Quinta reunião do Conselho Municipal de Trânsito discute Tarifa de Pós-Utilização

Na última terça-feira, 28 de julho, aconteceu a quinta reunião do Conselho Municipal de Trânsito (CMT) na Câmara Municipal de Ouro Preto. A pauta principal discutida foi a regularização da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), valor relacionado ao sistema de Rotativo Digital da cidade. Moisés dos Santos, secretário municipal de Segurança e Trânsito, afirma que o conselho tem um papel relevante em questões de maior peso para a população, como a garantia de uma boa mobilidade urbana.

A TPU oferece uma alternativa para que a não ativação prévia dos créditos de estacionamento pelo usuário, por qualquer circunstância, não se transforme imediatamente em multa. Dessa forma, após a constatação da irregularidade de estacionamento por um agente fiscalizador da Guarda Civil Municipal ou da OuroTran, é realizada uma fotografia com a placa, a data e a localização do veículo, e emitido eletronicamente um Aviso de Irregularidade (AI) ao usuário. O pagamento da tarifa deveria ser feito dentro do prazo de 24 horas a partir da emissão do aviso.

Ao pagar a tarifa, a irregularidade é considerada sanada dentro das regras do sistema. Nesse caso, o cidadão não está cancelando a multa por irregularidade de estacionamento, que corresponde a uma infração grave, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na verdade, o usuário estaria pagando pela utilização da vaga pública que deveria ter sido paga no momento em que estacionou.

Em relação aos valores da TPU, o conselho apresentou propostas para a regularização da Tarifa de Pós-Utilização. Nesse sentido, as sugestões apresentadas são importantes para a elaboração do futuro decreto relativo à TPU. Uma delas seria a opção de uma taxa fixa de R$ 35,00 para a irregularidade de estacionamento. Outra opção seria a multiplicação por 10 dos valores fixados para o sistema de estacionamento rotativo digital na cidade. Confira uma simulação dos valores neste caso:

 

Valores do rotativo para carros:     Sem multiplicação TPU Com multiplicação TPU (10 vezes) R$ 2,00 até uma hora de estacionamento R$ 20,00 R$ 3,50 até duas horas de estacionamento R$ 35,00 R$ 5,00 até três horas de estacionamento R$ 50,00   Para motocicletas:   R$ 1,00 por hora de estacionamento R$ 10,00

 

Rotativo Digital em Ouro Preto

O sistema Rotativo Digital de Ouro Preto tem o objetivo de democratizar e facilitar o acesso às vagas de estacionamento, bem como descongestionar o trânsito em áreas com grande fluxo de veículos. A receita líquida obtida com o pagamento das vagas é revertida para projetos de melhoria do sistema viário.

Para utilizar o sistema, o usuário deve possuir créditos eletrônicos ativos para a vaga em que está estacionado. São disponibilizadas duas formas de uso dos créditos: créditos avulsos para estacionamento pontual na vaga e créditos pré-pagos, em que usuários recorrentes no sistema podem comprá-los antecipadamente e em maior quantidade, ativando-os somente quando forem utilizar a vaga do rotativo.

O horário de funcionamento das vagas do rotativo é de segunda-feira a sábado, entre 8h e 18h, e aos domingos e feriados, entre 8h e 13h. Além disso, os créditos das vagas são, atualmente, adquiridos de forma on-line pelo aplicativo “Rotativo Digital Ouro Preto” ou nos Pontos de Venda (PDVs) da cidade, como farmácias e padarias, identificados com banners do serviço.

O Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros públicos foi instituído pelo Decreto Municipal nº 6.904, de 30 de março de 2023. No documento, podem ser encontradas também as vagas para pessoas com mobilidade reduzida, deficiência e idosas. Os locais são identificados com placas de estacionamento regulamentado, definidas pelo CTB. Confira os locais regulamentados.

 

Logradouro	Número de Vagas
Largo do Rosário	17
Praça Silviano Brandão	15
Largo do Coimbra	13
Rua São Francisco	05
Rua Getúlio Vargas	28
Rua Paraná	09
Rua Costa Sena	41
Rua Xavier da Veiga (extensão após o Morro da Forca)	30
Rua Senador Rocha Lagoa	26
Rua Brigadeiro Musqueira	18
Rua Conde de Bobadela	48
Rua Cláudio Manuel	08
Praça Orlando Trópia	24
Rua Barão de Camargos	09
Rua Vereador Rodrigo Tófolo	07
Rua Henri Gorceix	26
Ladeira Farmacêutico Antônio de Brito	03
Rua Antônio Pereira	11
Praça Reinaldo Alves de Brito	30
Rua Professor Paulo Magalhães	42
Praça Vereador Jorge Gonçalves Pedrosa	21
Rua João Pedro da Silva	54
Rua José Trindade	10
Rua Perimetral (toda a extensão e contagem somente até Alberto Magalhães).	20
Avenida Juscelino Kubitschek	60

 

 

Texto: João Henrique do Nascimento

Revisão: Victor Stutz