Ata da 1ª Reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC/OP), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, ocorrida no dia 20/03/2024.

Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte quatro, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, em atendimento à Lei Nº 232 de 02 de junho de 2006, que trata deste Conselho e do seu Regimento Interno. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Vinícios Pereira Teixeira, membro titular, representante do PROCON do Município de Ouro Preto; Alessandra Gomes Machado, membro suplente, representante do PROCON do Município de Ouro Preto; Adriano Mazon Jardim, membro titular, representante da Assistência Judiciária; José Tavares Pereira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP); Túlio Coelho Alves, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Ouro Preto; Paulo Fernando Teixeira de Camargo, membro suplente, representante do Núcleo do Direito do Consumidor – Ndcon da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Ivan Figueiredo de Sá, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Sérvulo Marques dos Santos, membro suplente, representante da Vigilância Sanitária Municipal, Gabriel Santana de Oliveira Mendes, membro titular, representante do Sindicato dos Empregados em turismo, Hospitalidade, Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Ouro Preto e Região (SETHOP). Participou, também, Flávia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC. Justificaram a ausência os conselheiros: Felipe Comarela Milanez, membro titular, representante do Núcleo do Direito do Consumidor – Ndcon da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Daniele Eugênia de Castro, membro titular, representante do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária. Antes do início da reunião, Paulo Fernando Teixeira de Camargo mencionou que o Decreto nº 8128 de 20/12/2023, que nomeou os membros para compor o CMDC, em seu artigo 1º, incisos XI e XII, tem que ser alterado, para …“representante do Núcleo de Direito do Consumidor (NDCon) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)”. O presidente, Túlio Coelho Alves, cumprimentou a todos e iniciou a reunião conferindo o quórum, constando 8 (oito) representações, entre titulares e suplentes, quórum regimental suficiente para a instalação da reunião. Túlio apresentou e realizou a leitura da ata da Reunião de posse do CMDC, ocorrida no dia 18/01/2024, apenas para conhecimento de todos, uma vez que ela foi aprovada no dia da posse e publicada no Diário Oficial do Município no dia 19/01/2024. Em seguida,apresentou a pauta da reunião, sendo: 1. A abertura da conta judicial do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) 2. Interesse em modificar o dia e o horário da reunião; 3. Eleição do Conselho Gestor; 4. Elaboração do Decreto que regulamenta o Processo Administrativo; 5. Incentivo ao comércio local para melhora do fornecimento de produtos e serviços; 6. Selo de aprovação comercial e 7. Solicitação da criação da logomarca para o CMDC. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Em discussão, acerca da abertura da conta corrente judicial, os conselheiros decidiram aguardar a composição do Comitê Gestor para então criar a conta corrente em nome do FMDC. Sobre os dias e horários das reuniões do CMDC, os conselheiros definiram, por unanimidade, manter o dia fixo de reuniões mensais do CMDC na 3ª quarta-feira de cada mês, às 14 horas, a continuar desta forma, a distância ou presenciais, conforme a necessidade e definição do presidente no ato da convocação. Em seguida, passou-se à candidatura dos membros do Conselho Gestor do FMDC. Vinícios Pereira Teixeira, candidatou à presidência, Alessandra Gomes Machado, candidatou a secretária e Ivan Figueiredo de Sá, candidatou a relator. Os demais membros do CMDC optaram em não candidatar. Por unanimidade, os conselheiros elegeram os candidatos com 08 ( oito ) votos. A Mesa do Comitê Gestor foi empossada para um mandato de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 ( um) ano. O Presidente, em conjunto com os demais conselheiros, decidiram encaminhar ofícios aos parceiros institucionais, a fim de buscar informações dos problemas enfrentados pelo consumidor e fornecedor na cidade de Ouro Preto. Em se tratando do Selo Amigo do Consumidor do PROCON de Ouro Preto, tem como objetivo credenciar os estabelecimentos comerciais que respeitam o CMDC restou definido pelos conselheiros a aplicabilidade nesta cidade e posterior discussão em reunião que será reagendada. Sobre a criação da logomarca do CMDC, os conselheiros decidiram solicitar auxílio ao profissionais especializados para a elaboração e, após o recebimento do esboço, apresentar na reunião do Conselho para o conhecimento e a devida aprovação. Nada mais havendo a ser tratado, Túlio Coelho Alves, presidente do CMDC, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os conselheiros presentes, será assinada por mim, Flávia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC e pelo presidente, dando fé à ata aprovada e que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).