ATA DA 5ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/OP, QUADRIÊNIO 2021/2025, REALIZADA NO DIA 24.02. 2022.

 Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois às quatorze horas, realizada virtualmente, pelo Google/Meet, devido à pandemia do novo corona vírus aconteceu a quinta  (5ª) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Ouro Preto – (CAE/OP) referente ao mandato 2021 a 2025, presidida por Luana da Silva Freitas, membro titular, Representantes da Força Associativa dos Moradores de Ouro Peto – FAMOP com a presenças dos seguintes conselheiros: Elizabete Mártir de Souza, membro titular, Representante das Entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação;  Isabel Cristina Sinclair de Oliveira Neves, membro titular; Márcia da Conceição Mota, membro titular, Representante de Entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação; Priscila Pena Camargo, membro suplente, Representantes do Poder Executivo; Renata Nascimento de Freitas, membro titular, Representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Peto – FAMOP. Justificaram ausência Raissa Palma de Souza Silva, motivos profissionais a impediram de comparecer. Tivemos, ainda, a presença de Renato Alves de Carvalho, Secretário Municipal de Educação e Fátima Aparecida Neves Rodrigues, Secretária Executiva do CAE.A Presidenta, após cumprimentar a todos os presentes, confirmou a presença de 06 (seis), conselheiros o que conferiu o quórum regimental para a instalação da reunião.Na sequência, deus boas-vindas aos presentes e informou a pauta do dia;1. Informes sobre a real situação da alimentação escolar no Município de Ouro Preto e sobre os recursos do PNAE. A pauta é aprovada por unanimidade. Na sequência, a Presidenta dá boas vindas ao Renato e agradece a atenção e  disponibilidade e, menciona que está como presidenta do CAE desde agosto de 2021 e que esse momento vai esboçar o panorama de como está a alimentação escolar no município sob a perspectiva do conselho e irá se ater aos problemas referente ao  tempo em que está a frente do CAE, e fala sobre  a percepção em relação ao abastecimento de alimentos nas escolas que acontece de forma insuficiente, apesar da legislação que assegura que essa alimentação seja oferecida em quantidade e em qualidade. No entanto, isso não tem acontecido e o conselho traz algumas suposições. Como é sabido, o município recebe um recurso do governo federal, mais precisamente do FNDE, que é uma complementação ao recurso do município, uma vez que o município é obrigado a fornecer a alimentação escolar. Ao que tudo indica, o município não está disponibilizando esse recurso, o recurso do governo federal tem sido regular, inclusive com saldo em caixa, de duzentos mil reais, e, aparentemente, esse valor é um problema pois, se o recurso não é utilizado, o governo federal entende que o município não precisa e corta parte  do recurso,  o que pode onerar ainda mais o município.No caso das compras,  quando são feitas, tem sido com um atraso considerável, o que pode comprometer o estado nutricional das crianças, pois o alimento não chega com a frequência  necessária. Informa que no período de pandemia, os kits de alimentos não chegaram às crianças com a frequência e composição devidas, tendo sido distribuídos apenas três (03) kits durante todo o ano.Ressalta que com a situação de insegurança alimentar que o país atravessa, em um munícipio que tem uma arrecadação considerável, o fornecimento de alimento para os alunos ficou a desejar. Além disso, mesmo com o retorno às aulas presenciais,dezesseis escolas ainda estão em ensino remoto e esses alunos precisam receber kits que já foram comprados mas não foram distribuídos. Prossegue dizendo que o que se percebe é que existe uma desarticulação no setores envolvidos que impede que o alimento adquirido seja entregue no destino. No que diz respeito ao PNAE, um dos maiores programas de alimentação do mundo, além de sanar o problema da desnutrição dos escolares, ainda fomenta a agricultura familiar impulsionando a economia local. Ressalta que no município existem agricultores que produzem produtos de excelente qualidade. Relata que a Chamada Pública para aquisição da agricultura familiar não aconteceu e no ano passado (2021), não houve compra da Agricultura Familiar, o que é lamentável e para 2022 o CAE recebeu a informação de que houve uma redução de (06) seis meses da vigência do contrato com a cooperativa dos agricultores familiares, sendo que CAE não teve sequer uma explicação sobre os motivos dessa alteração. Fala ainda que o CAE é consultivo, de assessoria e, também, deliberativo, no entanto, não tem recebido retorno sobre seus questionamentos. Concluindo, relata que foram realizadas visitas a algumas escolas no final de 2021  e que foram observadas estruturas precárias, cozinhas com número insuficiente de funcionárias para atender a demanda, falta de Equipamentos de Proteção Individual  (EPI) e uniformes para as funcionárias, falta de seguimento dos cardápios por falta dos alimentos e, muitas vezes, as cozinheiras precisam fazer mágica com a quantidade de alimentos que chegam. Dando continuidade Luana abre a palavra para os demais conselheiros e a Priscila faz menção à participação e atuação das nutricionistas no setor de alimentação escolar, esclarecendo que os acontecimentos do ano de 2022, não é de responsabilidade das duas nutricionistas, as ações do setor de alimentação escolar foram tomadas, com solicitações registradas, mas sem respostas, complementa Priscila. E Isabel faz uma ressalva sobre os kits, já foram comprados e, ainda, não foram recebidos no almoxarifado, sendo que a distribuição tem que ser muito planejada, pois o almoxarifado não comporta o volume de compras. Renata reforça as palavras de Luana   e diz que o caráter do CAE é de colaboração, e, enquanto cidadãs, há uma preocupação com alimentação escolar no município, sendo o intuito do CAE tentar entender quais são os empecilhos, identificar os problemas e atuar junto a SME para solucioná-los. Diz que éinaceitável que um município do porte de Ouro Preto tenha sua alimentação escolar em condições tão precárias. Dando continuidade, a Presidenta passa a palavra ao Renato que ao iniciar cumprimenta a todos agradecendo o convite e, comunga de todas as pontuações, e, diz que o ano passado enquanto vereador da Câmara Municipal,  uma das pautas foi a  questão da Agricultura Familiar e, vinha encaminhando requerimentos para a SME,  alertando sobre a compra e aquisição  de kits, para serem distribuídos aos alunos, e, principalmente, sobre o que aconteceu sobre a Chamada Pública, além disso, após visitas a cooperativas  e conversas com os agricultores se propôs a ajudar no processo para acelerar a Chamada Pública, por meio de diálogos com os interessado no assunto tentando buscar mecanismos para solucionar os problemas. Após conversas com a Secretaria de Agropecuária, o intuito da Prefeitura é fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar. Sobre a questão das estruturas das cozinhas nas unidades escolares é sempre um assunto levantado e questionando durante as visitas, muitas não passam por intervenção há anos, e são necessárias reformas. Para finalizar, menciona que assim que Priscila entregou o relatório a SME ficou ciente de toda a situação. Dando seguimento, a Presidenta pergunta sobre as entregas que não foram realizadas ano passado  e sobre o caixa escolar, se já existe uma previsão para serem solucionados e, Renato responde que em relação a distribuição da verba na escola, poderia ter sido utilizado como aporte na compra dos kits e melhoria dos kits. Que o processo do caixa escolar já está na procuradoria, mas esse ano  o convênio está ativo e, espera-se que funcione de fato; quanto ao ano passado  houve vários outros problemas e, também com o CNPJ das unidades escolares, mas que esse ano todas as escolas receberão o caixa escolar.   A conselheira Renata pergunta sobre a questão do caixa escolar parece que não é somente uma questão burocrática, pois, algo está impedindo as diretoras de utilizar os recursos, e parece que o problema já esta acontecendo desde o ano de 2020, o que é complicado, pois atrapalha as diretoras o gerenciamento. O Secretário Renato responde, que em sua percepção, já um tempo, é que a Procuradoria Jurídica, membros diferentes ao longo de um tempo, fazem interpretações diferentes em relação ao caixa escolar,no momento, os problemas estão acontecendo com apenas algumas unidades com o CNPJ. Renata reitera que então, o empecilho com o caixa escolar, para o ano vigente não vai acontecer, e a resposta do Secretárioé que o processo está sendo renovado e já está na Procuradoria Jurídica e a expectativa de prazo para que seja resolvido em breve.A conselheira o interpela sobre a expectativa de repasse do município para o a alimentação escolar no ano de 2022. Renato responde que precisa consultar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), para responder, pois pode ter havido um superávit na ficha da alimentação escolar, e ter uma atualização, e responde que o aporte