Cidadão pode contribuir com estudo econômico-financeiro do serviço de abastecimento de água em Ouro Preto

A Prefeitura de Ouro Preto comunica que a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) abriu uma consulta pública relativa ao estudo econômico-financeiro dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. O cidadão pode enviar contribuições até domingo (07).

Também está disponível a minuta da Nota Técnica, que mostra o cálculo de reajuste tarifário com base na Cláusula Vigésima Terceira (Reajuste), presente no Contrato nº 110896/2019, oriundo do Edital nº 006/2018 e Processo nº 1355/2018 (Contrato de Concessão da Prestação do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Ouro Preto/MG).

O estudo tem como objetivo avaliar se o reajuste tarifário solicitado pela Saneouro está em conformidade com o contrato de concessão, de modo a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e garantir o pleno acesso da população aos serviços essenciais de saneamento básico.

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Revisão: Victor Stutz