Prefeitura de Ouro Preto reconhece fibromialgia como deficiência no município

Foi publicado no Diário Oficial de Ouro Preto dessa terça-feira (16), o Decreto nº 8.989/ 2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência no município. A normativa concede direitos e garantias para pessoas diagnosticadas com a doença crônica multifatorial, caracterizada por dor musculoesquelética.

No âmbito municipal, pessoas com deficiência possuem atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, têm acesso a vagas de estacionamento reservadas e gratuidade no transporte coletivo. O decreto municipal está em conformidade com a Lei Federal nº 15.176/ 2025 e Lei Estadual nº 24.508/ 2023.

 

Texto: Marília Mesquita

Revisão: Greiza Tavares