Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável planeja próximos passos para assumir o licenciamento ambiental do Município

No mês de dezembro de 2024, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou uma reunião com representantes do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi) para assumir o plano de licenciamento ambiental do município. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Meio Ambiente.

 

O licenciamento ambiental é um das ferramentas da Política Nacional do Meio Ambiente, que tem como objetivo conciliar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente equilibrado. A Política Nacional de Meio Ambiente é um importante instrumento para assegurar a preservação, desenvolvimento e recuperação da qualidade ambiental favorável à vida. A lei visa ainda garantir o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais, além de controlar e zonear as atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.

 

Felipe Batista, técnico de meio ambiente da Secretaria, esclareceu sobre como será a atuação do licenciamento ambiental em Ouro Preto: “O licenciamento ambiental é um instrumento participativo social e que irá permitir que, no futuro, Ouro Preto faça um planejamento territorial sustentável, com a capacidade de exercer a competência de fiscalização e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras”, disse o técnico ambiental.

 

Assim, a prática de qualquer atividade que utilize recursos ambientais, possivelmente ou efetivamente poluidoras, deverá ser realizada com a aquisição do licenciamento ambiental previamente. O licenciamento é composto por diversas etapas e diretrizes, como elaboração do estudo ambiental, requerimento de licença e análise. Além disso, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecido pela Lei nº 9.985/2000, define que, em casos de ações com alto impacto ambiental, o órgão administrador do empreendimento deve apoiar a manutenção da unidade de conservação.

 

Chiquinho de Assis, secretário de Meio Ambiente, falou sobre a importância dessa ação para o município: “Ouro Preto dá um passo muito importante para o desenvolvimento sustentável. Uma ação que busca trazer para dentro do município, alguns processos de licenciamento. Isso também traz um fortalecimento para o Conselho Municipal de Meio Ambiental, que irá aprovar esses licenciamentos, assim como para o Fundo de Meio Ambiente, que passa a receber recursos oriundos desses licenciamentos. Essa ação está acontecendo em parceria com o Cimvalpi, que estará fazendo todo o processo de licenciamento municipal, e, futuramente, será apreciado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente”, afirmou o secretário.

 

Além de traçar o planejamento para o município assumir o licenciamento ambiental, durante a reunião, foram debatidos os aspectos para a elaboração da Política Municipal de Meio Ambiente, um importante instrumento para a proteção e desenvolvimento sustentável do município.

 

Texto: Sarah Moreira / Revisão: Greiza Tavares.