Assistência Judiciária

Assistência Judiciária Municipal

A Assistência Judiciária de Ouro Preto (AJ), vinculada à Procuradoria Geral do Município, oferece atendimento jurídico à população e atua na garantia do acesso à Justiça para cidadãos vulneráveis e de baixa renda (hipossuficientes). Para orientações jurídicas, toda a população tem acesso ao atendimento da Assistência Judiciária, mas, para o ajuizamento de ações, será necessário se enquadrar nos requisitos legais.

A equipe conta com um (01) coordenador, quatro (04) advogados, quatro (04) estagiários e um (01) agente administrativo. Os atendimentos são realizados na sede, em Ouro Preto, e também no distrito de Cachoeira do Campo. Observa-se que no Município não há Defensoria Pública Estadual, sendo todo o serviço prestado pela municipalidade.

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Informações Gerais

Coordenador: Gustavo Garcia
Endereço: Praça Américo Lopes, nº 91, Pilar - Ouro Preto
Telefone: (31) 3551-6311
E-mail: assistencia.judiciaria@ouropreto.mg.gov.br
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

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Atendimento - Sede Ouro Preto

Endereço: Praça Américo Lopes, nº 91, Pilar - Ouro Preto
Horário: segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 18h
Contato: (31) 3551-6311

Turno da manhã: são realizados os atendimentos agendados para o início de ações judiciais.

Turno da tarde (a partir das 12h): atendimento aberto ao público para orientações, consultas processuais e esclarecimento de dúvidas.

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Atendimento - Cachoeira do Campo

Local: CRAS Cachoeira do Campo
Endereço: Rua Casa Branca, nº 164, Bairro Açude ou Matoso (Sede Lions)
Horários:
Terça-feira, das 8h às 14h
Quinta-feira, das 8h às 11h (mediante agendamento)

Contatos:
(31) 3553-2543
(31) 9 8605-8700

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