RESOLUÇÃO Nº. 03/2026/CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre a aprovação da prorrogação do prazo de execução do Projeto “Viver em Movimento”, da Fundação Antônio Francisco Lisboa – O Aleijadinho.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 22ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2026 e,

Considerando o Ofício nº. 04/2026, encaminhado pela Fundação Antônio Francisco Lisboa – O Aleijadinho ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de prorrogação do prazo de execução do Projeto “Viver em Movimento”, da Fundação Antônio Francisco Lisboa – O Aleijadinho, vinculado ao Termo de Fomento nº. 102/2024, referente ao Edital de Chamamento Público nº. 01/2024-CMDPI/Ouro Preto, que será aditado por um prazo de 2 (dois) meses.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 13 de fevereiro de 2026.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa