O Núcleo Histórico da Cidade de Ouro Preto, inserido no Distrito Sede do município, compreende edificações civis e religiosas, chafarizes, pontes, passos, áreas livres e arruamentos com suas características arquitetônicas, urbanísticas, paisagísticas, históricas e culturais. Tombado pelo Decreto nº. 2.239, de 14 de Janeiro de 2010, perímetro de proteção abarca a descrição do Decreto Municipal nº 13, de 19 de Setembro de 1931 que protege “o facies colonial da cidade de Ouro Preto”, assinado pelo então prefeito João Batista Ferreira Veloso e pelo secretário da Prefeitura, Tito Guimarães, constituindo-se diploma inaugural da legislação brasileira sobre a proteção de sítios históricos. O Decreto antecede em dois anos, e prenuncia, o decreto do presidente Getúlio Vargas que declara a cidade Ouro Preto monumento nacional (1933). Apesar de sua aparente imutabilidade arquitetônica, tão arraigada ao século XVIII, o Núcleo Histórico de Ouro Preto sempre possuiu cotidiano pautado por muitas movimentações sócio-culturais. Sua população produziu e produz uma intensa vida social, que envolve os mais diversos aspectos, do sagrado ao profano. A evolução da cidade é curiosa e irrequieta: das capelas e montanhas circundantes aos fundos dos vales, dos fundos dos vales novamente ao cume das montanhas. Este sobe e desce dos morros, além de transportar técnicas e gentes, se reinventou nos estilos: barroco, rococó, neoclássico, ecletismo… Abundância de herança histórica e arquitetônica numa cidade que, longe de ser homogênea, trás no seu próprio cerne a marca de ser heterodoxa e da multiplicidade.