Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC/OP), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, ocorrida no dia 23/10/2024.

Aos vinte e um três dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, em atendimento à Lei Nº 232 de 02 de junho de 2006, que trata deste Conselho e do seu Regimento Interno. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Felipe Comarela Milanez, membro titular, representante do Núcleo do Direito do Consumidor – Ndcon da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Túlio Coelho Alves, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Ouro Preto, Myriam Ferreira David, membro titular, representante da Vigilância Sanitária Municipal, Sarah Rodrigues de Paula, membro titular, representante do PROCON do Município de Ouro Preto e Ivan Figueiredo de Sá, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Participou, também, Flavia Mariana Ferreira Carneiro, Secretária Executiva do CMDC. Iniciada a reunião conferindo o quórum, constando 05 (cinco) representações, entre titulares e suplentes, quórum regimental suficiente para a instalação da reunião. A posse do novo membro nomeado por meio do Decreto nº 8.484 de 26 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, nomeando Sarah Rodrigues de Paula, membro titular, representante da do PROCON do Município de Ouro Preto, e empossada como atual vice presidente do CMDC, após eleição e aprovação com votação unanime, em substituição ao Vinícios Pereira Teixeira membro nomeado presidente do CMDC, por meio do Decreto nº 8.468 de 07 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Município. O membro indicado João Carlos Martins, não fora possível tomar posse, tendo em vista a sua ausência na reunião. Sarah Rodrigues de Paula, foi eleita pelos Conselheiros presentes na Reunião, também ao cargo da Presidência do Conselho Gestor, em substituição ao Vinícios Pereira Teixeira. O Túlio, o presidente, apresentou e realizou a leitura da ata da 8ª Reunião Ordinária do CMDC, ocorrida no dia 21/08/2024, da qual obteve quórum, para conhecimento e aprovação desta, sendo aprovada por todos os presentes. ( A 09ª reunião, no mês de setembro não obteve quórum ). Em seguida, apresentou a pauta da reunião, sendo: 1. Proposição de temas de conscientização do Consumidor, cidadão ouropretano; 2. A importância da mediação dos interesses dos consumidores, dos grupos econômicos da Sociedade. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Em relação ao assunto Nº 01 da pauta, a Proposição de temas de conscientização do Consumidor, cidadão ouropretano, Túlio propôs os seguintes temas a serem explorados: Acesso a informações da cidade de ouro Preto na página virtual da Prefeitura Municipal, com fácil acesso e visibilidade a todo cidadão, bem como a criação do estacionamento central. Sobre o 2º ponto da pauta, a importância da mediação dos interesses dos consumidores, dos grupos econômicos da Sociedade, Felipe esclareceu que o NDCon, trabalha a conscientização da Sociedade, e que será implementado à frente pelo NIACON, que dará suporte mais amplo aos direitos do consumidor, em parceria do Ministério Público, e advogados. A Vice-presidente Sarah relata que o PROCON auxilia o Consumidor na autocomposição das demandas atendidas de forma administrativa com a aplicação do Código de Defesa do Consumido. Passando para o contexto de outros assuntos na pauta; Felipe solicitou o envio por e-mail para todos os Conselheiros do modelo de Precificação sugerido, conforme dispõe, o artigo 6º inciso XIII do Código de Defesa do Consumidor, o que fora realizado no neste momento da reunião uma. Informou o PROCON-OP, através da Conselheira Sarah, que encaminhará à Associação Comercial de Ouro Preto, Notificação para ser disponibilizada aos associados, bem como ao Ministério Público, com modelo sugerido de Precificação. O conselheiro Felipe esclareceu, ainda, que o modelo de precificação será encaminhado aos comerciantes, através da Associação Comercial, contendo todas sugestões e formas de venda fracionada. O PROCON-OP, também, reencaminhará os ofícios aos comerciantes, cobrando o cumprimento da Recomendação de Readequação de venda fracionada, que já fora envido no início de 2024, com a dilatção do prazo de adequação. Nada mais havendo a ser tratado, Túlio Coelho Alves, presidente do CMDC, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os conselheiros presentes, será assinada por mim, Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC, dando fé à ata aprovada e que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação, ocorrida no dia 21/08/2024.

Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada virtualmente pelo Google Meet a (1ª) primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação (CME),  conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: 1. Verificação de quórum; 2. Posse de novos conselheiros; 3.  Aprovação da pauta da reunião; 4. Explanação sobre a Rede Municipal (escolas e creches) –  realizado pela Secretaria Municipal de Educação, pela pessoa da Deborah Etrusco Tavares; 5.Explicação sobre o Plano Municipal de Educação para Ouro Preto – pela Secretaria Municipal de Educação, realizado pela Deborah Etrusco Tavares; 6. Parecer sobre as Políticas Públicas para pessoas com Deficiência do Município de Ouro Preto; 7. Parecer sobre a implantação do Tempo Integral e 8.Outros assuntos. A reunião foi realizada sob a Presidência do Senhor Rafael Bonfim Lara, membro titular, representante do Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais, e com a presença dos seguintes conselheiros: Josemar da Conceição Mendes, membro titular, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo; Deborah Etrusco Tavares, membro suplente representante da Secretaria Municipal de Educação;  Marianna Ribeiro da Silva, membro titular, representante da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto - FAMOP,  Célia Fonseca Simão da Silva, membro titular, Márcia Ferreira Pinto,  membro suplente, representantes do Colegiado dos diretores das escolas municipais; Rita Cristina Lima Lages, membro titular, Ivanete Bernardino Soares, membro suplente, representantes da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP;  Josâne Geralda Barbosa, membro titular, Reginato Fernandes dos Santos, membro suplente, representantes do Instituto Federal de Ouro Preto- IFMG; João Paulo de Souza Araújo, membro titular,  representante da Superintendência Regional de Ensino; Nazira Peixoto Barbosa, membro titular, representante da Associação dos Amigos dos Excepcionais-APAE; VinÍcius Silva de Souza, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Cíntia Gomes Benitez, membro suplente, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretária Executiva do CME. Rafael inciou a reunião em                                                                            em segunda chamada, cumprimentando a todos e contando com a presença de 11 (onze) conselheiros titulares, o que confere quórum para a instalação da reunião. Para tratar o segundo assunto da pauta, de acordo com o Decreto Nº 8.349 de 20 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial, o Rafael deu posse aos seguintes conselheiros: Ivanete Bernardino Soares, Márcia Ferreira Pinto, Marianna Ribeiro da Silva, Nazira Peixoto Barbosa, Josâne Geralda Barbosa e Reginato Fernandes dos Santos. Para tratar o terceiro assunto, a pauta foi aprovada por unanimidade. Para tratar o quarto assunto da pauta, o Rafael passa a palavra para a Secretaria Municipal de Educação. A Deborah faz as explanações de forma geral, fala que a Rede Municipal de Educação hoje conta com 47 unidades escolares. A Rede Municipal conta também com a APAE, com a Biblioteca Pública Municipal, com a Casa do Professor. Deborah fala que a Rede Municipal de Educação tem aproximadamente sete mil alunos distribuídos entre a Creche, Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais e Educação de Jovens e Adultos. Deborah fala que o grande desafio da Rede Municipal se caracteriza pela territoriedade da Cidade de Ouro Preto, que possui vários distritos, muitos deles, são longe da sede. Deborah comenta que outra dificuldade enfrentada é a estrutura física dos prédios escolares. Deborah fala que também existe o problema de mobilidade, fazer com que os alunos dos Distritos cheguem até a escola. Sendo assim, a demanda do Transporte Escolar é enorme. Para tratar o quinto assunto da pauta, o Rafael solicita a Deborah para falar sobre o Plano Municipal de Educação para Ouro Preto. A Deborah aponta alguns avanços que são bastante significativos, são eles: a criação da Diretoria da Inclusão e Diversidade, tendo na equipe dois profissionais de assistência social e dois psicólogos prestando apoio e assistência, criação do cargo de professor de atendimento educacional especializado, criação do Tempo Integral, formação continuada para os professores, avanço no Plano de Carreira, a inclusão das creches como unidades escolares, superação dos 25% garantidos por lei para investir em Educação, aumento do valor do PNAE para ser gasto com alimentação escolar da agricultura familiar e implementação do programa Movimenta Educação. Para tratar o sexto assunto da pauta, a indicação nº 97/24 foi compartilhada na tela e enviada com antecedência para os conselheiros via email. O Rafael foi pontuando as questões do referido documento que são pertinentes ao CME. Depois disso, o Rafael abre o espaço para a fala dos conselheiros. A Deborah fala que é favorável a todas as indicações no documento, lembrando que o Conselho Municipal da Educação é consultivo e que todas ações devem manter diálogo com as suas respectivas instituições. A Célia fala que todas as reivindicações são realmente importantes e se manifesta favorável. A Rita fala que no item 7, refere-se a parceria com a UFOP, porém o texto ficou de forma vaga. O CME delibera Parecer Favorável sobre as Políticas Públicas para pessoas com Deficiência do Município de Ouro Preto Passando para o sétimo assunto da pauta, o Rafael informa que esse assunto foi tratado no CME no último mandato, na 10ª Reunião ordinária, ocorrida dia 20-09-2023, momento em que foi dado parecer favorável sobre a Implantação do Tempo Integral. Para tratar o último assunto da pauta, a carta da comissão de pessoas atingidas pela barragem Doutor no Distrito Antônio Pereira, em Ouro Preto.foi lida e compartilhada na tela. A Marianna fala a sua experiência em lecionar no Distrito de Antônio Pereira, frisando todas as dificuldades, as preocupações e o sentimento de medo enfrentado por todos, tanto alunos quanto professores. A Deborah fala que também recebeu esse documento e que a comissão de barragem ficou de entregar para a prefeitura algumas possibilidades de terrenos que possam ser desapropriados no Centro de Antônio Pereira, em diálogo com o Ministério Público e o Poder Público. A Deborah fala que a localização para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) foi pelos seguintes motivos: o local já é um complexo de instituições públicas e esse entorno é de propriedade da prefeitura. Deborah fala que havia um comitê com membros da comunidade de Antônio Pereira participando de todo processo de elaboração do projeto e escolha do terreno. O Josemar, vice-diretor da Escola Municipal Professora Bernardina de Queiroz, fala que a situação é muito complicada, pois a estrutura não oferece condições para receber o alunado e a comunidade anseia que a escola tenha a sede própria. A Rita manifesta a sua solidariedade a comunidade de Antônio Pereira e diz não se sentir confortável para dizer enquanto conselheira onde a escola deve ser construída, pedindo que esse assunto seja resolvido em conversa com a comunidade de Antônio Pereira. O Rafael agradece a Deborah por sua participação e a Deborah também faz os seus agradecimentos e parabeniza a todos pela composição do Conselho Municipal de Educação. Nada mais havendo a ser tratado, Rafael Bonfim Lara encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, e pelo Presidente, que dão fé ao documento aprovado por todos os presentes.

Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC/OP), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, ocorrida no dia 21/08/2024.

Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, em atendimento à Lei Nº 232 de 02 de junho de 2006, que trata deste Conselho e do seu Regimento Interno. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Felipe Comarela Milanez, membro titular, representante do Núcleo do Direito do Consumidor – Ndcon da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), José Tavares Pereira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP); Túlio Coelho Alves, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Ouro Preto, Alessandra Gomes Machado, membro suplente, representante do PROCON do Município de Ouro Preto; Myriam Ferreira David, membro titular, representante da Vigilância Sanitária Municipal, Paulo Fernando Teixeira de Camargo, membro suplente, representante do Núcleo de Direito do Consumidor (NDCon) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Ivan Figueiredo de Sá, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Participou, também, Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC. Iniciada a reunião conferindo o quórum, constando 07 (sete) representações, entre titulares e suplentes, quórum regimental suficiente para a instalação da reunião. A posse do novo membro nomeado por meio do Decreto nº 8.468 de 07 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, João Carlos Martins, membro suplente, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), em substituição a Débora Gonçalves Camilo, não fora possível tendo em vista a ausência do conselheiro na reunião. Túlio, presidente, apresentou e realizou a leitura da ata da 4ª Reunião Ordinária do CMDC, ocorrida no dia 25/06/2024, da qual obteve quórum, para conhecimento e aprovação desta, sendo aprovada por todos os presentes. Em seguida, apresentou a pauta da reunião, sendo: 1. Convenção de Consumo sobre precificação; 2. Recomendação sobre venda fracionada; 3. Direcionamento do consumidor no período de férias / festival de inverno; 4. Andamento dos e-mails encaminhados à UFOP para a realização de projetos; 6. Informes e outros assuntos, se houver. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Em relação ao primeiro assunto da pauta, convenção de consumo sobre precificação, o NDCOn, através do conselheiro Felipe inteirou aos demais Conselheiros e participantes da reunião, que existe disponível ao comércio local que o solicitar, um modelo de Precificação sugerido, conforme dispõe, o artigo 6º inciso XIII do Código de Defesa do Consumidor, a todos interessados. Esclareceu o PROCON-OP, que encaminhará à Associação Comercial de Ouro Preto, que os enviará aos associados, bem como ao Ministério Público, o modelo sugerido de Precificação. Sobre o 2º ponto da pauta, recomendação de venda fracionada, Felipe esclareceu que o modelo de precificação que será encaminhado aos comerciantes, através da Associação Comercial, sugere todas as formas de venda fracionada. O PROCON-OP reencaminhará os ofícios aos comerciantes, cobrando o cumprimento da Recomendação de Readequação de venda fracionada, que já fora envido no início de 2024, dilatando prazo de adequação. Passando para o 3º ponto da pauta, acerca do direcionamento do consumidor no período de férias/ festival de inverno, debateu-se sobre o acesso cultural e comunicação aos atrativos via poder público e privado. Restou concluso marcar uma reunião junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, junto ao CMDC, que sugere a criação de uma agenda mensal dos eventos no Município de Ouro Preto, com a finalidade de entretenimento ao consumidor. Em relação ao último assunto da pauta, andamento dos e-mails encaminhados à UFOP para a realização de projetos, Felipe, em resposta acerca dos ofícios encaminhados à UFOP, de cujo teor solicitava a proposta de criação do projeto do selo, bem como de capacitação de pessoas, informou que no momento não há possibilidade de realizar os projetos pedidos, mas que em 2025, poderiam viabilizar. Nada mais havendo a ser tratado, Túlio Coelho Alves, presidente do CMDC, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os conselheiros presentes, será assinada por mim, Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC, dando fé à ata aprovada e que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).