2017

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR a Sra. Eliane Cristina Damasceno Coleta, das funções do cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta de Saúde – CC-1, junto à Secretaria Municipal de Saúde para as quais foi nomeada através do ATO Nº 640/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de julho de 2017.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 730/2017

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR a Sra. Flávia Gabriela Elias da Silva, das funções do cargo de provimento em comissão de Diretora, C-4, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para as quais foi nomeada através do ATO Nº 024/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de julho de 2017.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

ATO Nº 731/2017

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: NOMEAR a Sra. Flávia Gabriela Elias da Silva para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta de Saúde – CC-1, junto à Secretaria Municipal de Saúde com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de julho de 2017.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 732/2017

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR o Sr. Felipe Ferreira Mesquita, da Função Gratificada – Chefe de Setor – FG II, junto a Secretaria Municipal de Defesa Social, para as quais foi nomeado através do ATO Nº 383/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de julho de 2017.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 733/2017

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: NOMEAR o Sr. Fábio Cristiano Mendes para o exercício da Função Gratificada – Chefe de Setor – FG II, junto a Secretaria Municipal de Defesa Social, com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de julho de 2017.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 734/2017

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: NOMEAR a Sra. Eliane Cristina Damasceno Coleta, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde C-1, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Torna sem efeito os Atos 706/2017 e 726/2017.

Art. 3º Os efeitos deste ato retroagem a 23 de junho de 2017.

Prefeitura de Ouro Preto, 07 de julho de 2017.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - PRIMEIRA TURMA JULGADORA

COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

 Juntada de Aviso de Recebimento – AR

 O Conselho de Contribuintes, por meio da Primeira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância informa que, em 07/07/2017, ocorreu a juntada do seguinte Aviso de Recebimento (AR):

•          Contribuinte: FG CARVALHO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME – Processo Tributário Administrativo (PTA) nº 053/2017 – Decisão de 1ª Instância n° 049/2017.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Analista Fiscal da Receita Municipal

Vogal (Relatora)

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - PRIMEIRA TURMA JULGADORA

COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

 Juntada de Aviso de Recebimento – AR

 O Conselho de Contribuintes, por meio da Primeira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância informa que, em 07/07/2017, ocorreu a juntada do seguinte Aviso de Recebimento (AR):

•          Contribuinte: CAMBARA PRODUTORA DE CACHAÇA LTDA – Processo Tributário Administrativo (PTA) nº 039/2017 – Decisão de 1ª Instância n° 039/2017.

Gelma Moreira Fonseca

Analista Fiscal da Receita Municipal

Vogal (Relatora)

DECRETO N°. 4.849 DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a redação do Decreto Municipal nº 4.655, de 05 de janeiro de 2017, que Nomeia Junta de Controle Orçamentário e Financeiro do Município de Ouro Preto (JUCOF) e dá outras providências.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 4.655, de 05 de janeiro de 2017, que Nomeia a Junta de Controle Orçamentário e Financeiro do Município de Ouro Preto (JUCOF), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica criada a Junta de Controle Orçamentário e Financeiro do Município de Ouro Preto, JUCOF, sendo composta pelos seguintes membros:

I – Vice-Prefeito Municipal;

II - Secretário Municipal da Fazenda;

III – Secretário Municipal de Governo;

IV – Secretário Municipal da Casa Civil.

(...)”

Art. 2º Fica prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias a suspensão de todos os pagamentos de despesas de exercícios encerrados, para verificação da real disponibilidade financeira, com o objetivo de manter a operacionalidade mensal da Administração e das despesas correntes mensais.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 06 de julho de 2017, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO N°. 4.850 DE 06 DE JULHO DE 2017

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto, os seguintes membros:

I – Cristiane Maria Alves Lima Caetano, membro titular, representante da Polícia Civil, em substituição à Karen Christian Souza Costa;

II – Adriana Cordeiro dos Santos, membro suplente, representante da Polícia Civil, em substituição à Cristiane Maria Alves Lima Caetano .

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 06 de julho de 2017, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO N°. 4.851 DE 06 DE JULHO DE 2017

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação / CME.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação / CME, os seguintes membros:

I – Natalino Neves da Silva, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais Campus Ouro Preto, em substituição a Carla Cristina Vicente;

II – Clarice do Rosário Rocha Alves Viana, membro suplente, representante do Instituto Federal de Minas Gerais Campus Ouro Preto, em substituição a Natalino Neves da Silva.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 06 de julho de 2017, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

DISPENSA DE LICITAÇÃO – semae op

Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP), informa:

Dispensa por Limite 19/2017 - Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos para utilização no SEMAE-OP.; Contratado: Ouro Preto Material de Construção - LTDA.; CNPJ: 25.291.246/0001-90; Valor contratado: R$ 7.954,80; Prazo: 30 dias.