Durante a conversa, Júlio esclareceu que não há intenção da Administração Municipal em aderir ao Regime Próprio de Previdência (antigo Fumop) – proposta que está em debate há anos dentro da instituição. De acordo com a análise da Comissão Especial instituída para estudar a viabilidade do Regime (composta por funcionários efetivos), tendo como base os dados apontados pelo relatório da Caixa Econômica Federal, a soma da contribuição dos servidores e da Prefeitura não comporta o custo previdenciário suplementar excessivo para uma eventual criação do Regime Próprio. Em outras palavras, os estudos apontaram que os valores destinados ao fundo não seriam suficientes para garantir o benefício aos servidores que viessem a se aposentar nas próximas décadas, mesmo eles tendo contribuído durante os anos de trabalho, o que causaria a falência do sistema a longo prazo.

Dessa forma, o prefeito, junto ao secretário de Planejamento, Moisés Rodrigues, descartaram a criação do fundo próprio e afirmaram que a Prefeitura irá permanecer vinculada ao Regime Geral de Previdência (INSS), o qual passa por reforma no Congresso Nacional.

“Nós todos estamos acompanhando as possíveis mudanças que poderão ocorrer no Congresso Nacional e temos a responsabilidade de informar a todos os servidores sobre elas e de garantir àqueles que podem se aposentar, e queiram se aposentar, condições, serenidade e agilidade na análise da sua contagem de tempo”, explica o prefeito.

Em Ouro Preto, aproximadamente 200 servidores estão aptos a se aposentar até o final deste ano. Muitos deles aguardavam a criação do Fundo Próprio, porém, com a inviabilidade da adesão pela Prefeitura, esses servidores continuam vinculados ao INSS e estão sujeitos às mudanças de regras deste regime.

Se forem aprovadas as mudanças, a idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 anos para todos, independente do sexo, e o tempo de contribuição, com salário integral, passa a ser de 49 anos.

O prefeito garantiu, ainda, um benefício para aqueles que quiserem se aposentar. “Nós estamos oferecendo um abono incentivo, em comum acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no valor de R$15.000,00”, afirma o prefeito.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop), Mauro Luiz Fonseca parabenizou Júlio pela transparência nas informações e nos diálogos entre Prefeitura e Sindicato. “O prefeito quis, aqui, esclarecer sobre os benefícios que o servidor tem e sobre a PEC 287 (que altera as regras da aposentadoria), pela qual alguns servidores poderão ser prejudicados caso seja aprovada”.

Para que o servidor possa aderir ao programa, é necessário protocolar junto à Gerência de Recursos Humanos, até o dia 31 de junho, o termo de adesão, e apresentar carta de concessão de aposentadoria ou comprovação de que a aposentadoria será concedida até 31 de dezembro, mediante memória de cálculo concedida pelo INSS.

Criação da Comissão Permanente de Negociação

Durante o encontro também foi assinado o decreto que cria a Comissão Permanente de Negociação entre a Prefeitura e o Sindicato, uma demanda antiga do Sindsfop. A comissão irá se reunir frequentemente durante os quatro anos de governo do prefeito Júlio Pimenta, buscando soluções permanentes para os problemas recorrentes. Ela será composta pelos secretários de Governo, Fazenda e Planejamento e Gestão, gerente de Recursos Humanos, procurador Jurídico do Município, presidente, secretário e assessor Jurídico do Sindicato.

Foto: Marcelo Tholedo - Divulgação ASCOM/PMOP