Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas em Ouro Preto: a serviço do patrimônio e do cidadão

A Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas (GEFAU), ligada à Secretaria de Segurança e Trânsito, é responsável por verificar e monitorar condutas relacionadas ao patrimônio, obras e posturas. O serviço, anexo à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, é importante para alinhar o crescimento e a dinâmica de Ouro Preto com a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental.

O trabalho do setor se divide em quatro frentes:

• Obras: Construções e reformas sem alvará ou em desacordo com o projeto aprovado, ocupação de encostas e de terrenos públicos, parcelamento irregular do solo, material de construção em via pública.
• Patrimônio: Intervenções em imóveis e conjuntos protegidos (fachadas, telhados, pinturas, letreiros), danos a monumentos, chafarizes e ao calçamento histórico.
• Posturas: Limpeza de lotes, entulho e descarte irregular, veículos abandonados, criação de animais, comércio ambulante, funcionamento de estabelecimentos, ocupação de calçadas, praças, publicidade e eventos.
• Perturbação sonora: Som alto, eventos sem autorização, ruído excessivo, com plantão noturno nos fins de semana.

O objetivo do trabalho do setor é a proteção do espaço público e a garantia do respeito ao bem-estar coletivo em Ouro Preto.

 

Atuação na prática

Segundo a equipe do departamento, os serviços mais frequentes são lote sujo (mato alto e acúmulo de lixo), entulho e material de construção em via ou espaço público, obras sem alvará, perturbação sonora e veículos abandonados.

Em levantamento quantitativo de serviços realizados pela GEFAU de 2025, foram registradas 2.483 solicitações de serviços do setor, uma média de 207 por mês. Deste total, solicitações de vistorias de posturas alcançaram o maior número, com 1.541 registros. Já o número de vistorias realizadas foi ainda maior, com 2.614 registros. A quantidade de vistorias costuma ultrapassar o número de solicitações devido ao retorno da equipe de fiscalização para verificar o cumprimento da notificação.

Para as demandas serem devidamente realizadas, há cinco etapas principais: registro, vistoria, orientação ou notificação, autuação e retorno. Após o recebimento das solicitações, os fiscais se dirigem ao local e registram dados relevantes da situação. Logo, o responsável é orientado ou notificado com prazo para regularização. Em caso de descumprimento da notificação, é lavrado auto de infração. Por fim, a equipe retorna para conferir o cumprimento.

 

Simbologia

No brasão do setor, idealizado pela servidora Wanessa Ulhôa Oliveira, constam duas datas principais que remetem aos pilares do serviço: à Lei Municipal nº 178/1980 que institui o Código de Posturas de Ouro Preto, e à Lei Complementar nº 93/2011, que estabelece normas Parcelamento, a Ocupação e Uso do Solo Urbano (LUOS) no município. Respectivamente, esses dois marcos são relevantes porque garante o respeito ao espaço urbano e ampara o serviço de fiscalização em uma cidade com características únicas.

 

Como acionar a GEFAU

O serviço de fiscalização de atividades urbanas pode ser acionado pelos números (31) 3559-3244 (telefone), (31) 99231-0384 (Whatsapp) ou pelo endereço de e-mail fiscalizacao@ouropreto.mg.gov.br. Para atendimento presencial, o setor está localizado na Rua Conselheiro Santana, nº 14, no bairro Pilar e possui horário de funcionamento regular de segunda a sexta, das 7h às 18h.

Para ficar ciente de outras atribuições do setor, confira o link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/seguranca/fiscalizacao

 

Texto: João Henrique do Nascimento

Revisão: Greiza Tavares