Ouro Preto não vai aderir à repactuação e protocola ação contra mineradoras

Ouro Preto não vai aderir ao acordo de repactuação da tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, conduzido pelo Governo Federal e o Ministério Público junto às mineradoras, em outubro de 2024. O município também protocolou, nesta sexta-feira (28), uma ação contra a Samarco, Vale e BHP na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Outros 20 municípios também assinam o processo que exige R$ 46 bilhões de reparação pelos danos causados às cidades, inclusive Mariana, epicentro do desastre de 2015.

De acordo com o prefeito Angelo Oswaldo, os municípios não participaram do processo de repactuação e não são contemplados conforme os danos sofridos. “A oferta para as prefeituras é ínfima e não compensa minimamente os danos que sofremos ao longo da última década. Seguimos confiantes na ação inglesa", declara o prefeito. Há 6 anos corre um processo em Londres, município sede da BHP, que busca justiça aos atingidos. No país, a indenização pode chegar a R$ 52 bilhões, pagos imediatamente. No Brasil, a repactuação garantiu R$ 6,1 bilhões, repassados em 20 anos.

Ouro Preto não é reconhecida pelas mineradoras como um município atingido e na repactuação é contemplada, apenas, com uma indenização simbólica de R$ 127 milhões e não pode pleitear benefícios previstos como investimentos em saneamento, habitação e mobilidade. Os danos apresentados pela Prefeitura Municipal, prevê prejuízos de pelo menos R$ 4 bilhões no território. A Prefeitura Municipal tem até quinta-feira (06) para aderir à repactuação do Brasil.