da Prefeitura é de R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais). A conselheira Renata, que no final de 2021 foi feita uma reunião, com o setor de compras da SME na qual foi informado que o atraso no processo de compras se dá por conta da centralização das compras e, como é preciso acontecer essa centralização, o setor da SME assumiu as compras de maneira mais informal isso deixou o CAE muito preocupado pois, caso haja essa centralização sem padronização, sem regulamentar  um cronograma, pode haver sérios problemas na compra de gêneros para alimentação escolar, correndo um risco de chegar no final do ano sem ter conseguido fechar todo esse processo. Priscila reforça que os cálculos para as compras são realizados por ela e Isabel, e esse planejamento é enviado com 6 meses de antecedência ao setor responsável por fazer as compras pois o processo todo é muito demorado. Isabel pergunta ao Secretario se tem previsão de entrega dos kits e o Secretario passa a palavra ao Armênio que responde que os kits estão com processo de restos a pagar ainda do ano passado, e para fazer o empenho desse ano, é necessário encerrar o exercício de 2021 e, pagar o que faltava  para empresa, anular o saldo que não foi gasto,  e a previsão de entrega segundo a empresa é para a próxima  semana, ou seja, no início do mês de março. Na sequência, a conselheira Renata reforça que o CAE se preocupa que, com a burocracia envolvida é necessário agilidade, pois, iniciando as aulas as crianças estão sem alimentação e, novamente reforça a parceria necessária para amenizar os gargalos nos processos. O Secretario reforça que os gêneros estão sendo entregues nas escolas onde as atividades são presenciais, a pontuação do Armênio, sobre as entregas,que ainda irão acontecer é sobre os kits que deverão ser entregues nas escolas cujo o ensino está acontecendo remotamente. Renata solicita acesso do CAE às solicitações de compra que foram feitas, pois o CAE só teve acesso durante as visitas às notas de entrega e observou-se que a quantidade de carne recebida nas escolas é menor do que o previsto nos cardápios. Questiona sobre os motivos da entrega não estarem sendo de acordo com o planejado, quem faz os cortes, e quais critérios para fazer esses cortes. Algumas escolas não tiveram carne na merenda e como no planejamento tem carne para todos os dias, não se justifica um saldo de duzentos mil reais e não ter carne no cardápio, conforme preconiza a lei. Enfatiza que há um entreve difícil de entender, ou se é falta de interesse.  O Secretario garante que vai verificar o que está acontecendo, pois assumiu a pasta há poucas semanas e que irá averiguar sobre o que foi exposto. Renata reforça sobre a parceria com a SME, maior envolvimento para quando surgir os questionamentos, que possam ser respondidos, que haja maior engajamento e valorização da SME com o setor de alimentação escolar, pois a fome não pode esperar e é inaceitável o que esta acontecendo com alimentação escolar no município.  Dando continuidade a fala da Renata, a Presidenta reforça que o processo é bastante burocrático e o CAE deve buscar entender em qual etapa do processo existe obstáculo que faz com que a comida não chegue onde e quando deve chegar. O Secretário se manifesta solidário a toda essa discussão e reforça que todo esse trâmite para o processo de compra é da Prefeitura como um todo, e que é importante sim, desburocratizar. Renata faz uma observação sobre o valor do aporte somado ao valor de repasse do FNDE e menciona que esse valor não vai ser suficiente para cumprir a alimentação escolar durante o ano, devido a alta de preços, e pergunta ao Secretario se é possível fazer algo para aumentar esse valor. A resposta do Secretário é que toda despesa, quando há necessidade, pode ser suplementada e complementa que o processo está realmente muito lento, pois não se pode esperar acabar para depois comprar e, como tudo deve ser equacionado, acredita que os setores, verificando que o saldo financeiro  está acabando, suplementa, se for dentro do prazo do contrato, faz-se um aditivo, mas, obviamente, é preciso aprimorar o processo. Finalizando, a Presidenta agradece a participação e espera que o CAE possa estreitar as relações e que o município possa cumprir a lei e fornecer o alimento para os escolares. O Secretário agradece e se coloca a disposição. Nada mais havendo a ser tratado, Luana da Silva Freitas, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada, por mim, Fátima Aparecida Neves Rodrigues, e pela Luana da Silva Freitas.

