Ata de posse dos membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI), ocorrida no dia 24/10/2023.

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a reunião de posse dos membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI), em atendimento à Lei 237, de 09 de junho de 2006 e alterações posteriores, que tratam deste Conselho cujos membros cumprirão o mandato de dois anos, de 24/10/2023 a 24/10/2025. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Graciane Barbosa Bautz, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Danilo Antônio Campos Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Cynthia Veiga Oliveira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde;  Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa: “O Aleijadinho”; Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa: “O Aleijadinho”; Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto; Ana Maria Neves Loredo, membro suplente, representante do Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto. Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, diretora da Casa dos Conselhos, quem coordena a presente reunião, Luís Ricardo Rodrigues Pires, secretário executivo do CMI, quem secretaria a presente reunião.Silvana cumprimentou a todos e solicitou autorização para gravar a reunião. Após autorização, solicitou a apresentação de todos. Em seguida, informou que o conselheiro que não tomar posse na cerimônia de hoje poderá tomar posse na 1ª reunião que participar. Silvana passou a esclarecer sobre a natureza e competência do Conselho Municipal do Idoso (CMI), informando que ele é um órgão público, de caráter deliberativo. Sendo assim, é um órgão de assessoramento do Poder Executivo e que a competência, de forma geral, é Fiscalizar a Política Municipal do Idoso e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei Nº 1.053/2017). Comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail, junto com a convocação, a Lei vigente e a sua alteração, e o Regimento Interno do CMI; informou que estes documentos ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco mais sobre a função e o funcionamento do Conselho. Explicou a composição do Conselho, sendo 08 membros titulares e 08 membros suplentes. Em seguida, informou que os conselheiros foram nomeados pelo Decreto Nº 8.042 de 16 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial no dia 17/10. Os conselheiros foram empossados e cumprirão um mandato de 2 (dois) anos, de 24/10/2023 a 24/10/2025. Em seguida, informou que o CMI está, atualmente, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Dando continuidade, Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica ao adequado funcionamento do Conselho e passou à eleição da Mesa Diretora. Informou que o CMI, conforme a Lei Nº 237, de 09 de junho de 2006, terá Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º secretários, que serão eleitos pela maioria de seus pares para um mandato de 2 anos e explicou brevemente a função de cada um. Silvana informou que o Conselho, nos últimos mandatos, vem acompanhando o acordo de cavalheiros, que consiste na alternância do Poder Público e da Sociedade Civil na presidência. No último mandato era a Sociedade Civil quem estava na presidência e que, desta vez, se o Conselho decidir acompanhar o acordo de cavalheiros, será a vez do Poder Público. Sendo assim, Silvana perguntou qual dos membros titulares gostaria de se candidatar à vaga de presidente. Nilson Gonçalves do Nascimento se candidatou e foi eleito. Depois perguntou quem gostaria de se candidatar à vaga de vice-presidente. Considerando que parte dos Conselheiros representantes da sociedade civil não compareceu à reunião de posse, ficou acordado que os demais membros da mesa diretora serão eleitos na primeira reunião ordinária do CMI. Passando para a definição da agenda de reuniões, foi informado que cada conselho possui um dia fixo de reuniões mensais e que, atualmente, estão sendo realizadas a distância. Informou que no último mandato o CMI se reunia em toda 2ª terça-feira de cada mês, às 15 h,e perguntou aos presentes qual seria o melhor dia e horário para essa reunião. Ficou definido que as reuniões mensais acontecerão em toda 2a terça-feira de cada mês, às 15 h. Em seguida, perguntou aos conselheiros se gostariam de realizar as reuniões de forma remota ou presencial. Os conselheiros definiram que o formato de reunião será a distância, mas que poderá ser presencial quando for necessário. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os presentes, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, secretário executivo do CMI, pela diretora da Casa dos Conselhos e pelo presidente do CMI, dando fé à ata aprovada.