Criado no dia 11 de outubro de 1989, o Programa Municipal de Proteção ao Consumidor – Procon de Ouro Preto foi instituído pelo Decreto n. 46/1989, e é órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município, com autonomia técnica e administrativa.

A sua missão é garantir o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores, com o objetivo de elaborar e executar a política nacional de proteção e defesa dos consumidores no Município de Ouro Preto.

Dentre as funções desempenhadas pelo órgão está a fiscalização de produtos e serviços ofertados no mercado, coibindo infrações e aplicando sanções, como multas e suspensões de comercialização.

Além disso, o Procon é importante aliado dos consumidores, na orientação sobre seus direitos e deveres. Atuando no recebimento de denúncias e reclamações e processando aquelas que representam lesão ou ameaça aos direitos dos consumidores.

Dentro deste escopo de atuação, o Procon busca informar, educar e conscientizar o consumidor por intermédio dos diferentes meios de comunicação, divulgando informações sobre os fornecedores mais reclamados, realizando os chamamentos para a correção de produtos e organizando ações de educação para o consumo.

Outro importante trabalho é o gerenciamento das reclamações dentro da plataforma Proconsumidor, que viabiliza o contato do consumidor diretamente com as empresas participantes, para a busca da solução de conflitos de forma rápida e efetiva.