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/OP, QUADRIÊNIO 2021/2025, REALIZADA NO DIA 30.03.2022

 Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e dois,  às quatorze horas, de forma virtual, pelo Google/Meet, devido à pandemia do novo coronavírus, aconteceu a sexta (6ª) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Ouro Preto – (CAE/OP) referente ao mandato 2021 a 2025, presidida por Raissa Palma de Souza Silva, membro titular, Representantes dos Pais de Alunos e pelos conselheiros: Isabel Cristina Sinclair de Oliveira Neves, membro titular, Priscila Pena Camargo, membro suplente,  Representantes do Poder Executivo; Elizabete Mártir de Souza, membro titular, Representante das Entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação;  Renata Nascimento de Freitas, membro titular, Representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Peto – FAMOP; Keler Maria de Castro Costa, membro suplente, Representante dos Pais de Alunos; Marilda Dionísia da Silva Costa, membro suplente, Representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Peto – FAMOP. Tivemos, ainda, a presença de Pollyanna Ruchido Dias, contadora da Secretaria Municipal de Educação, e Fátima Aparecida Neves Rodrigues, Secretária Executiva do CAE. Justificaram ausência Luana da Silva Freitas, assuntos pessoais e de saúde a impediram de estar presente. Em virtude da ausência da Presidente, quem assume a presente reunião é Raissa Palma de Souza e, após cumprimentar a todos os presentes, dando boas-vindas observou a presença de 07 (sete) conselheiros o que conferiu o quórum regimental para a instalação da reunião. Na sequência fez a leitura da pauta: 1. Prestação de contas anual do PNAE/2021; 2. Informações referentes ao seminário da Emater; 3. Informes; 4. Outros. Na sequência, Pollyanna iniciou as apresentações demonstrando a Receita do PNAE no ano de 2021, da seguinte maneira; não houve repasse em Janeiro, no mês de Fevereiro o repasse foi de duas parcelas R$152.840,80 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e reais e oitenta centavos), 06 (seis) parcelas iguais no valor de R$76.420,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais), não houve repasse no mês de Setembro e em Outubro o repasse foi de duas parcelas  R$152.840,80 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos), em Novembro não houve repasse e em Dezembro o repasse foi de R$76.420,40 (setenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos), totalizando R$840.624,40 (oitocentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), com rendimentos no valor de R$ 15.639,15 (quinze mil, seiscentos e trinta e nove reais e quinze centavos), sendo o total geral de R$ 856.263,55 (oitocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). No Controle Financeiro do PNAE, o saldo PNAE em 31 de janeiro de 2021 é de R$ 410.339,11 (quatrocentos e dez mil, trezentos e trinta e nove reais e onze centavos), somados à receita de Janeiro a Dezembro de R$  840.624,40 ((oitocentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), e aos rendimentos de Janeiro a Dezembro de R$ 15.639,15 (quinze mil, seiscentos e trinta e nove reais e quinze centavos), totalizando o valor de receita de R$1.266.602,66 (Hum milhão, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dois reais e sessenta e seis centavos), não teve pagamentos de restos, e o total de pagamentos R$ 1.008.312,14 (Hum milhão, oito mil, trezentos e doze reais e quatorze centavos), dessa forma o saldo PNAE em 31 de dezembro de 2021 foi de R$258.290,52 (duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), representando um percentual de saldo não utilizado de 20,39%, sendo o valor do limite de R$379.980,80 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos). A Receita Base Cálculo dos 30% de compras da Agricultura Familiar, relativo a receita recebida no ano, R$ 840.624,40 (oitocentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), gera um valor  de R$ 252.187,32 (duzentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), sendo que  não houve gastos com  Agricultura Familiar  de Janeiro a Dezembro de 2021. Da mesma forma não houve gastos com caixa escolar, esse é repasse feito pela prefeitura, pois não foram feitos convênios com as escolas por causa da suspensão das aulas presenciais. Foram distriuidos dos kits de alimentos com recurso próprio da prefeitura entre os meses de Janeiro a Dezembro de 2021 de R$ 585.666,30 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) e merenda para as escolas com atividades presenciais a partir do segundo semestre, com recurso próprio no valor de R$ 30.913,16 (trinta mil, novecentos e treze reais e dezesseis centavos). Após a apresentação do Relatório Contábil, Raissa agradeceu e questionou sobre o motivo de não ter havido gastos com a Agricultura Familiar e Priscila esclarece que não houve Chamada Pública para a compra da Agricultura Familiar no ano de 2021, embora toda a programação, cálculos e o planejamento, tenham sido entregues à SME em dezembro de 2020, só foi realizada em dezembro de 2021, ou seja, como um ano de atraso. A partir de então houve alguns questionamentos e quem inicia é Renata que não entendeu corretamente a colocação de Pollyanna no que diz respeito ao que foi apresentado sobre o repasse da prefeitura para aquisição dos kits, em torno de quinhentos mil e, no final explica que o total de gastos com merenda no ano foi em torno de um milhão, nesse caso a prefeitura repassou mais de 50% do que foi gasto com o PNAE, Pollyanna esclarece que se trata de dois recursos diferentes o recurso de um milhão esse é especifico da conta do PNAE enviado pelo FNDE, além desse, teve o gasto com kits que a prefeitura fez, o que caracteriza recursos próprios, além desses dois recursos o caixa escolar também é com recurso próprio. Renata reforça que a prefeitura repassou pouco mais de 50% do que foi gasto do PNAE, e Pollyanna confirma. Dando continuidade, Raissa pergunta se há possibilidades do CAE ter acesso as notas fiscais,  e Pollyanna esclarece que manda ao CAE os relatórios contábeis e que nele constam toda a movimentação, nota a nota é um volume muito grande, não há condição de ser enviado na totalidade, no entanto, se for necessário um esclarecimento específico de algum dado que gera dúvida, poderá ser esclarecido, conclui Pollyanna. Outro questionamento foi feito por Elisabete que pergunta o que foi feito do valor que deveria ser gasto com a Agricultura Familiar, continua  na conta ou foi estornado, e Polyyanna esclarece que o valor referente a Agricultura daria em torno de duzentos e cinquenta mil, trata-se uma conta única e, na realidade sobrou R$258.290,52 é como se tivesse sido usado esse valor, por se tratar de uma conta só, independente se gastou com agricultura ou não, o cálculo da agricultura é anual, e no ano de 2022, 30% da receita deve ser gasto com a agricultura, inclusive na nova legislação, o que não for gasto com a agricultura deverá ser devolvido, antes o saldo era conferido no dia 31 de dezembro a partir de agora será exigido o gasto específico, em caso contrário será devolvido. Renata pergunta se o saldo remanescente vai ser somado a nova receita do ano vigente, e Pollyanna esclarece que o saldo vem como saldo financeiro somado a receita para ser calculado para a receita do ano e não para a agricultura familiar. Renata diz que o cálculo de 30% é o mínimo, se pensarmos no valor do ano passado que não foi gasto poderia ser somado e que esse valor seria usado com a Agricultura Familiar e Pollyanna diz que nada impede e confirma que a porcentagem mencionada é o mínimo. Raissa pergunta sobre o processo de compras para o ano de 2022, se já está em andamento e, Priscila argumenta que que o processo que deveria ser feito em final de 2020 foi realizado em final de 2021 e que para esse ano tem uma compra para a Agricultura Familiar, e os produtos já foram solicitados desde o início de fevereiro do ano vigente, os produtos estão sendo entregues porque a Chamada Publica aconteceu em dezembro de 2021, diferente do ano passado em que não aconteceu a Chamada Publica.  