Parceria entre CRAS e AMEC leva mais acesso aos direitos e à mediação de conflitos à população

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) recebem o projeto de extensão Acesso à Mediação Comunitária (AMEC), do curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Nesta iniciativa, a população pode receber acolhimento e consultoria jurídica, com esclarecimento de dúvidas e orientações jurídicas.

A mediação comunitária busca a resolução de conflitos baseada no diálogo e na escuta com empatia. Diferentemente de um processo judicial, ninguém impõe a decisão: o mediador facilita a conversa e ajuda as próprias partes a construírem, de forma voluntária e pacífica, uma solução em comum.

Os atendimentos, que são gratuitos, ocorrem às terças-feiras nos CRAS São Cristóvão e Padre Faria, das 14h às 17h, e também nos CRAS Antônio Pereira, Cachoeira do Campo e Santa Rita, por meio de agendamento ou em plantões, quando a equipe AMEC é acionada.

Os atendimentos também podem ser realizados em formato on-line, via Google Meet, com agendamento prévio.

O projeto conta com a coordenação do professor Arnaud Marie Pie Belloir e dos estudantes do curso de Direito da UFOP, que, junto à Prefeitura de Ouro Preto, buscam fortalecer o acesso à justiça, prevenir a judicialização desnecessária, estimular a autonomia das pessoas, os vínculos familiares e comunitários e promover a cultura da paz.

 

AMEC atua em casos de:

• Conflitos familiares: pensão alimentícia, guarda e convivência dos filhos, partilha de bens após divórcio, herança, desentendimentos entre pais e filhos ou entre irmãos, cuidado de idosos.
• Conflitos de vizinhança: barulho, limites de terrenos, muros e cercas, animais, convivência em comunidades.
• Relações comunitárias: conflitos entre moradores, associações e grupos comunitários.
• Relações escolares e sociais: conflitos entre responsáveis e escolas, desentendimentos interpessoais.
• Questões patrimoniais simples: pequenas dívidas, empréstimos informais, conflitos de consumo.

 

Os casos de violência grave, risco à integridade física ou que precisem de medida judicial urgente não são encaminhados para mediação. Eles são direcionados para a rede de proteção, como Conselho Tutelar, CREAS, Delegacia, Defensoria Pública, entre outros.

A AMEC também possui um perfil no Instagram (@amec.ufop), onde os interessados podem obter mais informações sobre o projeto de extensão e suas atividades.

 

Texto: Juliana Pinto

Revisão: Victor Stutz