Ata da Reunião Especial de Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE/OP), ocorrida no dia 01/10/2025

No primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a Reunião Especial de posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE/OP), para o mandato de 4 (quatro) anos, de 27/08/2025 a 27/08/2029, em atendimento à Lei Municipal nº 232/2004, que cria o CAE/OP, e suas alterações. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Laura Porcina Carvalho Magalhães, membro titular, representante do Poder Executivo; Maria da Conceição Pinheiro, membro suplente, representante do Poder Executivo; Edlamar de Meira, membro titular, representante das entidades de trabalhadores da educação; Andreia Pilar de Freitas, membro suplente, representante das entidades de trabalhadores da educação; Lâne Mabel Soares, membro titular, representante dos pais de alunos; Ana Paula Ferreira, membro suplente, representante dos pais de alunos; Gláucia Andrade Pedrosa, membro titular, representante dos pais de alunos; Ednéia de Fátima Sena Noé, membro suplente, representante dos pais de alunos; Cleia Costa Barbosa, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Daniela Auxiliadora da Silva Brito, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Luciano de Souza Dias, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, quem coordena a presente reunião; Nísia de Figueiredo Ribeiro, Coordenadora da Casa dos Conselhos e quem secretaria a presente reunião; Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretária Executiva do CAE/OP e, Juliana Aparecida Albergaria, servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação. Silvana abre a reunião dando boas-vindas aos presentes. Em seguida, solicitou a apresentação de todos. Silvana explicou qual é a função do CAE/OP, conforme as Leis Municipais nº 232/2004, nº 234/2007 e nº 493/2009, que, de forma geral, cabe ao CAE/OP o acompanhamento e a fiscalização do recebimento e utilização dos recursos para a Merenda Escolar no Município. Comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail a Lei de criação do CAE/OP e o Regimento Interno, que esses documentos ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho e nas reuniões subsequentes poderão esclarecer melhor sobre os recursos do CAE/OP e como o Conselho atua na fiscalização. Explicou a composição do Conselho, sendo 09 membros titulares e 09 membros suplentes. Em seguida, leu o Decreto nº 9.008 de 24 de setembro de 2025, publicado no DOM, que nomeia os membros para compor o CAE/OP. Dessa maneira, os conselheiros foram empossados e cumprirão um mandato de 4 anos, sendo de 27/08/2025 a 27/08/2029. Esclareceu que aqueles que não compareceram hoje poderão tomar posse na 1ª reunião que participar. Em seguida, informou que o CAE/OP é vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que oferecerá o suporte técnico e administrativo necessários ao seu funcionamento. Esclareceu que o Conselho está vinculado, mas não está subordinado a esta Secretaria, sendo o Conselho autônomo e independente em suas proposições e decisões. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica ao adequado funcionamento do Conselho e trabalha em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho, orientando em suas ações. Silvana informa que cada conselho possui dia e horário fixos para as reuniões mensais e que, no mandato anterior, as reuniões do CAE/OP aconteciam em toda última quarta-feira de cada mês, às 14 horas. Perguntou aos conselheiros se gostariam de continuar com essa agenda de reuniões. Após discussão, ficou definido que as reuniões acontecerão em toda última quarta-feira de cada mês, às 14 horas. Silvana esclareceu que as reuniões poderão acontecer à distância ou presencialmente, conforme a necessidade e definição do presidente no ato da convocação. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana Vanessa Peixoto encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, secretária ad hoc desta reunião, pela coordenação da reunião, Silvana Vanessa Peixoto, dando fé à ata aprovada.