Renata questiona sobre qual o valor dessa Chamada Publica, Priscilla diz que planejou uma compra para a duração de 01 (um) ano  e a SME alterou e realizou uma compra pra 06 (seis) meses, , em um valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para atender toda a prefeitura e não somente a SME. Foi perguntado sob qual justificativa ocorreram essas mudanças. Priscila responde que desconhece e acrescenta que diante das muitas dificuldades já experimentadas pela equipe técnica, os cálculos e as compras são feitas para atender a demanda de um ano e, mesmo porque é sabido que os produtores precisam planejar o plantio para atender a demanda, mas a SME mudou o prazo do contrato e realizou uma Chamada Publica com duração  de seis meses. Priscila explica que a prefeitura optou por unificar os processos de compra para atender a todos os setores e desse valor estipulado acima, não seria somente para a SME. Ao ser perguntado sobre a possibilidade de aditivo de prazo, Isabel menciona que somente o aditivo de prazo nesse caso não resolveria, teria que ser feito também um aditivo do quantitativo, pois, anteriormente o aditivo era somente com o saldo contrato e não no que foi comprado, o que reduz ainda mais o quantitativo, o que não resolve fazer o aditivo de prazo e não ter produtos para comprar. Priscila complementa que a alimentação escolar é de responsabilidade do município, nas capacitações oferecidas pelo FNDE fica claro que a verba oferecida pelo governo federal é de caráter suplementar e o valor do repasse para o município está estagnado há tempos, um valor insuficiente para cumprir toda a demanda. Após os questionamentos, Raissa agradece a participação de Pollyanna, diz que o CAE irá continuar as análises e posteriormente aprovar a prestação de contas. Dando continuidade, Renata menciona que os problemas irão continuar no ano de 2022 e no caso de uma justificativa plausível, além dos muitos problemas já apresentados há a questão não somente por não ter comprado os produtos da Agricultura Familiar e o fato de ter sobrado recursos em caixa e ter tido fornecimento muito abaixo do necessário. A porcentagem de repasse da prefeitura foi ainda menor que o repasse do FNDE e essa situação é inaceitável uma vez que o recurso do fundo é uma complementação e não a base da alimentação escolar no município, conclui Raissa. Renata relembra que em reunião anterior foi questionado que o orçamento para a alimentação escolar, no ano de 2022, em torno de seiscentos mil é insuficiente e de acordo com o secretárioRenato Zoroastro pode ser encontrado outras soluções, por exemplo ser remanejado. Raissa menciona que seria necessário embasamento para justificar a tomada de decisão em relação a aprovação do relatório contábil e relaciona os itens para análise e votação a porcentagem de repasse  do FNDE suplanta o valor de repasse da prefeitura, a falta da Chamada Publica para a aquisição dos produtos da Agricultura Familiar, e a quantidade insuficiente e abaixo do mínimo na entrega dos kits, são boas justificativas e propostas apresentadas ao Conselho para justificar a  reprovação da prestação de contas. Após todas as explanações e apresentações das receitas e despesas do PNAE e as justificativas acima mencionadas, os membros do conselho por unanimidade reprovam o relatório contábil do PNAE relativo ao ano de 2021. Nada mais havendo a ser tratado, Raissa Palma de Souza Silva, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada, por mim, Fátima Aparecida Neves Rodrigues, e pela Raissa Palma de Souza Silva, que dão fé ao documento aprovado por todos os presentes.

