Prefeitura de Ouro Preto garante assistência jurídica gratuita para os cidadãos

A Assistência Judiciária de Ouro Preto (AJ), vinculada à Procuradoria-Geral da Prefeitura Municipal, oferece atendimento jurídico à população e atua na garantia do acesso à Justiça para cidadãos vulneráveis e de baixa renda (hipossuficientes). O serviço atende, principalmente, demandas em que o cidadão é beneficiário da Justiça gratuita, nas áreas de Direito de Família e Direito Criminal.

Entre as principais situações atendidas estão questões como pensão alimentícia, divórcio consensual ou litigioso (quando há conflito entre as partes), separação, guarda, visitas e curatela. No âmbito criminal, a atuação ocorre quando o cidadão não possui advogado particular e a Justiça nomeia um advogado da Assistência Judiciária para atuar no caso. A equipe também trabalha em conjunto com órgãos da rede de proteção e do sistema de Justiça, como o Conselho Tutelar e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Todo cidadão pode procurar a Assistência Judiciária para apresentar uma dúvida ou relatar uma situação em que considere ter tido um direito violado. O coordenador da AJ, Gustavo Garcia, explica que a orientação está disponível até mesmo quando o ajuizamento da ação ainda não foi feito. “No início, qualquer cidadão pode ter acesso à orientação jurídica, mas, em relação às ações judiciais, será somente para aqueles que se enquadram nos requisitos legais”.

Atendimento humanizado

Os atendimentos são realizados de forma humanizada e individualizada, com um advogado responsável pela demanda. Para um primeiro atendimento, o contato pode ser feito por telefone, mas, para iniciar a ação judicial, um horário é previamente agendado e a presença do cidadão é obrigatória. Os atendimentos visam respeitar a intimidade e a privacidade de cada indivíduo, além de prezar pelo sigilo das informações apresentadas.

“O cidadão que estiver passando por qualquer desafio judicial pode nos procurar. Temos advogados públicos à disposição e estamos aqui de portas abertas para atender a todos”, ressaltou Gustavo Garcia.

Endereço e horário de funcionamento

A sede da Assistência Judiciária está localizada na Praça Américo Lopes, nº 91, no bairro Pilar. O funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 18h, e o contato telefônico é (31) 3551-6311.

Pela manhã, são realizados os atendimentos agendados para o início das ações judiciais. A partir do meio-dia, o atendimento é aberto ao público para orientações, consultas processuais e esclarecimento de dúvidas.

Os atendimentos também são realizados mediante agendamento no CRAS de Cachoeira do Campo, instalado na Rua Casa Branca, nº 164, bairro Açude, ou no Matoso (Sede Lions), às terças-feiras, das 8h às 14h, e às quintas-feiras, das 8h às 11h. Os telefones de contato são (31) 3553-2543 e (31) 98605-8700.

 

Texto: Érika Cecília

Revisão: Victor Stutz