DECRETO Nº 8.305 DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a nomeação de membra para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.081 de 04 de abril de 2018 e alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES-OP), em substituição a Alessandra Maria Gonçalves e Silva, membra titular, nomeada por meio do Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023.

Parágrafo único A membra suplente acima nomeada, dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 25 de outubro de 2023, substituindo a antecessora Alessandra Maria Gonçalves e Silva, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

Art. 2º O inciso XXIII do art. 1º do Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

XXIII - Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena;

XXIV - (...)”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 26 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.301 DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a nomeação de membra para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o art. 1º do Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei nº 1.029 de 08 de março de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Jéssica Estefane Rodrigues da Silva, membra titular, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), em substituição a Marina Barros Ubaldo Pereira, membra titular, nomeada por meio do Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único A membra titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 19 de março de 2024, substituindo a antecessora Marina Barros Ubaldo Pereira, membra titular, que fica, de consequência, dispensada da referida função.        

Art. 2º O inciso XIX do art. 1º do Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

XIX - Jéssica Estefane Rodrigues da Silva, membra titular, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

XX - (...)”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 24 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.303 DE 25 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a nomeação de membra para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Art. 1º Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei nº 1.029 de 08 de março de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Mara Simone de Lima, membra suplente, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), em substituição a Emanuelle Maria Câmara Nogueira, membra suplente, nomeada por meio do Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único A membra suplente acima nomeada dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 19 de março de 2024, substituindo a antecessora Emanuelle Maria Câmara Nogueira, membra suplente, que fica, de consequência, dispensada da referida função.        

Art. 2º O inciso XX do art. 1º do Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

XX – Mara Simone de Lima, membra suplente, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 25 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.304 DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a nomeação de membra para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.081 de 04 de abril de 2018 e alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Luiza Campos Franco, membra suplente, representante da Rede Mulheres de Vena, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES-OP), em substituição a Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, membra suplente, nomeada por meio do Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023.

Parágrafo único A membra suplente acima nomeada, dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 25 de outubro de 2023, substituindo a antecessora Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

Art. 2º O inciso XXIV do art. 1º do Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

XXIV - Luiza Campos Franco, membra suplente, representante da Rede Mulheres de Vena;

XXV - (...)” NR

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 26 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Determina a base de cálculo dos montantes dos recursos repassados para o Caixa Escolar em conformidade com a Lei nº 1.314, de 24 de outubro de 2022, que regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, que o art. 64 da Lei nº 1.314, de 24 de outubro de 2022, dispõe que os montantes dos recursos a serem repassados para o Caixa Escolar será determinado por Decreto levando em consideração as despesas necessárias para manter a regularidade dos Caixas Escolares e disponibilidade orçamentária;

DECRETA:

Art. 1º Fica determinada a seguinte base de cálculo para os valores repassados para compra de produtos perecíveis para compor a merenda dos alunos através do Caixa Escolar: “Multiplicação do quantitativo de alunos pelo valor da per capta estabelecida no art. 2º do presente Decreto, devendo o total ser multiplicado por 20 (vinte) dias letivos no mês”.

Art. 2º Ficam definidos os seguintes valores de referência para o ano de 2024:

Parágrafo único Para as unidades escolares que compõem a Educação Integral e Integrada será mantido o valor da per capita de R$ 0,98 (noventa e oito centavos) para as escolas que possuem até 100 (cem) alunos no período integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 24 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

LEI Nº 1.470 DE 25 DE ABRIL DE 2024

Dá denominação a logradouros públicos no bairro Caminho da Fábrica – Rua Prefeito Genival Alves Ramalho e Escadaria Santa Clara, no Município de Ouro Preto.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua Prefeito Genival Alves Ramalho, o logradouro público situado no bairro Caminho da Fábrica, no Município de Ouro Preto.

Art. 2º Fica denominado de Escadaria Santa Clara, o logradouro público situado no bairro Caminho da Fábrica, no Município de Ouro Preto.

Art. 3º Os locais de que tratam os artigos anteriores, encontram-se discriminados em croquis anexos, partes integrantes desta Lei.

Art. 4º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG e às concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 25 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei Ordinária nº 687/2024

Autoria: Vereador Reginaldo do Tavico

ANEXO

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Anexo-lei-1.470-2024.pdf

QUADRO DE VOTAÇÃO

PRIMEIRA DISCUSSÃO

APROVADO POR TREZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DO PLENÁRIO O VEREADOR SANDRINHO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 687/2024.

QUADRO DE VOTAÇÃO

SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DO PLENÁRIO OS VEREADORES LEITOA E LUCIANO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 687/2024.

QUADRO DE VOTAÇÃO

REDAÇÃO FINAL

APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTES DO PLENÁRIO OS VEREADORES LEITOA E LUCIANO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 687/2024.

LEI Nº 1.474 DE 29 DE ABRIL DE 2024

Declara de Utilidade a Associação Desportos e Lazer – ADL.

            O Povo do Município de Ouro Preto, por meio de seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Desporto e Lazer – ADL, associação civil fundada em 12 de outubro de 2006, sem fins lucrativos, com sede e foro na rua Professor Honório Esteves, 240, bairro Cabeças, neste Município, tendo por finalidade proporcionar a difusão de atividades cívico – culturais e desportivas, principalmente o Futsal, defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente nos termos da legislação  vigente.  

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 29 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei Ordinária nº 644/2024

Autoria: Vereador Alex Brito

QUADRO DE VOTAÇÃO

PRIMEIRA DISCUSSÃO

APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DO PLENÁRIO OS VEREADORES KURUZU, SANDRINHO E VANTUIR; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 644/2024.

QUADRO DE VOTAÇÃO

SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DO PLENÁRIO O VEREADOR KURUZU, NAÉRCIO, LEITOA E LUCIANO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 644/2024.

QUADRO DE VOTAÇÃO

REDAÇÃO FINAL

APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DO PLENÁRIO OS VEREADORES LEITOA E LUCIANO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 644/2024.