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/OP, QUADRIÊNIO 2021/2025, REALIZADA NO DIA 27.04.2022.

 Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois às quatorze horas, realizada virtualmente, pelo Google/Meet, aconteceu a sétima (7ª) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Ouro Preto – (CAE/OP) referente ao mandato 2021 a 2025, presidida por Luana da Silva Freitas, membro titular, Representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Peto – FAMOP e com a presenças dos seguintes conselheiros: Elizabete Mártir de Souza, membro titular Representantes das Entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação, Renata Nascimento de Freitas, membro titular, Representantes da Força Associativa dos Moradores de Ouro Peto – FAMOP; Isabel Cristina Sinclair de Oliveira Neves, membro titular, Priscila Pena Camargo, membro suplente, Representantes do Poder Executivo; Raissa Palma de Souza Silva, membro titular, Representante dos Pais de Alunos. Participaram, também, desta reunião, Fátima Aparecida Neves Rodrigues, Secretária Executiva do CAE. A Presidenta, após cumprimentar a todos os presentes, contou a presença de 06 (seis), conselheiros o que conferiu o quórum regimental para a instalação da reunião. Na sequência, fez a leitura da pauta; 1.  Definir estratégias de atuação junto ao DAS no sentido de contribuir para uma resolução dos problemas continuamente relatados referente ao descompromisso por parte do fornecedor de hortifruti, em relação a entrega de produtos com data de validade ultrapassada e fora dos locais e horários preestabelecidos; 2.Compreender as consequências da reprovação da prestação de contas da PMOP e traçar um planejamento anual de ações do CAE, a fim de que as coisas evoluam melhor em 2022; 3. Mapear possíveis parceiros na luta política que se faz necessária para garantir uma gestão melhor da Alimentação Escolar. A pauta foi aprovada. Dando continuidade, a palavra foi dada a Priscila que  diz que tem enfrentado problemas frequentes com o fornecedor de hortifruti e a entrega tem sido atrasada, é solicitado a entrega no inicio da semana, e em algumas escolas tem sido entregues até na sexta feira e, quando isso acontece os alimentos já chegam atrasados, entregas contrárias ao solicitado e, também, problemas com a gestora dos contratos que é a funcionária que trabalha no almoxarifado, que não queria notificar essa empresa. Por causa da resistência da gestora do contrato em notificar o fornecedor, foi necessário tratar direto com o DACAD, a resposta foi de que qualquer servidor vendo alguma irregularidade pode solicitar a notificação. Assim,  a empresa foi notificada mais por conta dos problemas que causou na Secretaria de Desenvolvimento Social, com o mesmo fornecedor. A informação foi de que haverá a substituição e serão regularizados os tramites para acontecer a troca, no entanto até o momento ainda não aconteceu. Priscila sugere ao CAE que seja enviado a SME solicitação de fiscalização mais cautelosa do cumprimento das cláusulas do contrato. Luana pergunta se deve encaminhar essa solicitação já ou o CAE pode aguardar para ver se será solucionado e Priscila diz que nesse momento estão tendo também problemas com o fornecedor de carne e assim, acha válido encaminhar,  para que uma fiscalização cautelosa possa ser iniciada no cumprimento do contratos com todos os fornecedores. Para fechar essa pauta, o conselho delibera encaminhar ao DAS, solicitando esclarecimento sobre a falta de entrega e, sugerindo a troca do gestor do contrato, além disso, reforçando a necessidade em notificar o fornecedor sempre que necessário, além um calendário para visitas as escolas e creches. Para a segunda pauta, compreender as consequências da reprovação da prestação de contas da PMOP e traçar um planejamento anual de ações do CAE, a fim de que as coisas evoluam melhor em 2022, a Presidenta inicia falando que compreender essas consequências é corroborar com as falas e orientações da Anaelise, em reunião realizada no ano de 2021.  