Os Termos de Desapropriação e os acordos para pagamento das indenizações de cinco imóveis, localizados em área de risco no bairro Taquaral, serão assinados pelo prefeito Angelo Oswaldo nesta segunda-feira, dia 5, às 11h, no auditório da Prefeitura. Este é o primeiro ato de desapropriação do processo de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano que está sendo realizado no bairro. Futuramente, outras casas serão incluídas no projeto.

Na solenidade de assinatura do documento, além do prefeito Angelo Oswaldo e da vice, Regina Braga, devem estar presentes os secretários municipais, o deputado estadual Leleco Pimentel, o vereador Kuruzu e ainda representantes da Associação de Moradores do Bairro Taquaral e da Associação Dom Barroso.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia digna àqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa prevê um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A Regularização Fundiária em áreas de risco, para ser aprovada, exige alguns procedimentos obrigatórios como, por exemplo, a realização de estudos geológicos/geotécnicos. Assim, com o apoio dos laudos gerados por esses estudos, são indicadas as soluções estruturais para eliminação dos riscos em cada parcela/edificação do bairro. O processo de avaliação dos contemplados pela Regularização Fundiária (Reurb) é de responsabilidade da Diretoria de Regularização Fundiária e Reassentamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

De acordo com os laudos já apresentados, algumas edificações do bairro Taquaral se encontram em áreas com problemas geotécnicos e a sugestão é que se faça a remoção ou demolição desses domicílios. Os estudos feitos na região estão alinhados ao Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), entregue oficialmente ao Município em Audiência Pública realizada em agosto de 2023. No documento, foram apresentadas as áreas mapeadas e identificadas as áreas suscetíveis a deslizamentos, classificadas como R-4 (risco muito alto) e R-3 (risco alto).

A desapropriação

Conforme orientação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e amparada pelos laudos, optou-se por priorizar a remoção dos sete imóveis encontrados no curso da galeria de drenagem do bairro. A retirada das famílias, além de gerar segurança, é importante para que se possa fazer a manutenção da galeria. Destaca-se que desapropriação foi concretizada amigavelmente com cinco famílias.

Dessas cinco, cujas casas estão sendo desapropriadas agora, três já saíram do imóvel devido ao próprio risco. Uma delas é beneficiária do auxílio-moradia (aluguel social). Já as outras duas ainda se encontram em suas residências e, após a assinatura dos termos do acordo de desapropriação, será realizado o pagamento das indenizações. Assim que o valor for depositado na conta das famílias, o município automaticamente recebe a posse dos imóveis, e os expropriados têm um prazo de 30 dias para desocupação, podendo inclusive retirar todas as partes aproveitáveis.

Outros imóveis dentro do processo da REURB já foram mapeados e têm indicação de remoção. Os estudos ainda não foram concluídos e, por isso, não se tem o número exato de imóveis que devem ser removidos no Taquaral. No entanto, outras 18 famílias já sinalizaram interesse em realizar um acordo para a desapropriação amigável com a Prefeitura de Ouro Preto.

Remoção feita com base na lei

Em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, a Gerência de Habitação realizou os Procedimentos Administrativos de Desapropriação por Necessidade Pública, que é a mais urgente, como nos casos de risco de tragédias ambientais em que, caso o imóvel não seja desapropriado, pode haver um dano irreparável ao interesse coletivo.

A REURB possui importância significativa na redução dos riscos e na salvaguarda da integridade física dos munícipes. As famílias que poderão permanecer em suas casas no Taquaral vão receber o título de propriedade e ainda ter acesso à infraestrutura essencial que será futuramente implantada no bairro.

Não há data definida para novas desapropriações. A ação depende do fluxo de conclusão dos trabalhos e procedimentos técnicos exigidos pela instrução normativa 002/2021, que dispõe sobre o procedimento interno de desapropriação de bens imóveis por parte do município de Ouro Preto.

Texto: Názia Pereira / Revisão: Victor Stutz