A Prefeitura de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) vão assinar o acordo coletivo, referente à Data Base de 2025, na segunda-feira (19). Com revisão salarial de 10% e auxílio-alimentação de R$ 1.200, a negociação se apresenta como a melhor da Região dos Inconfidentes.

Após diálogo ativo com o sindicato, o Executivo Municipal propõe a revisão anual de 10% no salário dos servidores efetivos, contratados, comissionados, comissionados da Lei Complementar Municipal nº 42/2007, Agentes Políticos da ativa, funções de confiança, servidores inativos e pensionistas do Fumop.

Além disso, garante auxílio-alimentação de R$ 1.200 para os servidores ativos, com o acréscimo de R$ 300 no valor atual. A gratificação, a título de indenização pela aposentadoria, passou de R$ 50 mil para R$ 70 mil. Também foi acordado que, pela primeira vez, o abono natalino corresponderá a 100% do valor do auxílio-alimentação, que será disponibilizado no cartão, em dezembro.

“Graças ao diálogo aberto e à disposição da administração pública e do Sindicato, chegamos a um acordo histórico, justo e viável, que contempla os anseios da categoria sem comprometer a sustentabilidade financeira do município”, destaca o secretário de Governo e membro da Comissão do Executivo, Yuri Assunção.

Também fizeram parte da negociação junto ao Sindsfop a secretária de Planejamento e Gestão, Aline Eduardo; o secretário de Fazenda, Gever Chagas; e a gerente de Recursos Humanos, Elaine Freitas. Após a assinatura do acordo, a Prefeitura enviará um Projeto de Lei (PL) para apreciação da Câmara Municipal. Caso aprovado, o documento segue para publicação no Diário Oficial do município.

Outros benefícios 

Também estão previstas alterações na forma de pagamento da hora-extra, que passa a considerar as vantagens de carreira e as parcelas remuneratórias. Os servidores receberão R$ 60 de ticket-refeição, por dia de plantão, e poderão vender até três meses de férias-prêmio por ano. Foram criados mais dois níveis para promoção na carreira: passando de quatro para seis. O concurso público realizado em 2023 foi prorrogado por mais dois anos.

Texto: Marília Mesquita

Revisão: Greiza Tavares