Os servidores da Prefeitura de Ouro Preto devem ficar atentos às mudanças no PASEP, que passam a valer a partir de 2026. De acordo com o calendário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento do abono salarial terá início em 15 de fevereiro de 2026, conforme o mês de nascimento do servidor.

As novas regras consideram o ano-base 2024, período em que o salário mínimo era de R$ 1.412,00. Até então, tinha direito ao abono o servidor que recebesse até dois salários mínimos, sendo que esse limite acompanhava os reajustes do salário mínimo.

A partir de 2026, esse critério muda. O limite de renda para ter direito ao PASEP passa a ser fixado em R$ 2.765,91, deixando de acompanhar os reajustes do salário mínimo. Na prática, isso significa que, ao longo dos anos, menos servidores se enquadrarão nas regras, já que o teto não será atualizado automaticamente.

Segundo o governo federal, a mudança será feita de forma gradual, sem retirada imediata do benefício. O período de transição deve se estender até aproximadamente 2035. Ao final desse processo, o critério definitivo será o limite de 1,5 salário mínimo de renda mensal. Apenas os servidores que receberem até esse valor terão direito ao abono salarial.

Como saber se vai receber o benefício

Os servidores poderão consultar se têm direito ao abono por meio do Portal Gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para acessar, é necessário ter cadastro no Gov.br, utilizando o CPF e um fator de segurança, como a biometria. A consulta estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2026.

Consulta pela internet (Portal do MTE):

1. Acesse o site servicos.mte.gov.br;
2. Clique em “Entrar com gov.br”;
3. Faça login com CPF e senha;
4. Selecione a opção “Abono Salarial”;
5. O sistema informará se há direito ao benefício.
   

Consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso ainda não tenha;
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;
3. Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”;
4. Se a opção não aparecer, acesse “Benefícios e Abono Salarial” no menu inferior;
5. Verifique as informações sobre o direito ao benefício e os valores a receber

Forma de Pagamento

O pagamento do Pasep, destinado aos servidores públicos, é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o mês de nascimento. O saque poderá ser realizado até o último dia do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, o recurso retorna aos cofres públicos, mas ainda poderá ser solicitado dentro do prazo de até cinco anos.

Imagem por: André Luís Costa

A orientação é que os servidores da Prefeitura de Ouro Preto acompanhem os canais oficiais e fiquem atentos às atualizações sobre o abono salarial.