Ata da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 11 de novembro de 2025, na sede do Hub Francisca Mina.

Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, foi realizada, na sede do Hub Francisca Mina, localizada na Rua Pandiá Calógeras, nº. 898, Bairro Bauxita, a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, e Alice do Carmo Marinho, membro suplente, representantes da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Layla Fernandes Machado, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, Diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 19a Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2025, e a leitura da ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de setembro de 2025. Finalizada a leitura, as atas foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes que participaram das reuniões supracitadas. Em seguida, passando ao segundo item da pauta, o Presidente passou a palavra a Nelma Rosendo que, após cumprimentar os presentes, realizou a apresentação da Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, referente ao primeiro semestre do exercício de 2025. Inicialmente, Nelma esclareceu que o Fundo recebeu, no período apurado, o total geral de receitas de R$ 604.395,76 (seiscentos e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo o valor de R$ 118.395,76 (cento e dezoito mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) correspondente a rendimento de aplicação financeira e o valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais) correspondente a transferências recebidas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Em seguida, Nelma informou que foi utilizado o valor total de R$ 485.662,86 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) para a realização de pagamentos orçamentários, sendo discriminados os valores destinados a cada atividade. Na oportunidade, Nelma informou sobre o encaminhamento de ofício ao Lar Frederico Ozanam, a fim de obter esclarecimentos sobre a ocupação das vagas contratadas pelo Município de Ouro Preto para acolhimento de pessoas idosas, visto que os pagamentos já estão sendo realizados, entretanto sem discriminação do número de atendidos. O Presidente informou que foram contratadas 10 (dez) vagas, que estão reservadas para atendimento das pessoas idosas residentes em Ouro Preto, mas que nem todas estão ocupadas no momento, visto que o acolhimento não se dá de forma imediata, sendo necessária a realização de exames e a apresentação de documentação para a sua efetivação. O Presidente também informou que o FMDPI recebeu doação, via dedução do imposto de renda, no valor de R$ 17.335,33 (dezessete mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos). Nelma, por sua vez, informou que a Receita Federal repassou ao FMDPI, aproximadamente R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) referente a dedução do imposto de renda, no qual já se encontra incluído o valor informado pelo Presidente. Em relação à prestação de contas apresentada, os Conselheiros solicitaram maior detalhamento em relação aos valores pagos, antes de realizar a aprovação. Nelma se propôs a realizar um desdobramento dos valores e apresentá-lo na próxima reunião ordinária, prevista para o mês de dezembro. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, o Presidente passou à apresentação da proposta de implantação do projeto-piloto do Programa Maior Cuidado, que vem sendo desenvolvido com êxito no Município de Belo Horizonte e em outros municípios brasileiros, o qual tem como objetivo oferecer apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, auxiliando-as no cuidado de pessoas idosas por meio de atendimento domiciliar. Trata-se de uma política pública que, por meio da articulação entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal de Saúde, realiza a contratação de cuidadores que são orientados por equipe multidisciplinar para atendimento a pessoas idosas em dias e horários preestabelecidos, a fim de lhes proporcionar auxílio em atividades como alimentação, higiene pessoal, locomoção, controle de horários de medicamentos, entre outras. Assim, propõe-se a implantação do projeto-piloto do Programa Maior Cuidado no Município de Ouro Preto, que será desenvolvido no Distrito de Cachoeira do Campo, com o intuito de verificar a viabilidade da implementação do Programa em todo o Município. Assim, pretende-se proceder à contratação de 10 (dez) cuidadores, que serão orientados por equipe técnica composta por profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento a, aproximadamente, 40 (quarenta) pessoas idosas. Em relação aos recursos financeiros, será verificada a possibilidade de parceria junto à Prefeitura Municipal. A proposta foi colocada em votação e aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quarto item da pauta, os Conselheiros foram informados sobre os trabalhos da Comissão de Inscrição, que, após análise documental e visita técnica, aprovou a inscrição do Clube da Melhor Idade Sorrindo para a Vida junto ao CMDPI, visto que a entidade atende a todos os critérios estabelecidos na Resolução nº. 03/2022/CMI. Os Conselheiros foram informados que a entidade atuará no eixo da prevenção, proteção e promoção da saúde e proteção, orientação e apoio sociofamiliar e serviço de fortalecimento de vínculo, na comunidade de Amarantina, com capacidade de atendimento a 20 (vinte) pessoas idosas. Colocada sob votação, a inscrição do Clube da Melhor Idade Sorrindo para a Vida foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, foi discutida a apuração de denúncias sobre a violação de direitos da pessoa idosa. O Presidente informou que o CMDPI recebeu duas denúncias, sendo uma delas relacionada à violação de direitos e a outra relacionada à dificuldade de acessibilidade, e que foi nomeada uma Comissão para apurá-las. A Conselheira Maria Aparecida, que integrou a Comissão, informou que em relação à primeira denúncia, não foi constatada a ocorrência de maus-tratos e que, em relação à segunda denúncia, não foi possível obter esclarecimentos devido ao fato de a idosa não se encontrar em casa no momento de realização da visita. Passando ao quinto item da pauta, referente à regulamentação de visitas domiciliares em caso de denúncias, após discussão, ficou acordado que o CMDPI fará a avaliação das denúncias encaminhadas antes de proceder à realização de visita domiciliar, uma vez que a atuação do Conselho é limitada, não sendo possível a intervenção em todas as situações. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, o Presidente propôs o lançamento do Edital de Chamamento Público nº. 01/2026 no início do próximo ano, no valor total de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), que contemplará entidades cadastradas no CMDPI, as quais poderão apresentar projetos no valor máximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Haverá uma sessão pública, no dia 16 de dezembro de 2025, às 10 horas, na sede da Biblioteca Pública Municipal, para apresentação do Edital, que será publicado no dia 6 de janeiro de 2026. Colocada sob votação, a publicação do Edital foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao oitavo item da pauta, foi instituída a Comissão de Seleção do Edital nº. 01/2026, que será composta pelos Conselheiros: Nilson Gonçalves do Nascimento, Líria Lara Soares e Pedro Augusto Alcântara Mendonça. Colocada sob votação, a composição da Comissão de Seleção foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.