Prefeitura de Ouro Preto publica resultados finais de classificação da PNAB

A Prefeitura de Ouro Preto publicou, na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Município, os resultados finais de classificação de dois editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.

Os resultados são referentes ao Edital de Chamamento Público nº 04/2026 — Prêmio Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradicionais e Trajetórias Artísticas e Culturais de Ouro Preto/MG — e ao Edital de Chamamento Público nº 03/2026 — Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Ouro Preto/MG, integrante da iniciativa Cultura Viva do Tamanho do Brasil.

A edição completa do Diário Oficial do Município está disponível no portal da Prefeitura de Ouro Preto.

Confira abaixo os prazos e documentos necessários:

 

Etapa de habilitação

Os agentes e as entidades culturais classificados devem encaminhar a documentação exigida para a etapa de habilitação por meio do e-mail promocao.cultural@ouropreto.mg.gov.br, respeitando os prazos e os requisitos específicos de cada edital.

Edital nº 03/2026 — Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura

As entidades e os coletivos selecionados ou pré-certificados devem enviar a documentação prevista no edital no prazo de cinco dias úteis, contados após a publicação do resultado final da etapa de seleção.

Entre os documentos exigidos, conforme a modalidade de candidatura, estão:

• • • Estatuto social atualizado, no caso de entidade;

    • Ata de posse atualizada dos dirigentes e relação nominal da diretoria, no caso de entidade;

    • Documento de identificação, CPF e comprovante de residência da pessoa representante ou responsável legal;

    • Documentos de identificação dos integrantes do grupo ou coletivo cultural que assinaram a declaração de representação, quando aplicável;

    • Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura ou documentação alternativa admitida pelo edital para comprovação da certificação.

Para os coletivos e as entidades pré-certificados, o edital também apresenta orientações específicas para a obtenção da certificação como Ponto de Cultura. As instruções estão disponíveis na Plataforma Rede Cultura Viva.

A documentação completa e as demais exigências devem ser consultadas no edital.

 

Edital nº 04/2026 — Prêmio Mestres e Mestras

Os agentes culturais responsáveis pelos projetos selecionados devem encaminhar, conforme o texto do edital, as seguintes certidões:

• • • Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;

    • Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários estaduais;

    • Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais;

    • Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital estabelece prazo de quatro dias após a publicação do resultado final da etapa de seleção para o envio dos documentos. Certidões positivas com efeito de negativas também serão aceitas, conforme previsto no documento.

Os prazos e as exigências são específicos para cada edital. Por isso, os proponentes devem consultar integralmente as respectivas publicações para evitar pendências ou inabilitação.

Recursos e próximas etapas

Nos dois editais, há previsão de apresentação de recursos contra decisões da etapa de habilitação, observados os prazos e os procedimentos estabelecidos em cada documento.

Os resultados das etapas seguintes serão divulgados no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais da Prefeitura de Ouro Preto, conforme as disposições dos editais.

 

Ouro Preto investe mais de R$ 1,1 milhão em fomento cultural

 

No início de setembro, a Prefeitura de Ouro Preto publicou quatro editais de chamamento público voltados ao fomento de projetos e iniciativas culturais. O investimento total foi de R$ 1.121.807,40, distribuído entre os quatro editais.

A iniciativa integra as ações do município para incentivar a produção cultural, valorizar os agentes e as trajetórias artísticas e fortalecer as políticas públicas de cultura.

Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail promocao.cultural@ouropreto.mg.gov.br.