No dia 23 de maio, foi aprovado pela Câmara Municipal o Acordo Coletivo 2025. Após a publicação no Diário Oficial, a Prefeitura de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais (Sindsfop) implementaram mudanças significativas na concessão de férias aos servidores municipais.

Com as novas regras, os servidores passam a ter a possibilidade de converter em espécie até três períodos de Férias Prêmio por ano, respeitando o limite de um período por mês, no intervalo entre fevereiro e novembro. A solicitação pode ser realizada de forma unificada, por meio de requerimento único, já disponível no Portal do Servidor.

As Férias Regulamentares também passam a contar com maior flexibilização. A partir de agora, os servidores poderão dividi-las em até três períodos, desde que cada um tenha, no mínimo, 10 dias corridos. Contudo, vale destacar que essa disposição não se aplica aos servidores do quadro da Educação e aos ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia. 

O pagamento do terço constitucional permanece inalterado, sendo efetuado juntamente com a remuneração do mês anterior ao início do período de férias.

Revisão: Greiza Tavares