Priscila reforça que em relação a prestação de contas, após a formalização no sistema, é necessário enviar para a SME e para a chefia do DAS o que precisa ser mudado, para que esse tipo de situação não ocorra mais. A Presidenta complementa que o CAE está organizado e atuante para que tudo funcione bem e de acordo com a legislação, sendo que a reprovação da prestação de contas foi consequência de um longo tempo de irregularidades. Raissa quais quais as implicações de fato dessa reprovação. Renata esclarece que pelo seu entendimento, a partir de agora o FNDE, vai questionar diretamente a prefeitura, solicitar justificativas de tudo que foi apontado pelo CAE, para negar a prestação de conta e que a prefeitura terá um tempo para se adequar e o recurso não será interrompido. Raissa continua sugerindo mapear as ações por meio de calendários ao longo do ano e com isso observar mês a mês, para acompanharem de perto que está funcionando, e no futuro, dependendo do andamento das coisas, tomar uma atitude mais drástica, e tomar as providências cabíveis. Priscila retoma a fala e menciona o Checklist mensal, inicialmente conferindo a entrega das compras e como foi essa ação e sugere compartilhar o que já é usado pelas nutricionistas e, até melhorar, acrescentado mais ações para acompanhamento frequente de toda a movimentação. Raissa complementa que essa atitude irá ajudar a motivação dos conselheiros para as reuniões mensais, inclusive, com análises que podem ser realizadas nessas reuniões. Renata menciona que a confecção desse Checklist, pode ser de responsabilidade de Isabel e Priscila pois elas conhecem toda a dinâmica do processo, ou seja, quando e a quem cobrar o  cumprimento de prazos e padronização do processo, quem sabe acrescentar o calendário de visitas em parceria com o CAE. Encaminhamento dessa pauta a elaboração do Checklist mensal. Para terceira pauta mapear possíveis parceiros na luta política que se faz necessária para garantir uma gestão melhor da Alimentação Escolar (AE), Renata pede a palavra a Luana e diz que na reunião anterior foi comentado sobre a recomposição  do Conselho Municipal Educação (CME), que também enfrenta desafios e não é um conselho deliberativo, mas é uma conselho que politicamente seria um grande aliado e talvez fosse interessante uma reunião conjunta, para buscar parcerias nas dificuldades que o CAE vem enfrentando, uma vez que parece haver uma negligencia em relação não só a alimentação escolar mas na educação como um todo. Assim, sugere uma reunião conjunta para montagem de uma pauta conjunta de reivindicação junto a SME. Após as discussões, Renata sugere encaminhar correspondência ao CME e para o CACS-FUNDEB descrevendo as dificuldades enfrentadas não somente com a alimentação escolar, mas as dificuldades com os gestores, a dificuldade de articulação e cumprimento das proposições do. A Presidenta retoma a palavra dizendo que precisam entender como pode ser feita a parceria, pois é claro, que é importante, mas como pode ser feito isso na prática. Renata diz que é mais uma questão política elaborar um documento conjunto, mostrando as dificuldades da educação no município que parece mais uma calamidade. Acrescenta que, a partir disso, se se repetir com o PNAE em 2022 o que aconteceu em 2021, será o terceiro ano consecutivo de desastre, e se a situação não melhorar, será necessário acionar o Ministério Público, para que a prefeitura seja cobrada pela gestão da Alimentação Escolar. Finalizando, a Presidenta disse que as discussões em torno da listagem e mapeamento dos possíveis parceiros foram positivas, no entanto, sugere amadurecer esse assunto e discutir com mais profundidade na próxima reunião. Nada mais havendo a ser tratado, Luana da Silva Freitas encerra a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Fátima Aparecida Neves Rodrigues e por Luana da Silva Freitas, que dão fé ao documento aprovado por todos os presentes.