Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 026/2023 – Chefia de Gabinete.

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estágio na área de Comunicação Social (Jornalismo), a seguinte estagiário:

Tiago Maia Dos Santos.

Conforme edital 026/2023, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 03/05/2024 e 06/05/2024, enviando para o e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 30 de abrill de 2024

Geralda Onofre Pedrosa

Diretora de Gestão de Recursos Humanos.

PORTARIA BOLSA MORADIA Nº. 2160/2024

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Bolsa Moradia

Constante na Lei Municipal nº. 264/2006 e a Lei 1076/2017 e a Lei 1260/2021.

A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal e o art. 9º do Decreto Municipal nº 5423/2019.

RESOLVE:

Art.1º - Autorizar as concessões dos benefícios auxílios-moradia, destinados ao custeio dos aluguéis aos beneficiários constantes no Anexo I desta Portaria, conforme apontamento de relatórios sociais correspondentes.

Art.2º - As concessões totalizam R$ 1.170.400,00 (Hum milhão ,cento e setenta mil, e quatrocentos reais ) por um período de 8 (oito) meses, contemplando os beneficiários do Anexo I, nos termos do artigo 1º do Decreto nº. 3724/2014 e o Decreto nº 6523/2022.

Art.3º. Para a preservação dos direitos da privacidade do beneficiário, o relatório técnico social, não será publicado, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para fins de fiscalização pelos órgãos de controle e pela população em geral, observadas as disposições da Lei Federal nº.12.527, de 18 de novembro de 2014, que regula o acesso a informações.

Art 4º - Ficam convalidados os contratos prorrogados, dada à natureza contínua da concessão.

Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Ouro Preto, 30 de Abril de 2024.

Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Portaria PADM VISA/OP n°. 015/2024.

Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº.015/2024 em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 16.556.961/0001-17.

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei 13.317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e;

Considerando o Auto de Infração Nº 468/2024, lavrado no dia 24 de abril de 2024, no estabelecimento: Laboratório Louis Pasteur, localizado no Rua Irmãos Kennedy, n° 180 A – Água Limpa, CEP: 35.404-379 – Município de Ouro Preto/MG, pelo fato de o mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere aos Incisos: XIII, XXXII, XXXVI, XXXVII e XXXVIII do artigo 99 da lei 13.317/99, artigos 40 e 41 da Resolução SES 8115/22 e artigo 92 da RDC 15/12.

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo nº.015/2024 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.

Parágrafo Único: Fica estipulado, nos termos da Lei 13.317/99 o prazo de 15 dias uteis para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração nº 468/2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 30 de abril de 2024.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 027/2024 - CGM

Aplicação de penalidade administrativa a servidor(a), conforme decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 012/22, instaurado

 pela Portaria nº 117/22 – SEPLAG.

A Controladora Geral do Município, Dra. Lygia de Melo Leite, no uso de suas atribuições e:

considerando as decisões proferidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 012/22, instaurado pela Portaria nº 117/22 – SEPLAG, publicada

 em 17/10/22;

considerando que houve a fiel observância aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla defesa e do contraditório durante o trâmite do

 Processo Administrativo Disciplinar nº 012/22;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao(a) servidor(a) inscrito no CPF:***. 126.946-**, a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, nos termos do art.195 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Ouro Preto), por falta de cumprimento do dever funcional de acordo com o art.179, incisos III e IX, e o art. 180, inciso XVI, ambos da Lei Complementar Municipal n° 02/00(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), o que se dá com base nas conclusões e decisões proferidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2022, instaurado pela Portaria nº 117/2022 – SEPLAG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de abril de 2024.

Lygia de Melo Leite

Controladora-Geral do Município

PORTARIA Nº. 036/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Fernanda de Sousa Troucchio.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e, 

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora FERNANDA DE SOUSA TROUCCHIO, Enfermeiro 40H, Matrícula X430X do PSF Caminhar - Piedade para a Atenção Primária – Gabinete SMS, a fim de atender às necessidades das Unidades Básicas de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de abril de 2024.

Ouro Preto, 30 de abril de 2024.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 040/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Thatiely Ferreira Marques Guimarães.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora THATIELY FERREIRA MARQUES GUIMARÃES, Enfermeiro 40H, Matrícula X481X do PSF Pedra Sabão ( Santa Rita) para o PSF Flor de Liz (Padre Faria).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de abril de 2024.

Ouro Preto, 30 de abril de 2024.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 042/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção do Servidor Fabricio de Souza Roque.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO do servidor FABRICIO DE SOUZA ROQUE, Técnico em Enfermagem, Matrícula X331X do PSF Bauxita para o PSF Pocinho (N. Srª do Carmo).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2022.

Ouro Preto, 30 de abril de 2024.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 043/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Izabel Cristina Leonina da Silva.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora IZABEL CRISTINA LEONINA DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula X426X do PSF Turmalina (Dom Bosco) para o PSF Bem Viver.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.

Ouro Preto, 30 de abril de 2024.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 044/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Thaís Malta Lemos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora THAÍS MALTA LEMOS, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula X426X do o PSF Bem Viver para o PSF Turmalina (Dom Bosco).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.

Ouro Preto, 30 de abril de 2024.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 046/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Paula Viviane Fernandes da Silva Serra.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora PAULA VIVIANE FERNANDES DA SILVA SERRA, Técnico em Enfermagem, Matrícula X404X do PSF Antônio Dias para o PSF Flor de Liz (Padre Faria), a partir do dia 02 de maio de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação..

