Moradias dignas, espaços de lazer e regularização fundiária para milhares de famílias. É o que garante o acordo assinado na manhã desta quinta-feira, 26, pela Prefeitura de Ouro Preto, Ministério Público de Minas Gerais e a empresa Novelis. A Ação Civil Pública, popularmente conhecida como “Terras da Novelis”, arrastava-se desde 2019 na Justiça e agora está definitivamente encerrada, após empenho do poder executivo municipal, do Ministério Público e acompanhamento da Câmara de Vereadores de Ouro Preto.

Com o acordo, o Município recebe a titularidade do Ginásio da Aluminas, do campo de futebol, da Creche Colmeia, de quadras esportivas e de várias praças que integram o dia a dia das comunidades. Além disso, a Prefeitura garantiu o terreno destinado à fundamental expansão do cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo e as áreas necessárias para futuras ampliações de equipamentos educacionais e de saúde que atendem à região.

O ajuste também prevê a regularização fundiária para os moradores das casas que estão localizadas dentro do território que agora passa a pertencer ao Município. Segundo o prefeito Angelo Oswaldo, o acordo foi construído ao longo dos anos. "Não se trata de alguns imóveis, é toda a área sul de Ouro Preto que passará por uma requalificação, inclusive com a entrega de titulação de moradia.” Moradores dos bairros Tavares, Saramenha de Cima, Saramenha de Baixo, Vila dos Engenheiros e Vila Operária serão os beneficiados com a titulação. A vice-prefeita Regina Braga reforçou a importância dessa conquista para as famílias que já vivem nos bairros. "A segurança jurídica das terras da Novelis é um grande presente da gestão municipal para o ouro-pretano. Os moradores dos bairros contemplados terão a posse dos seus terrenos, e a Prefeitura vai poder investir no desenvolvimento urbano da região", afirmou.

Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, Emmanuel Pelegrini, a conquista é fruto de diálogo e persistência. "Estamos tratando da regularização de uma parte significativa do território de Ouro Preto. Problemas complexos e antigos como esse não se resolvem com decisões formais. Eles exigem persistência, resiliência, responsabilidade e vontade de construção".

Procurador-geral do Município e responsável por acompanhar a ação desde o início, Diogo Ribeiro lembrou que essa conquista só foi possível devido a um trabalho coletivo realizado pela Prefeitura. "Há mais de 40 anos a comunidade reivindica áreas de uso público consolidadas que estavam em propriedade da Novelis. Com o esforço da Procuradoria Geral Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, fica estabelecido o repasse dessas áreas para o Município."

No total, o Município recebeu aproximadamente 240 mil metros quadrados de terras, o que representa mais de 37% de toda a área discutida no processo judicial. A grande extensão territorial será rigorosamente destinada à construção de moradias dignas. Essa medida é um passo fundamental para reduzir o déficit habitacional e abrigar as famílias que mais precisam de amparo do poder público.

“Foi uma luta grande, mas as terras da Novelis agora são terras do povo de Ouro Preto”, finalizou o prefeito.

Texto: Nízea Coelho e Marília Mesquita

Revisão: Victor Stutz

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