Procuradorias no centro das decisões: Ouro Preto coloca o Direito Público em pauta e reúne especialistas de todo o país

As decisões jurídicas tomadas nos municípios influenciam diretamente a qualidade dos serviços e das políticas públicas. Nesse cenário, Ouro Preto recebeu, em 28 e 29 de outubro, a 1ª Conferência Mineira da Advocacia Pública Municipal, no Vila Galé Collection Ouro Preto, em Cachoeira do Campo, reunindo representantes das esferas jurídicas municipal, estadual e nacional, especialistas, gestores e estudantes.

O encontro contabilizou 342 inscrições e 291 presenças, com representantes de 34 cidades e 10 unidades da Federação: MG, SP, CE, DF, RJ, PB, MA, AL, SC e PE. Foram 14 horas de conteúdo técnico, distribuídas em nove painéis temáticos, além de oito estandes e duas apresentações culturais.

Realizada pela Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Procuradoria-Geral do Município, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP), a Conferência debateu desafios concretos da gestão municipal e caminhos para uma administração mais moderna, segura e eficiente.

 

Procuradorias: segurança jurídica e protagonismo nas decisões municipais

Além da representação judicial, as procuradorias orientam gestores, previnem conflitos, protegem o patrimônio público e contribuem para decisões alinhadas à legislação e ao interesse coletivo.

Ao destacar a relevância do encontro, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, ressaltou a crescente necessidade de fortalecer os serviços de procuradoria nas diferentes esferas de governo. “A cada minuto é mais importante a participação de procuradores e procuradoras na gestão pública no Brasil, seja no nível municipal, estadual ou federal. Queremos aperfeiçoar o trabalho das procuradorias, promover uma articulação entre elas e fortalecer essa ação jurídica, para dar fluxo, celeridade e agilidade ao desempenho administrativo.”

O Procurador-Geral do Município de Ouro Preto e Coordenador do Evento, Diogo Ribeiro, destacou que a conferência foi idealizada para promover a troca de experiências e o fortalecimento conjunto da advocacia pública. “Um dos grandes objetivos de realizar a Conferência foi promover a troca de experiências, a colaboração e o crescimento conjunto. Reunimos representantes das advocacias federal, estadual e municipal, além de profissionais de outras áreas, porque entendemos que o fortalecimento da advocacia pública também depende do diálogo entre diferentes instituições e conhecimentos.”

 

Ouro Preto como referência em modernização da gestão jurídica

A Conferência também evidenciou o compromisso da Procuradoria-Geral de Ouro Preto com o aprimoramento institucional e a inovação. A modernização da gestão jurídica exige investimento em conhecimento, revisão de procedimentos e uso responsável de tecnologias para otimizar rotinas, qualificar análises e ampliar a capacidade de resposta do poder público.

Ao sediar o encontro, a Procuradoria-Geral de Ouro Preto conectou a experiência local às discussões que mobilizam a advocacia pública em todo o país. O debate sobre novas ferramentas e metodologias reforçou que inovação deve caminhar junto à segurança jurídica, à responsabilidade institucional e ao interesse coletivo.

Renata Mol, Procuradora Municipal de Ouro Preto e Coordenadora do Projeto, ressaltou a importância de preparar as Procuradorias para acompanhar as transformações sociais e tecnológicas. “Precisamos estar preparados para oferecer respostas jurídicas aos desafios do Direito. Em uma era de rápidas mudanças tecnológicas, as Procuradorias precisam se atualizar constantemente, reunir diferentes perspectivas, promover o debate e estar preparadas para as demandas do presente e do futuro.”

 

Temas que conectam o Direito à realidade dos municípios

A programação abordou temas ligados à rotina das procuradorias e às demandas da administração pública, como inteligência artificial e automação, finanças públicas, solução consensual de conflitos, mineração, proteção do patrimônio cultural e gestão municipal.

A diversidade temática evidenciou o caráter multidisciplinar da advocacia pública, que combina conhecimento jurídico e compreensão das dinâmicas econômicas, sociais, ambientais e administrativas dos territórios. O encontro ampliou o diálogo sobre soluções para problemas concretos dos municípios e sobre uma atuação jurídica mais preventiva, estratégica e integrada.

Elisângela Mendes, gestora de contratos públicos da ADOP, destacou a importância das parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e diferentes esferas da sociedade. “Uma das missões da ADOP é conectar pessoas, investimentos, setores. Esperamos que os procuradores saiam daqui mais capacitados, preparados e animados para assumir os desafios da advocacia pública. Além disso, a Conferência movimenta a economia e amplia as oportunidades de desenvolvimento na cidade, como a exposição de produtores no evento.”

 

Inovação, inteligência artificial e os novos desafios do Direito Público

Inteligência artificial, automação, gestão de processos e modernização das procuradorias estiveram entre os principais temas, refletindo os desafios de uma administração pública cada vez mais conectada. Os debates também ressaltaram a importância de planejar a adoção de tecnologias, mapear fluxos de trabalho e identificar oportunidades reais de melhoria antes de incorporar soluções de inteligência artificial.

