O motivo é a falta de repasse dos recursos para educação e saúde pelo governo estadual
Notícia publicada em 06/11/2018
por Gilson Martins
O prefeito de Ouro Preto decretou no dia 30 de outubro a “calamidade financeira”, com base na Lei Orgânica do município, tendo em vista o não repasse integral, pelo Estado de Minas Geraia, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), da Saúde, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), entre outros.
Segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), os repasses em atrasos com Ouro Preto somam mais de R$ 25 milhões. De acordo com o procurador geral do Município, Geraldo Rioga, este decreto não reflete na prestação de serviços para a sociedade. "Precisamos externar para a sociedade a dificuldade que estamos vivendo. Vamos encaminhar esse decreto juntos aos nossos dois processos contra o Estado de Minas Gerais, sendo que um deles é sobre os custos com o Samu, e nós já conseguimos uma liminar parcial em que o estado, daqui para a frente, é obrigado a depositar os recursos", explica.
O governo estadual continua atrasando os repasses constitucionais semanais do ICMS e FUNDEB aos municípios, além do transporte escolar e do piso da assistência social. A dívida total, incluindo também repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, já alcança a cifra de R$ 9,7 bilhões, segundo o levantamento da AMM do dia 31 de outubro de 2018.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considera que a situação chegou a um estado de calamidade pública em centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável. Vamos expor a gravíssima situação e buscar outras soluções emergências, pois os prefeitos não aguentam mais só promessa”, desabafa.
Diversas cidades já decretaram calamidade financeira
Além de Ouro Preto, outras cidades também decretaram calamidade financeira em Outubro: Carmo da Mata (10/10/2018), Barbacena (11/10/2018), Dores de Campos (16/10/2018), Resplendor (23/10/2018), Antônio Carlos (26/10/2018), Buenópolis (29/10/2018), Aimorés (29/10/2018), Carandaí (30/10/2018) e Poté (30/10/2018). Outras cidades já tinham decretado anteriormente, como Mariana (29/12/2017), São João Del Rei (30/07/2018), Aguanil (15/08/18), Almenara (07/06/2018), Araçuaí (29/05/2018), Borda da Mata (28/05/2018), Carmópolis (13/08/2018), Governador Valadares (08/03/2018), Janaúba (20/08/2018), Mathias Lobato (19/09/2017), Patos de Minas (01/11/2018), Pedra Azul (03/09/2018), Piranga (24/05/2018), Rio Pardo de Minas (20/09/2018), Santa Luzia (07/08/2018), São João das Missões (23/08/2018) e Verdelândia (22/08/2018).