Prefeitura de Ouro Preto realiza a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de Ouro Preto, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, no último dia 20 de junho, a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro aconteceu no Departamento de Geologia (Degeo) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e reuniu 169 participantes, sendo 32 crianças e 137 adultos, entre representantes do poder público, conselhos municipais, educadores, estudantes, profissionais da rede de proteção, famílias e integrantes da sociedade civil.

Com o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa", a conferência teve como objetivo promover a escuta da população, avaliar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência e construir propostas para o fortalecimento da garantia de direitos no município.

"Estamos hoje discutindo todo o apanhado feito nas pré-conferências, nas localidades e nos distritos. Vamos transformar tudo aquilo que foi levantado em propostas de políticas públicas para garantir os direitos das crianças e adolescentes do município", destacou o secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Edvaldo Rocha.

Pré-conferências

Antes da etapa municipal, foram realizadas mais de 12 pré-conferências em distritos, subdistritos, bairros e comunidades, permitindo que as equipes percorressem o território e dialogassem diretamente com a população.
A programação teve início com uma apresentação cultural de dança de rua realizada por adolescentes do Projeto Realizando Sonhos. Em seguida, os participantes acompanharam a leitura e aprovação do regimento interno, a composição da mesa de abertura e uma palestra de sensibilização sobre a importância do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, da proteção integral, do respeito às diversidades e da participação social na construção das políticas públicas.
Os participantes foram divididos em grupos de trabalho para discutir os eixos temáticos da conferência, entre eles o aprimoramento do controle social e da participação popular, o fortalecimento dos conselhos tutelares, a promoção da convivência familiar e comunitária, a prevenção e o enfrentamento das violências, a erradicação do trabalho infantil e a proteção dos adolescentes no mundo do trabalho, além do aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

Para a diretora de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, a conferência representa um importante instrumento de participação cidadã. "A Conferência é o principal mecanismo de democracia participativa para avaliar a realidade local e propor diretrizes que atualizam e fortalecem as políticas públicas para a infância e juventude", destacou.

Temas debatidos

Entre os desafios debatidos durante o encontro, estiveram questões relacionadas à saúde mental de crianças e adolescentes, como o aumento dos casos de ansiedade, depressão e automutilação, além da necessidade de ampliar a atenção psicossocial, fortalecer a convivência familiar e comunitária, enfrentar as desigualdades sociais e aprimorar a articulação da rede de proteção. A integração entre os diversos setores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos continua sendo um dos principais desafios para a efetivação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
De acordo com Laís Amaral, coordenadora Adjunta do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção as Crianças e Adolescentes, ao final dos grupos de trabalho, foram aprovadas 48 propostas, sendo 24 de âmbito municipal, 12 estadual e 12 federal. Em cada um dos seis eixos temáticos foram aprovadas quatro propostas municipais, duas estaduais e duas federais, construídas e votadas pelos próprios participantes em plenária, garantindo um documento representativo das principais demandas identificadas pela população.

Próximos passos
As propostas aprovadas agora serão encaminhadas oficialmente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) à Comissão Organizadora Estadual, juntamente com toda a documentação da conferência, incluindo a metodologia utilizada e a composição da delegação eleita.
A próxima etapa será a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Minas Gerais, o processo ocorrerá em dois momentos: uma etapa regionalizada, realizada virtualmente em março de 2027, reunindo municípios por região do estado, e posteriormente a etapa estadual presencial, prevista para julho de 2027. Caberá à delegação eleita representar Ouro Preto, defender as propostas construídas no município e dialogar com representantes de outras cidades, contribuindo para a formulação das políticas públicas em nível estadual e nacional.
Realizada a cada quatro anos, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reafirma a importância da democracia participativa como instrumento de construção coletiva das políticas públicas. Ao ampliar a participação da população, por meio das pré-conferências, e fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil, Ouro Preto consolida um processo democrático voltado à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em todo o município.

 

Texto: Bruna Souza

Revisão: Greiza Tavares