Para Karlos Freitas, fundador e CEO da Coreplan Gestão e Tecnologia, a advocacia pública vive um momento de transformação, no qual a inovação pode contribuir para fortalecer as entregas das procuradorias. “A Coreplan acredita que a advocacia pública vive um momento de transformação. E a Coreplan contribui, tanto aqui no evento como o no dia-a-dia com ideias, produtos, experiência e compartilhando isso com outras procuradorias municipais pelo Brasil inteiro.”

Carlos Peres, gerente B2B Grandes Contas e Governo da Valenet, destacou a relevância dos procuradores como agentes estratégicos para os municípios, especialmente diante dos desafios impostos pela evolução tecnológica, e reforçou a disposição da empresa em contribuir com a administração pública. “É uma satisfação e uma honra para a Valenet patrocinar um evento que reúne profissionais tão importantes para os municípios. É uma oportunidade de reconhecer o papel estratégico dos procuradores e apresentar como podemos contribuir para que enfrentem os desafios do apoio jurídico à administração pública.”

 

Autoridades e estudantes: diferentes perspectivas para o futuro da advocacia pública

Autoridades jurídicas municipais, estaduais e nacionais participaram dos debates, que também reuniram estudantes e aproximaram a formação acadêmica das experiências práticas da administração pública. A troca entre profissionais, gestores, especialistas e discentes ampliou a compreensão sobre o papel das procuradorias e os desafios da advocacia pública no país.

Anne Karole Fontenelle, presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), destacou o papel estratégico da advocacia pública no desenvolvimento dos municípios. “A importância do procurador municipal é o fortalecimento do próprio município. Se temos uma assessoria autônoma, com capacidade técnica, orientando gestores, nós vamos ter políticas públicas mais efetivas. É compartilhar experiências locais e transformar em inteligência coletiva.” 

Clarice Calixto, Procuradora-Geral da União, defendeu uma atuação da advocacia pública voltada à construção de soluções concretas para os desafios da administração municipal. Ela destacou a importância de ampliar o diálogo com outras áreas do conhecimento. “A gente não pode ficar só com as ferramentas do Direito para construir soluções. É preciso entender de política pública, estudar gestão pública e compreender os instrumentos que tornam possível transformar uma solução em realidade.”

Fábio Murilo Nazar, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, ressaltou o diálogo na atuação das instituições e na construção de soluções para os desafios da gestão pública. “Nós fomos acostumados a litigar, mas, de um tempo para cá, começamos a aprender que uma boa conversa é, às vezes, a solução. Fazer com que o diálogo seja preponderante sobre as ações. Acho que esse é o caminho.”

 

Reconhecimento, conexões e a experiência de Ouro Preto

Programação de qualidade, relevância de debates e participação de representantes de diferentes regiões do país marcaram a 1ª Conferência Mineira da Advocacia Pública Municipal. Reconhecida por patrocinadores, expositores e participantes pelo nível da organização e pela oportunidade de intercâmbio profissional, a iniciativa também teve sua avaliação confirmada pelos números: 83% de classificação como ótimo, 86,4% avaliaram positivas as oportunidades de networking e 93,2% participariam de uma próxima edição. A nota média de recomendação foi de 9,48, em uma escala de zero a dez.

A Conferência também proporcionou uma experiência de contato com Ouro Preto. O acolhimento da cidade, a produção local apresentada pelos expositores de artesanatos diversos incluindo em pedra sabão e produtos e derivados de jabuticabas e as manifestações culturais do Quinteto da Orquestra de Ouro Preto, do Zé Pereira, agremiação carnavalesca mais antiga em atividade no Brasil, fundado em 1867 e do show do Davi Barbosa, Procurador Municipal de Ouro Preto, aproximaram o público da identidade e das tradições do município. Dessa forma, o patrimônio, a cultura e a hospitalidade ouro-pretana integraram a programação e enriqueceram a experiência de quem veio de diferentes partes do país.

Essa primeira edição deixa resultados, conexões institucionais e perspectivas de continuidade. Ouro Preto reafirma, assim, seu potencial como espaço de encontro para o debate sobre a advocacia pública municipal, contribuindo para a realização de novas iniciativas e para a consolidação da Conferência como referência em Minas Gerais e no Brasil.

 

Serviço: 1ª Conferência Mineira da Advocacia Pública Municipal de Ouro Preto

Data: 28 e 29 de outubro de 2026

Realização | Parceria: Prefeitura de Ouro Preto, Procuradoria-Geral do Município e ADOP.

Patrocínio Ouro: Valenet e Coreplan Gestão e Tecnologia.

Patrocínio Prata: Vila Galé Collection Ouro Preto e Softplan.

Patrocínio Bronze: Grupo Facto e Garcia & Macedo Advocacia.

Apoio: OAB Minas Gerais, 49° Subseção da OAB de Ouro Preto, Bemil Mineração, Pedreira Irmãos Machado e Caminhos de Minas Transportes.

 

Texto: Nathália Souza | NS Comunicação