Prefeitura lança Chamamento Público para o Programa Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Ouro Preto anunciou o lançamento da consulta pública e do chamamento público para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas Faixas 2 e 3. O evento aconteceu nesta terça-feira, 2 de julho, às 17h, no auditório da Prefeitura.

O chamamento público visa selecionar empresas do setor da construção civil com comprovada capacidade técnica e financeira para desenvolver projetos e executar obras para a produção de cerca de 280 unidades habitacionais. Estas unidades serão financiadas pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

Além disso, a consulta pública foi aberta para os servidores municipais interessados em adquirir uma dessas unidades habitacionais.

As faixas de renda do programa foram estabelecidas da seguinte forma:

Faixa Urbano 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640.

Faixa Urbano 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.

Faixa Urbano 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Essas faixas foram estabelecidas para atender diferentes níveis de renda, proporcionando subsídios e programas específicos que incentivam especialmente as famílias em maior vulnerabilidade social. A meta é permitir um planejamento financeiro eficiente para as famílias, sem comprometer a qualidade de vida.

Inscrições:

Para se qualificar nas Faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida, as famílias devem atender aos seguintes requisitos:

• Ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil.
• Escolher entre contratar o financiamento habitacional por meio de uma entidade organizadora participante do programa ou diretamente com a Caixa.
• Passar por uma análise de crédito aprovada por uma instituição financeira.
• Entregar a documentação necessária em uma agência da Caixa ou um correspondente Caixa Aqui após a aprovação e validação.

Consulta Pública:

A Consulta Pública, processo utilizado para coletar os dados dos cidadãos que queiram participar do programa, ficará aberta do dia 07/07/2024 até o dia 09/07/2024. Esse processo visa garantir a transparência, a participação social e a legitimidade das ações governamentais, permitindo que os cidadãos influenciem diretamente as decisões que afetam suas vidas e comunidades.

Para participar, é necessário apresentar os seguintes documentos presencialmente na sede do Sindsfop:

• Documento de Identidade
• CPF
• Comprovante de Residência
• Comprovante de Renda dos últimos 03 meses

Lembrando que, neste momento, a consulta pública restringe-se aos servidores públicos municipais!

Em Ouro Preto, 12 famílias já conquistaram a casa própria pelo Minha Casa Minha Vida, com financiamento total de R$ 2,72 milhões. E agora, com essa nova etapa da Prefeitura, este número irá aumentar.

 

Texto: Jeane Lourenço / Revisão: Nízea Coelho