Ouro Preto, 30 de abril de 2024.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ata da 5ª Reunião Extraordinária do (CACS/FUNDEB), mandato 2023 a 2026, ocorrida no dia 12/12/2023.

Aos doze dias de dezembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, na Biblioteca Pública Municipal, localizada na Rua Xavier da Veiga, 309, Centro, Ouro Preto/MG, foi realizada a 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB). Sob a Presidência do Sr. Josemar da Conceição Mendes, representante dos diretores das escolas básicas públicas da rede municipal de ensino e com a presença dos seguintes conselheiros: Katrine Luiza da Silva Alves, membro titular representante da Secretaria Municipal de Educação, Livia Nunes Pereira, membro titular, representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas da rede municipal de ensino; Glauber César Cruz Custódio, membro titular, representante dos Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, Célia da Fonseca Simão da Silva, membro titular, representante do Conselho Municipal de Educação; Rosilene Valentin Val, membro titular, Mara Regina Ferreira Guimarães, membro titular, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE; Rosária Fernandes Vieira Sales, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Fazenda; Sheila Tatiana Reis, membro titular, representante do Conselho tutelar. Participaram também dessa reunião: Pollyana Ruchido Dias, Contadora da Secretária Municipal de Educação e Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretária Executiva do CACS-FUNDEB. Justificaram ausência: Aparecida de Paula Urbano; Olímpia Proti de Oliveira. ABERTURA - O Presidente iniciou a reunião dando boas-vindas a todos, fez a conferência do número de membros presentes contando 09 (nove) conselheiros, o que conferiu o quórum regimental para a instalação da reunião. Na sequência, Josemar falou o assunto da pauta: 1. Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária; 2. Análise e aprovação da Prestação de Contas do Siope referente ao 5º bimestre de 2023. A pauta foi aprovada por todos os conselheiros presentes. Para tratar o primeiro assunto da pauta, o Josemar solicitou a leitura da ata anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade. Para tratar o segundo assunto da pauta, o Josemar passou a palavra para a Pollyana, que apresenta a prestação de contas do SIOPE referente ao 5º bimestre de 2023 e registra as seguintes informações: o total da receita de impostos foi de R$ 141.819.278,00 (cento e quarenta e um milhões, oitocentos e dezenove mil, duzentos e setenta e oito reais), o total de receitas de transferências foi de R$ 261.299.264,18 (duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), a receita total ficou em R$ 403.118.542,18 (quatrocentos e três milhões, cento e dezoito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), o total da receita do FUNDEB ficou em R$ 36.863.175,77 (trinta e seis milhões, oitocentos e sessenta e três mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos, confrontando com a previsão atualizada de R$ 51.354.723,00 (cinquenta e um milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e três reais), gerou um resultado de R$ - 15.045.971,95 (quinze milhões, quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos, negativo); ou seja a Prefeitura recebeu do FUNDEB um valor menor que ela contribuiu com o fundo e total das despesas com MDE (manutenção de desenvolvimento da Educação) ficou em R$ 53.674.609,40 (cinquenta e três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e nove reais e quarenta centavos), o total das despesas com a educação ficou em R$ 107.296.289,18 (cento e sete milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dezoito centavos), o saldo a gastar até o final de 2023 ficou em R$ 3.169.296,88 (três milhões, cento e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). Ao terminar a apresentação, a Pollyana pergunta se alguém tem alguma dúvida quanto a prestação de contas. O Josemar pergunta sobre uma diferença no slide 5 e a Pollyana esclarece que essa diferença é apenas de arredondamento. A próxima reunião do FUNDEB ficou agendada para última terça-feira de janeiro de 2024, dia 30 de janeiro. Nada mais havendo a ser tratado, Josemar encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim Carla Emiliana Mendes Rodrigues, pelo presidente e pelos demais conselheiros presentes.

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DECRETO Nº 8.300 DE 24 DE ABRIL DE 2024

       Redistribui a servidora Marcília Lessa.

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 43 da Lei Complementar nº 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,

DECRETA:

Art. 1º Fica redistribuída para a Secretaria Municipal de Educação, a servidora Marcília Lessa, matrícula 14444, lotada na Secretaria de Planejamento e Gestão, no cargo de Auxiliar de Ofício.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2024.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 24 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.301 DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a nomeação de membra para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o art. 1º do Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei nº 1.029 de 08 de março de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Jéssica Estefane Rodrigues da Silva, membra titular, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), em substituição a Marina Barros Ubaldo Pereira, membra titular, nomeada por meio do Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único A membra titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 19 de março de 2024, substituindo a antecessora Marina Barros Ubaldo Pereira, membra titular, que fica, de consequência, dispensada da referida função.        

Art. 2º O inciso XIX do art. 1º do Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

XIX - Jéssica Estefane Rodrigues da Silva, membra titular, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

XX - (...)”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 24 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.305 DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a nomeação de membra para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.081 de 04 de abril de 2018 e alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES-OP), em substituição a Alessandra Maria Gonçalves e Silva, membra titular, nomeada por meio do Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023.

Parágrafo único A membra suplente acima nomeada, dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 25 de outubro de 2023, substituindo a antecessora Alessandra Maria Gonçalves e Silva, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

Art. 2º O inciso XXIII do art. 1º do Decreto nº 8.043, de 16 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

XXIII - Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena;

XXIV - (...)”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 26 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.307 DE 26 DE ABRIL DE 2024

Concede licença sem vencimentos a servidora Camila Peixoto Silva.

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida licença sem vencimentos a Camila Peixoto Silva, matrícula nº 13671, lotada no cargo de Cuidadora de Criança, a pedido da mesma, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2024.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 26 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto