Dia da Reserva Particular do Patrimônio Natural enfatiza a importância da conservação ambiental

O Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), celebrado em 31 de janeiro, homenageia uma categoria de Unidade de Conservação (UC) criada pelo proprietário do imóvel, que assume o compromisso de preservação da natureza.

Ouro Preto conta com seis reservas como essa: Quinta dos Cedros, Vale das Borboletas, Vale Verde, Sítio Mata da Cruz, Fazenda Córrego Acima e Fazenda Nascer. Elas são importantes porque ampliam as áreas protegidas do território ouro-pretano e possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço coletivo de conservação dos biomas.

Além disso, o proprietário da RPPN consegue benefícios como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), inclusão da prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola e possibilidade de cooperação com entidades privadas e públicas no manejo da UC.

Como criar uma RPPN?

As RPPNs são estabelecidas por meio de um Termo de Compromisso entre o proprietário rural, que não perde a titularidade do imóvel, e o órgão ambiental. A solicitação pode ser feita por pessoa física ou jurídica, proprietária de imóvel rural ou em área urbana com potencial de conservação e que pode ser utilizada para pesquisas científicas, visitação turística ou educacional.

O proprietário deve preencher o requerimento no Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN), do Governo Federal, e enviar junto a documentação pelo sistema do Instituto Chico Mendes. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente pode orientar os interessados.    

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está trabalhando para que, além da criação das reservas pelo Governo Federal, que elas sejam legalmente reconhecidas pelo município. Assim, Ouro Preto irá criar as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), facilitando o auxílio e cooperação, entre o proprietário e o poder público, para o manejo da propriedade.

 

Texto: Sarah Moreira

Revisão: Marília Mesquita